A divergência entre os municípios que integram o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) sobre a validade da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (15), quando a prefeita de Aracaju e presidente do consórcio, Emília Corrêa, participou de uma reunião no Ministério Público de Sergipe (MPSE) para apresentar os estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para uma nova licitação do sistema. O encontro ocorreu poucos dias após uma assembleia do CTM evidenciar um impasse entre Aracaju e os demais municípios consorciados sobre a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da concorrência realizada em 2024.

A Assembleia Ordinária do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana, realizada na última sexta-feira (12), terminou com posições divergentes entre os integrantes do colegiado. Representantes de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão defenderam a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da Concorrência nº 001/2024, enquanto Aracaju se posicionou contra a medida. O Governo do Estado optou por se abster da decisão.

A discussão gira em torno da licitação destinada à concessão do transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju. A Prefeitura de Aracaju sustenta que o certame foi anulado e não pode produzir novos efeitos. Já municípios como Nossa Senhora do Socorro defendem que a sentença que anulou a concorrência teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), mantendo a validade da licitação.

A reunião do CTM contou com a participação da prefeita Emília Corrêa; dos prefeitos Samuel Carvalho, de Nossa Senhora do Socorro, e Airton Martins, da Barra dos Coqueiros; além de representantes do Estado e dos demais municípios integrantes do consórcio.

Durante a assembleia, Emília criticou a mudança de posicionamento de parte dos municípios. “Acontece que houve uma decisão desses municípios e, hoje, estranhamente, se recua e se muda de posicionamento, querendo hoje que o consórcio emita ordens de serviço para uma licitação que está devidamente anulada”, afirmou.

A prefeita reafirmou que Aracaju não dará andamento à emissão das ordens de serviço relacionadas ao certame de 2024, por entender que a medida contraria decisões judiciais já tomadas sobre o processo.

Ao final da reunião do consórcio, Emília informou que apresentaria ao Ministério Público os estudos elaborados pela Fipe para a construção de um novo modelo de licitação do transporte coletivo.

Apresentação ao Ministério Público

Na reunião realizada no MPSE, foram detalhados os estudos técnicos elaborados pela Fipe e as diretrizes que fundamentam o novo processo licitatório, desenvolvido com base em critérios técnicos e voltado à melhoria da qualidade do serviço prestado à população.

O encontro foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares, e pelo promotor de Justiça Henrique Cardoso. Também participaram o procurador-geral do Município, Hunaldo Mota; o superintendente da SMTT, Nelson Felipe; o diretor-executivo do CTM, Hector Coronado; além de representantes da Fipe.

Durante a apresentação, Emília Corrêa reafirmou que Aracaju não concorda com a retomada da licitação anterior, por considerar que o processo apresenta irregularidades apontadas e reconhecidas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Como presidente do Consórcio Metropolitano, respeito o posicionamento dos demais integrantes, mas reafirmo que não é razoável retomar uma licitação marcada por irregularidades apontadas e comprovadas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas de Sergipe. Enquanto alguns insistem em olhar para trás, nossa responsabilidade é com a legalidade, a transparência e, acima de tudo, com a população”, declarou.

Segundo a prefeita, falhas técnicas, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento, indícios de superfaturamento e aumento da tarifa para os usuários inviabilizam a adoção do modelo anterior.

“Falhas técnicas, aumento da tarifa para o usuário, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento não podem ser ignorados. Estamos trabalhando para construir uma nova licitação consistente, capaz de oferecer um transporte público mais eficiente, moderno e adequado às necessidades da população da região metropolitana”, acrescentou.

Representando a Fipe, Elias Cavalcante explicou que a reunião teve como objetivo apresentar a evolução dos estudos realizados desde o início do projeto.

“Viemos apresentar toda a evolução que o projeto alcançou desde o seu início. Realizamos um amplo diagnóstico da política pública, promovemos os ajustes necessários e validamos os estudos considerando a frota atualmente em operação. O objetivo foi demonstrar que o projeto amadureceu e está praticamente pronto para avançar para as etapas de consulta e audiência públicas”, afirmou.

Segundo ele, as atualizações permitiram a construção de uma proposta superior à anteriormente existente.

“O que estamos apresentando, em comparação ao modelo anterior, é um projeto melhor. Uma frota melhor, um serviço melhor e, ao mesmo tempo, com resultados positivos também em relação à tarifa”, destacou.

O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, voltou a defender que a deliberação aprovada pela maioria dos integrantes do consórcio para expedir ordens de serviço às empresas vencedoras da licitação anterior enfrenta obstáculos jurídicos e administrativos.

“Estamos diante de uma licitação que foi declarada nula tanto pela Justiça quanto pelo Tribunal de Contas. Não existe como simplesmente ultrapassar essas decisões por meio de uma deliberação administrativa. Além disso, o próprio consórcio já havia decidido anteriormente que não recorreria dessas decisões. Trata-se de uma situação juridicamente muito complexa. Não se pode, de forma imprudente, ultrapassar a barreira de uma decisão judicial e de uma decisão colegiada do Tribunal de Contas. Estamos fazendo a nossa parte. A próxima etapa vai ser apresentar também este modelo ao Tribunal de Contas”, explicou.

Socorro defende validade da licitação

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro afirmou que discorda do entendimento apresentado por Aracaju e sustenta que a licitação continua produzindo efeitos jurídicos.

“A atual licitação encontra-se com seus efeitos regulares, e não ‘anulada’ ou ‘sepultada’ como dito. A sentença proferida pela 18ª Vara Cível de Aracaju teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, no âmbito do pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença formulado pelo Município de São Cristóvão. Enquanto essa suspensão perdurar, a Concorrência nº 001/2024 e os contratos dela decorrentes produzem efeitos regularmente”, informou.

O município destacou ainda que a emissão das ordens de serviço foi aprovada pela maioria dos integrantes do consórcio.

“A deliberação pela emissão das ordens de serviço foi tomada pela maioria dos consorciados, com os votos de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, no exercício legítimo de uma competência que pertence ao colegiado, e não à Presidência isoladamente”, afirmou.

Segundo a administração municipal, a medida poderá viabilizar a aquisição de 280 novos ônibus equipados com ar-condicionado pelas empresas vencedoras da licitação.

São Cristóvão mantém entendimento

Também em nota, a Prefeitura de São Cristóvão informou que mantém o posicionamento defendido desde o início das discussões no âmbito do consórcio, sustentando a legalidade da licitação realizada em 2024.

