A Nova Aracaju já começou e os que fazem parte da gestão da prefeita Emília Correia, compartilham o desejo por mudança, por uma cidade mais justa e mais humana para todos. Para o novo secretário-chefe da Controladoria Geral do Município (CGM), Paulo Márcio Cruz, é possível fazer uma administração pautada pela ética, pela transparência e pela responsabilidade.

“Os desafios são inúmeros, mas nós temos plena convicção de que seguindo as diretrizes tanto da prefeita, como das leis que regem a administração pública e os princípios constitucionais, é possível sim, fazer uma administração pautada na ética, na transparência, na responsabilidade fiscal e na eficiência. Nós vamos procurar seguir as recomendações da prefeita Emília e do vice-prefeito e secretário de comunicação Ricardo Marques que é zelar por uma gestão transparente, eficiente e que aja com ética no manuseio dos recursos públicos, essa é a principal missão do controle interno”, explica.

O secretário diz também que conta com o apoio dos demais secretários e dirigentes das entidades da administração direta e indireta, e lembra que a governança pública focada nos princípios constitucionais é um dever de toda administração. “O controle interno é o órgão central, mas o dever de agir com ética, com transparência e respeito ao erário é o dever de toda administração”.

“A CGM tem uma finalidade preventiva, detectiva e corretiva, mas tenho certeza, que o perfil desse secretariado, formado por pessoas éticas, idôneas e comprometidas, facilitará bastante o trabalho da CGM, e a prefeitura poderá entregar à população o melhor serviço. Temos o compromisso todo especial não só com os princípios que regem a administração pública, mas um olhar especial para que cada centavo do contribuinte seja devidamente aplicado. Queremos que todos os recursos arrecadados pela prefeitura cheguem à população na sua integralidade”, ressalta.

Sobre a reestruturação da pasta, o secretário destaca que preza por quem trabalha com compromisso e que parte da equipe será mantida. “Um governo novo não é um governo de caça às bruxas, a gente tem compromisso com quem trabalha com eficiência, e um sinal desse compromisso é que vamos aproveitar uma parte da equipe que foi construída com o trabalho de doutor Eliziário, por quem nutrimos um grande respeito, e para que essa eficiência chegue ao nível ideal, vamos trazer mais técnicos para reestruturar o setor”.

Sobre as primeiras ações da gestão, o secretário adianta que a CGM já discute com a prefeita Emília, a realização de uma licitação para a contratação de empresa de auditoria externa. De acordo com o secretário, a necessidade de uma auditoria foi pensada durante o período de transição, a previsão é de que, nos próximos dias, sejam definidas as formas de contratação e demais trâmites do processo.

“Sem nenhuma perseguição, agindo de modo estritamente republicando e impessoal, Emília quer detectar toda e qualquer irregularidade cometidas ao longo das últimas gestões”, diz.

O secretário revela ainda que estão sendo analisadas questões referentes à folha de pagamento e contratos supostamente superfaturados, “para não dizer contratos que estão em desacordo com as normas reitoras da licitação e de outros princípios constitucionais como é o caso, por exemplo, do transporte público, além da questão muito evidente que é a limpeza urbana. A gestão está começando de uma forma muito ágil e comprometida com tudo aquilo que a prefeita falou em campanha”.

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Economicidade, lisura e transparência sempre foram princípios basilares na Prefeitura de Aracaju. Com as mudanças nos processos de compras e contratação provenientes da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, a administração municipal atingiu um nível ainda maior no que diz respeito à eficiência e resolutividade na gestão e, principalmente, à responsabilidade com o erário.

A nova legislação atualizou, em todo o país, os regramentos relacionados a contratos e licitações por parte do poder público, buscando estabelecer mais governança nas contratações. Em Aracaju, para que a legislação fosse implementada de maneira segura e sem riscos à condução dos processos administrativos, a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) montou uma comissão de trabalho que realizou uma imersão na legislação federal, estudando e analisando detalhadamente cada alteração.

O grupo contou com servidores da Seplog, Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Controladoria-Geral do Município (CGM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM), que fizeram as adequações necessárias na atual legislação municipal, de modo a garantir uma transição com segurança e dentro da realidade do município. Para a gestora da Seplog, Michele Lemos, esse foi um destaque na forma como a Prefeitura tratou a implantação da lei.

“Montamos um grupo de trabalho que atuou durante meses, estudando cada item da lei e analisando, artigo por artigo, como seria a viabilidade de aplicação para as licitações no município de Aracaju. Dessa forma, com base nesses estudos e criação de novos fluxos dos processos de trabalhos administrativos, tivemos a adaptação dos itens novos trazidos pela legislação federal à nossa realidade municipal, garantindo uma transição com segurança e eficiência”, explica a secretária.

A nova lei foi regulamentada em Aracaju há um ano e, desde então, já tornou os processos licitatórios mais ágeis e eficientes. Apenas no primeiro semestre de 2024, já foram economizados mais de R$ 141 mil, somente na modalidade de dispensas, em relação a todo o ano de 2023. Para a coordenadora da Central de Compras e Licitações (CCL), Karina Calasans, a implementação da nova lei foi uma grande melhoria para a economia e transparência.

