O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta segunda-feira, 29. Para o ano de 2026, a estimativa do Orçamento Estadual Bruto é de R$ 24.056.216.317,00. Deste valor, são deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 4.785.091.136,00, o que resulta numa receita corrente estimada em R$ 19.271.125.181,00 para o próximo ano.

Os destaques do projeto são para os incrementos nas áreas de Ciência e Tecnologia (61%), Urbanismo (53%), e Cultura (50%) em relação à LOA 2025, com objetivo de fortalecer as áreas no Estado de Sergipe. Outras áreas, como Saúde (9%), Educação (17%), também receberam incrementos em relação ao exercício anterior.

Sobre a LOA

A LOA contempla os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da administração direta e indireta, e está estruturada em orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.

Para a Receita Corrente Líquida (RCL), que indica a capacidade financeira real do Estado, prevê-se em 2026 um montante de RS 16.893.148.894,00. Deste valor, aproximadamente 1% foi destinado às emendas parlamentares, correspondente ao montante de R$ 168.979.584,00, sendo que 50% desse valor deverá ser aplicado na área da Saúde, e os 50% restantes em diversas áreas de caráter discricionário, conforme definição de cada parlamentar.

Neste ano, a elaboração da LOA para o exercício de 2026 trouxe também a inclusão do Orçamento Sensível a Gênero, elaborado a partir da criação de um grupo técnico de trabalho implementar o Orçamento Sensível a Gênero, no âmbito do qual foi desenvolvida e consolidada uma metodologia institucional inédita na administração pública estadual, voltada à identificação e ao monitoramento das dotações orçamentárias relacionadas à temática de gênero, com objetivo de mapear as políticas públicas destinadas às mulheres, avaliar a qualidade dos investimentos e sugerir melhorias na alocação dos recursos

“Esse produto institucional inaugura um instrumento formal de transparência e governança orçamentária, ao incorporar, de maneira estruturada, a dimensão de gênero ao processo oficial de planejamento e execução do orçamento público”, destacou a superintendente de Orçamento da Seplan, Alessandra Brandão, que integrou o grupo técnico.

Elaboração

O PLOA 2026 é uma construção realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), que desde a sua recriação, em 2024, assumiu a gestão do Orçamento do Estado. Para a estimativa das receitas para 2026, foram utilizados parâmetros divulgados pelo Banco Central, que apresentaram para 2025 um crescimento de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4,0%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A elaboração do PLOA é feita também a partir da escuta popular, por meio de audiências públicas territoriais e virtuais, que neste ano foram contempladas dentro do projeto Sergipe Participativo, que visou compreender as demandas da população dos municípios sergipanos também com foco na construção dos Planos de Desenvolvimento Regional (PDRs), e recebeu cerca de mil propostas e sugestões dos participantes.

“A aprovação do Orçamento do Estado para 2026 representa um passo decisivo no fortalecimento do planejamento público em Sergipe. Trata-se de um orçamento responsável, equilibrado e alinhado às prioridades estratégicas do governo, sob a liderança do governador Fábio Mitidieri, que amplia investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento econômico, social e urbano do nosso estado, como Ciência e Tecnologia, Urbanismo, Cultura, Saúde e Educação”, destacou o secretário da Seplan, Julio Filgueira.

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A Energisa, maior grupo privado de capital nacional do setor elétrico, passou a integrar o Unidos pela Vacina, movimento da sociedade civil que reúne lideranças empresariais e entidades do setor privado com o objetivo tornar viável a vacinação de todos os brasileiros até setembro deste ano. Em Sergipe, a empresa está disponibilizando R$ 120 mil em equipamentos com eficiência energética para conservação de vacinas. Além disso, ela também contribui na articulação de outras iniciativas, como doações, para que a população sergipana tenha condições estruturais de ser imunizada neste prazo.

