A  “CPI da Covid”, uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pelo Senado Federal para investigar a responsabilidade do governo federal e suas possíveis omissões no combate à pandemia do coronavírus, vem prendendo a atenção da opinião pública brasileira, principalmente a partir do depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Com a sua administração contestada e responsabilizada pelas mais de 400 mil mortes causadas pela doença no Brasil, ele teve seu depoimento desdobrado em dois dias e marcado por tensos interrogatórios dos parlamentares.

Transmitidos em tempo real por sites, canais de notícias e emissoras jornalísticas de rádio, os depoimentos repetiram o nível de repercussão da chamada “CPI do PC”, em 1992, cujas denúncias de corrupção provocaram a abertura de um processo de impeachment e a renúncia do então presidente Fernando Collor. “Os meios de comunicação, incluindo a internet, têm um papel determinante. Além do mais, pelo fato de o Brasil ter alcançado um número elevadíssimo de mortes, é natural que a população tenha a atenção voltada para a CPI, no intuito de saber quais as causas do agravamento no Brasil”, define o professor Nelson Teodomiro, do curso de Direito da Universidade Tiradentes.

Esses exemplos mostram a relevância das CPIs, que surgiram informalmente no reinado de Dom Pedro I, em 1826, quando um grupo de deputados e senadores investigou irregularidades no Banco do Brasil. As comissões passaram a ser organizadas como tal a partir da Constituição de 1934, que definiu suas regras de funcionamento na Câmara dos Deputados. Com as interrupções provocadas pelo Estado Novo (1937-1945) e pela ditadura militar, em períodos entre 1966 e 1973, as regras foram sendo alteradas e aperfeiçoadas até chegar em seu formato atual, com a Constituição de 1988.

Teodomiro explica que as CPIs podem ser instauradas, pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, pelas  Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas dos estados. “Ela tem por objetivo conduzir uma investigação sobre um fato certo e determinado, e ao final é produzido um relatório sobre tudo que ocorreu nas investigações. Sendo uma comissão temporária, a função é produzir um inquérito parlamentar, uma vez que isso parte do Poder Legislativo que possui a função típica de fiscalizar”, esclarece. Pela lei, uma CPI pode ser evocada sempre que houver um fato certo e determinado, além da manifestação favorável de 1/3 dos membros de cada Casa parlamentar.

A partir da leitura do requerimento e da indicação dos membros pelos partidos, a comissão tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, mediante deliberação do Plenário. Neste tempo, elas podem tomar depoimentos e requisitar documentos, podendo inclusive exercer poderes atribuídos à Polícia e ao Ministério Público. “Segundo a Constituição, a CPI tem poderes de investigação típicos das autoridades judiciárias, com exceção daqueles reservados exclusivamente para os juízes e tribunais, quais sejam: expedir mandados de prisão, de busca e apreensão em domicílio e determinar interceptações telefônicas. Com exceção destes, todo o resto pode ser determinado por uma CPI”, esclarece Nelson.

Terminado o prazo dado pelo Plenário, o relator da comissão elabora um documento com as principais conclusões relacionadas ao tema, com base em tudo o que foi apurado. “Ao fim de cada CPI, esse relatório será enviado ao Ministério Público, em caso da constatação de alguma ilicitude, ou à Câmara dos Deputados, em caso de constatação de crime de responsabilidade do presidente da República”, diz o professor, frisando que “a CPI não é um órgão punitivo, e não tem poder para punir ninguém ou aplicar qualquer tipo de sanção”.

Neste sentido, Teodomiro ressalta que não é verdadeira a narrativa popular de que “CPIs sempre acabam em pizza”, criada a partir de uma expressão lançada na década de 1960 pelo repórter esportivo Milton Peruzzi, do antigo jornal “A Gazeta Esportiva”. Para o professor, nem sempre uma CPI pode apresentar consequência prática. “Ao final das investigações o relatório pode ser conclusivo ou não, o que acontece também nos inquéritos policiais. Isso vai depender do arcabouço probatório”, resumiu.

