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Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em maio e junho

Só Sergipe — Wed, 15 May 2024 12:16:38 +0000

Cerca de 4,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho podem sacar, a partir desta quarta-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br

No Rio Grande do Sul, além do pagamento para os nascidos em maio e junho, serão antecipados, para esta quarta-feira, os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro. A medida beneficiará 702 mil trabalhadores afetados pelas fortes chuvas no estado, que receberão o valor total de R$ 726,7 milhões este mês.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4,45 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões são da iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade em terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Fonte: Agência Brasil

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Fábio destaca representatividade feminina em posse de nova diretoria executiva do Sebrae

Só Sergipe — Tue, 17 Jan 2023 12:20:43 +0000

O governador do Estado, Fábio Mitidieri, participou da cerimônia de posse da nova diretoria executiva do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Sergipe. A solenidade, que aconteceu na segunda-feira, 16, na sede da entidade, empossou Ivan Apóstolo Sobral, como novo presidente do Conselho; Brenno Barreto, como diretor Técnico; Raimundo Almeida Neto, como diretor Administrativo e Financeiro; e Priscila Dias Felizola, como superintendente, e primeira mulher a presidir o Sebrae em Sergipe, após 50 anos de atuação no estado.

Governador Fábio Mitidieri participou da posse da nova Diretoria Executiva do Sebrae/Sergipe

A nova equipe foi eleita no dia 12 de dezembro por representantes das 15 entidades que compõem o Conselho Deliberativo do Sebrae, e vai comandar a instituição durante o quadriênio 2023-2026. Na solenidade, Fábio destacou a importância da representatividade feminina com a escolha de Priscila Dias Felizola para estar à frente da Superintendência do Sebrae/SE, representando o empoderamento e a força da mulher sergipana.

“Nós representamos um novo tempo na política e na gestão pública de Sergipe e a chegada de Priscila, com essa nova equipe, também demonstra um novo tempo no Sebrae que, após 50 anos, dá a oportunidade a uma mulher competente e capaz que é Priscila. Eu não tenho dúvidas de que ela fará muito e fará grandes parcerias, assim como fez com o prefeito Edvaldo Nogueira na Prefeitura de Aracaju, ela também fará com o nosso governo e nós estaremos juntos, de braços abertos para ajudarmos os empresários sergipanos a crescerem, se desenvolverem e a gerarem emprego e renda para o nosso povo”, afirmou o governador.

A presença feminina é prioridade constante no governo de Fábio Mitidieri, ocupando espaços representativos e resolutivos na atual gestão estadual. Na composição de seu secretariado, seis mulheres foram nomeadas para assumir as secretarias da Fazenda, da Administração, da Justiça e Defesa do Consumidor, de Políticas para as Mulheres, do Esporte e Lazer, e da Assistência Social e Cidadania, esta conduzida pela primeira-dama Érica Mitidieri, que também esteve prestigiando a cerimônia de posse da nova diretoria executiva do Sebrae.

Para fortalecer ainda mais a gestão, o governador também nomeou mulheres para conduzir a Superintendência Especial da Juventude, a Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap) e o comando do Gabinete Militar do Governo de Sergipe, representando o maior número de mulheres no comando de secretarias e órgãos do governo.

Na ocasião, Fábio também aproveitou para reforçar o compromisso de trabalho com o futuro do povo sergipano, iniciado no dia 1º de janeiro, e frisou, mais uma vez, a parceria entre o Governo de Sergipe e o Sebrae em benefício do desenvolvimento econômico do estado. “O que dá dignidade é o emprego, e o Sebrae ajuda o empresário sergipano a gerar emprego todo santo dia. Por isso, parabenizo o Sebrae e os empresários sergipanos. A missão não é fácil, mas todos vocês estão preparados e vão ter no governador Fábio Mitidieri e toda a nossa equipe que faz o estado de Sergipe parceiros e um braço forte e firme ao lado. Fico muito feliz, pois sei o quanto vocês lutaram para ter essa oportunidade. As vitórias e conquistas vêm com muito esforço e luta e com vocês não foi diferente”, pontuou o governador, indicando os passos que serão dados ao lado da instituição.

“Podem ter certeza que o que virá para Sergipe junto com o Sebrae é trabalho, disposição, garra e compromisso com nosso povo e a nossa gente. Estou de coração aberto e portas escancaradas para toda a diretoria, para o povo de Sergipe e empresários”, disse Fábio.

Histórico da nova superintendente

Priscila Felizola é advogada e, ao longo de sua carreira profissional, já atuou como assessora jurídica do Tribunal de Contas de Sergipe, conciliadora do Juizado Expresso do Tribunal de Justiça, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e do procurador geral da Justiça. Além disso, a nova superintendente do Sebrae também foi diretora Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) entre janeiro de 2009 e julho de 2022.

Segundo Priscila, ser a primeira mulher a dirigir o Sebrae, além de um fato inédito e muito importante, significa o reconhecimento da conquista de espaço pelas mulheres em todos os setores da sociedade. Ela apontou que o empreendedorismo liderado por mulheres vem assumindo um protagonismo fundamental, revelando que, em Sergipe, 37% das microempresas são comandadas por mulheres e que a igualdade de gênero consta no quinto objetivo de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030.

