Arquivo para CPI - Só Sergipe

Senado defende Alessandro Vieira e reafirma prerrogativas parlamentares

Só Sergipe — Tue, 02 Jun 2026 19:55:14 +0000

A Advocacia do Senado Federal apresentou nesta terça-feira (2) contestação à ação judicial movida contra o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) por Viviane Barci de Moraes, Giulliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, respectivamente esposa e filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo os advogados, as falas de Alessandro Vieira tiveram como base informações e elementos analisados pela CPI do Crime Organizado, da qual Vieira era relator. O documento destaca que o senador mencionou os autores da ação ao tratar de contratos firmados com o Banco Master, defendendo a necessidade de apuração dos fatos.

“Segundo a conclusão do voto proferido pelo senador da República Alessandro Vieira, a mesma estrutura financeira instrumentalizada pelo Banco Master para fraudar o sistema bancário também teria sido empregada para a circulação de recursos atribuídos a organização criminosa investigada na Operação Carbono Oculto”, registra a manifestação.

A defesa do Senado afirma ainda que Alessandro Vieira não declarou, em nenhum momento, que o ministro Alexandre de Moraes ou seus familiares teriam ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), como alegam os autores da ação. “Logo, o senador não imputou aos familiares relação direta com a facção criminosa, nem afirmou a existência de pagamento do PCC ao escritório de advocacia. Ao contrário, apresentou ao público leigo o caminho intermediado e indireto, segundo sua opinião parlamentar, a respeito das apurações em curso”, sustenta o documento.

Os advogados ressaltam ainda que o parlamentar fez a ressalva expressa de que não seria possível afirmar a existência de ilicitude na circulação dos recursos mencionados, classificando a situação como algo que, em sua avaliação, seria “moralmente reprovável”.

Para a Advocacia do Senado, a entrevista concedida por Alessandro Vieira ao SBT News decorreu diretamente de sua atuação como relator da CPI do Crime Organizado. Por esse motivo, o conteúdo de suas manifestações estaria protegido pela imunidade parlamentar, garantia constitucional destinada a assegurar a independência do exercício do mandato.

A contestação apresentada pelo Senado também reforça a importância da proteção às prerrogativas parlamentares, especialmente em casos relacionados à atividade de fiscalização e investigação exercida por membros do Congresso Nacional. Nos bastidores, a iniciativa judicial é vista por aliados de Alessandro Vieira como mais um episódio de tentativa de constrangimento à atuação do senador, que, na condição de relator da CPI do Crime Organizado, conduziu apurações envolvendo figuras com elevado poder político e institucional.

A avaliação é de que a judicialização de declarações feitas no contexto de investigações parlamentares pode produzir um efeito intimidador sobre o exercício do mandato, buscando desestimular a atuação fiscalizatória de parlamentares que tenham o dever constitucional de investigar, questionar e dar publicidade a fatos de interesse público.

A ação

A ação foi ajuizada por Viviane Barci de Moraes, Giulliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, que pedem indenização de R$ 20 mil para cada autor. O processo tem como base entrevista concedida por Alessandro Vieira ao SBT News em 15 de março.

Na ocasião, o senador afirmou que o Banco Master, então investigado pela CPI do Crime Organizado, apresentava características de uma estrutura utilizada para lavagem de recursos. “Já é muito evidente que você tenha ali uma aparente lavanderia, o uso de vários fundos em cadeia para que se faça uma lavagem de dinheiro de diversas origens. Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC, uma organização criminosa violenta, você tem indicativos do pagamento de autoridades de diversos poderes”, declarou.

Na sequência da entrevista, Alessandro Vieira afirmou haver informações que apontavam circulação de recursos entre o Banco Master e familiares dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Os autores da ação sustentam que a expressão “grupo criminoso” fazia referência ao PCC. Já a defesa do senador argumenta que a referência era ao Banco Master, comandado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Os trabalhos da CPI do Crime Organizado foram encerrados em 14 de abril. O relatório apresentado por Alessandro Vieira, que incluía pedidos de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli por supostos crimes de responsabilidade relacionados ao Caso Master, acabou rejeitado pelo colegiado.

