Arquivo para controle interno - Só Sergipe

Pesquisa IBGE revela que, em 2019, somente 44 municípios sergipanos disseram combater a corrupção; e em nenhum deles havia secretaria de Direitos Humanos

Antônio Carlos Garcia — Fri, 04 Dec 2020 13:15:09 +0000

A Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e Municipais (Munic) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a 2019, mostrou que a ação menos difundida nos 75 municípios sergipanos foi prevenção e combate à corrupção: dos 75, somente 44 têm ações nesse sentido e mais: só 50 têm atividades de contabilidade. No item Direitos Humanos, nenhum município possuía uma secretaria específica para a área.

Além destas, outras ações menos difundidas foram: aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, inclusive associações e terceiro setor (33), aplicação de recursos por entidades de direito público (43), cumprimento do limite de gastos por parte do legislativo municipal, inclusive no que se refere ao atingimento de metas fiscais (43).

Por outro lado, a pesquisa apontou que ações de controle interno mais comuns nos municípios foram: despesas (73), receita (69), cumprimento das metas do PPA e execução dos programas de governo e dos orçamentos – LOA e LDO (66), transparência (66) e cumprimento de legislação concernente a licitações e fiscalização dos contratos (62).

Ainda no tema de governança, apenas 24 municípios sergipanos tinham legislação municipal específica de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011).

No entanto, todas as municipalidades garantiram que disponibilizam informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira. Em 62 municípios, essas informações eram disponibilizadas em tempo real. Em 72 municípios, a disponibilização se dava por meio dos chamados portais da transparência.

Em 74 dos 75 municípios sergipanos, havia alguma estrutura organizacional responsável pelas atividades de controle interno. Em 66 municípios, existia uma secretaria municipal exclusiva com essa finalidade. Em três municípios, havia um setor subordinado a outra secretaria.

Em outros três, havia um órgão subordinado diretamente à chefia do Executivo, sem status de secretaria. Em dois municípios, havia uma secretaria municipal cujas atribuições abrangiam outras políticas setoriais não exclusivamente de controle interno.

Sem estrutura

Mais de 2/3 dos municípios não possuíam estrutura específica na área de segurança pública. Em apenas cinco, havia secretaria municipal exclusiva para a área. Além disso, Sergipe era uma das nove unidades da federação sem Conselho para a área de segurança pública.

Havia guarda municipal em 21 municípios, com um efetivo total de 1.386 pessoas. Quase 9 a cada 10 pessoas (87,7%) eram homens (1.215). Apenas 171 eram mulheres. Essa proporção se assemelha ao efetivo de policiais militares do sexo feminino no estado. Ao todo, o efetivo da Polícia Militar no estado era de 4.792, dos quais 4.362 eram homens (91,0%) e 430 eram mulheres (9,0%). A situação era menos desigual na Polícia Civil, com efetivo de 1.455 pessoas, das quais 1.110 eram homens (76,3%) e 345 eram mulheres (23,7%).

Direitos Humanos

Em Sergipe, 36 municípios tinham estrutura na área de direitos humanos. Em nenhum deles, porém, havia uma secretaria municipal exclusiva para a área. Na maioria dos casos (27 municípios), a gestão na área era subordinada a outra secretaria.

Em oito municípios, havia uma secretaria municipal na área de direitos humanos em conjunto com outras políticas. Em um município, o setor estava subordinado diretamente à chefia do Poder Executivo.

A pesquisa do IBGE investiga a gestão dos estados e municípios brasileiros, no que se refere à organização, quadro funcional, recursos institucionais, mecanismos de controle social, políticas de planejamento, programas e ações.

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Vice-governador ressalta importância de controle interno das contas do Estado

Antônio Carlos Garcia — Tue, 07 Mar 2017 21:05:56 +0000

O vice-governador Belivaldo Chagas participou na manhã desta terça-feira, 07, do 1º Seminário sobre Atividades de Controle Interno Estadual. O evento, realizado pelo Governo de Sergipe, por meio da Casa Civil e da Controladoria-Geral (CGE), é voltado para servidores estaduais e tem como objetivo alinhar o conhecimento dos agentes públicos numa perspectiva de operacionalização sistêmica do Controle Interno.