“Mais que fornecer energia com qualidade, estamos direcionando esforços para encurtar a pandemia. Queremos envolver lideranças e fortalecer uma rede solidária e eficaz para acelerar a vacinação. Ao pousar em Sergipe, o imunizante precisa chegar o mais rapidamente possível ao braço das pessoas. O movimento trabalha para que nada falte nesse processo”, ressalta Roberto Carlos Currais, diretor-presidente da Energisa no estado.

Os repasses financeiros da Energisa estão atendendo a pedidos feitos pelas prefeituras de suas áreas de distribuição de energia no que diz respeito a equipamentos para conservação de imunizantes durante o ato vacinal. Em março, já como ação do Unidos pela Vacina, a empresa realizou uma pesquisa com o poder público. “Descobrimos uma demanda de aparelhos para conservar doses no momento do ato vacinal, ou seja, quando já estão em manuseio pelos profissionais de saúde, prontas para serem aplicadas nas pessoas”, explica Currais.

A ideia é substituir aparelhos danificados e utilizar equipamentos novos na linha de frente de vacinação, no lugar de caixas térmicas, por exemplo, o que eleva a segurança da manutenção e da temperatura necessária para manter a conservação no momento de sua aplicação. Ao todo, serão R$ 2 milhões disponibilizados nos 11 estados onde a companhia distribui energia: Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe e Paraíba.

A disponibilização de equipamentos será feita através do Programa de Eficiência Energética, da Energisa, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê a substituição de aparelhos antigos por novos, aptos ao consumo mais eficiente de energia elétrica.

Ações em Sergipe

O apoio à vacinação dentro do Grupo Energisa também se faz no dia a dia da prestação dos serviços. As distribuidoras elaboraram planos de contingência para apoiar as autoridades de saúde que incluem, por exemplo, a manutenção preventiva das redes de fornecimento que atendem locais de conservação dos imunizantes, com inspeções e melhorias, e mapeamento de unidades que utilizam geradores, que receberam instruções de como realizar a manutenção dos equipamentos.

A atuação do Grupo Energisa no enfrentamento ao coronavírus iniciou logo no começo da pandemia. Há cerca de um ano, a empresa lançou o Energia do Bem que já investiu R$10,7 milhões em ações de combate aos efeitos da Covid-19. Em sinergia com parceiros como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o movimento já realizou a doação de ventiladores pulmonares, equipamentos de proteção individual, aspiradores portáteis e cestas básicas, além de outras frentes como calibração de respiradores, estímulo ao aprendizado e apoio a agentes do setor cultural.

Aqui em Sergipe, várias ações dentro dessa rede de solidariedade já foram realizadas, como as doações de 2 ventiladores mecânicos para o Hospital de Cirurgia, 300 máscaras N95 para o Ipesaúde e essa mesma quantidade para o Hospital de Cirurgia, e de mais de 700 itens (entre roupas adulto e infantil, calçados e brinquedos) para a Creche Almir do Picolé, fruto de uma campanha interna realizada pelos colaboradores da Energisa.

Além disso, a empresa teve a iniciativa de contribuir com o preparo da rede elétrica que fornece energia às estruturas dos Hospitais de Campanha de Aracaju, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro.

A Energisa Sergipe realizou também uma campanha para ajudar asilos e arrecadou um total de R$ 20 mil em doações de alimentos, fraldas e materiais de higiene foi dividido entre o Lar Cidade de Deus (Itabaiana), Asilo Same (Aracaju), Asilo Santo Antônio (Lagarto) e Lar Isaías Gileno Barreto (São Cristóvão).

Em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) a Energisa também distribuiu mais de 12 toneladas de alimentos, para atender 226 famílias até dezembro de 2020, nos municípios de Laranjeiras, Aracaju e Salgado.

Sobre o Unidos pela Vacina

O Unidos pela Vacina é um movimento da que reúne centenas de entidades, empresas, associações e ONGs, unidas por um único propósito: tornar viável vacinar todos os brasileiros até setembro deste ano. A mobilização surgiu por iniciativa do Grupo Mulheres do Brasil, liderado pela empresária Luiza Helena Trajano, para engajar a sociedade, em conjunto com o empresariado de todo o Brasil.

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