Por Emerson Sousa (*)

As manifestações do último dia 15 de maio deixaram claro que o brasileiro tomou a Educação como uma de suas prioridades políticas. No consciente coletivo (sic) da nação, não há como se desenvolver garroteando os recursos dessa função orçamentária, em específico o ensino, a extensão e a pesquisa de nível superior.

Por seu turno, o orçamento federal atualizado para as áreas de atuação do governo, as chamadas funções, encontra-se estimado em torno de R$ 3,19 bilhões para o ano de 2019. Uma redução real de 7,7% em relação a 2018.

No entanto, a grande despesa pública federal ainda está com os encargos da dívida (refinanciamento, amortizações e juros). Em 134 dias de mandato, completados naquela data, o Sr. Bolsonaro já havia gastado com essa rubrica, que não é de natureza primária e, logo, não sujeita a restrições vinculatórias, um total R$ 606,2 bilhões.

Isso implica em um dispêndio diário de R$ 4,52 bilhões, ou seja, desde o início do ano, todos os dias, o Governo Federal vem transferindo aos bancos o equivalente ao trabalho de um ano inteiro de uma cidade como Santarém, no estado do Pará.

Se essa despesa fosse dividida por todos os brasileiros, então caberia a cada um deles contribuir diariamente com um valor de R$ 21,55 em todo esse período, ou seja, ao menos uma refeição de alguns rentistas estaria tranquilamente garantida.

Esse é um valor relativamente alto quando analisado em retrospecto. Veja que em 2015, a despesa diária per capita com a dívida pública ficou em R$ 12,61. Em 2016, foi a R$ 13,62. Em 2017, caiu para R$ 10,99, recrudescendo para R$ 12,75 no ano de 2018.

ATÉ ONDE A EDUCAÇÃO É PRIORIDADE?

Por outro lado, nesses quase cinco meses de mandato, o Ministério da Educação executou um total de gastos da ordem de R$ 29,6 bilhões. O mesmo que a despesa de apenas uma semana com amortizações e juros da dívida pública federal.

Sob a perspectiva aqui adotada, no ano de 2019, o investimento federal em Educação no Brasil recebeu um volume diário per capita de tão somente R$ 1,05. Logo, se cada brasileiro pagou um “prato comercial” diariamente para os detentores da dívida pública, com a Educação ele mal cobriu o “cafezinho” depois da refeição.

Os números também mostram que há uma fuga da série histórica recente dessa rubrica orçamentária. Se, em 2015, a Educação Federal recebia dos brasileiros um financiamento diário per capita de R$ 1,29, no ano seguinte, essa medida foi a R$ 1,26, chegando a R$ 1,34, em 2017, e voltando a decair em 2018, quando foi a R$ 1,25.

Por sinal, seja feito um adendo: se as trajetórias das duas contas até aqui tratadas forem comparadas, há de se ter uma dimensão dos efeitos da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um teto para os gastos primários durante duas décadas.

Enquanto o gasto per capita diário da dívida pública, que não é tangenciado pela referida norma constitucional, aumentou em 96%, o investimento público federal em Educação, sob essa mesma óptica, decaiu algo em torno de 22% até o presente momento.

Dessa forma, tais indicadores fornecem pistas de o quanto o interesse político da sociedade brasileira por Educação, demonstrado nos últimos anos, realmente vem impactando a execução orçamentária brasileira. Obviamente, há um descompasso entre a ação e o pensamento.

DE CORTES E CONTINGENCIAMENTOS

Agora, falando de chocolates: numa de suas apresentações numa rede social de compartilhamento de vídeos, o Sr. Bolsonaro abriu espaço para que o Ministro da Educação, o Sr. Weintraub, viesse a público mostrar que a sua proposta de contingenciamento dos gastos em Educação tinha pouco impacto sobre a realidade orçamentária do ministério.

Ele, de forma lúdica, utilizando unidades de bombons de chocolate, quis mostrar que o valor cortado seria muito pequeno em relação ao gasto total da rubrica. A estratégia, inicialmente utilizada para constranger politicamente a Comunidade Acadêmica, logo mostrou-se um feitiço que se volta contra o feiticeiro.

Claro que está correta a percepção de que os gastos discricionários  do Ministério diretamente vinculados aos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), que compõem algo próximo a 18% do total, fazem com que a restrição proposta realmente fosse de 3,5% sob o montante geral de dotação.

Todavia, é, no mínimo, absurdo crer que isso não prejudicasse seriamente o funcionamento daquelas instituições. Isso porque tais verbas, por menores que sejam, são o sangue que mantém vivas aquelas autarquias.

Até o dia das manifestações contra o Sr. Bolsonaro, essas unidades gestoras haviam recebido do Tesouro Nacional, para garantir o seu andamento ou pagar as bolsas concedidas, além de outras despesas de menor expressão, um volume de R$ 3,47 bilhões. Mantendo a comparação, por mais insano que pareça, isso equivale a 18 horas, 26 minutos e 13 segundos do volume total gasto com a Dívida Pública no mesmo período.

Transformando esses números no indicador diário per capita aqui calculado, vê-se que as Universidades e os Institutos Federais de Ensino, até metade de maio de 2019, custaram ao povo brasileiro tão somente R$ 0,12. Sim, isso mesmo, DOZE CENTAVOS! Ressaltando que, entre 2015 e 2018, esse valor orbitou uma média de R$ 0,23.

O VIÉS É POLÍTICO

Não há racionalidade nessa proposta que não o de que intimidar a Academia brasileira. A intenção soa ser a de retirar das asas do setor público a obrigação de ofertar uma educação pública, universal e gratuita.

Também não há esse conflito entre Creches e Universidades como quer fazer quer os atuais condutores do Ministério da Educação. Pelo contrário, só é possível evoluir a educação de base quando se monta uma estrutura técnico-intelectual que possa planejar e interferir adequadamente na realidade socioeconômica.

