Por Luiz Thadeu Nunes e Silva (*)

“Você já não tem muitos anos para viver, e além disso não poderá levar nada quando for embora, por isso deve ser poupado mas sem sacrificar seu bem-estar.”

“Gaste o dinheiro que precisa ser gasto, aproveite o que precisa ser aproveitado e doe o que for possível.”

“Não se preocupe com o que acontecerá quando você for embora, porque quando você se tornar pó, não sentirá se você é elogiado ou criticado, se você é visitado no cemitério ou se você é esquecido.”

“O tempo para aproveitar a vida é este momento, e os bens que você tão dificilmente ganhou deve desfrutá-los.”

“Não se preocupe muito com seus filhos, pois eles terão seu próprio destino e encontrarão seu próprio caminho.”

“Cuide, especialmente dos seus netos, ame-os, mime-os, e tente desfrutá-los enquanto pode.” Em breve nasce Heitor, meu primeiro neto.

“A vida deve ter mais coisas para trabalhar desde o berço até o túmulo.”

“Acorde diariamente para desfrutar de mais um dia de vida sem brigas com ninguém ou rancor.”

“Não espere muito dos seus filhos. Os filhos, embora se preocupem com os pais, também estarão continuamente ocupados com seus trabalhos, seus compromissos e com sua própria vida.”

“Muitos filhos que não se importam com seus pais, lutarão pelos seus bens mesmo quando ainda estiverem vivos, e desejarão que logo deixem esta vida para poder herdar suas propriedades e riqueza.”

“Se você já tem 65 anos ou mais, não troque sua saúde por riqueza trabalhando em excesso, pois estará cavando sua sepultura precocemente.

“De mil hectares semeados de arroz, você só pode consumir 1/2 xícara diária, e de mil mansões, você só precisa de um espaço de 8 metros quadrados para descansar à noite, então se você tem comida e algum dinheiro para suas necessidades, não precisa de mais.”

“Tente viver feliz, pois você só tem uma vida.”

“Não se compare com os outros medindo sua fama, seu dinheiro ou seu status social, ou se ufanando por ver os filhos de quem são mais bem sucedidos, e em vez disso, desafie seus filhos a alcançar felicidade, saúde, alegria e qualidade de vida. “

“Aceite as coisas que você não pode mudar, pois se você se importar demais, você pode estragar sua saúde.”

“Crie seu próprio bem-estar e encontre sua própria felicidade, fazendo coisas que te divertem e alegrem diariamente.”

“Um dia sem felicidade, é um dia que você perde.”

“Tendo bom ânimo, a doença se curará, mas tendo um espírito alegre, a doença se curará mais rápido, ou nunca se aproxima.”

“Com bom caráter, exercício adequado, alimentos saudáveis e um consumo razoável de vitaminas e minerais, você terá vida saudável e agradável.”

“Mas acima de tudo, aprenda a apreciar a bondade em tudo, na família e amigos, pois eles farão você se sentir jovem, revivendo os bons momentos, e as passagens interessantes da sua vida.”

“Dizem que na vida quem perde o telhado ganha as estrelas e assim é.”

“O tempo e as oportunidades são como a água de um rio, que você nunca poderá tocá-la duas vezes, porque já passou e nunca mais vai acontecer.”

“Aproveite cada minuto da sua vida e não rejeite as oportunidades de conhecer o mundo e desfrutar das coisas boas da vida, pois elas podem nunca mais ser apresentadas a você.”

“Nunca repare na aparência, porque ela muda com o tempo.”

“Não procure a pessoa perfeita, porque essa não existe.“

“Procure se desejar, alguém que te valorize como pessoa, e se não a encontrar, desfrute da sua solidão que é muito melhor do que uma má companhia.”

“Acredite em Deus, seja qual for o conceito que você tem dele, e tente desfrutar da vida que é muito curta, desfrutando da família e dos amigos, pois você sairá mais cedo ou mais tarde deste mundo, e ninguém lhe agradecerá.”

