A partir deste sábado (4), o Banco Central (BC) está bloqueando chaves Pix usadas em golpes e fraudes. O bloqueio ocorrerá com base nas informações prestadas pelas instituições financeiras, que atingirão as chaves informadas pelas próprias instituições financeiras que integram o sistema Pix.

Segundo o BC, o procedimento pretende fortalecer a segurança do Pix. A novidade foi anunciada na última reunião do Fórum Pix. Comitê consultivo permanente com cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil, o Fórum Pix tem como objetivo subsidiar o BC na definição das regras e dos procedimentos que disciplinam o funcionamento do sistema de transferências instantâneas.

A novidade representa mais um reforço nas medidas anunciadas nas últimas semanas para coibir as fraudes e os golpes no Pix. No início de setembro, o BC limitou a R$ 15 mil as transferências via Pix e TED para instituições de pagamento, que permitem a movimentação de recursos, mas não emprestam, não autorizadas pela autarquia a funcionar.

A medida veio após três operações contra a lavagem de dinheiro pelo crime organizado: Carbono Oculto, Quasar e Tank. Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações alcançam mais de R$ 50 bilhões em movimentações financeiras suspeitas via fintechs (tipo de banco digital).

Reforço

Também em setembro, o BC obrigou instituições de pagamentos a negar transações para contas suspeitas de fraudes. As medidas têm de ser implementadas até 13 de outubro.

As instituições devem usar informações de sistemas eletrônicos e bases de dados públicos ou privados para fundamentar a suspeita. O dono da conta que receberia o dinheiro deve ser informado sobre a rejeição da transferência pela instituição em que tem a conta.

Por fim, desde quarta-feira (1º), o BC obrigou as instituições financeiras a oferecer, em seus aplicativos, o botão de contestação de transações do Pix. A medida tornou 100% digital o atendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021 para ressarcir vítimas de fraudes e de golpes no Pix.

Fonte: Agência Brasil

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“Comemorar o Bicentenário da Emancipação Política do nosso estado, num momento especial como estamos atravessando, é um misto de privilégio e desafio. Privilégio, porque podemos celebrar aqueles que lutaram com garra e determinação, há 201 anos, pela independência do nosso território da Bahia; desafio, pelo fato de estarmos sendo diariamente estimulados a buscar as soluções para as várias demandas que a nova realidade do nosso estado nos apresenta”. A afirmação é do governador Belivaldo Chagas, ao celebrar a principal data política de Sergipe.

“A lição que aprendemos com a história é rica em exemplos de homens e mulheres que construíram um estado vencedor, nos deixando um grande legado. É graças a estas pessoas que o 8 de julho é um marco valioso na história de Sergipe. Saberemos honrar e celebrar os nossos valorosos antepassados, que se empenharam em lutar pela liberdade e pelo desenvolvimento do nosso estado”, destacou.

Há 201 anos, no dia 08 de julho de 1820, os sergipanos receberam do Rei Dom João VI, a Carta Régia decretando a emancipação política de Sergipe do Estado da Bahia. A independência do território sergipano foi marcada por intensas lutas políticas. A historiadora e professora da Universidade Federal de Sergipe, Terezinha Alves de Oliva, relata que o tema da emancipação de Sergipe ainda é um desafio para os estudiosos. Ela conta que, em seus estudos, Felisbelo Freire descreve que alçar Sergipe a uma capitania independente foi a maneira que o Rei D. João VI encontrou para compensar a participação dos sergipanos na vitória da Corte Portuguesa sobre a Revolução Pernambucana de 1817.

O território sergipano foi conquistado em 1590 por Cristóvão de Barros. Desde então, Sergipe ficou sob a tutela da Bahia. “Durante mais de dois séculos, Sergipe foi capitania subalterna, dedicada a abastecer a capital baiana através da sua produção agropecuária, recebendo dela as autoridades, as famílias dominantes, os encargos e os produtos do seu comércio”, expõe a historiadora.

Ainda de acordo com Terezinha Oliva, somente no século XVIII a economia de Sergipe conquistou uma nova estatura com o crescimento da atividade açucareira, tornando-se visível a movimentação das exportações sergipanas pelos portos baianos.

Nas primeiras décadas do século XIX, a capitania contava com mais de duas centenas de engenhos a estabelecer relações com o comércio da Bahia, com os capitalistas que financiavam a produção e controlavam o comércio de açúcar que abasteciam o comércio de escravos e de todos os bens demandados pela sociedade açucareira.

Contestação

Com o retorno do rei a Portugal, as medidas tomadas por Dom João para emancipar Sergipe foram contestadas. Apesar da nomeação do Brigadeiro Carlos César Burlamaqui como governador de Sergipe ter ocorrido em 25 de julho de 1820, ele somente tomou posse em 20 de fevereiro de 1821. Ocorrida em São Cristóvão, a posse se deu em clima conturbado pela chegada de cartas da Bahia que determinavam que ela não se realizasse.

Apesar dos protestos baianos, a posse ocorreu em fidelidade ao Rei Dom João VI. No entanto, no dia 18 de março do mesmo ano, o governador foi deposto do cargo por uma força armada a mando da Bahia, reforçada pelo apoio da Legião de Santa Luzia, comandada pelo senhor de engenho Guilherme José Nabuco de Araújo. Carlos Burlamaqui foi conduzido preso para Salvador.

Com este episódio, frustrou-se, temporariamente, a emancipação política de Sergipe. Se por um lado os senhores de engenho não queriam a independência, por outro, líderes do agreste e do sertão, criadores de gado como Joaquim Martins Fontes e José Leite Sampaio, tomaram posição em defesa da Emancipação Política de Sergipe e, a partir de 1822, pela Independência do Brasil. “Os dois processos se confundem e confluem”, conta Terezinha Oliva.