Por outro lado, as CPIs podem resultar em medidas concretas, como processos judiciais, cassações de parlamentares, processos de impeachment e, principalmente, mudanças de legislação, como a Lei de Licitações (nº 8.666/1993), em 1993, o Programa de Proteção à Testemunha, em 1999, e a “Lei Joanna Maranhão”, em 2008, que dificultou a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

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“Não houve ética, fizeram uma política desonesta, suja, uma coisa jamais vista no parlamento. Covid é coisa séria”. O desabafo é da deputada estadual Maísa Mitidieri, PSD, ao se referir à CPI da Covid-19 defendida pelo bloco oposicionista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).  A parlamentar, eleita com 35.707 votos, o que lhe outorgou a segunda maior votação do Estado, afirmou que o momento não é ideal para uma CPI,  e disse que “só para ter uma ideia, até hoje nunca fui procurada, nunca trouxeram a mim fundamentos para assiná-la nesse momento”.

Ela afirmou que tomou conhecimento da CPI pela imprensa e pelas redes sociais, inclusive, “com cards denegrindo minha imagem, maculando o meu nome, me acusando de forma leviana de estar no bolso do governador”. Para ela, este não é o momento propício para uma CPI e defende a necessidade de todos estarem voltados para combater o vírus.

A parlamentar considera importante o trabalho que vem sendo feito pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, no combate à pandemia da Covid-19, mas tem suas reservas sobre a postura do presidente Jair Bolsonaro, que não sabe tratar de forma séria a pandemia, “contribuindo em muito para o caos que estamos enfrentando”.

E enquanto o presidente não leva a sério a pandemia, conforme afirma Maísa, ela, que é biomédica e advogada, leva a sério seu mandato. Aproveita essas duas experiências profissionais para trabalhar no parlamento em defesa da mulher e da saúde. Na última quarta-feira, 12, por exemplo, teve aprovado na Alese um projeto de lei de sua autoria que institui o Programa de Proteção às Mulheres “Sinal Vermelho”. Ela defende também que os homens que cometem violência doméstica passem  por uma reeducação e recuperação. “Precisamos trabalhar o agressor para conscientizá-lo, tentando quebrar a cultura do machismo”, pontuou.

Filha do ex-deputado estadual Luiz Mitidieri e irmã do deputado federal Fábio Mitidieri, Maísa garante que tem o DNA da política. Disposta a buscar a reeleição em 2022, ela  assegura  que ainda tem muito a contribuir  no parlamento estadual. “Me comprometi em dar continuidade ao trabalho dele, em honrar o seu legado e assim o faço”, diz referindo-se ao pai, mas deixa claro que cada um tem uma personalidade, jeito de fazer, “mas com a mesma essência”.

Esta semana, Maísa Mitidieri conversou com o Só Sergipe. Confira.

SÓ SERGIPE – A senhora tem um trabalho legislativo voltado para a saúde e a defesa da mulher e se somou a uma iniciativa da deputada Goretti Reis instituindo a política pública de recuperação e reeducação dos autores de violência doméstica. É possível recuperar estas pessoas, mesmo sabendo que algumas delas, sequer, respeitam as medidas protetivas e agridem as mulheres?

MAÍSA MITIDIERI – É sim. Não adianta tratarmos somente a vítima, até porque se não tratarmos o agressor ele fará a mesma coisa com outra mulher. Precisamos trabalhar o agressor tentando conscientizá-lo, tentando quebrar a cultura do machismo, mostrando a ele que aquilo tudo que ele sempre presenciou muitas vezes, é errado, mostrar as consequências dos seus atos. Muitos agressores são assim porque cresceram num ambiente machista, onde a violência contra a mulher é comum. Esse trabalho já é feito em alguns municípios através de uma rede de colaboradores, sendo um desses municípios Lagarto, por exemplo, e tem excelentes resultados. Precisamos tratar a raiz da questão.

SS – Embora seja competência do Congresso Nacional, a senhora acredita que penas mais duras, também, não seriam uma maneira de inibir a violência doméstica, diminuir os feminicídios?

MM – Acredito que sim, porém acho que o problema vai muito além. Precisamos educar as crianças, ensinando-lhes que é errado, dando conhecimento sobre a lei Maria da Penha, fazendo com que futuros agressores entendam que o machismo é errado. Muitas vezes a questão é cultural e precisamos quebrar essa cultura machista.

SS – Agora, está tramitando um projeto de lei de sua autoria que torna obrigatória a colocação dos números de emergência em casos de ocorrência de violência familiar e doméstica, nas faturas das concessionárias de serviços públicos essenciais. Como foi que surgiu essa ideia?

MM – Conversando com muitas mulheres,  a maioria delas sempre questionou sobre isso, a divulgação de como e onde procurar ajuda. Colocar o número de emergência em faturas que recebemos todos os meses em nossos lares é uma maneira de divulgar de forma ampla e de ajudar muitas mulheres vítimas de violência familiar e doméstica.