“Para mim, chegar a esse posto, não significa apenas uma simbologia, mas uma conquista e uma oportunidade de mostrar a forma feminina de liderar, austera, mas, também, humana, colocando experiência e sensibilidade nas ações praticadas. Vamos ajudar as empreendedoras a vencer novos desafios, pois não há limites para o que nós, mulheres, podemos conquistar”, pontuou, citando a ex-primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama.

Priscila também reafirmou o papel do Sebrae como uma das instituições mais importantes e vocacionadas para fomentar e impulsionar o desenvolvimento econômico e social, por meio do empreendedorismo. “O Sebrae acaba de completar 50 anos em 2022 e vem com o propósito de construir o futuro, de fazer história para promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e melhorar o ambiente para os pequenos negócios em Sergipe. O país precisa de empreendedores e nós não mediremos esforços para transformar os pequenos negócios em protagonistas do desenvolvimento sustentável da nossa economia. O Sebrae Sergipe estará cada vez mais presente para contribuir, orientar e prestar apoio aos empreendedores e empreendedoras. Não há futuro sem esperança e trabalho. Por isso vamos cultivar a esperança com muito trabalho”, concluiu a nova superintendente.

Sebrae

O Sebrae é uma entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de serviço social autônomo. Sua missão é promover a competitividade, desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo para fortalecer a economia de Sergipe e do Brasil. Além da sede, em Aracaju, a instituição também possui escritórios regionais localizados nos municípios de Estância, Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória e Propriá.

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Complexo Mangabeiras assegura renda, moradia e preservação do meio ambiente

Só Sergipe — Tue, 24 May 2022 14:01:23 +0000

Com a criação da Reserva Extrativista das Mangabeiras, o município de Aracaju avança no sentido de assegurar o uso sustentável e a conservação da espécie nativa, gerando renda para as comunidades historicamente ligadas ao manejo da planta; garantir o direito à moradia digna para mais de mil famílias; e preservar o meio ambiente para as futuras gerações de aracajuanos.

A reserva, criada há um mês pelo Decreto nº 6.775, conta com área superior a 94 mil metros quadrados, e é resultado de estudos feitos pela administração municipal junto a entidades e tratativas com a comunidade beneficiada, para que a unidade de conservação possa atender às urgências ambientais, bem como, garantir os meios de vida e a cultura do coletivo que dela faz uso para fins de extrativismo da mangaba.

Obras na comunidade Mangabeiras Foto: André Moreira/PMA

“Um esforço foi feito para que se conciliasse, claramente, essas três condições: direito à moradia, o direito social das famílias de comunidades tradicionais de usufruir de suas atividades de renda, e o direito de toda a população de Aracaju de ter um ambiente preservado. Com base nesses três fundamentos, a Prefeitura chegou a esse modelo do projeto”, explica o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Alan Lemos.

A unidade de conservação integra o projeto do complexo habitacional que será erguido no bairro 17 de Março, com 1.102 casas, solução encontrada para impedir a degradação das mangabeiras por conta do histórico de ocupação irregular, e permitir que as pessoas atendidas pelo projeto sejam alocadas para moradias dignas.

“Foram realizadas diversas rodadas de tratativas, entre a Prefeitura, com a participação de outros segmentos das comunidades envolvidas, dos moradores, dos catadores de mangaba, do Ministério Público Federal, da OAB e várias entidades que foram construindo tentativas de solução. Isso culminou na doação da área, pela Secretaria do Patrimônio da União que, ao doar, aceitou as ponderações da Prefeitura, de modo que os direitos de ambas as comunidades pudessem ser conciliados”, pontua Alan.

Conforme o secretário, antes da finalização do projeto, a área tinha um espaço relativamente menor e foi crescendo, à medida que estudos mais detalhados foram sendo feitos, até chegar ao formato final da área extrativista com os mais de 94 mil m². “Essa foi a área possível, o modelo que se conseguiu chegar, onde a preservação ambiental, o direito à moradia e o direito da comunidade tradicional de continuar usufruindo da área para o seu sustento pudessem ser conciliados. Na gestão pública, é preciso conciliar os diversos interesses e foi o que a Prefeitura fez”, ressalta o gestor.

Plano de Manejo

A efetivação da reserva passa, agora, pela aprovação de um Conselho Deliberativo, que será formado por sete representantes, entre eles, pessoas da comunidade, de órgãos de pesquisa, órgãos ambientais e poder público, e responsável pelas decisões sobre a utilização da reserva, inclusive, a aprovação do seu Plano de Manejo.

Este Plano de Manejo diz respeito ao diagnóstico completo das condições de fauna, flora, solo e geologia da região, fundamental para que haja efetiva proteção e usufruto econômico exclusivo no local das 38 famílias tradicionalmente catadoras de mangaba, já cadastradas pela Secretaria Municipal da Assistência Social.