“Que a saúde e o bem-estar estejam sempre com você.“

Um 2025 pleno de vitórias, realizações, conquistas e proteção divina.

Avante! Sempre em frente, um ano novinho está apenas começando.

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

A CONAE aprovou propostas de eixos para serem votados pelo Congresso Nacional para serem seguidos pelos gestores públicos no período 2024-2034, através do Plano Decenal – PNE. Dentre eles destacam: Demonstrações Contábeis, Execução Orçamentária e Financeira, Licitações e Contratos, Objetivo, Metas e Indicadores de Desempenho, Programas e Projetos, Servidores do Ministério, Supervisão, Controle e Correição, Transferências de Recursos Financeiros.

Esta conferência propusera um PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; defendeu a garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.

Na contramão, paralelamente, o imbróglio do ensino médio teve um capítulo à parte. Governo Temer, Governo Bolsonaro modificaram sem sucesso o currículo do nível médio. Governo Lula não tirou por menos. Três governos brincando de ensino do nível médio. Por fim, o atual governo fechou acordo para votar nova mudança. Como fazer um plano decenal para ensino, dependente de aprovação, decidindo antecipadamente o nível médio?

A formação básica é a parte comum do currículo dos estudantes de todo o país e foi construída a partir da Base Nacional Comum Curricular. Havia sido reduzida no governo Temer; o governo Lula batalha para retomar a carga de 2,4 mil horas de disciplinas básicas. A expectativa, segundo o líder do governo, é de que o PL do Ensino Médio seja votado até quarta-feira (28.03.23). A proposta redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil através do projeto de lei 5230/23. É uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017. Conforme o governo, o entendimento é que sejam preservadas a carga horária de 2.400 horas para formação geral e 1.800 para a formação técnica de forma escalonada. Para os que fazem curso técnico, será de 1,8 mil horas a 2,1 mil, dependendo da carga horária do profissionalizante. Os cursos técnicos de maior relevância, como os das áreas de Saúde e Tecnologia, têm 1,2 mil horas. Nesses casos, a formação geral básica será de 1,8 mil.

Por esta última reforma, a formação geral básica ficará como parte do currículo com apenas disciplinas clássicas, a exemplo de matemática, química, física, biologia, português, história, sociologia e filosofia, educação física, espanhol, entre outras, conhecidas como de educação geral, e que será igual para todos os estudantes. Já os itinerários formativos são a parte flexível. Em tese, o estudante pode escolher entre as quatro áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Sociais).

O documento aponta que esses formatos serão compostos de aprofundamento das áreas de conhecimento e prevê a criação de diretrizes nacionais para cada uma delas, em um trabalho feito pelo MEC ouvindo as secretarias estaduais de Educação.  “Serão os quatro itinerários, respeitando as áreas de conhecimento, com diretrizes elaboradas pelo MEC ouvindo os secretários da educação”, afirmou Mendonça. A obrigatoriedade do espanhol e o fim da educação mediada por tecnologia e do notório saber, que também constavam na proposta do governo, ficarão de fora do texto que será votado. A educação mediada por tecnologia (ensino à distância) serve para atender áreas remotas, especialmente nos estados amazônicos, comunidades indígenas e ribeirinhas.

O dilema continuará! Obrigatório, mas pode desobedecer como acontecera na aplicação lei 5692/71 com o antigo segunda grau? Como as escolas não têm estruturas pedagógicas e físicas para oferecer esse ensino, mesmo com o Conselho Nacional de Educação aprovando o parecer 04/2024 em 13.03.2024, já que precisam de novas qualificações dos profissionais, vão na maioria, continuar como antes, oferecendo a famosa educação geral sem adequação às mudanças sociais e econômicas. É só esperar para ver.  E o Plano Decenal de Ensino?   Enquanto não tiver um alinhamento técnico, é imbróglio puro, enquanto for política de governo. Que tal ensino passar ser política de Estado? Esperançar não paga imposto!