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Devemos confiar nas instituições?

Só Sergipe — Wed, 16 Nov 2022 14:30:13 +0000

Gabriel Barros (*)

A fragilidade das instituições ficou mais do que comprovada no último pleito eleitoral. O problema é que no campo político, jurídico e social, o debate público perpassa essa estrutura que no plano do idealismo filosófico supostamente “regula” a sociedade. Explico. A palavra supostamente não é à toa. Trazendo para uma historiografia mais recente, ficou evidente que essa entidade atua de forma parcial, isto é, atendendo aos interesses econômicos daqueles que dominam essa mesma estrutura.

A Lava Jato, por exemplo, mostrou-se um projeto de poder que visava deslegitimar uma candidatura democraticamente eleita ao mesmo tempo em que buscava atender ao comando do imperialismo estadunidense, que, vendo a China crescer cada vez mais e se tornar o principal parceiro comercial do Brasil, não perdeu tempo em intervir e atacar nossa soberania nacional ao fazer pacto com juízes e procuradores da famigerada operação. Tudo isso, para piorar, sem respaldo legal.

No tocante ao segundo turno das eleições para presidente da república, vimos abertamente uma tentativa de Golpe de Estado com efetiva participação de uma instituição especialmente em derrocada: a Polícia Rodoviária Federal, PRF. Os bloqueios das estradas nordestinas foi uma clara tentativa de barrar o eleitorado que foi decisivo para a vitória do candidato Lula. Em que pese contrariar a decisão do TSE, ainda contou com a conivência do seu presidente Alexandre de Moraes quando declarou que as “operações” não atrapalharam em nada o fluxo eleitoral. Isso quando o simples fato delas existirem já terem sido uma afronta à ordem constitucional e abertamente uma tentativa golpista.

Sobre isso, convido os leitores a assistirem os vídeos do meu canal no Youtube¹, onde debato isso com mais profundidade. Como por exemplo no vídeo onde eu debato como o assassinato cometida por agentes da PRF contra Genivaldo de Jesus infelizmente faz parte da forma de agir das instituições repressivas de Estado. Assim como, em outro vídeo, falo como as instituições mais beneficiaram o bolsonarismo do que atrapalharam, como tentam fazer crer a mídia hegemônica e os militantes do presidente plantonista.

Não esqueçamos que nas recentes manifestações pró-golpe militar, houve manifestantes que fizeram saudação nazista. E, conforme leio em artigo escrito pelo professor Lenio Streck, bastou uma simples ligação de um dos organizadores do evento para convencer as instituições de que não se tratava de nazismo, mas um “ato de fé”. “Apenas” um pedido de ajuda ao Exército e buscavam passar energia positiva ao grupo presente. Resultado dessa desculpinha fajuta: promotores e policiais resolveram por arquivar a investigação. ²

Em termos parecidos vimos também a Procuradoria da República pedir ao STF mais uma vez que arquive apuração da CPI da Covid contra Bolsonaro, filhos e aliados. Isso apesar de todas as provas públicas e notórias de crimes cometidos por essas pessoas e juntados no relatório final da Comissão parlamentar de inquérito. O que é isso senão uma blindagem institucional em benefício do mandatário.

Nesse sentido, me parece óbvio que muito embora as instituições sejam parte constitutiva de uma democracia, quando estamos falando de uma que não tenha o caráter popular, mas antes atendem a interesses privados e de manutenção ideológica destes, é mais do que salutar ressaltar que elas não são confiáveis. Por isso é cada vez mais necessário termos a consciência e mobilização política para não dependermos dela, mas ela depender do povo, e visar aquilo que pertence ao povo em prol deste.

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(*) – Gabriel Barros é advogado e pós-graduando em Direito Público.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Alessandro Vieira lança pré-candidatura à presidência da República

Antonio Carlos Garcia — Mon, 30 Aug 2021 15:03:49 +0000

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) lançou pré-candidatura à presidência da República. O objetivo é atrair o eleitorado chamado de “nem, nem”, que nem quer Jair Bolsonaro e nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alessandro entra como uma terceira via numa eleição que promete ser bastante polarizada. O Cidadania deve se manifestar oficialmente em setembro.