SS – Na quarta-feira, 12, foi aprovado o PL de sua autoria que institui o Programa de Proteção às Mulheres “Sinal Vermelho”.   Como será na prática?

MM – Esse programa na prática já está institucionalizado. Vários estabelecimentos já aderiram a esse programa, que foi idealizado pelo CNJ e AMB. É um ato simples, mas que pode salvar muitas vidas. Com apenas um sinal, um X vermelho desenhado em uma das mãos, a vítima poderá contar com o apoio de alguns estabelecimentos como farmácias, supermercados, repartições públicas, bem como algumas pessoas que imediatamente acionarão as autoridades policiais. Como disse é um gesto simples, mas que pode ajudar muitas mulheres.

SS – A senhora é biomédica e advogada. Essas duas profissões têm sido fundamentais para elaborar os projetos? Pergunto isso porque eles são sempre voltados para saúde e em defesa da mulher.

MM – Sim, não deixam de ser. Mas meus projetos envolvem muito a educação, pois acredito que toda e qualquer questão deve ser tratada na sua base, de onde começa, na educação de crianças, adolescentes, de pessoas. Tenho como bandeira a saúde, em especial a saúde mental, e a defesa das mulheres, mas nunca esqueço de outras áreas, como esporte, a criança e o adolescente, pois todas estão interligadas e são muito importantes.

SS – A senhora é uma das seis mulheres na Assembleia Legislativa. Como avalia a atuação da bancada feminina?

MM – Somos todas mulheres determinadas e lutadoras. Sabemos das nossas dificuldades, até porque somos minoria, mas sempre fazemos por onde sejamos ouvidas e atendidas. O parlamento feminino está de parabéns, pois todas são atuantes.

SS – Haverá uma legislatura em que o parlamento estadual será composto de 12 mulheres e 12 homens?

 MM – (Risos). Não tenho como afirmar isso. Ainda é muito difícil a luta das mulheres pela igualdade, mas estamos presenciando que a cada dia, mesmo de forma lenta, as mulheres estão avançando e conquistando seu espaço.

SS – A senhora vem de uma família que já tem no DNA a política. Isso foi preponderante para que a senhora obtivesse a segunda maior votação do Estado?

MM – Fruto de muito trabalho pode ter certeza. Mas de fato, venho de uma família que tem sim o DNA da política, mas que principalmente sempre acreditou na política, sempre teve um trabalho voltado para a população, que sempre teve credibilidade e sempre soube honrar os votos que recebeu, então acho que isso ajudou muito.

SS – Embora o seu pai, o ex-deputado Luiz Mitidieri, tenha saído da política, ele a orienta? O que há em comum entre o pensamento político do seu pai e o seu?

MM – Sempre, ele é meu mestre, meu líder, meu orientador. Nós somos muito parecidos na maneira de tratar as pessoas, na maneira de ver a política como forma de ajudar, em acreditar no poder do voto. Nosso gabinete sempre foi aberto para receber todas as pessoas, pois temos consciência de que foram elas que nos elegeram e de que somos deputados do Estado de Sergipe. Eu me comprometi em dar continuidade ao trabalho dele, em honrar o seu legado e assim o faço. Lógico que cada um com a sua personalidade, com o seu jeito de fazer, mas com a mesma essência.

SS – Estamos às vésperas das eleições de 2022 e o nome do seu irmão Fábio Mitidieri, PSD, já desponta para compor uma chapa majoritária. A senhora vai abraçar esse projeto, caso seja confirmado?

MM – Com certeza, até porque vejo Fábio, não por ser meu irmão, mas como cidadã e política, como um dos maiores políticos de Sergipe na nossa atualidade. Ele trabalha para isso e trabalha junto à população, buscando sempre ajudar o nosso Estado, a todos os sergipanos.

SS – Como a senhora avalia o seu trabalho na Alese?

MM – Graças a Deus consigo desempenhar bem o meu papel, apresentando vários projetos de Leis, sendo algumas delas já sancionadas pelo governador, apresentando várias indicações muitas delas atendidas, várias moções, enfim trabalhando em prol de nossa população.

SS – Quais são os seus projetos? Tentará a reeleição ou poderá ser candidata ao Senado ou à Câmara dos Deputados?

MM – Considero que ainda tenho muito o que realizar na Alese, então irei disputar a reeleição para deputada estadual.

SS – De que forma a senhora avalia o trabalho de combate à Covid-19 feito pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e pelo governador, Belivaldo Chagas?