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O Fórum Permanente dos Conselhos das Profissões Regulamentadas de Sergipe recebeu na manhã desta segunda-feira, 18, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) para um debate sobre a Reforma Tributária e seus impactos. O encontro aconteceu na sede do Conselho Regional de Educação Física de Sergipe (CREFI-SE) e contou com a participação de representantes de diversos segmentos.

O foco principal da reunião foi analisar os pontos da Reforma Tributária que afetarão diretamente as profissões regulamentadas, bem como as possíveis soluções e adaptações necessárias para garantir a continuidade dessas atividades essenciais sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Durante a discussão, o senador Laércio Oliveira enfatizou a importância de uma abordagem equilibrada na reforma, buscando a simplificação do sistema tributário e a redução de burocracias, sem sobrecarregar os profissionais com encargos excessivos. Ele também destacou a necessidade de manter um ambiente favorável ao crescimento econômico e à geração de empregos.

Laércio Oliveira apontou a necessidade de mudanças no atual sistema para simplificar e modernizar a cobrança de impostos e lamentou que o texto que será analisado agora pelo Senado Federal prejudique o setor de serviços com um pesado aumento de impostos.

Aumento da alíquota

A principal preocupação dos Conselhos é a possibilidade de aumento da alíquota para o setor de serviços de 17% para 30%. Segundo o presidente do Fórum Permanente dos Conselhos das Profissões Regulamentadas de Sergipe, Gilson Dórea Leite Filho, esse aumento poderá levar muitos profissionais para a informalidade.

“Isso nos preocupa porque é um segmento muito forte no Brasil que será afetado. A participação do senador nesse debate foi de fundamental importância porque ele ouviu o pleito e a preocupação de todos os conselhos, principalmente àqueles que serão afetados com a reforma tributária”, disse.

O presidente do Conselho dos Corretores de Imóveis (CRECI-SE), André Cardoso Costa, parabenizou o senador Laércio Oliveira pela explanação e destacou a importância do debate para o conhecimento das preocupações dos conselhos. “São milhões de profissionais inscritos, pessoas físicas que poderão ser prejudicadas. Só no Conselho dos Corretores de Imóveis, a nível de Brasil, serão mais de 600 mil profissionais e mais de 70 mil empresas imobiliárias impactadas negativamente”, afirmou

Sérgio Sobral, ex-presidente do Fórum, enxerga na política de Laércio Oliveira uma ponta de esperança para os conselhos e lembra que ele sempre lutou pelas entidades de classe e pelo setor de serviços, principalmente. “Eu acredito que agora vai melhorar muito com o Senador sendo baluarte e estando à frente dessa luta, não só para Sergipe, mas para todo o país. Ele já demonstrou isso quando foi presidente da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário”, comentou.

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Neste 23 de março, caso ainda estivesse aqui, minha mãe completaria 89 anos. Quis o destino que partisse muito nova, com apenas 43 anos, em novembro de 1976. Soube de sua morte na madrugada do dia 02 de novembro, quando fui acordado por meu pai, que chegara em casa e já a encontrou sem vida.

Alguém já disse que as mães não deveriam morrer. Quando uma mãe parte, todos ficam órfãos. As mães povoam o mundo com seus ventres, e o sustentam com seu amor. Não há nada mais sublime na terra que amor de mãe. Amor de mãe é incondicional, supera tudo. Quando um filho está doente, quem não se afasta da cabeceira da cama é ela, a mãe. Quando o filho é preso, todos podem abandoná-lo, menos a mãe. É amor genuíno. Quando mãe perde um filho, ela morre junto.

Tive o privilégio de conviver com minha mãe por dezessete anos, onze meses e doze dias. Que mãe maravilhosa Deus me deu! Mulher forte, decidida, lutadora, trabalhadora. Era empoderada, quando o termo não constava nos dicionários.