“Não sou representado pela permanência de Bolsonaro no poder ou pelo retorno de Lula. Sei que milhões de brasileiros têm o mesmo sentimento. O Cidadania está disposto e entende oportuno apresentar candidatura própria? Se sim, meu nome está à disposição”, confirmou o senador.

O parlamentar afirmou que foi encorajado por familiares e pessoas próximas nos últimos dias. Entre os fatores determinantes para a escolha estão os resultados das últimas pesquisas, que mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido), isolados na disputa pela vitória.

“Depois de pensar muito, decidi colocar meu nome à disposição do Cidadania como pré-candidato à Presidência. Pelo que tenho visto, nas movimentações de partidos, parlamentares e movimentos de renovação, estamos ficando pra trás no processo de construção da terceira via. Não vamos nos omitir e fortalecer a polarização”, frisou o senador.

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CUT Sergipe faz nesse sábado, 29, o ato “Fora Bolsonaro” na Praça dos Mercados

Antonio Carlos Garcia — Fri, 28 May 2021 14:08:05 +0000

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Sergipe promove amanhã, 29, a partir das 8 horas, na praça dos mercados, em Aracaju, uma marcha, cuja palavra de ordem é Fora Bolsonaro. Junto com os movimentos sociais, eles também protestarão contra o despejo da Ocupação João Mulungu, no último domingo, que consideraram “truculenta e ilegal”.

O presidente da CUT em Sergipe, Roberto da Silva, disse à Coluna Aparte do site JLPolítica que “é um ato amplo, com grande participação. Esperamos ter um grande número de pessoas”. Questionado pela Coluna se não seria incoerente realizar um ato em virtude da pandemia do coronavírus com “um grande número de pessoas”, Roberto assegurou que irá “construir um ato sem aglomeração. A ideia é fazer mantendo o distanciamento e os cuidados”.

No entendimento do presidente da CUT, o “Fora Bolsonaro é fundamental, porque para o país sair dessa crise sanitária, econômica e social somente com ele fora da presidência”.

O texto publicado no site da CUT Sergipe convidando as pessoas para o ato alerta que “não foi somente a Covid-19 que matou mais de 444 mil pessoas no Brasil, sendo que 4.859 delas moravam em Sergipe, mas sim o governo Bolsonaro com sua política de morte contra o povo brasileiro. Podemos dizer que, no Brasil, o presidente é pior que o vírus”.

A CUT ressalta que “os depoimentos prestados na CPI da Covid demonstram que o governo federal poderia ter evitado boa parte das mortes, se tivesse comprado lotes de vacina ainda em 2020”.

“O Brasil não é vítima de incompetência, mas sim de um projeto de destruição da soberania e de sua população. Por isso, Aracaju se soma às ações empreendidas em todo o Brasil na luta pelo Fora Bolsonaro, por vacina para todos já, contra a fome e auxílio emergencial de R$ 600”, diz a CUT.

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Como funcionam as CPIs e porque elas são relevantes

Só Sergipe — Fri, 21 May 2021 12:02:36 +0000

A “CPI da Covid”, uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pelo Senado Federal para investigar a responsabilidade do governo federal e suas possíveis omissões no combate à pandemia do coronavírus, vem prendendo a atenção da opinião pública brasileira, principalmente a partir do depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Com a sua administração contestada e responsabilizada pelas mais de 400 mil mortes causadas pela doença no Brasil, ele teve seu depoimento desdobrado em dois dias e marcado por tensos interrogatórios dos parlamentares.

Transmitidos em tempo real por sites, canais de notícias e emissoras jornalísticas de rádio, os depoimentos repetiram o nível de repercussão da chamada “CPI do PC”, em 1992, cujas denúncias de corrupção provocaram a abertura de um processo de impeachment e a renúncia do então presidente Fernando Collor. “Os meios de comunicação, incluindo a internet, têm um papel determinante. Além do mais, pelo fato de o Brasil ter alcançado um número elevadíssimo de mortes, é natural que a população tenha a atenção voltada para a CPI, no intuito de saber quais as causas do agravamento no Brasil”, define o professor Nelson Teodomiro, do curso de Direito da Universidade Tiradentes.