De acordo com o município, a emissão das ordens de serviço é consequência necessária para a execução dos contratos decorrentes do processo licitatório. A gestão argumenta ainda que não há atualmente decisão judicial em vigor que impeça a continuidade dos atos administrativos relacionados ao certame.

A prefeitura ressaltou que a deliberação aprovada na última assembleia reforça o entendimento já defendido pelo município ao reconhecer a validade da licitação por meio de decisão colegiada.

Barra dos Coqueiros

A Prefeitura da Barra dos Coqueiros ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

Apesar da relevância do tema para todos os municípios que integram o sistema de transporte metropolitano, nenhum representante das demais cidades consorciadas participou da reunião realizada no Ministério Público.

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A assinatura do contrato para a construção da nova ponte sobre o Rio Sergipe, ligando Aracaju ao município de Barra dos Coqueiros, marca o início de uma das maiores intervenções de infraestrutura urbana da história do estado e deve gerar cerca de 500 empregos diretos durante a execução da obra. O documento foi firmado nesta quinta-feira (12) pelo governador Fábio Mitidieri com o consórcio responsável pelo empreendimento, estimado em R$ 838,3 milhões.

A obra será executada pelo Consórcio Coqueiros Aracaju, formado pelas empresas Construbase Engenharia, Construtora Cidade, Paulitec Construções e Heca Construtora. O contrato prevê tanto a elaboração dos projetos quanto a execução completa da ponte e do complexo viário que fará a conexão entre as duas cidades.

Durante a assinatura, o governador destacou o simbolismo do momento para o estado. “É um dia histórico na nossa gestão. Acabamos de assinar o contrato da nova ponte Aracaju-Barra e de todo o seu complexo viário. As quatro empresas que compõem o consórcio vão transformar esse sonho do povo sergipano, principalmente do aracajuano e do barra-coqueirense, em realidade”, afirmou.

Além do impacto na mobilidade e na integração metropolitana, a obra terá efeitos diretos na economia local. De acordo com o governo, a fase de construção deverá gerar cerca de 500 empregos diretos, além de vagas indiretas em setores ligados à cadeia produtiva da construção civil.

“É uma obra que movimenta a economia, gera oportunidades e transforma a realidade da nossa região”, ressaltou Mitidieri.

Tecnologia e execução

O contrato segue o modelo de contratação integrada, no qual o consórcio vencedor ficará responsável tanto pela elaboração do projeto básico e executivo quanto pela execução da obra.

O empreendimento utilizará a metodologia Building Information Modeling (BIM), sistema de modelagem digital que permite maior precisão no planejamento, integração de projetos e controle mais eficiente de custos e prazos.

De acordo com o representante do consórcio construtor, Marcelo Yassuo Sunemi, a expectativa é entregar uma obra com padrões modernos de engenharia e sustentabilidade. “Nosso compromisso é executar uma obra rápida, sustentável e segura, respeitando o meio ambiente e mantendo diálogo permanente com a população durante todo o processo”, afirmou.

A execução deve durar entre três e quatro anos, período que inclui a elaboração dos projetos executivos, implantação do canteiro de obras e construção da ponte e dos acessos viários.

Entre as empresas do consórcio está a sergipana Heca Construtora, representada por Carlos Alberto Menezes Ludovice, que destacou o significado do projeto para o setor de engenharia do estado. “É motivo de orgulho para uma empresa sergipana participar da maior obra da história de Sergipe”, declarou.

Com a assinatura do contrato, o governo inicia agora os procedimentos para a elaboração dos projetos executivos e mobilização das equipes. A ordem de serviço deverá ser emitida nos próximos meses.

A nova ponte integrará um complexo viário estratégico que ampliará a capacidade de ligação entre Aracaju e Barra dos Coqueiros, melhorando o fluxo de veículos, fortalecendo a integração metropolitana e estimulando o desenvolvimento econômico da região.

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O Governo de Sergipe oficializou, na quarta-feira (4), o Consórcio Coqueiros Aracaju como o vencedor da licitação para a construção da segunda ponte sobre o Rio Sergipe. Com um investimento global de R$ 838,3 milhões, o projeto é o maior da história da infraestrutura estadual e teve seu resultado publicado no Diário Oficial após um rigoroso processo de seleção por “técnica e preço”, conduzido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).

O grupo vencedor reúne as empresas Construbase, Construtora Cidade, Paulitec e a sergipana Heca Construtora. O governador Fábio Mitidieri classificou o anúncio como o momento mais aguardado de sua gestão. “Estruturamos este projeto desde 2023, passamos por estudos técnicos e licenças ambientais para chegar hoje ao consórcio vencedor. Esse sonho começa a se tornar realidade”, afirmou o governador, antecipando que a assinatura do contrato e a ordem de serviço devem ocorrer nos próximos dias.

O salto entre 2006 e 2026

A magnitude da obra impressiona quando comparada à atual Ponte João Alves. Inaugurada em 2006 por cerca de R$ 100 milhões (valores da época) para substituir as balsas, a estrutura atual hoje opera no limite. A nova ponte, embora tenha um vão de 1.260 metros, integra um complexo logístico muito mais robusto: são 5 km de novos acessos e três viadutos estratégicos planejados para eliminar gargalos históricos. Diferente da primeira ponte, o novo projeto utiliza a metodologia BIM (modelagem digital 3D), garantindo precisão milimétrica e controle rigoroso de custos.

O secretário da Sedurbi, Luiz Roberto Dantas, ressaltou que o processo seguiu todas as etapas legais, incluindo fases recursais, para garantir segurança jurídica ao empreendimento. O cronograma de 1.380 dias abrange desde a elaboração dos projetos executivos até a entrega final. A jornada do projeto incluiu marcos como o Estudo de Viabilidade (EVTEA) em 2024 e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) em 2025, além de audiências públicas para validação junto à sociedade.

Impulso imobiliário e econômico

Para o prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, o avanço é o “passo decisivo” para destravar o potencial econômico da região. Para o mercado imobiliário, a obra funciona como um gatilho de valorização imediata. Especialistas preveem que a Barra deixará de ser apenas uma “cidade-dormitório” para se consolidar como um polo de serviços e condomínios de alto padrão.