Com seis filhos para criar, trabalhava os três turnos. Ela nos deu amor, nos educou, vestiu, alimentou, nos deu o melhor que podia nos proporcionar. Nada nos faltou. Com o pouco que tinha fez a multiplicação dos pães e peixes.

Minha mãe era professora primária, lecionava em três lugares diferentes. Quando vejo mulheres se queixarem que estão exaustas, exauridas com o que fazem, penso, isso é muito pouco perto do que ela fazia. Assim, admiro-a ainda mais.

No início da década de 70, fez faculdade de Educação, e mesmo com sua jornada puxada, e seis filhos pequenos para criar, concluiu o curso.

Dizem que a passagem do tempo ajuda a aplacar a saudade, permita-me divergir, amigo leitor, querida leitora. A passagem do tempo avivou em mim a saudade.

Quantas coisas foram interrompidas com sua partida. Ela não me acompanhou entrar na faculdade de Agronomia e me formar. Não conheceu minhas namoradas, nem a mulher que escolhi para dividir minha única vida.

Não conheceu seus netos, Rodrigo e Frederico, que certamente adorariam tê-la como avó. Não acompanhou minha trajetória. Não soube do acidente que quase ceifou minha vida. Seguramente estaria na cabeceira dos leitos hospitalares, por onde passei, lutando pela vida. Quantas orações e promessas ela teria feito pela minha recuperação.

Não a vi criar meus irmãos, se aposentar, envelhecer.

Não viu minhas andanças pelo mundo, a conquista de cada etapa, minhas viagens para lugares cada vez mais longínquos. Estaria preocupada, receosa de que algo de mal acontecesse com o filho dela. Ficaria com o coração apertado. Hoje, com as redes sociais se comunicaria comigo em todos os quadrantes da terra. Não soube que me tornei escritor, lancei livro, que escrevo para jornais de todo o Brasil. Certamente estaria feliz. Ficaria orgulhosa em saber que me tornei um homem destemido, que dominou o medo para alcançar seus objetivos. Ficaria contente em ver que aprendi com seus ensinamentos, a lidar com dinheiro, quantas lições!

“Primeiro ganhe para depois gastar”, sigo à risca. “Não coloca teu braço onde não alcança”, “Com dinheiro não se brinca”. São conselhos mais do que atuais, “De onde se tira e não se coloca, acaba”. “Não te empolga com o muito, não te abate com o pouco”. “Tudo passa: o bom e o ruim”. “Tenha equilíbrio e sabedoria diante das adversidades”, dizia ela. Mulher espiritualizada: “Nunca perde a fé em Deus, ele nos conhece melhor do que nós; sabe do que precisamos”. “Estuda, o conhecimento abre portas”.  “Lê muito, nunca deixa de aprender”, lições atemporais que passei para Rodrigo e Frederico.

Ela me ensinou a ser forte, apesar de sua ausência. Tive que me reinventar para continuar na caminhada. Como um anjo torto sigo teimoso pela vida, mas a carência de mãe nunca passa. Quando o mundo encrespa, quando tudo fica toldado é de minha mãe que primeiro lembro. Como seria bom tê-la por perto. Quanto carinho, amor e atenção deixei de receber com sua precoce partida.

Quantas coisas boas deixamos de viver juntos. No crepúsculo da vida, continuo órfão do teu amor, querida mamãe. Obrigado, Maria da Conceição Nunes e Silva, fostes maravilhosa. Só poderias ter nascido em março, mês em que se celebra o Dia da Mulher. Fostes uma Super Mulher.

__________

(*) Engenheiro agrônomo, palestrante, cronista e viajante. Autor do livro “Das muletas fiz asas”, o latino americano mais viajado do mundo com mobilidade reduzida, visitou 151 países em todos os continentes.

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Com atraso de mais de uma década, e resultado da aprovação da lei 14.533/23 pelo Congresso, instituiu-se a Política Nacional de Educação Digital (PNED).

“a fim de potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas  digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis”.