Antiga CPI

Esses exemplos mostram a relevância das CPIs, que surgiram informalmente no reinado de Dom Pedro I, em 1826, quando um grupo de deputados e senadores investigou irregularidades no Banco do Brasil. As comissões passaram a ser organizadas como tal a partir da Constituição de 1934, que definiu suas regras de funcionamento na Câmara dos Deputados. Com as interrupções provocadas pelo Estado Novo (1937-1945) e pela ditadura militar, em períodos entre 1966 e 1973, as regras foram sendo alteradas e aperfeiçoadas até chegar em seu formato atual, com a Constituição de 1988.

Teodomiro explica que as CPIs podem ser instauradas, pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, pelas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas dos estados. “Ela tem por objetivo conduzir uma investigação sobre um fato certo e determinado, e ao final é produzido um relatório sobre tudo que ocorreu nas investigações. Sendo uma comissão temporária, a função é produzir um inquérito parlamentar, uma vez que isso parte do Poder Legislativo que possui a função típica de fiscalizar”, esclarece. Pela lei, uma CPI pode ser evocada sempre que houver um fato certo e determinado, além da manifestação favorável de 1/3 dos membros de cada Casa parlamentar.

A partir da leitura do requerimento e da indicação dos membros pelos partidos, a comissão tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, mediante deliberação do Plenário. Neste tempo, elas podem tomar depoimentos e requisitar documentos, podendo inclusive exercer poderes atribuídos à Polícia e ao Ministério Público. “Segundo a Constituição, a CPI tem poderes de investigação típicos das autoridades judiciárias, com exceção daqueles reservados exclusivamente para os juízes e tribunais, quais sejam: expedir mandados de prisão, de busca e apreensão em domicílio e determinar interceptações telefônicas. Com exceção destes, todo o resto pode ser determinado por uma CPI”, esclarece Nelson.

Terminado o prazo dado pelo Plenário, o relator da comissão elabora um documento com as principais conclusões relacionadas ao tema, com base em tudo o que foi apurado. “Ao fim de cada CPI, esse relatório será enviado ao Ministério Público, em caso da constatação de alguma ilicitude, ou à Câmara dos Deputados, em caso de constatação de crime de responsabilidade do presidente da República”, diz o professor, frisando que “a CPI não é um órgão punitivo, e não tem poder para punir ninguém ou aplicar qualquer tipo de sanção”.

Neste sentido, Teodomiro ressalta que não é verdadeira a narrativa popular de que “CPIs sempre acabam em pizza”, criada a partir de uma expressão lançada na década de 1960 pelo repórter esportivo Milton Peruzzi, do antigo jornal “A Gazeta Esportiva”. Para o professor, nem sempre uma CPI pode apresentar consequência prática. “Ao final das investigações o relatório pode ser conclusivo ou não, o que acontece também nos inquéritos policiais. Isso vai depender do arcabouço probatório”, resumiu.

Por outro lado, as CPIs podem resultar em medidas concretas, como processos judiciais, cassações de parlamentares, processos de impeachment e, principalmente, mudanças de legislação, como a Lei de Licitações (nº 8.666/1993), em 1993, o Programa de Proteção à Testemunha, em 1999, e a “Lei Joanna Maranhão”, em 2008, que dificultou a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Fonte: Assessoria de Imprensa | Unit

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Para Gualberto, Bolsonaro premeditou as mortes por Covid no Brasil

Só Sergipe — Tue, 20 Apr 2021 16:36:23 +0000

“O Brasil enfrenta uma tragédia por conta de uma política premeditada e criminosa”. Com essa frase, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), resumiu a ação do governo federal diante do enfrentamento à pandemia do coronavírus no Brasil desde o ano passado. Nesta terça-feira (20), o país lembrou o Dia Nacional de Luta pela Vacinação, mas registrando algo em torno de 380 mil mortes pela Covid-19.

