Medidas do governo brasileiro em relação a plataformas digitais, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram citados como justificativas para as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil. 

Na tarde desta quarta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE) elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%. As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto. Produtos como aviões, minérios e suco de laranja ficaram de fora da taxação.

No documento, intitulado Enfrentando as ameaças aos Estados Unidos pelo governo do Brasil, Trump justifica as medidas adotadas contra o Brasil como uma resposta ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando autoridades brasileiras de perseguição. O presidente americano cita o julgamento de Bolsonaro no STF, dizendo que o tribunal “decidiu equivocadamente que Bolsonaro deve ser julgado por essas acusações criminais injustificadas”.

“A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026. O tratamento dado pelo governo do Brasil ao ex-presidente Bolsonaro também contribui para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos”, diz o texto.

No documento do governo norte-americano, o ministro Alexandre de Moraes é acusado de abusar de sua autoridade judicial “para atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras”.Trump acusa o ministro de confiscar passaportes, prender pessoas sem julgamento e impor multas a empresas que não cumpriram “suas exigências ilegais de censura”.

“Essas ações também restringem e limitam a expressão nos Estados Unidos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas no país e no exterior”.

Trump também argumenta que autoridades brasileiras emitiram ordens para obrigar plataformas online dos Estados Unidos a censurar contas ou conteúdo de cidadãos dos Estados Unidos, além de alterar suas políticas de moderação de conteúdo.

No Brasil, está em discussão a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos que circulam nas redes, que vão desde pedofilia e apologia à violência nas escolas, até a defesa de golpe de Estado. O STF definiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdo criminoso.

Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA

Um total de 694 produtos ficaram de fora da Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%, 

Entre as exceções estão produtos como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios,  fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes. Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes.

No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos, e serão taxados em 50%.

A lista completa com os produtos que não serão taxados está no Anexo I da Ordem Executiva assinada pelo presidente Trump, publicada no site da Casa Branca.

Confira aqui a lista.

As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto. 

Fonte: Agência Brasil

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Por Luciano Correia (*)

Longe o tempo em que se respeitava autoridades. Sou de uma época em que a gente se levantava quando o professor entrava na sala de aula. O presidente da nação, fosse quem fosse, seria sempre “O Presidente”. Mesmo opositores profissionais instalados em Brasília ou nos estados, se dirigiam à autoridade máxima do país com algum respeito. Agora, até os comedores de putas ousam desancá-lo em rede nacional, on line.

De todo modo, essa conta é troco, perto da farra das emendas resultada da transformação do regime político do país em parlamentarismo orçamentário, essa excrescência aprovada por um Congresso de costas para o povo. O pior é que os recursos não saem de governo nenhum, senão do nosso bolso, afinal, pagamos a maior carga tributária do mundo, para sustentar o campeão mundial da corrupção.

Nisso de pagar impostos também somos campeões, mas só nós, o povo. Num levantamento de 2023, do Banco Mundial, fomos disparadamente o país que mais trabalhou para pagar impostos, num total de 2.600 horas no ano. Isso é mais que o dobro do segundo colocado, a Bolívia, com 1.080 horas trabalhadas. No sentido contrário, as Maldivas são o país com menor carga tributária: nenhuma hora de trabalho realizada para pagar impostos. Os Emirados Árabes vêm a seguir, com 12 horas e a Suíça é o oitavo, com 63 horas. Dá para entender, afinal, nenhum desses países sustentam o Congresso mais caro do mundo ou o Judiciário mais caro do planeta.

Após as vaias ao presidente, um dos jornalões do mercado avisou: “Acende o alerta do governo”, num misto de torcida e euforia, como bem sabemos quando tentamos olhar os jornais por dentro de suas vestes. São pequenos adendos ao cortejo de desgraças que, de fato, existem, somadas às que poderiam ser evitadas. No primeiro caso, a explosão da roubalheira do INSS, concebido, administrado e captado no governo Bolsonaro, um sujeito em cuja biografia a pecha de ladrão funciona como uma gota no oceano.

O problema é que o atual governo já manda no INSS há dois anos e meio, portanto só agora, após denúncias, resolveu tomar providências, sendo que a primeira delas foi a mobilização de sua milícia digital para apontar o dedo para Bolsonaro. Para piorar o que já não vem bem, a primeira dama, em viagem à China, se mete numa conversa entre dois chefes de estado, um deles o gestor da maior economia do mundo, para reclamar do Tiktok.

