A prefeita de Aracaju e presidente do Consórcio Metropolitano, Emília Corrêa, teve aprovadas por unanimidade todas as matérias que estavam pautadas para a reunião extraordinária do consórcio, realizada na manhã desta sexta-feira, 10, no Centro Administrativo Aloísio Campos. Dentre as propostas apresentadas pela prefeita, estão a garantia da gratuidade no transporte coletivo para os estudantes nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a criação de três linhas especiais de ônibus para o Festival de Artes de São Cristóvão (FASC), saindo dos terminais do Centro, do DIA e da Atalaia. As medidas têm como objetivo facilitar o deslocamento dos estudantes e do público que participará do evento cultural.

Para este encontro, também estava prevista a discussão sobre a licitação do transporte coletivo, pauta que está judicializada. No entanto, devido à ausência dos prefeitos Aírton Martins, da Barra dos Coqueiros, Júlio Nascimento, de São Cristóvão, e Samuel Carvalho, de Nossa Senhora do Socorro, além do governador de Sergipe Fábio Mitidieri, o debate foi adiado.

A prefeita Emília Corrêa falou sobre a importância da aprovação das propostas. “Hoje apresentamos duas propostas muito importantes que foram aprovadas por unanimidade. A primeira garante gratuidade no transporte coletivo para os estudantes que vão fazer o Enem. É uma forma de apoiar nossos jovens, facilitar o deslocamento e incentivar quem está lutando por um futuro melhor. É algo muito positivo para nossos estudantes. A segunda proposta é a criação de três linhas especiais de ônibus durante o Festival de Arte de São Cristóvão, o FASC, saindo dos terminais do Centro, do DIA e da Atalaia. Essas linhas vão ajudar bastante o público a se deslocar com mais facilidade durante o evento, que é um dos maiores e mais tradicionais do nosso estado. Outra questão que é extremamente benéfica para os usuários”, explica a prefeita.

Outro ponto tratado durante o encontro foi a conclusão do estudo técnico que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) deve apresentar ainda neste mês de outubro. A instituição foi contratada para realizar os estudos sobre a nova licitação do transporte coletivo. Emília destacou que esteve recentemente em São Paulo para acompanhar de perto o andamento do trabalho da FIPE e que, após a entrega dos estudos, será marcada uma reunião com a Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP), responsável pelo estudo que serviu de base para a elaboração do edital da licitação judicializada, a fim de esclarecer dúvidas e garantir total transparência ao processo.

“Sobre a licitação do transporte coletivo, decidimos adiar a discussão. É um tema que exige a presença de todos os prefeitos e também do governador, então propusemos que essa pauta seja retomada na próxima assembleia. Além disso, a FIPE, instituição contratada para realizar os estudos técnicos, deve apresentar em outubro o resultado da análise da nova licitação. Eu estive recentemente em São Paulo justamente para acompanhar esse processo de perto, e acredito que teremos avanços importantes nas próximas semanas. O nosso objetivo é garantir transparência, segurança jurídica e um transporte de melhor qualidade para toda a população da Grande Aracaju”, destacou a prefeita Emília Corrêa.

Mesmo diante das ausências, a prefeita ressaltou a prioridade de Aracaju com a continuidade dos trabalhos do consórcio e a busca por soluções efetivas para o transporte coletivo. “Nós temos pressa em resolver essa situação, porque quem sofre com a demora é a população. Por isso, Aracaju vai continuar mantendo as discussões do consórcio ativas e produtivas. O que queremos é um processo transparente, célere e que realmente traga melhorias concretas para o transporte público e para a vida das pessoas que dependem dele todos os dias”, concluiu a prefeita Emília Corrêa.

A prefeita de Aracaju Emília Corrêa participou da assembleia do consórcio acompanhada do procurador-geral do município Hunaldo Mota, da secretária municipal da Comunicação Social, Gleice Queiroz e do superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Nelson Felipe.

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Em entrevista concedida ao radialista Narciso Machado, âncora do Jornal da Fan, da rádio Fan FM, nesta terça-feira, 16, o prefeito Edvaldo Nogueira fez um balanço da gestão municipal nos últimos sete anos e destacou as principais realizações e conquistas da Prefeitura de Aracaju nesse período. “Fizemos uma grande transformação em nossa cidade. Investimos mais de R$1 bilhão na infraestrutura da capital e realizamos 154 obras em diversas áreas da cidade”, frisou.