Por essa razão, Gualberto ressalta que na vida todos estão sujeitos ao erro, citando vários exemplos de categorias profissionais. No entanto, o negacionismo e a falta de responsabilidade com vidas humanas levam ao caos. “O erro faz parte do ser humano, mas o que não podemos aceitar é a premeditação da ação errônea, principalmente a premeditação do erro que vai levar milhares de pessoas à morte. E é disso que está tratando a CPI da Covid em Brasília, com relação ao governo federal”, sustenta o deputado.

“Quando não havia vacina ainda no Brasil, a ciência recomendava o uso de máscara e o distanciamento social. Mas de forma premeditada o presidente Bolsonaro não usava a máscara, incitava os brasileiros a não usarem, fazia aglomeração propositadamente, entrava em bares sem máscara, fazia falações aos seus seguidores sem máscara. Ou seja, quando não havia vacina, o presidente da República já era um vetor do vírus premeditadamente”, relembra Gualberto.

Para o deputado, em qualquer lei, se houver a prova da premeditação a pena é sempre mais rígida e a sentença é agravada. “É um caso para psiquiatria e para que outros poderes tomem providências imediatas para afastar esse presidente do controle dessa discussão sobre a pandemia no Brasil. Tem que haver uma forma de interromper esse percurso sob pena de não sabermos quantos brasileiros morrerão ainda. A CPI vai discutir isso e ao meu ver não irá precisar de 90 dias, porque os fatos são evidentes”, disse, citando falhas na possível compra antecipada das vacinas da China, dentre outros exemplos negativos do presidente Bolsonaro e até dos seus filhos políticos.

Assegurando que as ações premeditadas de Bolsonaro já levaram à morte quase 400 mil brasileiros, Francisco Gualberto citou bons exemplos ocorridos em outros países para conter o avanço da doença. Além da vacinação em massa, as medidas de restrições tomadas de forma corretas ajudaram bastante no freio à expansão do vírus. Gualberto citou como exemplos Israel, Irlanda do Norte, países árabes, Coréia do Sul, Canadá, Iugoslávia, e até Estados Unidos. “A premeditação desse genocídio será encontrada com facilidade na CPI. E às vezes a gente encontra dificuldade é em adjetivar esse presidente”, disse.

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Senador Alessandro alerta para politização da CPI da Covid-19: “não deve ser assim”

Só Sergipe — Mon, 12 Apr 2021 18:35:47 +0000

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse hoje que se alguém quiser utilizar a CPI da Covid-19 como instrumento político “está fazendo um jogo equivocado. Não deve ser assim”. O parlamentar é um dos primeiros subscritores do requerimento pedindo a criação da CPI para investigar a conduta do Executivo no combate à pandemia. Um pedido de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos\CE) amplia a apuração a ser realizada pelo Senado, para investigar fatos relacionados que envolvam Governo Federal, Estados e municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve fazer a leitura da CPI nesta terça-feira (13).

“A CPI apura os fatos, e os fatos vão indicar os responsáveis. Se for o presidente, será o presidente, se for um governador, um ministro, que seja. Mas tem que ser uma investigação ampla, com seriedade e transparência, para que as pessoas possam respeitar o resultado”, alerta o senador Alessandro.

O novo requerimento de CPI pretende apurar as possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, se valendo para isso de recursos originados da União.

“A CPI vai apurar as omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia da Covid. Um exemplo de situação que precisa ser apurada é o caso dos 300 respiradores chineses comprados pelo Consórcio Nordeste – grupo formado pelos nove Estados da região Nordeste do Brasil – e que não foram entregues, resultando em um prejuízo estimado em R$ 48,7 milhões ”, aponta o senador Alessandro.

Atualmente, o Brasil atingiu o absurdo número de mais de 13,5 milhões de casos registrados, com 353 mil mortos. “Estão morrendo cerca de 4 mil brasileiros, em média, por dia. É muita gente! São 25 a 30 sergipanos morrendo por dia! Temos que correr mais, fazer mais. A CPI da Covid-19 não é politização, é um direito constitucional e importante passo para nosso país vislumbrar a saída desta crise”, defende Alessandro Vieira.