A facilidade de acesso, aliada a uma infraestrutura moderna com iluminação em LED e monitoramento inteligente, deve atrair uma nova onda de investimentos comerciais, integrando definitivamente o Litoral Norte à dinâmica produtiva da capital sergipana.

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Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos

O tempo só fez agravar a situação de desprezo, complexando o quadro social brasileiro, marcado por uma enorme fissura entre ricos e pobres. A estes, além da miséria, falta de trabalho e de outras condições dignas de existência, restam também a criminalidade e agora o algoz do tráfico e da milícia, incrivelmente organizados, frente a um Estado corrompido, inoperante, inútil e sem forças para impor a ordem, sem que para isso faça uso da força letal e exterminadora, passando um trator por cima das garantias constitucionais.

Em 1985, primeiro ano da redemocratização do Brasil, Gilberto Gil traduziu bem o caos social e moral em que ainda estamos mergulhados, com a canção “Nos barracos da cidade”, do álbum “Dia Dorim, Noite neon”. Ainda somos, em sua maioria, governados por “gente hipócrita” e “gente estúpida”. Os descendentes daquelas pessoas jogadas à margem da sociedade por Rodrigues Alves e Pereira Passos continuam sem acreditar e se iludir “no poder da autoridade de tomar a decisão”. Chegamos a um ponto de termos um sistema de poder viciado, que não “consegue enfrentar o tubarão”, hoje, sob a denominação de narcotráfico e, também, de milicianos de plantão.

E segue a canção tratando de questões que vimos acontecer nas últimas semanas, notadamente, na mesma cidade do Rio de Janeiro, mas que reflete o que tem sido regra em todo o país, refém, para além da incompetência dos seus gestores públicos, de gente que subverte a ordem que o Estado deveria garantir, valendo-se de mecanismos que não fossem o extremo do derramamento de sangue, da carnificina e também da exposição mortal de agentes do Estado, também vítimas de um sistema carcomido pela corrupção, onde “o governador promete” e ele, o sistema, diz não.

Valendo-me da metodologia utilizada pelo médico, educador e sociólogo sergipano, Manoel Bomfim (1868-1932), entendo que a explicação para o que vimos nas últimas semanas pode ser encontrada em algumas de suas ideias, como na afirmação que segue:

Eis o Estado: uma realidade à parte, em vez de ser um aparelho nascido da própria nacionalidade, fazendo corpo com ela, refletindo as suas tendências e interesses… um organismo que tem existência e faculdades próprias… apesar disto, mesmo formando uma realidade à parte, o Estado poderia aproximar-se da nação, se o regime seguido se inspirasse efetivamente nos interesses e necessidades naturais do país (América Latina: males de origem, 1903, p. 190)

Quem está doente não é o paciente (o povo), necessariamente, mas o médico (o Estado). No afã de extirpar a doença (o narcotráfico, por exemplo), o médico põe em risco a saúde do paciente ou entende que todo ele está tomado por algum tipo de câncer incurável (como as milícias), submetendo-o a um tratamento que ao invés de evitar a doença, quer eliminar o tumor deixando sequelas ou mesmo adoecendo outras partes do corpo. É a tal história de jogar a água suja da bacia, junto com a criança; ou de matar o joio sem antes colher o trigo e cuidar que este germine e prospere, sem espaço para que o joio cresça e prejudique o terreno.

O governador Cláudio Castro, motivado, tão somente pela necessidade de se manter no sistema (uma vez terminado seu mandato de governador, almeja o Senado), empreendeu, no último dia 29 de outubro, uma “megaoperação” para tentar debelar o avanço do comando vermelho em áreas periféricas do Rio de Janeiro. O resultado “foi um sucesso”, para ele e para uma turma de extrema direita que defende o seu tipo de política pública (já demonstrada ineficiente em outras épocas, inclusive na presidência de Jair Bolsonaro). A morte de quatro policiais foi um “efeito colateral”, enquanto as outras mortes — leia-se nas entrelinhas —, foram consideradas necessárias.

Penso que, quando um Estado chega a este extremo apenas atesta a sua incompetência. Politicamente, era necessário repor a extrema direita na disputa política, pois há quem aplauda a morte de foras da lei como solução para os problemas de segurança pública, quando sabemos que não é a história demonstra isso. E nesse conjunto de absurdos, o maior deles foi um pequeno grupo de governadores, à revelia dos demais e, portanto, da nação, estabelecer a criação, entre eles, como a um “clube do bolinha”, de um “consórcio de paz”. Mais uma vez a ideia de paz para além de travestida, errônea e imoralmente utilizada para fins que não sejam os que sustentam a “cultura de paz”: “um conjunto de valores, atitudes e comportamentos que rejeitam a violência em favor do diálogo, do respeito, da justiça e da solidariedade”.

Embora a chamada “bem-sucedida” megaoperação de Cláudio Castro já esteja lhe rendendo politicamente, penso que a sociedade está diante de um dos maiores exemplos de falência do Estado, como preconizava estudiosos a exemplo de Manoel Bomfim. Com isso, não quero minimizar as ações nocivas de traficantes e milicianos no Rio e tampouco no Brasil. Antes, estas, se seguem ocorrendo e crescem é porque o Estado não dá conta e nem deu historicamente de atender aos reais interesses da sociedade, transformando-se num lugar de garantias de privilégios, enriquecimento ilícito e de desprezo às necessidades daqueles que ele mesmo ajudou a criar desde o início do século passado, inclusive os traficantes e os milicianos.

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A prefeita eleita de Aracaju — Emília Corrêa (PL) — disse, hoje, que vai abrir a caixa preta da administração Edvaldo Nogueira, e para isso contratará uma auditoria externa para fazer esse levantamento. Ela está preocupada com a possibilidade de existirem contratos superfaturados na gestão do atual prefeito, que termina no dia 31. Emília, também, criou expectativa quanto às medidas que tomará a partir de 2 janeiro, primeiro dia útil do ano, principalmente com relação ao transporte coletivo.

Emília afirmou que já conversou com os prefeitos que compõem o Consórcio de Transporte da Região Metropolitana de Aracaju (CTM) e empresas de transporte coletivo. Embora ainda não tenha um nome, ela garante que o atual gestor do consórcio, Renato Teles, não ficará no cargo. Segundo a prefeita eleita, Renato teria atrapalhado tudo. O CTM é composto pelo Estado de Sergipe e pelos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

A prefeita eleita não estipulou um prazo para a abertura da caixa preta e ressaltou que a transição de governo trouxe indícios importantes, mas não revelou quais. “Contrataremos uma auditoria isenta para identificar o que foi ocultado. Este processo será um divisor de águas entre gestões. A transparência será o pilar da nossa administração, e o relatório de transição estará acessível para toda a população por meio de um QR Code”, declarou.

