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Processo de Escolha do Conselho Tutelar ocorrerá no domingo, 1º; confira os locais de votação

Só Sergipe — Fri, 29 Sep 2023 14:09:38 +0000

No próximo domingo, dia 1°, será realizado o Processo de Escolha 2023 do Conselho Tutelar em todo o território nacional, como estabelece a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Os locais de votação, na capital sergipana, não são os mesmos das eleições gerais, pois as zonas eleitorais foram agrupadas para esse processo.

Aracaju terá 33 locais de votação e é importante que os eleitores estejam atentos aos endereços. As seções estarão abertas das 8h às 17h. Ao todo, 122 candidatos concorrem às vagas dos seis distritos da capital. A lista de candidatos completa está disponível no site do TRE/SE.

Na capital, o Processo de Escolha é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, e conta com o apoio do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), este responsável pelo fornecimento das urnas eletrônicas e pelo treinamento dos mesários.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA), Natália Dalto, destaca que podem participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares que atuarão nos seis distritos da capital no quadriênio 2024-2027 todos os eleitores quites com a Justiça Eleitoral. Para votar, basta comparecer ao local de votação munido do título eleitoral e documento de identificação com foto e escolher um candidato que deve atuar no distrito correspondente ao seu território.

“Não é obrigatório, mas é necessário. A gente precisa criar essa cultura de que a eleição do Conselho Tutelar é importante assim como qualquer outra eleição. Então, no dia 1° de outubro, procure o seu distrito, procure o local de votação e faça cidadania promovendo esses direitos de crianças e adolescentes”, frisa Natália.

Locais de votação

1º Distrito – bairros Inácio Barbosa, São Conrado, Orlando Dantas, Coroa do Meio, Farolândia, Augusto Franco, Aeroporto e Atalaia.

Os eleitores das instituições: Colégio Alceu Amoroso, Colégio Celebridades e Emei Jovino Pinto, votarão Colégio Estadual Alceu Amoroso Lima.

Os eleitores das instituições: Colégio Santos Dumont, Colégio Brasil, Centro Educacional Atlântico e Colégio Negreiros, votarão na Emef Anísio Teixeira.

Os eleitores das instituições: Emef Juscelino Kubitscheck, Emef Prof. Nunes Mendonça, Emef Prof Núbia Marques, Cras Benjamin Alves Carvalho, Emef Benjamim Alves Carvalho, Nossa Escola, Colégio Intellectus, Secretaria Municipal da Saúde e Colégio Liceu de Estudos Integrados, votarão no Cras Benjamin Alves De Carvalho.

Os eleitores das instituições: Escola Jacinto de Figueiredo Martins, Centro de Excelência Ministro Petrônio Portela, Escola Prof. Francisco Portugal, Escola Prof. Ofenísia S. Freire, Colégio Master (Arquidiocesano S. C. Jesus), Universidade Tiradentes, Colégio Esplendor e Colégio Cea Ltda, votarão na Escola Prof. Ofenísia S. Freire.

Os eleitores das instituições: Escola Barão de Mauá, Escola Prof. Benedito Oliveira, Escola Prof. Judite Oliveira, Emef José Conrado De Araújo, Emei Prof. Áurea Melo/Zamor, Emef Arthur Bispo do Rosário, Colégio Jardins AII, votarão na Escola Estadual Barão de Mauá.

Os eleitores das instituições: Escola Estadual Monteiro Lobato e Colégio Módulo, votarão na Escola Estadual Artur Fortes.

2º Distrito – bairros Ponto Novo, Novo Paraíso, Siqueira Campos, Jabotiana, América e Capucho.

Os eleitores das instituições: Escola Prof. Joaquim Vieira Sobral, Colégio Michelângelo e Faculdade Pio Décimo, votarão na Escola Prof. Manoel Franco Freire.

Os eleitores das instituições: Emef Presidente Tancredo Neves, Cepjss – Centro Educacional Prof. José Sebastião Santos e Escola Estadual Bilac Pinto, votarão na Emef Tancredo Neves.

Os eleitores das instituições: Colégio Leandro Maciel, Escola Estadual 8 de Julho, Faculdade Maurício Nassau e Colégio Santana, votarão no Colégio Estadual Leandro Maciel.

Os eleitores das instituições: Emef Presidente Vargas, Escola Estadual General Siqueira Campos, Escola Estadual Rodrigues Dória, Instituto Dom Fernandes Gomes, Escola Estadual Dom José Vicente Távora, Emei José Garcez Vieira, Centro Educacional Cecília Meireles e Auditório Antônio Vieira da Silva Neto, votarão na Emef Presidente Vargas.

Os eleitores das instituições: Emef Zalda Gama, Emef Prof. Maria Thetis Nunes, Emef Santa Rita De Cássia, Escola Estadual Cel. Francisco Souza Porto e Escola Estadual Mestre Euclides Cunha, votarão na Emef Prof. Maria Thetis Nunes.