Numa hora em que o silêncio valia ouro, o presidente defendeu-a publicamente, aconselhado sabe-se lá por qual tipo de marketing político. Em vez de tratar da estabilidade do próprio lar em praça pública, Lula deveria era explicar como alguém sem cargo no governo o acompanha numa caravana oficial em viagem de trabalho. Querem mais desgraça? Pois a primeira dama confirmou tudo o que foi noticiado, disse que faria de novo, ironizou, gargalhou e botou o velho fantasma da misoginia no bolo. Essas são as opções que teremos em 2026. Nessas horas sempre lembro da canção de Chico Buarque, Acorda Amor, na qual o personagem, com medo da visita da polícia na porta de casa em plena madrugada, recorre à única alternativa que restava naquela agonia: “Chame o ladrão, chame o ladrão”, cantava o grande Chico.

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O que é a responsabilidade social, participação e protagonismo cidadão no  exercício do poder político?

Vivemos numa eterna queixa sobre a atuação dos atores políticos da esquerda ou da direita no poder, o mesmo populismo – pelo  menos esta é a realidade latino-americana. Longe de comportar-se como servidores públicos, agem como donos e senhores do tesouro público que manejam livremente diante  da presença de seus donos (os cidadãos), sem que façamos nada a respeito, no sentido geral. A não ser, queixar-nos – quando não temos recebido nenhum favor desses corruptos  – e quando muito, fazemos protestos “pacíficos” para não desafiar respostas repressivas do Estado cúmplice, quando se dão manifestações violentas que terminem em atos descoordenados que saem do controle, e não conseguem  justificar a repressão igualmente violenta.

Geralmente vemos os cidadãos, num exercício reducionista do que acreditam que é  democracia, castigando com o voto, elegendo na eleição seguinte os do bando ideológico contrários para que venham a desenvolver programas de governos que terminam igual ou pior que o anterior.

Tendemos a ver as lideranças políticas como caudilhos, pequenos semideuses, messias ou guias do céu, que vêm a solucionar a existência. Tudo por desconhecer ou, simplesmente, por comodidade, dando permissão a uns poucos sobre as decisões,  porque não temos o tempo para nos ocupar nisso, tempo que nos falta pelas nossas ocupações consideradas mais importantes. Deixam, certamente, o mais importante: o futuro de nossos filhos e netos nas mãos de ignorantes, na maioria dos casos, e incapazes de cumprir com o dever. E não é só intenção pessoal de fazer riqueza de maneira fácil, só porque acreditamos que são agentes especializados para operar na área política. Nisso se somam aqueles setores econômicos sem escrúpulos, cujo objetivo é a geração de dinheiro, riquezas sobre a base de qualquer custo, inclusive a sobrevivência da espécie humana no planeta,  apoiados pela classe política que atende só a visão dos negócios fáceis.

Todo o exposto é um segredo conhecido, todo o mundo sabe. Há trabalhos escritos por diferentes especialistas: em Ciências Políticas, sociólogos, antropólogos, ecologistas, biólogos, jornalistas, historiadores, entre outros.

Eu não proponho a eliminação da classe política, menos do sistema. Proponho uma mudança na maneira de pensar. Consciência e maturação política na cidadania em virtude de suas responsabilidades como duelos legítimos do território nacional e suas riquezas. Em um exercício verdadeiramente soberano do que se chama ou se entende por “Democracia Moderna”: “O Poder dos Cidadãos”.

A dinâmica dessas mudanças vai gerar as transformações necessárias. Não é com aspiração em ocupar um cargo do governo que se vai mudar a dinâmica torcida do poder. É criando um verdadeiro e real poder cidadão que exerça controle autêntico como faremos acontecer. Mas deve ser criado no seio da cidadania, em suas organizações civis, sociais, econômicas, de trabalhadores, religiosas, científicas, artísticas, todos comprometidos, sérios, com o desenvolvimento de valores de convivência desde os núcleos familiares, comunitários, organizações gremiais.

Criando institucionalidade social e jurídica, auto-sustentabilidade, dando vida em primeira instância a transformação do poder judicial para reconhecer a pessoalidade jurídica soberana do poder cidadão, como ente de decisão das ações políticas transcendentais e controladores sociais com total peso legal sobre o desenvolvimento dos orçamentos da nação. Nada fazem candidatos “bem intencionados”, sensibilizados com as causas justas, se antes não há desenvolvido um trabalho para consolidar o Poder Cidadão que possa respaldar suas funções dentro do pútrido sistema, terminarão inevitavelmente corrompendo-se. Se não se tem um desejo de riqueza, é melhor trabalhar do lado da sociedade. A menos que se tenha uma Consciência muito clara, uma vontade de aço.

Como pode ser?… Continuaremos no artigo seguinte…

(*) Poeta e artesão venezuelano. Licenciado em Educação, especializado em Desenvolvimento Cultural pela Universidade “Simón Rodríguez”, Venezuela.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a).  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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