A Reforma Tributária vai melhorar alguma coisa para o consumidor? “Não dá para saber ao certo, porque a proposta não é para reduzir impostos, mas para organizar a tributação, reduzir custos das empresas com contadores e advogados. Essa economia das empresas, não necessariamente, será revertida em baixos preços para o consumidor”.

A resposta é do economista Fábio Moura, professor do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Sergipe (UFS).  Ele lembra que, neste primeiro momento, a reforma está voltada, basicamente, para as pessoas jurídicas. “Existe uma proposta para modificação da tributação para pessoas físicas, mas não foi levada a cabo, a exemplo da modificação do Imposto de Renda”, disse.

Na estimativa de Fábio Moura, o setor industrial vai ser mais beneficiado com o IVA que o de serviços. “Mas será que as empresas do setor industrial vão repassar o ganho para o consumidor final? Não necessariamente, mas talvez aproveitar esse ganho para lucro próprio”, frisou. Ele lembra que a então presidente Dilma Rousseff aplicou um subsídio na folha de diversos setores, mas não foi revertido em emprego.

Pobre paga mais

Para Fábio Moura, na atual conjuntura econômica, o pobre sempre paga mais. “Se ele compra o capacete para pilotar a moto, paga 40% de imposto e o rico também o mesmo percentual. Você paga pelo feijão o mesmo imposto que o rico paga. O detalhe é que o rico ganha mais de 10 salários e o pobre, apenas, um salário mínimo”, explicou o economista.

“O mais pobre, a princípio, não tem como saber se vai pagar mais imposto, mas, dificilmente, pagará menos”, completou. Ele acredita na possibilidade de haver subsídios no Imposto de Renda, mas ter isenção maior em nada impacta com a estrutura de impostos indiretos muito elevados. “O mais pobre que não se iluda com a isenção de imposto de renda. Ele continuará pagando muito imposto”, frisou.

No Imposto de Renda, por exemplo, a proposta de Paulo Guedes é acabar com a dedução dos gastos com saúde e educação, o que impactaria fortemente a classe média, que usa esses abatimentos para compensar as altas alíquotas. Estudo da Unafisco revela que a defasagem da tabela até 2019 já acumula 103,87%. De acordo com a entidade, se fosse corrigida, a isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 3.881,64. Em sua campanha, Bolsonaro prometeu que reajustaria a tabela, mas não fez isso no ano passado e nem neste.

Outra proposta que vem sendo elaborada pela equipe econômica e já foi anunciada por Guedes é a volta da CPMF, que incidiria sobre todas as transações financeiras, além da desoneração da folha de pagamento das empresas com o fim da taxação de 25% que hoje é repassada à Previdência.

Em países desenvolvidos, lembra Fábio, existe tributação de renda mais forte. “Ao ganhar, paga-se mais. Mas os impostos indiretos são menores. No Canadá, o cidadão compra um celular paga os 12% de impostos. Esse 12% é sobre a grande maioria dos produtos. Pagar 12% sobre um celular é muito diferente de pagar 40%. Uma estrutura tributária justa, progressiva é aquela que quem ganha mais paga mais”, completou.

Leia amanhã: A  necessária reforma do sistema tributário brasileiro.

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O novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não detalhou de quanto seria a nova alíquota nem sobre qual faixa incidiria, mas confirmou que a medida está em discussão pela equipe econômica.

“O sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. Não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos”, declarou o secretário, após a cerimônia de transmissão de cargo para o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Alíquota – Além de aumentar a alíquota para os mais ricos, Cintra disse ser possível reduzir o IR para pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção. Ele, no entanto, ressaltou que a extensão dos benefícios dependerá do ajuste fiscal que o governo conseguir executar, porque o caixa do governo não pode ser comprometido.

Em relação aos demais tributos, Marcos Cintra admitiu que pretende criar um imposto único, desde que a medida estimule a progressividade do sistema tributário.

O secretário disse que esse imposto pode incidir sobre operações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sobre o valor adicionado a uma mercadoria em cada etapa da produção e do comércio ou sobre o faturamento de empresas.

“Estamos ainda analisando as varias alternativas [para o imposto único]. Podemos trabalhar em um IVA [Imposto sobre Valor Agregado], podemos trabalhar em um imposto sobre movimentação financeira, em um imposto sobre faturamento. Nós temos de fazer um complexo de ações. Antes de qualquer coisa, é importante que a gente faça uma limpeza em nosso sistema tributário”, disse Cintra.

O secretário afirmou que o novo governo pretende reduzir a carga tributária, que fechou 2017 em 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

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A Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies) considera um absurdo a possível volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), extinto em 2007. Para a entidade, isso vai comprometer ainda mais a competitividade do setor industrial brasileiro e sergipano que já se encontra extremamente combalido e em volta com preocupações de natureza de energia e aumento de outros insumos. Esses impostos minam a capacidade de competição das empresas no país e no estado, além de outros problemas relativos ao custo Brasil.

Para o presidente da Fies, Eduardo Prado de Oliveira, “elevar a carga tributária para além dos 35% do PIB (Produto Interno Bruto) atualmente é um completo absurdo, por isso somos terminantemente contra a reedição da CPMF”. Na opinião do empresário, que segue o mesmo raciocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI),  “o dilema do Brasil é fazer um esforço fiscal perto de R$ 200 bilhões, via aumento de receita ou corte de despesas até 2018, mas é preciso que a retomada do equilíbrio das contas do país deve ser feito pelo corte de gastos públicos, e não pelo aumento de tributos”.

A intenção é incluir a contribuição na proposta do governo para o orçamento do ano que vem, que chega ao  Congresso  na segunda-feira, 31. Para entrar em vigor, terá de ser aprovada pelos parlamentares em dois turnos.

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