Nela se propõe inclusão digital, educação escolar digital, capacitação e especialização digital e pesquisa e desenvolvimento (P&D) em tecnologias da informação, além de comunicação (TICCs) com eixos estruturantes. É o que determina seu artigo primeiro.

Instituições do ensino regular no país, alunos, gestores e profissionais do magistério, deverão obedecê-la por força da alteração da lei 9394/96 que traça as diretrizes do ensino no Brasil. Estratégias de competências digitais, ferramentas on line, treinamentos, facilitação ao acesso, infraestrutura e certificações serão prioridades da PNED.

Pelo que consta na nova lei a educação digital escolar objetiva:

“garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares” em todos os níveis e modalidades estimulando do letramento digital até “aprendizagem de computação, programação, robótica e outras competências digitais”.

Assim, as escolas públicas e particulares, de todos os níveis, devem oferecer tais conteúdos em seus currículos regulares para a comunidade estudantil.

Continuando, o legislador abarcou na Educação Digital Escolar o mundo digital, a cultura digital, os direitos digitais e a tecnologia assistiva, especificando suas abrangências. Tal determinação obriga todas as instituições de ensino promoverem ações, em suas jurisdições, para a oferta de disciplinas e cursos nesta especificidade, tanto para estudantes como para atualização de profissionais do magistério e funcionários.

O dever do Estado, para com a educação escolar pública, agora também deve ser efetivado mediante:

“educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas”.

Conforme preceitua o inciso XII do artigo 4º da atual |LDB do ensino modificação por força desta nova legislação. Currículos e metodologias deverão ser modificados.

Antes tarde do que nunca.  Obrigação das escolas públicas ou particulares – do fundamental à pós-graduação – em adaptarem seus currículos para incluírem tais determinações está formalizada. Cobrar e fiscalizar o cumprimento é dever de todos(as) e em especial, pais, conselhos escolares, conselhos de educação, instituições representativas das categorias, deputados e vereadores. O vigor de uma norma legal se alimenta da ação política da população.

__________

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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O grande problema: como ter controle social sobre os atores políticos que administram os recursos da nação?

Existe um marco jurídico em cada nação que faz conteúdo das leis, ignoradas muitas vezes pelos cidadãos. Leis que têm sua base na Constituição Nacional de todo país. Esse desconhecimento da população que acredita que o assunto das leis é só exclusivo dos advogados faz também deixar em outras mãos nossos direitos como cidadãos. Só quando sentimos o tsunami sobre as nossas cabeças é que vamos buscar socorro em Deus.

Essa reflexão leva-nos, então, a pensar que a responsabilidade maior têm os cidadãos. Que o futuro da humanidade está em mudar a atitude de comodidade, e começar ter maior firmeza e coordenação para construir um poder cidadão real. Não uma vulgar campanha para aspirar um posto no governo e fazê-lo pior do que os que temos criticado.

Venezuela é um exemplo. Se fizermos uma revisão do marco jurídico-constitucional daquela nação, pode-se observar um avanço extraordinário em matéria de poder cidadão soberano. Mas também é uma mostra do que acontece quando seus cidadãos imaturos, ignorantes da sua realidade, são manipulados ideologicamente. Tanto a direita como a esquerda não tinham conveniência daquela estrutura jurídica. Ambas as tendências políticas achavam dificuldade de continuar as velhas políticas. Por isso a direita não reconhecia essas leis e a esquerda só fez retórica do que eles mesmos construíram, convertendo o marco jurídico num tumulto de leis mortas.

Podemos ver como mesmo aconteceu com os “Consejos Comunales” (conselhos comunais), que deviam ser cogovernos comunitários de cidadãos sem ingerência ideológica nenhuma. Por serem uma figura organizativa proposta pelo governo, foram rechaçadas pelos opositores sem definir nem entender o proposto, somente porque a sua liderança o condenava sem argumentos sólidos. A verdadeira razão era que atrapalhavam a continuidade de um modelo populista de governança para eles, que estavam aspirando voltar a governar no país. Por enquanto, o governo só utilizou essas organizações comunitárias como propaganda no exterior e para convencer intelectuais progressistas de apoiar o processo, mas internamente foram manipuladas evitando seu desenvolvimento até serem anuladas e substituídas por extensões locais do partido do governo.

