Arquivo para cota única - Só Sergipe

Contribuintes devem emitir 2ª via do IPTU para pagar cota única até fevereiro

Só Sergipe — Wed, 28 Jan 2026 13:10:24 +0000

Contribuintes aracajuanos devem emitir a segunda via atualizada da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026, especialmente aqueles que ainda não receberam os carnês ou que já receberam com atraso.

A medida se faz necessária em razão da greve dos Correios e de problemas logísticos enfrentados pela empresa no final de 2025, que impactaram diretamente a entrega dos carnês em diversos endereços da capital. Com a prorrogação do prazo para pagamento da cota única com desconto de 7,5% até o dia 6 de fevereiro de 2026, os carnês que ainda estão sendo entregues pelos Correios, ficaram sem validade, exigindo a emissão de uma via atualizada.

Diante desse cenário, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz), reforça que a emissão da segunda via só é necessária para quem quiser pagar em cota única, aproveitando ainda o desconto.

Quem optar por pagar de forma parcelada, pode utilizar o próprio carnê recebido pelos Correios. A emissão da Cota Única pode ser feita de forma rápida e segura pelo Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br. Além disso, os contribuintes que preferirem o atendimento presencial podem se dirigir à sede da Secretaria, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Ademir Desterro, diretor do Departamento de Gestão e Inadimplência

“A orientação para emissão da segunda via atualizada do IPTU é fundamental para evitar transtornos aos contribuintes, inclusive, podendo pagar via PIX, com o novo QR CODE. Com a prorrogação do prazo da cota única e os impactos causados pela greve dos Correios, a atualização do documento garante que o pagamento seja feito com segurança, dentro do novo calendário e sem qualquer risco de inconsistências. Nosso objetivo é assegurar que o contribuinte tenha acesso facilitado às informações e possa regularizar sua situação de forma tranquila”, destacou o diretor do Departamento de Gestão e Inadimplência, Ademir Desterro.

A Secretaria Municipal da Fazenda também disponibiliza o telefone (79) 3179-1100 para esclarecimento de dúvidas e orientações adicionais sobre o IPTU 2026.

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Pagamento em cota única do IPTU é prorrogado para 5 de fevereiro

Só Sergipe — Sat, 18 Jan 2025 13:07:32 +0000

O vencimento da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Aracaju está prorrogado para 5 de fevereiro. A informação foi anunciada pela prefeita Emília Corrêa, em vídeo publicado em sua rede social, onde ela reforçou que a mudança na data permitirá que um maior número de pessoas realize o pagamento do tributo à vista, garantindo o desconto de 7,5% aplicado automaticamente no boleto.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), com a ampliação do prazo, é necessário que o contribuinte reemita o boleto antes de realizar o pagamento, assegurando, desta forma, que o imposto será cobrado com desconto. O documento pode ser retirado pelo Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, a partir de segunda-feira, 20, ou de forma presencial, na sede do órgão, localizado na Praça General Valadão, 341, Centro.

Para quem optar pelo pagamento de maneira parcelada a data de vencimento continua a mesma: primeira parcela em 5 de fevereiro e as demais sempre no quinto dia útil dos meses subsequentes. Neste caso, a Secretaria da Fazenda esclarece que o pagamento pode ser feito com o boleto original, recebido através dos Correios ou anteriormente emitido pelo site.

Pedidos de Revisão

Apesar do congelamento aplicado no IPTU 2025, ou seja, o não reajuste inflacionário do imposto, cerca de 5% dos imóveis receberam alteração no valor do tributo em relação ao ano passado, fruto de atualizações cadastrais, um trabalho de rotina que é realizado pela secretaria e que detecta, entre outras questões, mudanças na área construída ou na utilidade dos imóveis (era residencial e passou a ser comercial, por exemplo).

No entanto, a Semfaz reforça que é possível solicitar a revisão deste lançamento, caso o contribuinte não esteja de acordo com as informações. O requerimento pode ser feito on-line, através do Portal do Contribuinte, ou presencialmente, agendando um atendimento prévio pelo telefone 3179.1100 ou pelo próprio site.

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IPTU 2023: prazo para cota única com desconto encerra na próxima segunda, 6

Só Sergipe — Thu, 02 Feb 2023 20:27:47 +0000

O prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2023 em cota única encerra na próxima segunda-feira, dia 6 de fevereiro. Os contribuintes aracajuanos que optarem por esta modalidade terão um desconto de 7,5%, caso não tenham débitos com o Município; para os que estiverem inadimplentes, o desconto para o pagamento em uma única parcela é de 2,5%.

Também vence no mesmo dia 6 o pagamento da primeira parcela para os contribuintes que optarem pelo parcelamento do tributo, conforme definido em calendário. O débito pode ser pago por meio do carnê do IPTU, que está sendo entregue via Correios desde o dia 18 de janeiro, assim como também através da emissão do boleto no Portão do Contribuinte, disponível no site da Secretaria Municipal da Fazenda.