Os eleitores das instituições: Emef Mal. Henrique Teixeira Lott e SESI Jair Maneguelli, votarão na Emef Marechal Henrique Teixeira Lott.

Os eleitores das instituições: Cohidro e Emef Dr. Carvalho Neto, votarão no Colégio Estadual Prof. Arício Fortes.

3º Distrito – bairros Salgado Filho, Grageru, 13 de Julho, Suíssa, Pereira Lobo, Cirurgia, Centro, São José, Luzia, Garcia e Jardins.

Os eleitores das instituições: Escola Estadual Poeta Garcia Rosa, Emef Prof. Bebé Tiúba, Colégio Estadual Nelson Mandela, Centro de Excelência Prof. José Carlos de Souza, Escola Estadual São Cristóvão e Colégio Santa Chíara, Colégio Purificação, Colégio Maple Bear e Colégio Americano Batista, votarão na Emef Prof. Bebé Tiúba.

Os eleitores das instituições: Colégio Master, Colégio Dinâmico, Colégio CCPA, Colégio Jardins, Faculdade Estácio de Sergipe (Fase), Colégio Salvador, Escola Estadual Senador Leite Neto, COESI, Jardim Escola Babyleu, Centro de Atendimento Educ. Esp. João Cardoso Nascimento Júnior, Colégio Estadual Prof. Gonçalo Rollemberg Leite, SEED – Antiga Escola Parque, Colégio Master (unidade infantil) e Curso G8, votarão na Escola Estadual Senador Leite Neto.

Os eleitores das instituições: Unidade Infantil Nossa Senhora Auxiliadora, Escolas Reunidas Oratório Festivo São João Bosco – Oratório de Bebé, Colégio Salesiano, Colégio Patrocínio de São José, Colégio Arquidiocesano Sagrado Coração de Jesus, SEED (Antiga Unit) e Senai Centro, votarão no Externato São Francisco.

Os eleitores das instituições: Colégio Estadual Atheneu Sergipense, Centro de Excelência Dom Luciano Cabral Duarte, Faculdade Amadeus – FAMA, Universidade Tiradentes Centro, Colégio Amadeus, Colégio Estadual Prof. Valnir Chagas, Colégio Estadual Tobias Barreto, Faculdade Pio Décimo, Escola Estadual Augusto Maynard e Colégio Babylândia, votarão no Colégio Estadual Tobias Barreto.

Os eleitores das instituições: Instituto de Educação Ruy Barbosa, Centro de Excelência Jhon Kennedy, IFS – Instituto Federal de Sergipe, Colégio Estadual Prof. João Costa, Escola Estadual 11 de Agosto, Emef José Antônio da Costa Melo e Centro Estadual de Educação Profissional José de Figueiredo Barreto, votarão no Colégio Estadual Prof. João Costa.

4º Distrito – bairros Porto Dantas, Santo Antônio, 18 do Forte, Palestina, Cidade Nova, Industrial, Coqueiral e Dom Luciano.

Os eleitores das instituições: Escola Estadual Clodoaldo Alencar, Colégio Estadual João Paulo II, Emef João Teles de Menezes, Emef Ministro Geraldo Barreto Sobral, votarão na Escola Estadual 24 de Outubro.

Os eleitores da Escola Estadual Acrísio Cruz, votarão na Escola Estadual Acrísio Cruz.
Os eleitores das instituições: Centro de Excelência Prof. Maria Ivanda de C. Nascimento, Emef Sabino Ribeiro, Educandário Roberto Simonsen (Sesi), Colégio Estadual Ivo do Prado, votarão na Escola Estadual 17 de Março.

Os eleitores das instituições: Centro de Excelência Prof. Paulo Freire, Escola Estadual José Augusto Ferraz, Clube do Trabalhador (Sesi), Emef Alcebíades Melo Vilas Boas, Emei Dom Helder Câmara, Fanese e Centro de Saúde Ninota Garcia (Unit), votarão no CAIC (Geraldo Barreto Sobral).

Os eleitores das instituições: Escola Estadual 8 de Maio e na Emei Prof Etelvina Amália de Siqueira, votarão no Centro de Excelência Prof. Maria das Graças A. Melo.

5º Distrito – bairros Lamarão, Soledade, Santos Dumont, Bugio, Veneza, Jardim Centenário, Olaria e José Conrado de Araújo.

Os eleitores das instituições: Colégio Estadual Francisco Rosa Santos, Escola Estadual Maria Márcia de Oliveira Moraes e Escola Estadual José de Alencar Cardoso, votarão na Escola Estadual Jornalista Paulo Costa.