A adesão à Independência do Brasil significou a aceitação da Emancipação de Sergipe, uma vez que o Imperador Pedro I confirmou a Carta Régia de D. João VI. “Sergipe fica politicamente separado da Bahia e torna-se uma província do Império”, diz a historiadora.

Duas datas

Pelo fato da Emancipação Política de Sergipe, em 8 de julho de 1820, ter sido bastante conturbada e contestada pelos líderes baianos e pelos senhores de engenho, a memória popular não registrou a data para festejar. Segundo Terezinha Oliva, a primeira comemoração que se tem notícia se deu no dia 24 de outubro de 1836.

“Nesta data, a festa cívico-religiosa foi marcada pelo canto do Hino de Sergipe, com letra de Manoel Joaquim de Oliveira Campos e música de Frei José de Santa Cecília. Em 1839 o dia 24 de outubro foi decretado como feriado da Emancipação”, conta.

As duas datas permaneceram como feriado: 8 de julho, data da elevação de Sergipe a Capitania Independente; 24 de outubro, data da recuperação da Independência de Sergipe consagrada pelo povo. No fim da década de 1990, a Assembleia Legislativa de Sergipe cancelou o feriado de 24 de outubro, pois a festa popular havia deixado de acontecer, e instituiu o Dia da Sergipanidade, preservando uma antiga memória ligada à Independência de Sergipe.

Fonte: Agência Sergipe

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Os beneficiários do auxílio emergencial, que após receber as cinco parcelas previstas originalmente não conseguiram o benefício residual, com parcelas de R$ 300, podem contestar a decisão do governo até hoje (9).

Já os beneficiários que receberam uma ou mais parcelas da extensão do auxílio e tiveram o benefício cancelado podem contestar até a próxima quarta-feira (11). E o público do programa Bolsa Família que recebeu a extensão, mas teve o pagamento cancelado, poderá fazer a contestação no período de 22 de novembro a 2 de dezembro.

Segundo o Ministério da Cidadania, a solicitação deve ser feita sempre por meio do

A Dataprev lembra que para realizar o pedido de contestação não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. “As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas desde que o motivo de inelegibilidade permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio”, diz a Dataprev.

Segundo o Ministério da Cidadania, após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do auxílio emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação.

Os critérios de elegibilidade do benefício da extensão do auxílio emergencial foram estabelecidos pela Medida Provisória nº1000 de 2020. Além de ter 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefícios assistenciais ou previdenciários, ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos e não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil, o beneficiário não pode estar residindo no exterior; preso em regime fechado; ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; entre outros requisitos.

O auxílio emergencial foi pago a 67,8 milhões de pessoas, a um custo para o governo federal de mais de R$ 242,5 bilhões.

Transparência

O Ministério da Cidadania ressalta que mantém mecanismos de transparência, fiscalização e controle dos benefícios, que são revisados para verificar se os cidadãos continuam dentro dos critérios para receber o auxílio.

O ministério lembra que formalizou uma parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) para facilitar o acesso ao processo de contestação ao benefício. O objetivo é solucionar e tornar mais célere os casos de pessoas que tiveram o auxílio emergencial indeferido por meio administrativo, mas que possuem documentos que podem comprovar a atual situação, sem necessidade de acionar a Justiça.

Além disso, no Portal da Transparência há a relação de todos que receberam os recursos. É possível fazer pesquisa por estado, município, mês de pagamento, nome e CPF.

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O prazo para contestar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encerrou na noite de ontem (22). Ao todo, foram feitos 16 questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a elegibilidade do candidato do PT à Presidência da República. O TSE deve publicar em breve um edital de intimação, com todas as contestações, a partir do qual começa a contar o prazo de sete dias para que a defesa de Lula responda aos questionamentos.

Dos questionamentos apresentados, sete são impugnações propriamente ditas, protocoladas por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que são as partes legítimas a impugnar candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral.

Entre as impugnações, está a da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é também procuradora-geral Eleitoral. A petição foi protocolada pouco menos de uma hora após o ministro Luís Roberto Barroso ter sido sorteado relator do registro de Lula, no último dia 15.

Outras nove das 16 contestações são as chamadas “notícias de inelegibilidade”, em que qualquer cidadão pode informar ao TSE sobre situações que prejudiquem a candidatura de algum candidato ao pleito deste ano. Todas elas abordam a mesma condenação de Lula.

Julgamento

Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Este também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.

Como relator, caberá a Barroso ditar o ritmo de julgamento no TSE. A Justiça Eleitoral pode, diante das notícias de inelegibilidade, negar de ofício, antecipadamente, o registro de Lula, mas o ministro tem indicado que deve aguardar todos os prazos processuais antes de levar o caso ao plenário do TSE.

Observados os prazos, a previsão é que o julgamento ocorra no início de setembro, após o início do horário eleitoral na TV.

Em uma segunda petição, Raquel Dodge tentou antecipar o julgamento, mas ainda não obteve resposta do relator. Ontem (15), a defesa de Lula enviou aos ministros da Corte Eleitoral um parecer assinado pelos ex-ministros do TSE Henrique Neves e Fernando Neves, no qual defende o respeito ao prazo para sua manifestação, de modo a garantir o devido processo legal.

Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. A defesa do ex-presidente busca garantir o direito de ele recorrer em liberdade às instâncias superiores, o que suspenderia a execução de sua pena.

Paralelamente, os advogados tentam assegurar a participação do ex-presidente em atividades de campanha eleitoral, como entrevistas, debates e no horário eleitoral da TV.

Fonte: Agência Brasil

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