“Deixei a Prefeitura, em 2012, arrumada, com recursos em caixa e quando voltei, em 2017, o município estava vivendo uma situação de muita dificuldade, lixo espalhado na cidade, salários atrasados, obras paralisadas e nós fizemos um grande trabalho, uma grande mudança fruto de planejamento estratégico, de um governo que tem zelo com o dinheiro público, ética e responsabilidade com os aracajuanos”, relembrou o gestor.

Durante a entrevista, Edvaldo elencou investimos em diversas áreas, a exemplo da mobilidade urbana, em que foram aplicados mais de R$140 milhões; habitação social, com a construção de quase 1.600 casas, nas Mangabeiras e no Lamarão, resultado de investimentos que superam os R$200 milhões; na Saúde, com construção e reforma de unidades, como a primeira maternidade municipal; e no Turismo, com a realização de importantes projetos, como Natal Iluminado, Réveillon e divulgação turística do destino.

“E muito mais foi feito na cidade através do ajuste fiscal que realizamos na Prefeitura e que nos possibilitou conquistar muitos recursos, seja de empréstimos, seja com o governo federal. E fizemos tudo isso nos deparando com uma pandemia no meio do caminho que exigiu de nós capacidade máxima para o seu enfrentamento. Infelizmente, perdemos vidas, mas conseguimos sair com o menor índice de letalidade do país. Foram dois anos muito difíceis, mas que contaram com o nosso máximo empenho, vencemos e chegamos ao sétimo ano de gestão com um saldo bastante positivo e que muito nos orgulha”, afirmou.

De acordo com o prefeito, apesar dos avanços significativos dos últimos anos, “ainda há grandes desafios a serem superados”. “E nós os enfrentaremos. Para isso, vamos executar o programa Aracaju Cidade do Futuro, que preparará a nossa capital para as próximas gerações e para o qual conseguimos R$  500 milhões. Daremos início a esse grandioso programa hoje, com a autorização para a obra de infraestrutura do Veneza II. Ainda esta semana, autorizaremos a reestruturação da avenida Tancredo Neves, a infraestrutura da travessa Vila Ana e teremos muitos outros projetos que transformarão a face dos loteamentos e bairros da cidade que ainda carecem desta atenção. Ao todo, serão executadas   24 obras, sendo uma das principais a construção do canal e da avenida na Zona de Expansão. Também fará parte deste grandioso pacote a macrodrenagem do rio Poxim, na Jabotiana, que evitará os alagamentos na região, um sonho que resolverá um problema de 30 anos. Ou seja, começarei todas as obras, mas deixarei, para o próximo prefeito, praticamente um mandato com esse empréstimo, que é o maior investimento da história de Aracaju, de uma única vez”, detalhou.

O prefeito lembrou, também, do programa de requalificação urbana “Construindo para o Futuro”, que está sendo executado com os recursos do financiamento conquistado junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento, o BID. “É mais um projeto que está transformando a nossa cidade e que contribuirá para o seu progresso e desenvolvimento. Com eles, estamos executando outro conjunto de grandes obras, que inclui a construção da avenida Perimetral Oeste e a revitalização do Parque da Sementeira. São duas obras com as quais também sonhei e que entregaremos ainda este ano. A avenida Perimetral está sendo erguida paralela à avenida Euclides Figueiredo e interligará Aracaju ao município de Nossa Senhora do Socorro, abrindo novas perspectivas de crescimento para as duas cidades. E o Parque da Sementeira, maior área de lazer da capital, se tornará ainda mais atrativo após as intervenções que estamos fazendo. Portanto, fico muito feliz porque não tem um setor da cidade que não tenha tido investimento da nossa gestão para transformar a vida das pessoas”, ressaltou.

Outro ponto destacado pelo gestor durante a entrevista foi o transporte público. Sobre o tema, Edvaldo ressaltou que a gestão municipal segue empenhada em melhorar o serviço ofertado na Grande Aracaju, e citou, como resultado desse trabalho, a preparação da infraestrutura da cidade, a exemplo da revitalização da malha viária e dos terminais de integração, a instalação do Consórcio Metropolitano e o investimento de R$24 milhões em subsídios para garantir o congelamento da tarifa.