Menos cargos comissionados

Emília Corrêa anunciou que determinou ao secretariado a redução de, no mínimo, 20% dos cargos comissionados. “Esse é o mínimo, mas a depender da realidade de cada pasta, esse número pode ser maior. Vamos buscar uma gestão mais enxuta e eficiente”, reforçou.

Ao se referir ao secretariado, que foi apresentado durante a entrevista coletiva, ela citou o protagonismo feminino em pastas importantes da administração municipal que, juntas, vão gerir um orçamento considerável. “Embora ainda não tenhamos paridade numérica, as mulheres estão à frente das pastas mais importantes, como Saúde, Educação e Assistência Social, que juntas vão administrar um orçamento de R$ 1,7 bilhão,” ressaltou. Emília também destacou que sua gestão seguirá a Lei Municipal nº 5.591, de sua autoria, que proíbe a nomeação de homens com histórico de violência contra mulheres para cargos comissionados.

Rombo?

Antes do pronunciamento de Emília, o coordenador da comissão de transição, Hunaldo Mota, detalhou o trabalho realizado pela equipe, que seguiu os parâmetros da Resolução 338/2020 do Tribunal de Contas e da Lei Municipal 5.978. “Formamos o diálogo com o coordenador da prefeitura, o secretário Jeferson Passos, alinhamos os trabalhos a serem desenvolvidos e setorizamos a equipe para desenvolver as atividades. Fizemos o reconhecimento da estrutura física e operacional dos órgãos da prefeitura e elaboramos um calendário de visitas, encerrado no dia 26 de novembro”, explicou.

Questionado se foi encontrado algum “rombo” na administração Edvaldo Nogueira, Hunaldo foi cauteloso e preferiu não usar esse termo. No entanto, destacou que existem situações preocupantes, como a baixa qualidade e a precariedade da estrutura física na área de Assistência Social. Ele também mencionou que a comissão levantou documentos financeiros que serão analisados após a posse. “O município é obrigado a fornecer esses saldos em caixa até o último dia da gestão, mas somente no dia 2 poderemos atestar a veracidade disso”, ressaltou.

Expectativas para 2024

O vice-prefeito eleito, Ricardo Marques, falou sobre os desafios que a nova gestão enfrentará e reafirmou o compromisso de transformar Aracaju em uma cidade mais justa e digna. “Queremos fazer dessa gestão a melhor de todos os tempos, não só porque Emília é uma mulher, mas pela competência e liderança que ela representa”, declarou.

Ricardo também apresentou a nova marca da prefeitura, que simboliza os valores e objetivos da nova administração.

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O prefeito Edvaldo Nogueira e os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo; Barra dos Coqueiros, Alberto Almeida; e São Cristóvão, Marcos Santana, que formam o Consórcio do Transporte Metropolitano da Grande Aracaju, se reuniram nesta quarta-feira, 6, e anunciaram que irão recorrer da decisão da juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível da capital, que determina a suspensão da licitação do transporte público da região metropolitana. Segundo os gestores, a medida judicial reflete em prejuízos para a população, uma vez que afeta diretamente os usuários do transporte público. Para Edvaldo, que preside o consórcio, a tramitação do processo da licitação aconteceu integralmente de acordo com a lei.

“Como membros do consórcio, nos reunimos e decidimos que vamos entrar com uma ação para recorrer da liminar que determina a suspensão da licitação do transporte coletivo. Consideramos que o processo ocorreu de maneira correta, justa, de acordo com a lei e embasado em estudo minucioso sobre o transporte coletivo das quatro cidades, que foi realizado ao longo de quase um ano e meio. Publicamos uma primeira minuta do edital, que passou por consulta pública, e levamos o edital para todos os órgãos fiscalizadores do estado. Essa licitação eleva o sistema de transporte da região metropolitana para um outro nível, ou seja, é um grande ganho para a sociedade que passará a contar com um transporte de melhor qualidade. Portanto, paralisar a licitação, neste momento, quando já realizamos a assinatura do contrato com as empresas vencedoras, seria um prejuízo para os moradores das quatro cidades que utilizam o sistema.  O consórcio atendeu a um anseio das pessoas, que desejam ter um novo sistema de transporte seguro e confortável”, destacou.

Para o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, o trabalho realizado pelas gestões envolvidas, ao longo dos anos, serviu “para que o consórcio se consolidasse para beneficiar as cidades da região metropolitana e a população de cada uma delas”. O gestor avaliou ainda que o processo licitatório foi demorado, mas  reiterou que ele “trará grande benefício para as pessoas que aguardam por essa novidade no transporte público”.

Processo transparente

O prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, reforçou a declaração de Inaldo e considerou que “este foi um processo transparente, que culminou em um edital que atende as necessidades da população e que é fruto de um trabalho criterioso, voltado para um objetivo comum: levar uma melhor qualidade ao transporte público para os munícipes”. O gestor reiterou que todo o processo teve respaldo na legislação e transcorreu de forma minuciosa “para que a gente produzisse o melhor projeto para a comunidade”. “Nada mais justo do que defender a manutenção de todo esse trabalho que, com certeza, vai beneficiar as quatro comunidades da região metropolitana”, afirmou.

Defesa

Na ocasião, também foi defendida pelos gestores a escolha de Renato Telles como diretor-executivo do consórcio, que foi alocado no cargo após decisão tomada entre os quatro prefeitos das cidades que integram o consórcio. O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, ressaltou que a escolha de Renato teve como base a experiência técnica que o diretor possui sobre o tema.

“Essa decisão foi tomada pelos quatro prefeitos que, legitimados, escolheram Renato como o primeiro diretor-executivo do Consórcio para os próximos quatro anos. Deixamos registrada a nossa solidariedade a Renato e defendemos a indicação e aprovação dele para o cargo, do ponto de vista técnico. Ele é alguém que, efetivamente, tem conhecimento sobre o tema e demonstrou isso nos últimos anos. Renato concebeu a operacionalidade do time de referência da licitação, auxiliado pela consultoria contratada pela Prefeitura de Aracaju, e os quatro prefeitos aqui reunidos ratificam o nome dele como diretor-executivo legítimo, perante a lei que nos dá essa responsabilidade de decidir por um nome para exercer a função”, salientou.

