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STF: julgamento pode condenar mais seis réus pela trama golpista

Só Sergipe — Tue, 09 Dec 2025 12:24:19 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (8) o julgamento que pode condenar seis réus do núcleo 2 da trama golpista. A sessão está em andamento.

O julgamento será realizado de forma presencial pela Primeira Turma da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fazem parte do colegiado.

A ação penal envolve Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Acusações

De acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu Filipe Martins atuou como um dos articuladores para elaboração da minuta do golpe, documento no qual Bolsonaro pretendia justificar a decretação de um estado de sítio na região do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou uma operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas.

Para a procuradoria, o general Mario Fernandes foi o responsável pela elaboração do plano Punhal Verde Amarelo, no qual foi planejada a morte do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

O coronel do Exército Marcelo Câmara teria sido responsável pelo monitoramento ilegal da rotina de Moraes.

A acusação ainda apontou Silvinei Vasques como responsável pelas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

Conforme a acusação, os dados que basearam as operações foram produzidos a mando de Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira. Ambos trabalhavam no Ministério da Justiça.

Todos os acusados negaram envolvimento com a trama durante a tramitação da ação penal.

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.

O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

Fonte: Agência Brasil

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Burger King e a humilhação no trabalho

Só Sergipe — Fri, 19 May 2023 23:38:01 +0000

Gabriel Barros (*)

Mais uma grande empresa parece querer se juntar ao rol dos famigerados negócios propulsores da mais brutal exploração e humilhação do trabalho. O caso de José Vinícius aconteceu aqui em Aracaju, no Burger King localizado no Shopping Jardins. Segundo relata, é atendente fechador no estabelecimento, e se viu obrigado a urinar no quiosque em que trabalha porque, caso contrário, levaria suspensão, haja vista que no dia anterior fora advertido, pois não podia sair do seu posto, sendo privado de fazer as necessidades básicas de qualquer ser humano.

A empresa já foi condenada por excesso de exploração do trabalho, submetendo seus funcionários às horas extras de 7 a 8 horas, o que, na prática, é uma forma de trabalho degradante.

Fatos como esses podem ser vistos perfeitamente como trabalho escravo, haja vista que o trabalho degradante, tal qual submetido José Vinícius, é aquele exercido com supressão das garantias mínimas de saúde e segurança, além de ausência de condições que assegurem a dignidade do trabalhador, tais como: moradia, higiene, imagem, respeito, transporte seguro e alimentação.

A degradação vai desde o constrangimento físico e/ou moral a que é submetido o trabalhador – seja na deturpação das formas de contratação e do consentimento do trabalhador ao celebrar o vínculo, seja na impossibilidade desse trabalhador de extinguir o vínculo conforme sua vontade, no momento e pelas razões que entender apropriadas – até péssimas condições de trabalho e de remuneração.

O crime de trabalho análogo à escravidão está previsto no artigo 149 do Código Penal, que aduz: “Reduzir alguém à condição análoga a de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência”.

Ora, além da postura criminosa, a empresa humilha o trabalhador, que, pressionado pela dificuldade de conseguir um emprego, tenta cumprir os comandos absurdos dos seus superiores, que, obviamente, agem assim para que possam aferir cada vez mais lucros. Essa é a lógica perversa e que precisa ser urgentemente revista do nosso sistema de relações sociais. Refiro-me ao tal do capitalismo.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que não é necessária a violência física para configurar o delito de redução à condição análoga a de escravo, bastando haver “a coisificação do trabalhador, com a reiterada ofensa a direitos fundamentais, vulnerando a sua dignidade como ser humano. O que parece ser o caso em questão.