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Parlamentares de Sergipe protocolam CPI para investigar companhias aéreas

Antonio Carlos Garcia — Thu, 17 Oct 2019 13:00:21 +0000

Os deputados federais sergipanos protocolando a CPI
Foto: Cláudio Araújo /PSD Câmara

Os deputados federais sergipanos Fábio Reis (MDB), Fábio Mitidieri (PSD) e Fábio Henrique (PDT) protocolaram o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as companhias aéreas brasileiras. O trio concorda que, no cenário atual, há uma prática abusiva das empresas, que encarecem a cada dia os preços das passagens e dos serviços para o consumidor. O pedido contou com o apoio de 182 deputados, que assinaram o pedido. Eram necessárias 171 assinaturas para que o documento fosse protocolado.

Segundo Fábio Reis, a ideia surgiu porque estava ficando cada vez mais caro viajar de avião no País. “As companhias brasileiras cobram pela marcação do assento, lanche, bagagem, acesso ao Wi-Fi. Mas, ao contrário do que se espera, há aumento no preço das passagens”, disse o parlamentar.

Mitidieri também questionou a forma como os preços são formados e a quantidade de opções oferecidas pelas companhias. “A gente entra em uma companhia e vê um preço. Vai na outra companhia, e é o mesmo preço. Pelo que vejo, é uma formação de cartel e só quem

sai prejudicado é o consumidor”, observou.

“Além dos preços altos das passagens, eles retiraram uma série de serviços para as pessoas que viajam de avião com o pretexto de reduzir os preços. Porém, isso não aconteceu e resultou em uma série de exploração em relação aos usuários do transporte aéreo”, disse o deputado Fábio Henrique.

Os deputados elencaram seis motivos para serem avaliados pela CPI. São eles: o impacto da concentração do mercado na manutenção de preços em um patamar elevado; a possibilidade de formação de cartel no setor; as razões da manutenção dos preços elevados, apesar da introdução da cobrança por despacho de bagagens e da existência de subsídios em relação ao ICMS em diversas unidades da federação.

Também irão investigar como são definidos os preços das passagens aéreas e de seus serviços acessórios (despachos de bagagem, marcação de assentos, etc). Irão verificar a eficácia da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na preservação da concorrência e de uma política de preços competitiva. E por fim, averiguar a compatibilidade da política de preços de companhias aéreas brasileiras com as melhores práticas internacionais.

O pedido agora passará pela checagem das assinaturas e, confirmado o número mínimo de apoio de deputados, passa a depender da Secretaria Geral da Câmara. Atualmente, há duas CPIs em funcionamento, e, segundo o regimento, cinco podem funcionar ao mesmo tempo por legislatura. “Dependemos agora da articulação com o presidente Rodrigo Maia para que seja instalada”, explicou Mitidieri.

Faturamento alto – Após a cobrança das bagagens despachadas e da marcação de assentos, o faturamento das companhias aéreas subiu 74,4%. Em relação a 2016, quando as empresas eram obrigadas a despachar malas gratuitamente, até certo limite de peso, o faturamento subiu 188,4%. Para o mesmo período, a ANAC calcula que as passagens subiram em média apenas um por cento.
Fábio Henrique também enfatizou que “o valor cobrado por bagagem despachada elevou-se de cerca de R$ 30,00, em 2017, para R$ 60,00 em junho de 2019, conforme divulgado pela imprensa”. A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por 31 deputados e igual número de suplentes, para atuar na investigação no prazo de 120 dias, sendo prorrogáveis.

Pleito antigo – Em maio, Fábio Reis (MDB) apresentou o Projeto de Lei 3073/19, que proíbe as empresas aéreas de cobrarem taxas e multas por remarcação ou cancelamento de passagens, quando solicitado até 30 dias antes do prazo.
Fábio Mitidieri também tem projetos de lei relacionados ao tema. O PL 5353/19 trata da franquia mínima de bagagem de mão, o PL 4939/19 dispõe sobre o seguro das bagagens despachadas e o PL 6740/16, que proíbe a cobrança de bagagem.

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