Os eleitores das instituições: Escola Estadual João Bosco de Andrade Lima e Emef Manoel Bomfim, votarão na Escola Estadual Jornalista Paulo Costa.

Os eleitores das instituições: Escola Estadual Olavo Bilac, Escola Estadual Gov. Augusto Franco, Escola Estadual Olímpia Bitencourt, Escola Estadual José da Silva Ribeiro Filho, Escola Estadual Olga Benário, Emef Letícia Soares de Santana, votarão na Escola Estadual Olavo Bilac.

Os eleitores das instituições: Emei Monsenhor João Moreira Lima, Emef Sérgio Francisco da Silva e Cras Carlos Fernandes de Melo, votarão na Emef Sérgio Francisco da Silva.

Os eleitores das instituições: Emef Jaime Araújo e Escola Estadual Prof. Áurea Melo, votarão na Emef Jaime Araújo.

Os eleitores das instituições: Emef. Jornalista Orlando Dantas, Emef. Oviêdo Teixeira e Emei Dom Avelar Brandão Vilela, votarão na Emei Ana Luiza Mesquita Rocha.

Os eleitores das instituições: CSU – Cras Prof. Gonçalo Rollemberg Leite, Escola Estadual Monsenhor Carlos Camélio Costa, Emef. Profª Rachel Cortes Rollemberg, Emef. Alencar Cardoso, Centro de Excelência José Rollemberg Leite e Escola Estadual Prof. Ruy Eloy, votarão na Emei Ana Luiza Mesquita Rocha.

6º Distrito – bairros Santa Maria, 17 de Março, Mosqueiro, Areia Branca, São José, Robalo e Gameleira.

Os eleitores das instituições: Emef Florentino Menezes, Escola Estadual Paulino Nascimento, Escola Estadual Manoel Dionísio Santana, Emef Prof Maria Carlota de Melo, Emef Tenisson Ribeiro, Instituto Capital Inca e Colégio Aprendiz, votarão na Emef Tenisson Ribeiro.

Os eleitores das instituições: Emef Elias Montalvão, Emei Leonor Teles de Menezes e Emei José Teles Carlos Teixeira, votarão na Emef Elias Montalvão.

Os eleitores das instituições: Emef José Souza de Jesus, Emef Prof. Diomedes Santos Silva e Emei Irene Romão de Brito, votarão na Emef Prof José Souza de Jesus.

Os eleitores das instituições: Emef Laonte Gama da Silva, Centro de Excelência Vitória de Santa Maria, Emef João Paulo II, Escola Estadual Wolney Leal de Melo, Colégio Estadual Jugurta Barreto Lima, Emei João Batista Douglas de Souza, Emef João Oliva Alves, UQPS Santa Maria e Espaço Cuidar, votarão na Emef João Paulo II.

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Políticas socioassistenciais da Prefeitura garantem direitos a crianças e adolescentes

Só Sergipe — Mon, 12 Jun 2023 14:38:22 +0000

Nesta segunda-feira, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No Brasil, a Constituição Federal proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 18 anos, podendo o adolescente trabalhar na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Com vistas ao cumprimento deste dispositivo constitucional, a Prefeitura de Aracaju promove ações para sensibilização, conscientização e combate a esta prática em toda a capital sergipana.

Nesse sentido, a Secretaria da Assistência Social atua na proteção social e garantia de direitos de crianças e adolescentes a partir do trabalho das equipes que atuam no âmbito da Proteção Social Básica (PSB), da Proteção Social Especial (PSE), além da parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que coordena os Conselhos Tutelares distribuídos nos seis distritos de Aracaju.

Assistência social atuando em um dos mercados de Aracaju

A secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Santana, ressalta que toda a estrutura da pasta atua diariamente no combate ao trabalho infantil, com abordagens sociais, acolhimento e o encaminhamento destas crianças e adolescentes às políticas socioassistenciais.

“O trabalho infantil é uma das maiores violações de direito que uma criança e um adolescente podem sofrer, e em Aracaju atuamos para prevenir e combater essa violação com as equipes da PSB e da PSE, dos Conselhos Tutelares, além das parceiras com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e Ministério Público do Trabalho (MPT). A Secretaria da Assistência Social promove várias campanhas e ações durante todo o ano, não é uma ação pontual do 12 de junho, mas é uma ação diária de todos que fazem a Assistência Social”, destaca Simone.

Prevenção

A PSB do Sistema Único da Assistência Social (Suas) atua na prevenção de violação de direitos e situações de risco, através do trabalho executado nos 17 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da capital.

Entre os serviços promovidos, o de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) realiza oficinas e atividades socioeducativas no contraturno escolar, justamente para que o tempo ocioso dos assistidos seja aproveitado da melhor maneira possível. O Serviço de Proteção Integral à Família (Paif) atua na orientação, fortalecimento e acompanhamento dos vínculos familiares de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Catharina Menezes, coordenadora da proteção social básica

Em Aracaju, a coordenadora da PSB, Catharina Menezes, explica que as atividades ofertadas nos Cras, voltadas para o fortalecimento de vínculos familiares, intrafamiliares e comunitários, são maneiras de se prevenir o trabalho infantil.