“Estamos fazendo um grande esforço para melhorar o serviço de transporte público. Já entregamos 141 ônibus nos últimos anos e agora estamos trabalhando para a construção da licitação do transporte coletivo, que enfrentou grandes desafios, especialmente pela pandemia. Não adiantava fazer a licitação sem melhorar a mobilidade urbana da cidade. Por isso, primeiro fizemos esse trabalho, de recuperar os corredores, os terminais, para ampliar a concorrência de empresas. Feito isso, avançamos em outras medidas.  Já instituímos o consórcio e a partir dele, adotamos medidas que contribuirão para essa renovação da frota, como o congelamento da tarifa e o repasse de recursos para as empresas que atuam no sistema de transporte coletivo, neste ano, para esse fim. A população não vai permanecer com a frota do jeito que está até a licitação” garantiu o prefeito.

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A população de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros, em especial os cidadãos que utilizam diariamente os ônibus como meio de locomoção, recebeu neste início de dezembro uma excelente notícia: a aprovação de um pacote de leis voltadas à melhoria do serviço de transporte público da região metropolitana do estado. Aprovadas pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, as três novas leis são de autoria do Poder Executivo de Aracaju. Elas vão garantir o congelamento da tarifa das passagens até dezembro de 2024, bem como viabilizar a renovação de parte da frota de ônibus que opera nos quatro municípios, a prorrogação do custeio temporário da gratuidade para pessoas com deficiência e a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas do setor, promovendo melhorias para o sistema.

A construção do pacote de leis foi feita por meio diversos encontros e reuniões entre os gestores dos quatro municípios e o governador do Estado, Fábio Mitidieri, formando assim o Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju, entidade pública que definirá o formato do sistema de transporte coletivo da região metropolitana e as obrigações de cada ente na gestão do serviço. Para o superintendente de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Renato Telles, que assumirá a diretoria-executiva do consórcio, o momento agora é de “avançarmos ainda mais, com decisões compartilhadas entre os prefeitos”. Ele explicou que, por força da lei, Aracaju continua sendo responsável pelo sistema, mas salientou que, “o prefeito Edvaldo se posicionou perante o governador e os demais prefeitos de que as discussões serão levadas ao consórcio, para que juntos busquem alternativas para apresentar mais qualidade ao transporte, para que isso possa desaguar no edital da licitação”.

Melhorias para a população

A população da Grande Aracaju já comemora as melhorias que virão com a concretização do pacote de leis sancionado pela Prefeitura de Aracaju. É o caso do aposentado José Antônio dos Santos, de 68 anos. “Apesar de eu não pagar pelo transporte, pela minha idade, eu vejo que o congelamento da tarifa da passagem é algo que vai melhorar muito para os outros usuários. A gente já paga caro por tantas coisas, e saber que a passagem não irá aumentar, é uma grande notícia”, disse.

Opinião semelhante teve o repositor Lenilson da Conceição Ferreira, de 42 anos. “Nós, que utilizamos ônibus todos os dias, precisamos de melhorias. Congelar o preço da passagem por mais um ano será muito bom para a população, pois vai segurar a tarifa por mais um tempo e aliviar mais para a gente. E a questão da renovação da frota vai gerar muito mais conforto para nós trabalhadores”, declarou.

O motorista de ônibus João dos Santos Mendes também comemora. “A renovação da frota vai ser algo benéfico para o povo de Aracaju e vai dar melhores condições para nós trabalharmos. Já o congelamento da tarifa vai aliviar o bolso dos passageiros, pois não terá aumento por mais um ano”, afirmou.

Subsídio

Apesar de Aracaju concentrar apenas 50% dos usuários do sistema, a Prefeitura da capital arcará com a integralidade do subsídio para o congelamento da tarifa em toda a região metropolitana, medida que deve ser rateada, posteriormente, de modo proporcional entre os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, os quais estão consorciados, juntamente com o Governo do Estado, para gestão do transporte público na Grande Aracaju.

A Prefeitura de Aracaju fará um aporte mensal de R$1,3 milhão até dezembro deste ano, retroativo ao mês de outubro, e de R$1,6 milhão por mês, de janeiro a dezembro de 2024, totalizando R$24 milhões.

O superintendente da SMTT de Aracaju, Renato Telles, afirma que, com esse subsídio será possível, já a partir de janeiro, assegurar a melhoria da frota, por meio da aquisição inicial de 20 novos veículos para melhor atender a demanda da população. Ele ressalta ainda que as novas leis, além de permitirem o congelamento da tarifa e o equilíbrio financeiro do sistema, asseguram a continuidade da gratuidade para pessoas com deficiência e seus acompanhantes no transporte público, “um benefício que implementamos em 2022 e que mantemos este ano e vamos dar continuidade também em 2024”, frisou.

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