MM – Um grande trabalho. Parabenizo os dois por todo o esforço, por toda a dedicação, por sempre levarem a Covid a sério, sem politizar. Sei que tomaram muitas medidas difíceis, porém necessárias.

SS – E o trabalho do presidente da República?

MM – Infelizmente nosso presidente não soube tratar a pandemia como deveria, de forma séria, sem brincadeiras, sem menosprezar, contribuindo em muito para o caos que estamos enfrentando, até porque ele é o chefe maior do nosso país e muitos se espelham nele.

SS – A senhora vai assinar ou não a favor da CPI da Covid-19? Por quê?

MM – Não tenho nada contra a CPI, só acho que não é o momento ideal para uma CPI. Precisamos estar voltados para combater esse vírus. Temos uma média de 28 mortes por dia, mais de 800 pessoas internadas e pacientes muitas vezes aguardando vaga em UTI. O governador tem feito sim a sua parte, ele já abriu mais vagas de UTI, leitos de enfermaria, está buscando vacina, está 100% dedicado ao combate da Covid. Então não acho que seja o momento de desviar essa atenção da Covid para dar atenção a uma CPI que tem fins puramente eleitoreiros e de se aparecer para a sociedade. Só para ter uma ideia, até hoje nunca fui procurada, nunca trouxeram a mim fundamentos para assinar nesse momento essa CPI. Tomei conhecimento pelas mídias, já com cards denegrindo minha imagem, maculando o meu nome, me acusando de forma leviana de estar no bolso do governador. Acho que política não se faz assim e um parlamentar tem que ter responsabilidade com a Casa e seus colegas parlamentares. Não houve ética, fizeram uma política desonesta, suja, uma coisa jamais vista no parlamento. Covid é coisa séria.

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Desde que iniciou o seu mandato como senador da República, em janeiro de 2019, que Alessandro Vieira, líder do Cidadania, tem se destacado no parlamento e, com isso, vem ganhando espaços na mídia nacional. Que o diga a tentativa de instalação da CPI da Lava Toga, liderada por ele que ainda não saiu do papel, apesar de atender todas as prerrogativas exigidas pelo Senado que, ao não instalar, faz lembrar o antigo “engavetador geral da União”.

E era nessa toada que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), queria engavetar, também, a CPI da Covid-19 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Só não o fez porque Alessandro Vieira e seu colega de partido, Jorge Kajuru, impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a instalação, e que foi atendido pelo ministro Roberto Barroso. E com isso, o Alessandro Vieira volta a ganhar a mídia nacional, para alegria dos seus seguidores e revolta dos opositores. Não há como ter a unanimidade num terreno tão pantanoso como é a política.

Estejam felizes ou não, o fato é que a decisão do STF obrigou o novo engavetador (ops!), digo, o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalar a CPI, mas sem antes, com toda pompa, dizer que a postura do STF era  “equivocada”.

Não seria um equívoco, literalmente, mortal, saber que o governo Jair Bolsonaro – que apoiou abertamente o Rodrigo para chegar à presidência da Casa – não reservou dinheiro para o Ministério da saúde combater o coronavírus este ano?

Não é equivoco, também, saber que até março deste ano, o governo federal não havia realizado qualquer repasse para que estados e municípios lidem com a crise sanitária? Essas informações são frutos de um  levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e que está em todos os jornais de hoje. Os ministros do TCU, ao que parece, acordaram.

Não fosse a provocação de Alessandro Vieira e Jorge Kajuru nada disso, certamente, estaria acontecendo e a CPI da Covid continuaria dormindo em berço esplêndido no Senado e tudo “estaria como dantes no Quartel de Abrantes”. O capitão presidente e seus acólitos estariam tranquilos e, não fosse a decisão do ministro do STF, eles não estariam se mobilizando para atrasar o início da CPI da Covid.

Neste país, há de se seguir à risca o “ver para crer”. E aqui, de jeito nenhum em se tratando de CPI, não se pode fazer o contraponto “felizes dos que acreditam e não viram”, pois tal complemento só vale para questões filosóficas e religiosas e, mesmo assim, há controvérsias. Numa CPI pode acontecer tudo, inclusive nada.

Agora, se Alessandro Vieira, que está no banco de reserva  da CPI da Covid, já faz essa mobilização toda, que não tem nada a ver com o “fuzuê”, imagine se fosse o titular.

O post Um reserva que, mesmo no banco, faz o gol apareceu primeiro em Só Sergipe.