Nesse sentido, a denúncia feita pelo trabalhador precisa ser devidamente investigada e punida, por ser uma prática absurda e totalmente desumana. Óbvio que tudo precisa ser apurado, mas destaco como já fiz em alguns textos que, infelizmente, devido à precarização crescente do trabalho, tais práticas estão se tornando cada vez mais comuns. Precisamos ser intolerantes com a coisificação da pessoa humana, é isso que exige nosso texto constitucional quando diz que é um fundamento da República a nossa dignidade.

https://www.prt15.mpt.mp.br/2-uncategorised/713-burger-king-e-condenado-em-r-1-milhao-por-jornada-abusiva

https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaBoletim/anexo/BJI1_TRABALHOESCRAVO.pdf

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(*) Advogado e graduado em Direito Público

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Para Gualberto, Bolsonaro premeditou as mortes por Covid no Brasil

Só Sergipe — Tue, 20 Apr 2021 16:36:23 +0000

“O Brasil enfrenta uma tragédia por conta de uma política premeditada e criminosa”. Com essa frase, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), resumiu a ação do governo federal diante do enfrentamento à pandemia do coronavírus no Brasil desde o ano passado. Nesta terça-feira (20), o país lembrou o Dia Nacional de Luta pela Vacinação, mas registrando algo em torno de 380 mil mortes pela Covid-19.

Por essa razão, Gualberto ressalta que na vida todos estão sujeitos ao erro, citando vários exemplos de categorias profissionais. No entanto, o negacionismo e a falta de responsabilidade com vidas humanas levam ao caos. “O erro faz parte do ser humano, mas o que não podemos aceitar é a premeditação da ação errônea, principalmente a premeditação do erro que vai levar milhares de pessoas à morte. E é disso que está tratando a CPI da Covid em Brasília, com relação ao governo federal”, sustenta o deputado.

“Quando não havia vacina ainda no Brasil, a ciência recomendava o uso de máscara e o distanciamento social. Mas de forma premeditada o presidente Bolsonaro não usava a máscara, incitava os brasileiros a não usarem, fazia aglomeração propositadamente, entrava em bares sem máscara, fazia falações aos seus seguidores sem máscara. Ou seja, quando não havia vacina, o presidente da República já era um vetor do vírus premeditadamente”, relembra Gualberto.

Para o deputado, em qualquer lei, se houver a prova da premeditação a pena é sempre mais rígida e a sentença é agravada. “É um caso para psiquiatria e para que outros poderes tomem providências imediatas para afastar esse presidente do controle dessa discussão sobre a pandemia no Brasil. Tem que haver uma forma de interromper esse percurso sob pena de não sabermos quantos brasileiros morrerão ainda. A CPI vai discutir isso e ao meu ver não irá precisar de 90 dias, porque os fatos são evidentes”, disse, citando falhas na possível compra antecipada das vacinas da China, dentre outros exemplos negativos do presidente Bolsonaro e até dos seus filhos políticos.

Assegurando que as ações premeditadas de Bolsonaro já levaram à morte quase 400 mil brasileiros, Francisco Gualberto citou bons exemplos ocorridos em outros países para conter o avanço da doença. Além da vacinação em massa, as medidas de restrições tomadas de forma corretas ajudaram bastante no freio à expansão do vírus. Gualberto citou como exemplos Israel, Irlanda do Norte, países árabes, Coréia do Sul, Canadá, Iugoslávia, e até Estados Unidos. “A premeditação desse genocídio será encontrada com facilidade na CPI. E às vezes a gente encontra dificuldade é em adjetivar esse presidente”, disse.

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PF deflagra Operação Restauração e cumpre mandados de busca e apreensão em Sergipe e Bahia

Antonio Carlos Garcia — Thu, 29 Oct 2020 14:05:20 +0000

A Polícia Federal deflagrou hoje, 29, a Operação Restauração, para cumprir 13 mandados de busca e apreensão, sendo dois em Sergipe (Aracaju) e 11 na Bahia. A PF apura possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do município de Tomar do Geru (SE), entre os anos de 2015 e 2016. Os valores contratados com a Oscip alcançam a cifra de R$ 3,4 milhões, com potencial desvio de milhares de reais.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe. Na Bahia, os mandados estão sendo cumpridos em Salvador (oito), Valença (dois) e Lauro de Freitas (um).

De acordo com a PF, a organização criminosa abria edital para contratação de Oscip, confeccionado por pessoas ligadas à própria organização e a empresa vencedora firma parceria com fundos municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação.

Em seguida, segundo a PF, a Oscip passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado e o dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.

A Operação Restauração é um desmembramento da Operação Acesso Negado, que desvendou irregularidades na contratação de Oscips por municípios sergipanos.

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