O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo desta sexta-feira, 15, que a determinação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Dias Toffoli, de solicitar dados sigilosos da Receita Federal e do Banco Central, “é uma demonstração da escalada de abuso, de autoritarismo, onde ministros do STF procuram ocupar um espaço do poder”. Alessandro é autor da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Judiciário, conhecida como CPI da Lava Toga.

O parlamentar sergipano afirma, também, que a atitude de Dias Toffoli em buscar esse poder visa “preservar seu grau de impunidade inatingível para qualquer tipo de apuração”. Não foi somente Alessandro Vieira que se posicionou contra a determinação de Toffoli, na reportagem do jornal O Estado de São Paulo. O líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que considerou “estranho” o pedido.  “Alguém poderia ironicamente classificar como uma arapongagem do presidente do STF. Eu prefiro não fazer isso”, provocou.

A determinação de Dias Toffoli está elevando a pressão pela CPI da Lava Toga e impeachment contra ministros do STF. Na próxima semana, de acordo com site O Antagonista, os parlamentares do grupo Muda prometem intensificar a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre para instalação da CPI.

Se a CPI da Lava Toga passar, os 11 ministros que compõe o STF serão investigados. A lei determina que para integrar o STF, todos os candidatos têm que ser indicados pelo presidente da República, ter mais de 35 anos, e “notável saber jurídico”. Depois precisam ter nos nomes aprovados pelo Senado, pelo voto de ao menos 41 dos 81 senadores.

Beneficiado

O ministro Dias Toffoli quer dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investigações contra mais de 6 mil contribuintes nos últimos três anos. Ele também pediu ao Banco Central que lhe envie cópia de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf, rebatizada de Unidade de Inteligência Financeira. O assunto será discutido em plenário na próxima quarta-feira, informa o jornal O Estado de São Paulo.

Só para lembrar, “Toffoli concedeu liminar suspendendo todos os processos envolvendo troca de dados fiscais sigilosos sem aval da Justiça atendendo a um pedido que beneficia o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Flávio é alvo de inquérito no Ministério Público que apura a prática da ‘rachadinha’ – devolução de parte dos salários dos servidores aos parlamentares – na época em que ele era deputado estadual no Rio de Janeiro”.

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Após a exposição das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela mídia e a transmissão das brigas internas pela televisão, o povo brasileiro passou a desconsiderar como semideuses os ministros da mais alta corte de justiça do país.

Antes dessa divulgação virtual, nós, pobres mortais da planície, achávamos como dispõe a Constituição Federal, que para ser ministro do STF, era necessário notável saber jurídico e reputação ilibada.

Isso quer dizer, conhecimento extraordinário da ciência do Direito e honorabilidade sem mácula, vida pregressa sem nenhuma mancha moral que pudesse repercutir nos seus julgamentos.

Hoje, com as redes sociais escancarando as fraquezas de alguns ministros, nomeados apenas pelo apadrinhamento político e sem notável saber jurídico ou conduta ilibada, sabemos que os senhores ministros do STF, são meros mortais, com defeitos piores do que o cidadão brasileiro comum.

De tanto abusarem dos privilégios da toga, alguns ministros são alvos de críticas da população nacional que se diz envergonhada com a atuação destes  membros da Suprema Corte.

Vários pedidos de impeachment de ministros do Supremo estão a espera de tramitação no Senado Federal, e até uma CPI denominada Lava Toga, está em vias de ser implantada para investigar os desmandos das mais altas cortes de Justiça do país.

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Aí, vemos o jogo político de alguns ministros, que tentam a todo custo impedir a abertura de processo de impeachment contra si, e enterrar de vez a investigação do Judiciário via CPI do Senado Federal, dando a entender que se for à frente tais processos, muita lama debaixo das togas haverão de ser descobertas e expostas ao público, o que levará de vez a desmoralização do STF como a instituição que representa o Poder Judiciário brasileiro.

Agora, para piorar a situação de alguns membros do STF, o seu presidente, ao arrepio da lei, manda abrir inquérito para investigar possíveis ameaças feitas nas redes sociais contra ministros do Supremo, desconsiderando a liberdade de expressão estatuída na nossa Carta Magna como um dos pilares da democracia. E deixando à revelia o Ministério Público, que já se manifestou sobre o arquivamento do inquérito, este o titular da investigação penal para deflagrar as acusações contra aqueles que feriram a honra e a dignidade de qualquer cidadão.

Por quê?

Além do absurdo deste malsinado inquérito, se faz por determinação judicial do relator deste, a censura contra revistas, sites e jornais, que publicam matérias referentes ao presidente do STF. Matérias estas baseadas em documentos apensados a processos judiciais, cuja veracidade não se pode contestar.

(*)  Advogado,  vice-presidente jurídico nacional da Abracam (Associação Brasileira de Câmaras Municipais,  especialista em Direito do Estado pela Universidade Estácio de Sá e em Direito Público Municipal pela PUC\RS e autor de sete livros sobre gestão e administração municipal.

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania) disse que não desistirá facilmente da CPI da Lava Toga,   e que “se for necessário fará um novo requerimento”. O parlamentar sergipano sofreu uma derrota no Senado, pois a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomendou o arquivamento do pedido de criação da CPI. Hoje, 11, o senador concedeu entrevista ao Jornal da FAN, e não se surpreendeu com o posicionamento do senador Rogério Carvalho (PT).