Assinatura do contrato

No dia 16 de setembro foi assinado o contrato do Consórcio Metropolitano com as empresas vencedoras da licitação do transporte coletivo. Com a formalização do documento, a Viação Atalaia Ltda e a Transportes Sergipe Limitada passaram a ter um prazo, a partir da data, de 180 dias para operacionalizar o sistema nos quatro municípios, de acordo com o que estabeleceu o processo licitatório.

No processo, a empresa Transportes Sergipe Limitada, de Minas Gerais, foi a vencedora do primeiro lote e irá operar nas cidades de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Aracaju. Já o segundo lote teve como vitoriosa a Viação Atalaia, que vai operar nas cidades de Aracaju e São Cristóvão.

De acordo com a licitação, fica estabelecida uma frota de 473 ônibus para circular na região metropolitana. Os veículos devem possuir idade média de cinco anos e meio, com sinal Wi-Fi, inserção progressiva de ar-condicionado, entre outras benfeitorias.

As Prefeituras de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, que participam do consórcio, estão investindo um subsídio de R$ 126 milhões, rateado entre elas, de acordo com o quantitativo populacional de cada município. Além disso, o Consórcio conta ainda com a participação do Governo do Estado.

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O Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM), formado pelos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão e pelo Governo do Estado, concluiu a primeira etapa da licitação para concessão do serviço de transporte público nos municípios da região metropolitana. A sessão de disputa foi realizada de maneira virtual, pelo Licitanet, na tarde desta sexta-feira, 2, e três empresas apresentaram propostas.

Diretor-executivo do Consórcio e superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles destacou que a primeira etapa do processo de licitação transcorreu de forma tranquila, e que a partir de agora as duas empresas que apresentam as melhores propostas têm um prazo de dois dias úteis para apresentar o plano de trabalho ajustado ao menor lance.

Em seguida, explica Renato, toda a documentação passará por análise técnica da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) para aferição da exequibilidade. Caso a empresa não apresente a documentação necessária dentro do prazo estabelecido ou esta não atenda aos critérios técnicos, haverá a desclassificada, passando, assim, para a análise da empresa seguinte na classificação.

“A partir dessa apresentação de plano de negócio, a SMTT recepciona, faz uma análise, vê se está de acordo com o que está previsto no edital, e após a devolutiva, a pregoeira oficia as empresas detentoras do menor preço para que apresentem os documentos de habilitação, que novamente serão analisados pela SMTT, pela pregoeira, para aí sim, finalizar o processo com a homologação da licitação”, detalhou.

Renato Telles lembrou ainda que o valor da passagem paga pela população continuará sendo o mesmo para todos os quatro municípios. “O sistema continua integrado e o valor previsto para a população é de R$ 5,00. A diferença do valor da tarifa será custeada pelos quatro municípios através de subsídios. Conforme o edital, após a assinatura do contrato, haverá um prazo de seis meses para essas empresas começarem a operar. É um prazo para que haja a contratação de funcionários, aquisição de veículos, estruturação de garagem, enfim, para que elas comecem a atuar aqui na região”, disse.

Ainda de acordo com o diretor-executivo do Consórcio, a licitação do transporte era um anseio da sociedade, “um clamor da população e um compromisso da gestão que no dia de hoje materializa a sua primeira etapa”. “Isso vai trazer ônibus mais novos, com ar-condicionado, com qualidade, vai trazer a revisão da rede, inclusive com a participação da sociedade, que contribuiu na melhora da rede que foi proposta inicialmente na revisão do edital. Enfim, é a qualidade do transporte público mudando do avesso positivamente”, ressaltou.

Conforme destacou o secretário da Comunicação Social da Prefeitura de Aracaju, Elton Coelho, todo o processo tem sido realizado com total transparência. “A Comunicação nunca deixou de fazer o seu papel, de ser transparente, de forma lúcida, fazendo as melhores gestões. Tanto a Secretaria de Comunicação como as diversas pastas envolvidas nesse processo da licitação do transporte público sempre garantiram a lisura de todos os trâmites. E finalizamos com essa licitação para trazer melhorias para o povo de Aracaju, que trará ônibus novos com ar-condicionado, novos pontos de ônibus, novas linhas. E a comunicação vai ter sempre esse papel de estar linkada com a sociedade, porque este é o objetivo da Prefeitura de Aracaju, se comunicar o mais breve possível, com a maior lisura possível com o seu cliente maior que é o povo”, afirmou.

Transparência e melhorias no transporte

A agente de contratação da Prefeitura de Aracaju, Karina Calazans, destaca que o processo transcorreu dentro do previsto e com ampla transparência e participação da população. “Realizamos audiência pública, com a divulgação de todo o estudo para que a sociedade participasse. Por ser um pregão eletrônico, ele tem uma ampla participação. Então a gente ganha em competitividade, porque de onde a empresa estiver ela pode participar. Tivemos essa competitividade, a publicidade farta, a transparência, porque todos da sociedade puderam acompanhar esse edital, com acesso a todos os documentos. O edital foi publicado na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas, no nosso portal do Aracaju Compras, também no portal da Disputa, então tivemos ampla publicidade, transparência e competitividade”, declarou.

O edital da licitação para a concessão do transporte público da região metropolitana de Aracaju estabelece, entre outros requisitos, idade média da frota de veículos em cinco anos e meio, sinal Wi-Fi e inserção progressiva de ar-condicionado nos ônibus. E para não repassar ao usuários a aumento do custo da tarifa, as quatro prefeituras que formam o consórcio vão destinar um subsídio de R$ 126 milhões, rateado entre cada uma delas de acordo com o quantitativo populacional.

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O Governo de Sergipe recebeu ontem, 11, representantes do consórcio responsável pela elaboração dos estudos para implantação da segunda ponte que ligará Aracaju ao município da Barra dos Coqueiros, para apresentação das opções de traçado da estrutura a ser implantada e seus acessos. O consórcio formado pela MPB Saneamento Ltda, Única Consultores de Engenharia Ltda e Beck de Souza Engenharia Ltda foi o vencedor da licitação dos estudos.