Após a primeira parcela, o contribuinte deve ficar atento ao vencimento dos demais boletos, que será sempre no quinto dia último de cada mês. O reajuste aplicado para o ano de 2023 foi de 7,96%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2021 e outubro/2022.

O IPTU é a segunda fonte de arrecadação mais importante para o município, garantindo o funcionamento das ações na área da Educação e Saúde, além de investimentos em obras, limpeza urbana, recapeamento asfáltico, e no pagamento dos salários dos servidores municipais.

Redução de Alíquota

Esse ano o imposto está com redução da alíquota variando de 0,5% até 0,75% para imóveis avaliados entre R$ 80 mil e R$ 399 mil, seguindo as normas da nova Lei Complementar sancionada em dezembro de 2022 pelo prefeito Edvaldo Nogueira, de autoria do Executivo Municipal.

Com a mudança na lei, ficou estabelecido que, para aqueles imóveis com valor de até R$80 mil, a alíquota foi reduzida de 0,8% para 0,5%. Essa redução ocorre também da seguinte forma para outros imóveis: aqueles avaliados entre R$80 mil e R$150 mil passam a ter uma alíquota do imposto de 0,65%; os avaliados entre R$150 mil e R$250 mil, terão alíquotas de 0,7%; e aqueles com valores entre R$250 mil e R$399 mil, 0,75%. Desta forma, cerca de 164 mil imóveis residenciais em Aracaju estão sendo beneficiados, ou seja, 85% do total de residências da cidade.

Para terrenos, a alíquota passou de 4% para 3%. “Em bairros com menor renda per capita, como Industrial, Siqueira Campos e Santo Antônio, a alíquota foi reduzida a 2,5%. Outras localidades como Santa Maria, Porto Dantas e 17 de Março, terão alíquotas de 2%, uma forma de reduzir a tributação para esse segmento, aumentando a renda disponível para outro tipo de consumo e de gasto”, detalha o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.

Ainda de acordo com Jeferson, a redução da alíquota é maior para aqueles imóveis de menor valor. O secretário destaca que essa regra procura fazer uma justiça fiscal, adotando redução progressiva da alíquota, que começa mais baixa.

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IPTU 2023: carnês já estão disponíveis no Portal do Contribuinte

Só Sergipe — Tue, 03 Jan 2023 13:00:47 +0000

Os aracajuanos que desejam consultar o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e emitir o boleto para pagamento do tributo já podem fazer isso no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Embora tanto o vencimento da cota única quanto o da primeira parcela tenham sito estendidos para o próximo dia 6 de fevereiro, o documento virtual está disponível no Portal do Contribuinte desde as primeiras horas do dia 1º de janeiro.

Para acessar, basta entrar no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br e clicar no banner disposto na tela inicial da página. O contribuinte será direcionado ao serviço “consulta de débitos”, onde deve informar o número de inscrição imobiliária ou cadastral que consta nos carnês de IPTU de anos anteriores, bem como o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel.

“A exigência destas informações diz respeito ao cumprimento do que determina a legislação de proteção de dados e segurança fiscal”, ressalta o diretor do Departamento de Tecnologia e Informação da Semfaz (DTI), Bruno Andrade.

Segundo ele, na página que será aberta em seguida há a descriminação do valor do imposto e a opção “Imprimir DAM”, sinalizada por um ícone que remete a uma “página”, onde está disponível o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento em cota única.

Outra opção é utilizar a ação “Detalhe”, representada pelo ícone “olho”, onde são demonstradas as parcelas. “O vencimento é apenas no dia 6 de fevereiro, mas o contribuinte já pode efetuar o pagamento através da nossa rede bancária credenciada (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banese, Itaú, Santander, Sicred e Sicoob)”, complementa Bruno.

É importante lembrar que o pagamento em cota única garante o desconto de 7,5% aos contribuintes que não possuem débitos com o município e de 2,5% para aqueles que estão inadimplentes. No caso do parcelamento, as parcelas já são previamente definidas levando em consideração o valor total do tributo. Para 2023, há o reajuste máximo de 7,96%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2021 e outubro/2022.

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IPTU: reajuste aplicado é menor do que o previsto para 2022; confira o calendário de pagamento

Só Sergipe — Fri, 07 Jan 2022 14:01:51 +0000

Segundo tributo mais importante para o Município, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) terá reajuste de 10,05% para o exercício de 2022. No entanto, o ajuste do valor estabelecido pela Prefeitura e publicado no Diário Oficial do dia 13 de dezembro é menor do que previsto.