Carvalho foi o relator da matéria e recomendou não levar adiante a criação da CPI. Numa gravação,  terça-feira, um dia antes da votação da matéria, Alessandro Vieira foi bem irônico com o colega parlamentar.

Após a votação de  Rogério Carvalho, Vieira disse que não esperava posicionamento diferente. “É uma decisão política, cabe ao eleitor fazer a avaliação das figuras que votam contra a CPI”, pontuou.  Carvalho foi procurado, via assessoria de imprensa, mas não se posicionou sobre o assunto.

Hoje, a CPI da Lava Toga deve ser levada a plenário. Para que o Projeto de Lei seja aprovado serão necessários pelo menos mais 13 votos, além dos senadores que assinaram a petição para sua abertura.

Questionado se ainda creditaria na possibilidade do projeto ser aprovado em plenário, Alessandro Vieira não respondeu. Disse apenas que fará um debate sólido para mostrar que existe viabilidade e base jurídica para criação da CPI, mas que caberá à maioria decidir.

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O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou, no começo da tarde desta terça-feira (19), pela segunda vez, um pedido de criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar os tribunais superiores, a chamada CPI da Lava Toga.

Alessandro Vieira, que conseguiu a assinatura de 29 senadores (duas acima do mínimo de 27 necessárias), quer “investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores do país”. No STF são citados o presidente da Corte, Dias Toffoli, e também os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Vai travar

Após semanas sem manifestar objeção à CPI, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), passou a fazer oposição aberta à ideia. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite da última segunda (18), o senador disse que a CPI neste momento “não faria bem ao Brasil”.

“Um debate dessa natureza vai travar o parlamento, vai travar o Brasil”, diz Alcolumbre. “Eu não quero apresentar para o Brasil uma crise institucional que vai gerar um conflito institucional e que vai atrapalhar com certeza as reformas importantes”, afirmou o presidente de Senado.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), um dos signatários do pedido de CPI, criticou o posicionamento de Alcolumbre, com quem disse que irá conversar. “Ele está reproduzindo um comportamento que se repete nesta Casa há 50 anos e desrespeitando os colegas que o ajudaram a sentar naquela cadeira, eu entre eles”, afirmou ao Congresso em Foco.

O próximo passo do pedido de CPI é a leitura na sessão plenária, que não será feita necessariamente nesta terça. No dia em que houver a leitura, senadores signatários têm até meia-noite para retirarem suas adesões, se assim desejarem. Na primeira tentativa de Vieira de emplacar a CPI, há mais de um mês, o pedido acabou arquivado após os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) retirarem suas assinaturas de última hora.

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O senador Alessandro Vieira (PPS) vai insistir na instalação da CPI da Lava-Toga e quando forem retomados os trabalhos no Senado vai atrás das assinaturas necessárias para alcançar seu objetivo.  A garantia foi dada pelo próprio parlamentar, hoje, 11, durante entrevista ao radialista Narcizo Machado, durante o Jornal da Fan.

Na primeira tentativa de instalar a CPI da Lava-toga, Alessandro conseguiu as  27 assinaturas necessárias, mas o processo foi arquivado pela Presidência do Senado no dia 11 de fevereiro. A ideia é investigar possíveis irregularidades nos tribunais superiores, como o uso político do pedido de vistas e conflitos de interesses.

Na ocasião, o  presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), explicou que o arquivamento foi necessário porque o requerimento de instalação estava na pauta do dia, mas não havia as assinaturas necessárias para a abertura da comissão. Ao ser entregue, o requerimento tinha as 27 assinaturas necessárias, mas dois senadores retiraram o apoio.

Segundo o presidente do Senado, retiraram as assinaturas os senadores Eduardo Gomes (SD-TO) e Tasso Jereissatti (PSDB-CE). A mesa diretora registra a retirada das assinaturas de Tasso e Kátia Abreu (PDT-TO).

Para o senador Alessandro Vieira, autor da CPI, o arquivamento do processo foi irregular. Diante disso, para otimizar o tempo, ele optou por fazer um novo requerimento.

Processo seletivo

Durante a entrevista, o senador também falou sobre a polêmica, que na última semana envolveu o modelo de contratação implantado por ele, para composição da sua equipe.

Uma coluna do site “Época”, trouxe a informação de que “Alessandro Vieira contratou como assessor de seu gabinete o próprio suplente, Fernando Carvalho, com salário de R$ 6.082,47″.

O senador minimizou o fato e garantiu transparência ao processo seletivo defendido por ele para composição de sua equipe de assessores. “Outros veículos de imprensa tentaram fazer o desgaste político do meu mandato, mas ligaram e tiveram acesso às devidas informações e desistiram. Já a Época optou por publicar uma notinha sem ter entrado em contato conosco”, lamentou.

Alessandro disse ainda, que sua assessoria será composta por 20 assessores, divididos entre Sergipe e Brasília, sendo que 14 deles foram escolhidos pelo processo seletivo e seis por escolha individual, medida permitida por lei.

Fafen

O parlamentar finalizou a entrevista informando que espera ter uma resposta ainda esta semana sobre a situação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras (Fafen) em Laranjeiras (SE), que está em processo de hibernação. Alessandro lidera um grupo de atuação que pede a reversão desse processo.

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