Para Belivaldo, a boa aplicação dos recursos públicos tem como consequência resultados positivos nas gestões e, por isso, é necessário integrar os entes estaduais para discutir métodos de controle interno. “Acredito que essa preocupação da Controladoria-Geral de reunir vários representantes, principalmente os que tratam diretamente com a questão das finanças, é de extrema importância. Aproveito a oportunidade para parabenizar a CGE pela iniciativa de fazer esse seminário. O secretário-chefe da CGE, Eliziário Sobral, sempre externa preocupação em estar cada vez mais próximo dos entes da administração, no que diz respeito da boa aplicação dos recursos. Estamos vivendo um momento em que, a cada instante, há preocupação maior com relação a isso. E para qualquer ente da federação, uma aplicação eficiente e excelente prestação de contas facilita a vida do Estado”, comentou.

Eliziário Sobral disse que o seminário surgiu da necessidade de haver uma estrutura matricial com controles setoriais dos órgãos e entidades. Ele explica que o objetivo inicial do evento é despertar e demonstrar a necessidade de ter integração e orientação para o gestor. “Essa é uma oportunidade de fazer com que unidades básicas de controladoria geral, fiscalização, auditoria e controle da execução orçamentária sejam efetivamente exercidas em cada órgão e entidade”.

O secretário-chefe da CGE reforça que deve haver interação entre as entidades do Estado através da criação de um sistema e uma função de dados comunicantes entre a Controladoria Geral do Estado, enquanto órgão central do sistema de controle interno, com os demais órgãos.

“A ideia é que se crie estrutura que resulte em benefícios de aumento de controle, avaliação, acompanhamento de programa, projetos e ações governamentais, para otimizar a tomada de decisões, atendendo aos princípios da economicidade e eficiência da políticas públicas. Para isso, há necessidade de implementação das Unidades Setoriais de Controle Interno (USCI). Nesse sentido, há alguns meses emitimos expediente para que todos os órgãos remetessem à CGE a relação de servidores que poderiam ficar à disposição para exercer as quatro funções básicas do Controle Interno. Recebemos essa relação de todos os órgãos, e foi exatamente a partir desse momento que percebemos a necessidade de realizar um seminário para uniformizar o procedimento e criar esta interação melhor e maior entre a CGE e os órgãos da entidade”, complementou Eliziário.

Superintendente de Planejamento Econômico e Orçamento do Governo, Guilherme Rebouças, um dos palestrantes do seminário, comentou que é importante que os órgãos projetem suas ações a partir dos três instrumentos básicos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias; e Lei Orçamentária Anual. “São documentos exigidos pela lei, que são requisitos legais da ação pública e que precisam ser aperfeiçoados pelo governo. E é nesse sentido que vamos transmitir essa mensagem hoje”, afirmou.

Em representação ao presidente Clóvis Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o diretor de tecnologia do órgão, Cláudio da Silva, comentou que, apesar de o TCE ser órgão de controle externo, foi convidado para participar do seminário para enriquecer as discussões. O profissional conta que, durante o evento desta terça-feira, aproveitará para fazer uma explanação sobre o novo método de prestação de contas do Tribunal.

“O TCE captura dados de todos os entes de Sergipe, e o Estado, como poder Executivo, tem a maior quantidade de entes. Com relação ao fornecimento de dados para o TCE, até 2016 a prestação era feita em papel e, paralelamente, através de mídias eletrônicas. Porém, a partir de 2017, será somente por meio eletrônico, diretamente conectado com os bancos de dados do Estado. Isso enseja novos procedimentos mensais e anuais de prestação de contas. E é sobre esse tema que o TCE vai tratar aqui”, relatou Cláudio.

O 1º Seminário sobre Atividades de Controle Interno é direcionado àqueles servidores responsáveis pela Regularidade do Estado (CAUC), Operação/admissão de Convênio, Prestação de Contas Anuais, Transparência e Acesso à Informação, além de Assessores de Planejamento. A chefe da assessoria de Planejamento da Secretaria do Estado da Comunicação, Fernanda Lima, é uma das participantes de seminário e disse que este é muito importante no sentido de promover capacitação para que o controle interno em cada órgão seja realmente efetivado. “Isso vai facilitar bastante o andamento de nosso trabalho, a prestação de contas junto, também, ao Tribunal de Contas do Estado. As informações irão mais concisas e seguras. Se houver alguma falha, por exemplo, a identificação já vai partir do próprio órgão, antes mesmo de chegar na CGE ou TCE. Sentia falta de uma discussão como essa pois, apesar de ter todo apoio da CGE, o trabalho antes era mais corretivo que preventivo”.

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