Novas mudas

Neste sentido, a administração municipal tem feito, também, um trabalho técnico direcionado ao incremento das condições de produção na reserva, com o plantio, iniciado no início de maio, de 200 mudas de mangabeiras, e a intenção de continuar plantando quantas mais forem necessárias para recuperar a degradação da área e fazer com que ela tenha todo o potencial de exploração econômica para as famílias.

Sonho da casa própria
A Reserva Extrativista, de maneira inédita, na cidade, está integrada a um projeto habitacional, o Complexo Residencial Irmã Dulce dos Pobres, que contará com 1.102 casas. Além de garantir a continuidade da fonte de renda das famílias que sobrevivem da extração da mangaba, o investimento municipal visa, sobretudo, acolher os sonhos daqueles que ocuparam o espaço com o desejo de ter uma moradia.

Sonhos como o do agente de limpeza Cosme da França, que morou por seis anos na ocupação, e agora é beneficiário do aluguel social até que as chaves da sua futura casa sejam entregues.

“Tive que correr atrás dos materiais, das madeiras, das lonas, para montar o meu barraco. Lá, tinha rato, barata, mosquito, pernilongo, cobra, dejetos de animais. Passei por muitas situações. Hoje, é uma alegria sair de um barraco para uma casa que tem quarto, banheiro, área urbanizada. Me sinto satisfeito. Quando eu estiver na minha casa, vai ser motivo de alegria e paz. Não consigo nem explicar como vai ser quando eu girar a chave para abrir a porta da minha casa. Só alegria”, conta Cosme.

A autônoma Maria do Carmo Conceição Nazaré recebe o aluguel social há dois anos, desde que foi realocada para um imóvel alugado. Agora, ela já pode se imaginar em uma moradia mais digna.

“É um sonho que a gente tem receber nossas casas e o prefeito garantiu fazer. Eu nem sei a quem eu vou abraçar, se a Prefeitura, se o prefeito, se os trabalhadores, mas eu sei de cada um que está seguindo passo a passo para fazer valer a nossa história e as nossas lutas. É um sonho receber a minha casa. Independente de como ela seja, com certeza vai ser melhor do que a situação que a gente estava. Na minha casa vai ser só sorriso, só alegria e o pouquinho que ganharmos, vamos comprando móveis e aí vai ficar tudo lindo, com certeza”, vislumbra Maria do Carmo.

A dona de casa Maria Núbia dos Santos também acredita que dias melhores virão com o recebimento da casa. “Não vejo a hora de ir e receber meu cantinho. Vai ser bom porque a casa vai ser minha, graças a Deus, e que nós vamos sair do aluguel. A situação não anda nada fácil, tudo está muito caro, então, ter uma casa própria é a realização de um sonho. Vai ser bom demais, não quero fazer nada só morar na minha casa”, afirma Núbia.

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Peritos do Detran decidem suspender atividades na segunda, 24

Só Sergipe — Fri, 21 Jan 2022 13:21:14 +0000

Em reunião entre as associações das clínicas, médicos e psicólogos, por meio da Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito – Asectran, Associação de Médicos de Tráfego de Sergipe- Abramet e Associação de Psicologia de Trânsito de Sergipe-Apsitran, ficou definido uma paralisação na segunda, 24, apenas no turno da manhã, com o objetivo de realizar manifestação junto ao Detran/SE e atos para protocolar ofício da paralisação no dia 31 de janeiro e de reunião urgente com o conselho deliberativo do órgão.

Desde 2020, a Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito – Asectran, Associação de Médicos de Tráfego de Sergipe- Abramet e Associação de Psicologia de Trânsito de Sergipe-Apsitran, cobram resposta do Detran quanto ao reajuste dos honorários dos profissionais médicos e psicólogos, conforme o Artigo 2º da Resolução 02/2015 do Conselho Deliberativo do Detran/SE.

No dia 11 de janeiro de 2022, as associações voltaram a reivindicar, em novo ofício, resposta do órgão. No ofício, as associações, apresentam, de forma atualizada, os parâmetros para a correção dos valores e das perdas significativas de receitas pelos profissionais médicos e psicólogos durante o ano de 2020 e 2021, utilizando como ferramenta a calculadora do cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, bem como pelas informações disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Informa ainda que apenas a aplicação da correção do IPCA, não permite prolongar a viabilidade da continuidade da prestação dos serviços por muito tempo, em contraponto às exigências impostas aos profissionais e as clínicas credenciadas.

O movimento alerta ainda acerca da necessidade urgente de observância das altas dos insumos que incidem na manutenção das clínicas e dos procedimentos operacionais de atendimento pelos profissionais. As associações apontam também perdas com adoção e cobrança da Lei Estadual 8.638/2019, que instituiu a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD, gerando um valor adicional de cobrança em torno de 0.24% da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE – (UFP/SE R$ 49,16 Portaria SEFAZ 448 de 17/12/2021), que em média girou em torno de R$ 11,79, o que pode apresentar a dissipação dos valores praticados mediante as despesas operacionais e impostos incidentes vigentes no momento.

A proposta de reajuste das associações, com aplicação do índice de inflação é do valor da perícia médica e psicológica, é dos atuais R$ 92,00 e R$ 120,00, para os valores de R$ 150,00 e de R$ 180,00, respectivamente.

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