“Essas regulamentações proporcionam maior segurança jurídica, tanto para os gestores públicos quanto para os fornecedores participantes das licitações. É um grande estímulo à concorrência que, com aplicação de melhores práticas e processos transparentes, tendem a atrair mais participantes para os processos licitatórios, fomentando a concorrência e potencialmente reduzindo custos para o município”, analisa Karina.

Planejamento

Uma das principais mudanças da nova legislação foi a respeito do planejamento, com o Plano Anual de Contratação. Organizando, de maneira antecipada, e fazendo uma projeção do que cada órgão irá precisar comprar ou contratar, a possibilidade de obter melhores condições e menores valores é melhor.

“O Plano Anual de Contratação é uma ferramenta de governança que auxilia muito o planejamento da gestão, pois evita contratações de última hora. Nós conseguimos ter um cronograma para planejar de forma mais eficiente. O planejamento permite que seja feita uma compra com mais qualidade e mais barata, porque é possível fazer com antecedência e larga escala nas compras centralizadas”, explica Karina.

Além de meses de estudo para adaptar a lei, garantindo que ela abrangesse todas as necessidades do município, a Prefeitura realizou diversos treinamentos para capacitar os servidores e assegurar que todas as equipes estariam aptas para lidar com as mudanças, sem que houvesse qualquer risco nos processos. A coordenadora da CCL ressalta que esse foi o grande diferencial em Aracaju, tornando a administração municipal referência entre outros órgãos e instituições.

“Participamos de workshops no Tribunal de Contas do Estado (TCE), diversos treinamentos, cursos presenciais e à distância, além do acompanhamento direto com as equipes de compras de cada secretaria e órgão municipal, detalhado item por item da Lei nº 14.133. Fui pessoalmente treinar e orientar equipes de outras instituições e órgãos públicos, porque a forma como a Prefeitura de Aracaju implementou a nova lei chamou a atenção não só pelo nível técnico, mas porque fizemos questão de adaptar a lei à nossa realidade e, principalmente, porque buscamos capacitar todos os servidores que trabalham na área de contratação”, avalia Karina.

Para a assessora técnica de Compras e Contratos da Secretaria Municipal da Educação (Semed), Kamylle Correia, a intensiva capacitação promovida pela Seplog foi imprescindível para a condução do trabalho. “Nós contamos com a capacitação completa, dividida em várias etapas, possibilitando a orientação necessária sobre quais procedimentos poderíamos adotar nos processos de licitação e contratações, com foco nos dispositivos da nova lei de licitações e contratos. É possível asseverar que o conhecimento adquirido nos proporciona maior racionalidade, agilidade e economicidade nas atividades de compras e licitações. Capacitar todos os servidores foi fundamental, considerando que isso reflete diretamente nos serviços ofertados ao cidadão aracajuano”, destaca Kamylle.

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Os principais conceitos e teorias que regem os cálculos em Previdência Complementar, as avaliações e equações de equilíbrio atuarial e o metabolismo dos planos de Benefício Definido (BD), Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV), foram alguns dos assuntos debatidos durante o treinamento denominado “Atuária sem Mistérios”, realizado esta semana pelo Instituto Banese de Seguridade Social (Sergus), em Aracaju. O Sergus, entidade fechada de previdência complementar do Banco do Estado de Sergipe (Banese), vem realizando uma série de capacitações destinadas aos membros da Diretoria do Instituto, integrantes dos conselhos Fiscal e Deliberativo e demais gestores da instituição.

As capacitações serão dadas em cinco módulos, por consultores da empresa Mirador Assessoria Atuarial Ltda., sediada em Porto Alegre (RS). Dentro dessa programação, os dois primeiros módulos do treinamento trataram dos temas “Psicologia Econômica e Educação Previdenciária” e “Controladoria”. “Atuária sem Mistérios”, ministrado pelo consultor da Mirador, Sérgio Rangel, atuário e professor de Ciência Atuarial e Estatística da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi o tema do terceiro módulo do treinamento, que realizará ainda o quarto e o quinto módulos, a respeito dos temas “Governança Corporativa” e “Gestão de Investimentos”.

Um dos participantes do treinamento, o funcionário do Sergus José Carlos Pereira da Silva, da área de Controladoria do Instituto, afirma que os ensinamentos têm sido proveitosos. “No meu ponto de vista esse treinamento tem trazido bons ensinamentos e vai contribuir para que os dirigentes e funcionários do Sergus possam gerir o Instituto tendo todo o conhecimento necessário da legislação e de todo o processo de governança que rege as entidades de previdência complementar”, disse José Carlos.

Também o diretor de Seguridade do Sergus, Augusto Cezar Barboza Santos, falou sobre a importância do treinamento. “Acontece que os sistemas de previdência se tornam cada vez mais complexos, em função da legislação e das exigências que são feitas pelos órgãos fiscalizadores, e por isso é importante que os funcionários e o quadro diretivo do Instituto se aprimorem e fiquem atualizados, para enfrentar os desafios que estão presentes e virão no futuro”, acentuou.

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