O governador Fábio Mitidieri destacou que a ponte Aracaju-Barra dos Coqueiros representa um marco estratégico para o desenvolvimento da região e atende ao crescimento das localidades. “Foram apresentadas três opções de localização. A gente optou por uma na Coroa do Meio, ligando com a Atalaia Nova. Está tudo dentro do cronograma. São 14 meses para execução da fase de estudos. Na reunião, levamos em consideração o fluxo de trânsito, a economia e o desenvolvimento da região, já que a Atalaia Nova é importante do ponto de vista da Barra dos Coqueiros, e também é uma localidade que pode se desenvolver bastante com a chegada da ponte”, expôs o chefe do Executivo estadual.

Fábio Mitidieri informou que a previsão é que uma segunda reunião seja realizada em agosto. “Esperamos que, nesta segunda reunião, possamos apresentar o traçado escolhido, que agora vai ser adequado pelo consórcio”, acrescentou.

Além de promover a integração entre os municípios, a infraestrutura visa desafogar o tráfego, estimular o crescimento econômico e facilitar o acesso a serviços essenciais pelos moradores da região metropolitana. As obras serão conduzidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).

O titular da Sedurbi, Igor de Albuquerque, apontou que após a apresentação do traçado para nova ponte, o estudo de viabilidade terá continuidade. “Uma vez concluído o estudo, assegurando a viabilidade  econômica, ambiental, técnica e a locação dessa ponte, o processo se adianta para a elaboração do estudo da parte ambiental, anteprojeto e, mais à frente, para a elaboração do projeto para a construção da nova ponte”, reforçou o secretário.

Os estudos contratados por meio do Consórcio MPB Única e Beck envolvem o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA; Estudo de Impacto Ambiental – EIA-RIMA; e a elaboração do Anteprojeto da ponte, a partir de um investimento de cerca de  R$ 8.510.000,00.

O EVTEA está em desenvolvimento e, na reunião, foram explanados os trabalhos até então realizados, no âmbito desse estudo. Foram apresentadas as vantagens e desvantagens de cada opção de traçado, a fim de que o Governo do Estado possa previamente conhecer e se manifestar acerca das possibilidades propostas. Na oportunidade, também foi apresentado o detalhamento do cronograma e atividades futuras.

O representante do Consórcio MPB Única e Beck, Gilberto Bleggi, pontuou que as opções foram concebidas tentando criar o menor impacto possível na avenida Delmiro Gouveia. Segundo Bleggi, o EVTEA considerou características que sejam menos danosas ao ambiente, e com o menor custo econômico possível dentro da sua funcionalidade e eficiência.

“Essa primeira etapa do contrato, que trata do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, contempla o estudo de alternativas, os locais onde a gente pode colocar a ponte. As opções que foram descartadas, por exemplo, não eram viáveis por questões técnicas, ou seja, uma ponte muito mais longa do que outras alternativas, questões de meio ambiente, já que Barra dos Coqueiros tem uma área de manguezal significativa, são condicionantes para chegarmos à alternativa mais adequada, sempre levando em consideração a utilização do usuário, pois a gente está criando um sistema viário complexo”, esclareceu Bleggi.

Ainda de acordo com Gilberto Bleggi, pelo cronograma, a etapa do EVTEA tem cerca de mais dois meses para ser finalizada, e  as colocações apontadas na reunião foram importantes neste momento. “É muito importante, neste momento do trabalho, termos essas contribuições para levarmos em consideração no estudo”, disse.

Pontes

Nos próximos anos, Sergipe contará com três novas grandes pontes: a Inácio Barbosa-Coroa do Meio, a ponte Neópolis-Penedo e a nova ponte Aracaju-Barra.

O complexo da ponte Inácio Barbosa/Coroa do Meio engloba a construção de um viaduto, uma ponte estaiada sobre o Rio Poxim e ciclovia, resultando num investimento total de R$ 363.961.232,20. O viaduto terá uma extensão aproximada de 180 metros e deve colaborar para desafogar o tráfego nas avenidas Tancredo Neves e Beira Mar. A ponte estaiada, que também faz parte da obra, terá uma extensão de 360 metros, além de 2,34 quilômetros de ciclovias ao longo das avenidas Tancredo Neves, Beira Mar e Delmiro Gouveia. A ponte se estenderá desde o final da avenida Tancredo Neves até a rua Antônio Maia, na Coroa do Meio.

Serão realizados serviços viários complementares de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização, que abrange uma extensão total aproximada de 4,80 quilômetros. As obras têm previsão de início para o segundo semestre de 2023. A expectativa de entrega é de 30 meses, trazendo um novo acesso aos bairros Atalaia, Coroa do Meio e Zona de Expansão de Aracaju.

A ordem de serviço para construção da ponte que liga Neópolis (SE) a Penedo (AL) foi assinada no dia 13 de janeiro deste ano. A assinatura foi registrada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, com a presença dos governadores de Sergipe, Fábio Mitidieri, e de Alagoas, Paulo Dantas. Em Sergipe, o novo canal de conexão beneficiará não só os moradores do baixo São Francisco, mas também facilitará a circulação de turistas e mercadorias. O investimento na obra é de R$ 203 milhões. A ponte terá mais de 1.080 metros de extensão e 21 metros de largura, com a previsão de duas faixas de rolamento com 3,75 metros cada. O projeto também inclui faixas de segurança laterais de 2,5 metros e passeios de 2,3 metros para cada lado. A via será formada por um vão central estaiado com 600 metros de extensão, com espaço livre de 300 metros, composto por dois mastros que suportarão dois planos de estais. A obra vai durar aproximadamente dois anos, cujo regime de contratação é por RDCi [Regime Diferenciado de Contratações]. No momento, essa é uma das maiores pontes que estão em construção no Brasil.

No interior, também estão em processo de construção outros equipamentos, como a ponte em concreto armado com vão de 15 metros sobre o Rio Siriri, na Rodovia SE-160, no município de Siriri; a ponte em concreto armado com vão de 15 metros sobre o Rio Piauitinga – trecho: SE-270 (Salgado)/SE-265 (Povoado Moita Formosa), no município de Itaporanga d’Ajuda; e a ponte sobre o Rio Jabiberi, na rodovia SE-290, que liga os municípios de Tobias Barreto e Itabaianinha, na região sul do estado, no trecho do entroncamento da rodovia SE-170 ao acesso 286, no Povoado Ilha, com extensão de 14 metros.