Fica claro que o viés é político e, pelos mais diversos motivos, essas medidas sugerem que o Sr. Bolsonaro e seus auxiliares viram no constrangimento dos que fazem o Ensino Público Federal um dos seus principais rivais.

Dessa forma, resta à sociedade brasileira, caso essa seja realmente a sua opção, deixar claro ao governo central aquilo o que ela não tem interesse em ceder no que concerne a um sistema educacional que atenda aos desejos, necessidades e vontades.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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Por Emerson Sousa (*)

Em valores atualizados pelo Índice de Preços Ao Consumidor Especial (IPCA-E), tendo como data base o mês de maio de 2019, os números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que, entre 1980 e 2018, o Governo Federal já dispendeu com a função Educação o total de R$ 1.619.185.715.677,34.

Isso significa que, em quase quatro décadas, o Brasil destinou para a educação federal algo em torno de 23,7% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado no país em todo o ano passado. O que redunda numa média anual de pouco mais de R$ 41,5 bilhões.

No entanto, essa não foi uma trajetória linear, muito pelo contrário. Todo o caminho do gasto federal em educação foi marcado por idas e vindas, ainda que a tendência tenha sido de crescimento.

A EVOLUÇÃO DO GASTO FEDERAL EM EDUCAÇÃO

Entre 1980 e 1989, a valores de maio de 2019, o gasto anual médio foi de R$ 17,9 bilhões. De 1990 a 1999, esse valor foi a R$ 31,2 bilhões. Já entre 2000 e 2009, tal medida cravou a média de R$ 36,2 bilhões por ano.

No entanto, foi entre 2010 e 2018 que a educação passou a observar seus maiores níveis de dotação orçamentária, chegando a R$ 84,5 bilhões em cada ano em média.

Tais números também expressam os efeitos da Constituição Cidadã de 1988 sobre o gasto federal em educação e, também, o ganho de importância política dessa função para a sociedade como um todo.

Isso porque, no primeiro dos decênios acima (1980/1989), apenas o dispêndio federal em educação abarcou algo em torno de 0,6% do produto interno bruto gerado em todo esse período, ao passo que, entre 2010 e 2018, esse percentual era de 1,23%.

BRASIL – O GASTO EM EDUCAÇÃO POR HABITANTE

Sob uma óptica alternativa, esse processo evolutivo pode ser melhor percebido quando se vê que, em 1984, ao final do mandato do ditador João Figueiredo, o gasto federal em educação por brasileiro era de R$ 76,99 a preços de maio de 2019.

Ao término do governo José Sarney (1989), essa mesma medida per capita estava em R$ 160,94, enquanto que durante o interregno Fernando Collor decaiu para R$ 63,15 em 1992.

A recuperação vem com o breve Itamar Franco que, em 1994, realiza um gasto per capita em educação da ordem de R$ 188,44, enquanto que o seu sucessor, o ex-ministro Fernando Henrique, finaliza seus oito anos de presidência com a marca de R$ 194,07 em valores atuais.

Contudo, é com os governos petistas que o dispêndio em educação por parte do Governo Federal vem quebrar a marca dos R$ 200,00. Para ser mais preciso, ao final de seu governo, o presidente Lula da Silva alocava R$ 319,31 por brasileiro na referida função.

A presidenta Dilma Roussef, por sua vez, assenta o gasto per capita com educação em seu nível mais alto, quando passa a destinar, no ano de 2015, um volume atualizado de R$ 456,30 por brasileiro para a educação.

O seu sucessor, o Sr. Michel Temer, no entanto, decide-se por não ampliar esse patamar e, em 2018, o reduz para R$ 443,74 – em valores atualizados para maio de 2019 – o que significa uma queda de 2,8% em relação a sua antecessora.

De todo modo, esse cenário é uma das variáveis que explicam as conquistas obtidas nessas quatro décadas pela educação brasileira, dentre as quais ganham destaque: a universalização do ensino, a redução do analfabetismo, o aumento dos níveis de escolaridade, a diminuição da evasão escolar e o aumento da expectativa de vida escolar.

O PERIGO REAL E IMEDIATO

O dilema que agora se coloca é o de saber se o atual gabinete sustentará ou não essa política de ampliação da importância da educação no contexto do Orçamento Geral da União. Infelizmente, dado o conjunto de ações tomadas pelo atual mandato até o momento, essa perspectiva não mira claramente algum futuro.

Essa percepção se deve ao fato de que, até a data de 06/05/2019, já havia sido executado, no âmbito da educação federal, o montante de R$ 28,4 bilhões. Se essa informação for anualizada, isso resulta num total de R$ 82,3 bilhões. O que representa um valor per capita de apenas R$ 392,15.

Dessa forma, ocorreria outra redução no valor per capita destinado à educação. Para que isso fosse evitado, o gabinete Bolsonaro deveria aumentar em 14% o gasto mensal com educação. Todavia, não é isso  que se tem ouvido do Ministro da Educação, o Sr. Abraham Weintraub.

O seu discurso de contingenciamento das despesas afronta a opção pela educação feita pela sociedade brasileira, nessas quase quatro décadas entre 1980 e 2018.

A despeito dos modelos pensados e propostos, é ponto pacífico que não se é garroteando o financiamento do ensino que se conseguirá algum progresso nessa área.

Afinal, não fosse o aumento das despesas com pesquisa, ensino e extensão e a expansão da malha escolar, o Brasil ainda seria um país com 25,4% de seus adultos analfabetos e com 35% de suas crianças e seus adolescentes até 17 anos fora da escola, como acontecia em 1980. E foi combatendo essas mazelas que o país “gastou” com educação.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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