Conforme a lei, o reajuste do IPTU de Aracaju é fixado com base na variação da inflação, ou seja, 10,05%, percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Com o adicional de 5%, também aplicado por lei, o reajuste do IPTU para 2022 seria, assim, de 15,05%, porém, a gestão municipal limitou o ajuste ao IPCA-E.

Jeferson Passos, secretário municipal da Fazenda

“Desde 2017, essa regra vem sendo aplicada, mas a sociedade e a economia ainda sentem os reflexos da pandemia que ainda não acabou e possui cenário incerto. Em função desse cenário, a correção do IPTU ficou limitada à variação da inflação. Essa correção é necessária porque os serviços que a Prefeitura presta também ficaram mais caros e entra, principalmente, a questão da saúde. A administração municipal segue com as ações de prevenção para controle da pandemia, a vacinação e demais medidas em torno da crise sanitária. Essa não aplicação de 5% demonstra a sensibilização para o momento”, pontua o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.

O IPTU representa cerca de 15% da receita tributária própria do Município. Para 2022, a expectativa é que Aracaju arrecade, aproximadamente, R$250 milhões. Por lei, 20% desse montado são destinados à Saúde e outros 25% à Educação.

“Esse recurso serve, também, para pagamento de salário, aposentaria, funcionamento das secretarias, limpeza da cidade, recapeamento e para contrapartida em programa de investimento. Com a arrecadação desse imposto, a Prefeitura pode investir, por exemplo, em obras de infraestrutura, saneamento básico e mobilidade urbana”, completa Jeferson.

Calendário de pagamento

Os contribuintes terão até o dia 17 de janeiro para quitar o imposto em uma única parcela, recebendo o seguinte benefício: desconto de 7,5% para quem não possuir débitos com o Município, e de 2,5% no caso de estar inadimplente.

O pagamento também poderá ser feito em parcelas, previamente definidas em razão do valor do imposto, conforme estabelece o Decreto Nº 6.631. Para quem optar pelo parcelamento, o vencimento da primeira parcela é em 7 de fevereiro e, nos meses subsequentes, sempre no quinto dia útil.

“Tanto esta opção como a cota única estão disponíveis no carnê, que pode ser pago na rede bancária credenciada (Banco do Brasil, Banese, Caixa Econômica, Itaú, Santander, Sincredi e Casas Lotéricas). É importante ressaltar que o documento está disponível no nosso portal, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, desde 1º de janeiro, e também será entregue nas residências, via Correios”, detalha o secretário.

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Prefeitura vai distribuir os carnês do IPTU; o imposto está 3,22% mais caro

Só Sergipe — Sat, 28 Dec 2019 13:26:00 +0000

O ano novo se aproxima e com ele, as velhas contas a pagar. A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) começa a distribuir a partir da segunda-feira, 30, os carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 3,22% mais caro. Segundo a Prefeitura, essa taxa corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), e poderá ser paga como nos anos anteriores, em até dez parcelas, cujo valor não seja inferior a 93 reais.

“Os carnês do IPTU já estão sendo impressos. Nós temos algo em torno de 201 mil carnês para serem impressos, desses, 170 mil a impressão já foi concluída e a distribuição, feita pelos correios, começa nesta segunda-feira. Dessa forma, na primeira semana de janeiro, todos os contribuintes já terão recebido seu carnê”, garante o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.

Para aqueles que optarem por pagar o IPTU em cota única, com desconto de até 7,5%, o vencimento será dia 15 de janeiro. Caso o contribuinte possua algum débito com o município o desconto será de 2,5%. Já para os que decidirem pagar de forma parcelada, a data de vencimento da primeira parcela será no dia 5 de fevereiro e, nos meses subsequentes, sempre no dia 5 ou no primeiro dia útil.

Além da distribuição dos carnês pelo correio, a partir do dia 1º de janeiro os carnês estarão disponíveis para impressão no site da Prefeitura de Aracaju. “Se a pessoa quiser pagar logo e ainda não recebeu seu carnê pelo correio, a partir do dia 1º poderá entrar no site da Prefeitura, imprimir o seu carnê e já efetuar o pagamento”, destaca o secretário da Fazenda.

Isenção

Em abril deste ano, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou uma lei que ampliou o limite de isenção do imposto. Além disso, a nova lei estabeleceu ainda que as pessoas que têm renda de até dois salários mínimos e imóveis avaliados em até 160 mil reais, também são contempladas com o benefício da isenção.

O prazo inicial para o requerimento era 30 de junho, sendo posteriormente prorrogado para 31 de agosto. “Nós estamos finalizando as análises dessas isenções mas, quem ainda não teve o pedido analisado e teve isenção no ano passado, ela continua mantida, não tem nenhum prejuízo. Quando concluirmos esse trabalho, deveremos estar com um entorno de 50 mil imóveis isentos em Aracaju”, afirmou Jeferson Passos, ao tranquilizar os contribuintes a respeito das solicitações de isenção.

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