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Após a realização de mais uma reunião do Consórcio Metropolitano do Transporte Público da Grande Aracaju, o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, que preside a entidade, informou que o Edital de Licitação do Transporte Público será lançado nos próximos 15 dias. A confirmação da data foi declarada depois do encontro desta terça-feira, 28, momento em que foram analisadas as sugestões apresentadas pela população durante o período de consulta pública da proposta inicial do edital. Na reunião estiveram presentes o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Araújo, representando o governador Fábio Mitidieri; os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo; São Cristóvão, Marcos Santana, e Barra dos Coqueiros, Alberto Macêdo e técnicos da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

“O dia de hoje marca uma vitória para a nossa cidade. Nós, do Consórcio, fizemos uma excelente reunião e discutimos a contribuição da proposta inicial do edital, que teve mais de 500 colaborações. Isso torna nosso edital diferente de todos os outros do país, pois foi aqui onde houve a maior participação da sociedade nessa discussão e o resultado disso vamos divulgar na segunda-feira. Após isso, fizemos uma revisão do projeto, que traz alguns redimensionamentos e apresenta a versão final do edital, que será publicado dentro de 15 dias. Ele foi aprovado por unanimidade pelos prefeitos e pelo Governo do Estado e, a partir disso, será iniciada a licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju”, explicou Edvaldo.

Ainda de acordo com o prefeito da capital, ficou definido também que a idade máxima dos 473 ônibus que deverão operar a frota da região metropolitana em dois lotes será de cinco anos e meio, além da inserção de ar-condicionado nos veículos – que ocorrerá paulatinamente –, bem como outros ganhos para o setor do transporte público. Todas essas medidas elevariam o valor da passagem para R$ 8,12, no entanto, com a garantia de um subsídio anual de R$ 126 milhões pago pelos quatro municípios, a passagem passará a custar R$ 5 a partir de janeiro de 2025.

“Esse subsídio será rateado de forma proporcional por cada município que faz parte do Consórcio, sendo 61% de Aracaju, 26% de Nossa Senhora do Socorro, 12% de São Cristóvão e 5% da Barra dos Coqueiros. Graças a essa iniciativa, vamos passar a ter um transporte público de qualidade para a população, com ônibus novos, com ar-condicionado e que atenderá as demandas do povo. Esse é o resultado da somação de esforços das prefeituras e do Governo do Estado, que estão trabalhando para trazer o garantir mais conforto e segurança para essa região que utiliza diariamente o transporte público”, afirmou o gestor aracajuano.

Na próxima segunda-feira, 3 de junho, será divulgado o relatório sobre as propostas apresentadas durante o período de consulta pública, com todas as respostas dadas pela ANTP, consultoria contratada pela Prefeitura de Aracaju para elaboração do edital.

Somação de esforços

Presente na reunião, o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Araújo, que representou o governador Fábio Mitidieri, ressaltou a importância dessa união em prol da melhoria do transporte público da região metropolitana.

“O Governo do Estado também faz parte do Consórcio Metropolitano, que envolve esses quatro municípios e o governador Fábio Mitidieri é sensível a esse tema. Além do que já foi feito e do que foi apresentado aqui hoje, a assinatura do decreto de benefício fiscal estadual, através da cobrança da isenção do ICMS sobre o diesel para as empresas do transporte coletivo, já possibilitou a renovação de parte da frota. Nós estamos trabalhando juntos com um objetivo em comum, que é o de avançar com o processo de licitação do transporte público da região metropolitana, possibilitando a melhoria da qualidade desse serviço”, afirmou.

 Um sistema de transporte melhor 

O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, declarou que após as definições da reunião, tem certeza que a Grande Aracaju terá um sistema de transporte confortável, que garanta segurança para os usuários e que seja um serviço de qualidade.

“Esse será um salto na qualidade do transporte público da região metropolitana. Nesta reunião de hoje definimos todas as diretrizes e a formatação do edital que será publicado em 15 dias. Eu tenho certeza que, com a realização do processo licitatório e a definição das empresas que irão operar na nesses quatro municípios, teremos um sistema confortável, que garanta segurança para quem utiliza e que, sobretudo, seja de qualidade para as pessoas. A gente sai daqui muito satisfeito, com essa reunião de hoje”, declarou.

Segundo o gestor de Barra dos Coqueiros, Alberto Macêdo, a elaboração do edital teve como foco a participação da população de todos os municípios envolvidos, o que torna o processo democrático e que atende as principais demandas da população.

“Nós vamos publicar um edital que corresponde aos anseios da sociedade, pois ele é produto fruto da consulta pública feita quando lançamos a proposta inicial do edital e a população apresentou suas contribuições. Esse foi o nosso foco, um edital democrático, onde a população participou diretamente da sua construção. Quem vencer a licitação vai ter que atender tudo aquilo que a população precisa, que será um transporte público seguro e de qualidade para a população. Não tenho dúvidas que vai melhorar muito para todos nós. Isso é fruto dessa nossa importante parceria, da resolução de problemas que temos em comum”, comentou.

Prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo considera que este é o passo mais importante dado pelo Consórcio e reforçou que a crise do transporte público, que está presente em várias cidades do país, poderá ser superada com esse trabalho de união.

“Eu sinto que esse é o momento de maior importância para o Consórcio, um passo dado pelas quatro prefeituras e Governo do Estado, envolvidos com o processo de licitação. Além de melhorar a qualidade do transporte público para nossa população, a licitação traz segurança e faz com que a gente possa participar diante das necessidades de cada município. Essa crise no transporte público é algo comum de todo o país, mas os quatro municípios, juntos, vão assumir responsabilidades com o pagamento dos subsídios, que entrará no orçamento de cada Prefeitura para que possa ser investido no transporte público”, explicou.

Ampla concorrência 

De acordo com o diretor-executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, é esperado na etapa de licitação a participação das empresas que contribuíram durante o período de consulta pública, bem como de demais empresas nacionais interessadas em operar na Grande Aracaju.

“Estamos muito felizes, pois essa foi uma etapa muito bem concluída, resultado de muito trabalho e dedicação das prefeituras e do Governo do Estado. Também ficamos contentes pelo volume de contribuições que a sociedade, como um todo, fez para o edital que a gente disponibilizou para consulta pública, atendendo a um chamado dos prefeitos, de que a população de todas as cidades participasse. Apresentamos todas as mudanças feitas a partir das sugestões e dos comentários das pessoas. Ajustado o edital e aprovado na reunião de hoje pelos prefeitos, agora vamos, dentro de 15 dias, fazer a publicação efetiva do edital para ampla concorrência nacional no processo de licitação. Esperamos a participação das empresas que procuraram a gente para dialogar, sugerir e de todas as demais empresas que possam vir a participar também”, contou.