“A PSB do Sistema Único da Assistência Social (Suas), atua na prevenção de violação de direitos e situações de risco através do Serviço de Proteção Integral à Família (Paif), que faz o acompanhamento da família sobre a perspectiva do fortalecimento dos vínculos familiares e através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O Paif e o SCFV são dois serviços que andam juntos, eles atuam na prevenção do trabalho infantil através das oficinas e do encaminhamento para programas de aprendizagem e, com essas atividades, adolescentes são encaminhados para nossas unidades, sejam em Cras, Creas ou em outros órgãos da Prefeitura que tenham programa de aprendizagem, resultando na prevenção dessa violação de direito”, explica Catharina.

Acompanhamento

Quando acontece a violação de direito, a PSE, a partir da atuação dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), e o Conselho Tutelar atuam na identificação, acompanhamento e encaminhamento dos casos, promovendo a intersetorialidade e a integração das políticas socioassistenciais.

Este, sete crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil já foram encaminhados aos Creas para acompanhamento no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi). No Paefi, estes jovens são acompanhados por uma equipe técnica especializada composta por assistente social, psicólogo e orientador sociojurídico.

“O olhar técnico das equipes que compõem a PSE e demais setores da Assistência Social já traz no seu fazer a identificação de forma imediata e numa sintonia fina para que tenhamos uma intervenção de forma rápida e que consiga minimizar os efeitos negativos da exploração do trabalho infantil em face de crianças e adolescentes em Aracaju”, explica Edilberto Filho, coordenador da PSE sobre a atuação das equipes nas abordagens sociais realizadas em toda a capital.

O coordenador ressalta ainda que o olhar e o entendimento do profissional durante as intervenções não deve se restringir apenas ao momento da violação de direito, mas ao por quê de a criança e adolescente estarem nessa situação e de fornecer instrumentos para superar e se manter longe do trabalho infantil.

“É uma intervenção contínua que precisa perceber que essa criança ou adolescente que está dentro da exploração do trabalho infantil tem que ser visto como componente da estrutura familiar e não dissociá-lo da comunidade onde vive, então é preciso fortalecer as famílias e comunidades e dar instrumentos para superação dessa violação, e uma das ferramentas eficazes para essa superação é a inserção no mundo do trabalho através do Jovem Aprendiz, inserção nos serviços de convivência, é a matrícula escolar, é o acompanhamento das políticas de saúde, educação, esporte, lazer e trabalho”, complementa Edilberto.

Direitos da Criança e do Adolescente

O CMDCA é um órgão de controle e fiscalização das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes e junto com os Conselhos Tutelares tem o papel de zelar e solicitar serviços de melhorias para crianças e adolescentes. A presidente do colegiado, Natália Dalto, explica que apesar das violações de direitos que são registradas, a política voltada para crianças e adolescentes segue de maneira contundente.

“A política pública da infância é muito rica. Nós temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que tem seus direitos fundamentais para garantir a saúde, a educação, assistência social, e através do nosso papel de controle e fiscalização conseguimos desenvolver projetos que são apresentados por escolas e Organizações da Sociedade Civil (OSC), e nessa oportunidade conseguimos usar a educação como ferramenta e trabalhar nos jovens a educação como política pública no sentindo de defesa e combate ao trabalho infantil e demais violações de direito de crianças e adolescentes”, pontua Natália.

Campanha

Em janeiro deste ano, a Prefeitura de Aracaju, por meio das Secretarias Municipais da Comunicação Social (Secom) e da Assistência Social, lançou a campanha “Normalizar o trabalho infantil é negar o futuro às nossas crianças”, com o objetivo de alertar a população sobre o enfrentamento ao trabalho infantil, apresentar as ações do Município no combate a essa problemática e orientar a população quanto à maneira correta de destinar doações ao público.

O mote para a campanha deste ano foi inspirado na campanha lançada em 2021: “Proteger a infância é transformar o futuro”, na qual foi mostrado o poder da transformação de vidas quando população e a Prefeitura atuam lado a lado para superar esse desafio, porém, foram os comentários negativos que chamaram a atenção da administração municipal. Pensando nisso, a campanha de 2023 enfatizou esses comentários e as consequências da normalização desse tipo de pensamento.

12 de junho

Nesta segunda-feira, dia 12 de junho, o mundo se mobiliza no combate ao trabalho infantil. A data foi instituída em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), após apresentação do primeiro relatório global sobre trabalho infantil. No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Lei 11.542 de 2007 e suas ações e campanhas são organizadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

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