Todas as estruturas soberanas forem desarticuladas e infiltradas por fatores alheios que respondem a uma cúpula do poder ao amparo da imagem do líder messiânico, desaparecido fisicamente, para fortalecer uma cúpula que se acha herdeira e dona das riquezas da nação, “passando a perna” nos cidadãos que nunca tiveram a vontade consciente de exercer sua responsabilidade dos direitos constitucionais, manipulados por argumentos absurdos de uma bancada e de outra. E por ignorar como utilizar esses instrumentos jurídicos – quando ainda era tempo –  envolvidos na fantasia das urnas de votação, vão como gado a cada momento sufragar, crendo que só com o voto se solucionariam seus problemas. Porém, hoje vemos um país acabado, em ruínas, sem estrutura de Estado, política nem jurídica, que permita seus cidadãos a possibilidade de recuperar a nação.

 Assim, cada nação latino-americana, e talvez do mundo, fica nas misérias das práticas do “Populismo” como sistema político com capacidade mutante, adaptável, de múltiplas caras ideológicas, mas com uma mesma raiz, na mais miserável tradição de delinquência da época da Modernidade.

Assunto que poderia mudar com uma cidadania mais responsável dos seus interesses coletivos. Que não endeuse políticos,  pelo contrário, saiba reconhecer o trabalho de quem faz corretamente e acionar judicialmente, não só moral, quem não atender aos interesses  do bem comum.

Ainda bem. O  que é que se poderia fazer? Continuemos…

(*) Poeta e artesão venezuelano. Licenciado em Educação, especializado em Desenvolvimento Cultural pela Universidade “Simón Rodríguez”, Venezuela.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a).  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Lideranças e presidentes de Conselhos Profissionais estiveram reunidos na terça-feira, 19, na sede do Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região (CRP19), em Aracaju(SE) para debater sobre a PEC 108/2019, que prevê a transformação dos conselhos de classe em entidades privadas e o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais.

Inicialmente, as lideranças fizeram uma exposição sobre as estratégias adotadas, até então, por cada conselho no combate ao Projeto de Emenda Constitucional 108/2019, proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e que ameaça desregulamentar as atividades profissionais atualmente abrangidas por 32 Conselhos Federais. Em um segundo momento foi discutida uma linha de atuação conjunta.

Entre as deliberações ficou definido que será instituído o Fórum Regional de Conselhos Profissionais de Sergipe que vai atuar junto aos deputados estaduais, deputados federais e senadores da bancada sergipana em Brasília, para criar uma pauta comum e barrar a PEC. O grupo decidiu ainda criar uma campanha para chamar a atenção da sociedade das consequências nocivas da extinção dos conselhos de classe. Na reunião marcada para o dia nove de dezembro, no auditório do CRECI/SE, em Aracaju, serão definidos os membros da coordenação do Fórum e os primeiros encaminhamentos das articulações conjuntas do grupo que pretende reunir todas as categorias em Sergipe.

PEC 108/2019

O Governo Federal sustenta que o Estado não deve interferir na regulamentação de qualquer profissão. Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que atualmente tramita na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), altera a natureza dos conselhos, que passariam a ser considerados entidades da iniciativa privada sem nenhuma relação com a estrutura da administração pública.

O texto prevê que não poderão ser estabelecidos limites ao exercício das atividades nem ser obrigatória a inscrição nos conselhos. A proposta, segundo os representantes das autarquias, compromete a fiscalização das profissões e permite a atuação de leigos, já que é de responsabilidade dos Conselhos de Classe fiscalizar e orientar os profissionais, garantindo a qualidade dos serviços prestados à sociedade, assim como punir e responsabilizar os não habilitados ou maus profissionais.

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