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Os membros do Consórcio Metropolitano do Transporte Coletivo se reuniram ontem, 19, para anunciar novas medidas em relação ao edital da licitação do serviço na Grande Aracaju. Durante o encontro, que ocorreu na prefeitura da capital, ficou definido o calendário de publicação do edital, o qual estará disponível para consulta pública a partir da próxima sexta-feira, dia 22. Após a análise técnica das sugestões recebidas da sociedade por meio desta consulta, a previsão é que a publicação do edital para que as empresas possam concorrer ao processo licitatório ocorra no dia 22 de abril.

Participaram da reunião o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; o governador Fábio Mitidieri; o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo; o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana; o prefeito de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo; e representantes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

“Estou muito feliz, porque hoje estamos dando um passo significativo para melhorar a qualidade do transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju. Aprovamos as bases do processo licitatório, com requisitos como ônibus com ar-condicionado e a renovação da frota a cada 4 anos e meio e, no máximo, 9 anos. Nesta sexta-feira será publicada a proposta inicial do edital de licitação para consulta pública, que estará disponível online, com a proposta já pronta. Definimos esses parâmetros importantes para iniciar o tão esperado processo de licitação. Na próxima assembleia, prevista para o dia 15 de abril, aprovaremos as resoluções finais para publicação. Este é um edital com participação da sociedade e com transparência, para que as pessoas compreendam o papel das Prefeituras e do governo, como Consórcio, e também das empresas, sabendo as obrigatoriedades e deveres de cada um”, afirmou Edvaldo.

De acordo com o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, o Consórcio buscou garantir, no edital, que o sistema do transporte coletivo ofereça segurança e conforto às milhares de pessoas que utilizam esse meio de transporte diariamente.

“O sistema do transporte coletivo da região metropolitana que definimos aqui garante segurança, conforto e a certeza de que as pessoas sairão de sua casa para o trabalho e voltarão para suas residências de forma tranquila. Tudo isso pensado e discutido com muita responsabilidade, e é importante que a sociedade saiba disso. Tudo que discutimos aqui será divulgado para a população desses quatro municípios e aberto para que todos possam contribuir de alguma forma para a construção deste edital de licitação, juntos conosco”, pontuou.

Para o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, as propostas que ficaram definidas beneficiarão os usuários do transporte coletivo pois, além de oferecer veículos mais novos e com ar-condicionado, busca garantir ainda uma ampliação de linhas que operam em locais distintos de cada município.

“O transporte público que nasce a partir dessa licitação será construído por todos, pois ele estará aberto para consulta pública. Será um transporte público com menos tempo de uso e, através da licitação, percebemos o quanto vamos melhorar a qualidade da locomoção das pessoas que vivem na Grande Aracaju, ampliando as linhas que operam em toda essa região, para atender as demandas da população. É algo totalmente novo e que só trará benefícios para o nosso povo”, disse.

O gestor de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, enfatizou que o Consórcio tem contribuído com os objetivos estabelecidos e contou como a próxima etapa é fundamental, pois se trata do momento no qual a sociedade poderá contribuir diretamente com a elaboração do documento de licitação ao sugerir suas contribuições.

“Hoje demos um passo muito importante para a concretização do processo de licitação. Essa proposta foi elaborada ouvindo a sociedade e estudando os problemas existentes. Agora, as pessoas vão poder contribuir mais uma vez, diretamente, com suas propostas para que a gente tenha um edital que atenda definitivamente tudo aquilo que a população precisa. Nosso objetivo é garantir ônibus de qualidade, em maior quantidade e que atenda a população com conforto e segurança, que o povo precisa”, destacou.

Calendário da licitação

Nesta sexta-feira, 22, será disponibilizada a proposta inicial do edital de licitação para consulta pública, de forma virtual e aberta para a população dos quatro municípios que compõem a região metropolitana. O documento também ficará à disposição da análise de órgãos de controle e das empresas que já demonstrem interesse em concorrer ao processo. O diretor-executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, detalha como vai funcionar todas as etapas até a publicação do edital para concorrência.

“A partir desta sexta-feira vamos disponibilizar um site com todos os documentos e anexos para que a população em geral, os órgãos de controle e as empresas do Brasil possam ter acesso a essas informações. A ideia é que nos enviem contribuições, questionamentos e tudo isso vai ser coletado até o dia 5 de abril. Após esse período, faremos um compilado dos dados por cerca de uma semana, com todas as propostas que poderemos incorporar no edital. Já está prevista uma nova reunião do Consórcio para o dia 15, momento em que vamos apresentar o balanço para os prefeitos e para o governador, as contribuições que foram apresentadas e adicionadas neste edital. Uma semana depois, no dia 22, será publicado o edital para ampla concorrência das empresas de todo o Brasil que demonstrarem interesse”, explicou  Renato.

Subsídio no ICMS

Antes do início da reunião, o governador Fábio Mitidieri assinou o decreto que garante o subsídio de R$ 10 milhões em isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide na compra de combustível para as empresas que operam o sistema do transporte coletivo da Grande Aracaju. O valor cobrado na compra do diesel é de R$ 1,06 por litro. Com a mudança, as empresas poderão comprar o combustível diretamente das distribuidoras, isentas da contribuição fiscal. A iniciativa passa a valer já em março e a contrapartida, definida em reunião do Consórcio Metropolitano do Transporte Coletivo, realizada em novembro do ano passado, é que as empresas investirão na renovação da frota de ônibus.

“É a primeira vez que o Estado de Sergipe concede uma isenção do ICMS na compra de combustível para o sistema do transporte público da Grande Aracaju. Isso comprova o compromisso que firmamos com o Consórcio Metropolitano, com o intuito de melhorar a vida das pessoas que utilizam desse serviço. A proposta é que as empresas possam utilizar esse recurso para a renovação da frota. É mais uma ajuda para o transporte público, somando os esforços do estado e dos municípios e isso a população vai perceber nas mudanças na frota de ônibus, quando forem inseridos veículos de mais qualidade nas linhas que operam nessas quatro cidades”, disse o governador do estado.

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