A Prefeitura de Aracaju recebeu, na manhã da quarta-feira, 10, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, durante solenidade promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Município (CGM), Paulo Márcio Cruz, representou a prefeita Emília Corrêa na cerimônia, que reuniu gestores de todo o estado. A certificação ocorre após o anúncio oficial da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), feito no último dia 4, em Florianópolis (SC), onde a prefeita Emília recebeu o selo da mais alta classificação de transparência.

Pela primeira vez, Aracaju conquista o selo máximo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025. Com 97,49% de conformidade, a capital sergipana alcança a primeira colocação no Nordeste e o quarto lugar no ranking nacional. O resultado reflete o trabalho desenvolvido pelo projeto Transparência 360º – Rumo ao Diamante, conduzido pela CGM e responsável por revisar e comprovar mais de 170 itens exigidos pela cartilha da Atricon.

Durante o evento, a presidente da Corte de Contas, conselheira Suzana Azevedo, destacou o desempenho dos municípios e reforçou o papel estratégico do controle interno. “A dedicação das equipes técnicas e o cumprimento das métricas da Atricon demonstram que transparência não é apenas obrigação legal, mas compromisso com a sociedade e com a boa gestão pública”, afirmou.

Para o secretário Paulo Márcio, o selo representa um marco para a administração municipal e simboliza o compromisso da atual gestão com a população. “A transparência é um princípio indispensável para qualquer governo moderno. Não existe gestão ética, idônea e republicana que não tenha a transparência como pilar central”, afirmou.

O assessor extraordinário da CGM, Alexsandro Carvalho, lembrou que o ciclo 2025 foi o mais abrangente da história do PNTP, avaliando mais de dez mil portais em todo o país. Segundo ele, o programa analisa não apenas a publicação de informações, mas também o grau de maturidade da gestão e sua capacidade de manter a transparência como prática contínua.

A dedicação das equipes também foi ressaltada pelo coordenador executivo de Tecnologia da Informação, Deniel Diniz. “A criação de normas específicas, a organização dos conteúdos e o alinhamento entre setores foram determinantes para essa conquista inédita”, disse.

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O prefeito Edvaldo Nogueira compareceu, nesta quarta-feira, 30, ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), para entregar à presidente do órgão, Susana Azevedo, o decreto que institui a Comissão de Transição de governo. Composta por secretários municipais, a equipe será responsável por transmitir à gestão que assumirá a partir de 1º de janeiro de 2025 informações essenciais para a continuidade dos serviços públicos, conforme estabelece a resolução nº 338 do TCE-SE. Edvaldo estava acompanhado do coordenador da comissão, o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, além do secretário da Educação, Ricardo Abreu , e do procurador-geral do Município, Sidney Amaral Cardoso, membros do grupo constituído.

“Essa é mais uma demonstração do nosso compromisso com a cidade. Com a entrega do decreto para a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheira Susana Azevedo, estamos cumprindo com o que estabelece a resolução do órgão, dentro do prazo de 48 horas, pós-resultado das eleições. Nossa comissão foi constituída ontem, publicamos o decreto no Diário Oficial e hoje já realizamos a entrega do documento no TCE para que possamos dar início aos trabalhos. O que buscamos é que seja uma transição tranquila, com a apresentação de todos os dados necessários, para que a próxima gestão inicie o seu mandato”, afirmou o prefeito.

Ao recepcionar o gestor da capital, a presidente do TCE-SE, conselheira Susana Azevedo, elogiou a postura do prefeito. Ela também destacou a relevância do período de transição e reiterou a disposição do órgão para a condução do processo. “A alternância de poder é um momento crucial para a consolidação da democracia. Passado o período eleitoral, é hora de pensar coletivamente no que é essencial: o bem-estar e o desenvolvimento da nossa população. Temos que trabalhar juntos para garantir a manutenção da ordem administrativa e a continuidade dos serviços essenciais. Nosso intuito é assegurar o diálogo construtivo”, frisou.

Comissão de trabalho

A comissão de trabalho instituída pelo prefeito Edvaldo é composta pelos secretários Jeferson Passos (Fazenda), Ricardo Abreu (Educação), João Victor Burgos (Saúde), Michele Lemos (Planejamento), Sérgio Ferrari (Obras e Urbanização), Sidney Amaral (Procuradoria-Geral) e Eliziário Sobral (Controladoria). Também integram o grupo a diretora-presidente do Instituto de Previdência do Município, Maria Avilete Ramalho; e o secretário-adjunto da Fazenda, Márcio Porto.

Entres os dados que serão apresentados para a equipe que serão formada pela gestão que assumirá a Prefeitura em janeiro de 2025 estão: o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício seguinte; a Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte; o demonstrativo dos saldos disponíveis, o demonstrativo da Dívida Fundada Interna, bem como operações de créditos por antecipação de receitas; relações de documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros; termos de ajuste de conduta e de gestão firmados; relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo; relações de bens de consumo existentes em almoxarifado.

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) autorizou na manhã desta quinta-feira, 2, a realização de auditoria operacional na gestão do sistema prisional sergipano. A ação foi proposta ao colegiado pela conselheira Susana Azevedo, que acatou requerimento do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

Diante das recentes rebeliões e execuções de presos em outros estados, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) tem estimulado as Cortes de Contas de todo o país para que atuem de forma urgente no exercício do controle externo e avaliem a eficácia do gasto público no setor.

Conforme Bandeira de Mello, 21 Tribunais de Contas já adotaram medidas semelhantes: “Este um problema nacional e o TCE de Sergipe não poderia ficar omisso, inclusive para prevenir eventuais acontecimentos. É mais uma oportunidade de os Tribunais de Contas mostrarem sua importância no diagnóstico das políticas públicas do país”, destacou o procurador-geral.

A auditoria será efetuada pela Diretoria de Controle de Obras e Serviços (Dceos), com a perspectiva de analisar itens como a eficiência, economicidade e efetividade de atividades governamentais, o que contribuirá para o aperfeiçoamento da gestão pública das unidades prisionais.

A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) informou, por meio da assessoria de imprensa, que vê com naturalidade a iniciativa do TCE, vai apoiá-lo e prestar todas as informações que forem solicitadas.

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