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Portaria garante isenção de ICMS para óleo diesel de embarcações de pesca

Só Sergipe — Tue, 14 Jan 2025 18:11:55 +0000

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou uma portaria que garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado por 38 embarcações pesqueiras sergipanas. Com a medida, os donos de barcos passam a ter o direito de adquirir o combustível diretamente da distribuidora sem incidência do tributo.

Os beneficiados pertencem a três associações de pesca localizadas em Aracaju e Pirambu. Eles poderão comprar até 2,19 milhões de litros de óleo diesel este ano com o benefício.

A iniciativa faz parte de um convênio firmado entre o Ministério da Pesca e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Cabe ao órgão federal informar aos Fiscos estaduais a relação dos beneficiados e a cota de combustível que será utilizada por cada embarcação para que seja concedida a isenção do imposto.

A medida foi comemorada pelos empresários do setor pesqueiro. “É uma iniciativa importante, já que o óleo diesel é um insumo importante na nossa cadeia produtiva e responsável por boa parte dos nossos custos. A partir do dia 16, retomaremos as atividades, e somos gratos por esse apoio”, destaca Humberto Eng, proprietário de um dos barcos contemplados com a portaria.

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Reunião de secretários da Fazenda coloca Sergipe no protagonismo das discussões fiscais do país

Só Sergipe — Fri, 04 Aug 2023 12:00:33 +0000

Após quase duas décadas, Sergipe voltou a ser ponto de encontro de secretários de Estado da Fazenda e técnicos das administrações tributárias de todas as unidades federativas do Brasil. Isso porque o estado se credenciou para sediar a 189ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a 41ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz) e a Reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), que tiveram início na quarta-feira, 2, e vão até esta sexta, 4, com a abertura oficial do Confaz.

Além da participação de todos os secretários de Estado da Fazenda do país, a abertura também contará com a presença do governador Fábio Mitidieri, do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

Secretários posam para foto

De acordo com a secretária de Estado da Fazenda de Sergipe, Sarah Andreozzi, o fato de o evento contar com a presença de representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal demonstra a força de Sergipe no cenário nacional e fortalece o turismo de negócios no Estado. “Há quase 20 anos Sergipe não sediava uma reunião do Confaz. E sediar esse evento, no momento em que o Estado tem protagonizado grandes debates em Brasília em defesa dos estados do Nordeste, mostra o quanto Sergipe tem sido respeitado, e mostra ainda a forma como o governador Fábio Mitidieri tem levado o nome do estado ao reconhecimento no país”, considera.

Nesse sentido, Andreozzi acredita que sediar o evento permite a Sergipe não apenas liderar as discussões para o aperfeiçoamento da administração tributária no Brasil, como também expor atrativos do estado ao restante do país. “O evento apresenta a cultura, o turismo e a nossa culinária para mais de 300 pessoas que estarão participando diretamente do evento nos três dias de programação. Serão ações que elevam a cultura sergipana”, ressalta a secretária.

Pautas

O objetivo do evento é proporcionar um ambiente nacional para discussões sobre políticas econômico-fiscais e para o aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias. Nesse contexto, a secretária Sarah Andreozzi explica que serão debatidas, por exemplo, pautas que incluem temas ligados à Reforma Tributária e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Esperamos definir algumas posições em conjunto com os outros estados sobre esse aspecto. Estamos estudando algumas propostas ao projeto da reforma tributária, pois somos a favor do projeto, mas entendemos que alguns pontos podem ser aperfeiçoados, principalmente no que se refere ao Conselho Federativo; a ideia é que os estados tenham uma representatividade mais forte, principalmente para os estados do Nordeste”, revela a secretária.

Outra pauta do Confaz é o Programa Remessa Conforme, nova sistemática de fiscalização em que por meio de convênio entre os estados as mercadorias com documentos fiscais em conformidade terão entrada liberada no território nacional. O mecanismo proporciona competitividade e equalização de tratamento tributário às empresas nacionais, além de trazer mais segurança ao contribuinte, devido à maior transparência dessas operações, inclusive no que diz respeito à efetiva entrega da mercadoria.

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Mudança no modelo de tributação do gás de cozinha em Sergipe obedece à Lei nacional

Só Sergipe — Wed, 03 May 2023 17:41:25 +0000

A superintendente de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz), Silvana Lisboa, informou que o Estado está buscando alternativas junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para amenizar os impactos para os sergipanos da Lei federal que altera o sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) do gás de cozinha. A informação foi confirmada durante entrevista à Rádio Fan FM, nesta quarta-feira, 3.

A Lei Complementar 192, aprovada em 2022, determina alteração na metodologia atual de tributação do combustível. Assim, o sistema passa de ad valorem (cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) para ad rem (cobrança com valor único que incide sobre a quantidade de litros ou quilos).

A servidora explicou que em estados como Sergipe, onde a gestão aplicava uma tributação diferenciada sobre o GLP (gás de cozinha) para beneficiar a população, a determinação nacional implica na elevação da alíquota sobre o produto. “O regime passou a ser monofásico e o valor de ICMS fixo para todo o Brasil, chegando ao valor de R$ 1,25 por quilograma para todas as unidades federadas. Porém, Sergipe tinha um preço baixo, fixado por meio de um benefício fiscal que deixava a carga em 12%, então até o dia 30 de abril era cobrado, por quilo do GLP, R$ 0,80. Com esta mudança na tributação, passou a ser de R$ 1,25. Então aquela vantagem que Sergipe dava de uma carga máxima reduzida foi tirada em função dessa alteração na tributação do regime monofásico”, expôs Silvana, explicando a mudança ocasionada pela Lei nacional.

O valor fixo de R$ 1,25 por quilo de GLP em todo o território nacional foi definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e levou em conta a média das alíquotas que vinham sendo praticadas pelos estados. Como Sergipe tinha uma porcentagem menor de cobrança no modelo antigo de tributação, o custo do quilo subiu, puxado pela média de estados onde a tributação era maior.

Minimizar impacto

“O governador e a nossa secretária estão buscando formas de minimizar este impacto. Como foi algo imposto pela LC 192, é preciso entrar em vigor. Mas estamos também com ações pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ministro determinou que as unidades federadas utilizassem essa nova forma de tributação. Porém não foi pensado nessas discrepâncias de cada estado, que cada estado tem sua forma de tributar peculiar, com benefícios fiscais, crédito presumido. E aqui, em Sergipe, nós tínhamos um olhar especial para esse tipo de combustível, que era mais baixo”, enfatizou.

Segundo a superintendente de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, no momento, ainda não se pode estimar o valor final que o produto chegará ao consumidor. “É preciso ficar claro que essa mudança não foi uma decisão do Estado, o que fazíamos era tributar o valor na ponta, o que agora será diferente. Não podemos afirmar qual o preço que o combustível vai sair da refinaria, o que fica congelado é o valor do ICMS”.

A gestora lembrou, ainda, que embora o Governo de Sergipe esteja empenhado na busca de uma alternativa de diminuição do impacto da mudança para o consumidor sergipano, qualquer solução precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

“O Estado, em termos de ICMS, rege-se pelas normas do Confaz, ou seja, existe uma política maior fazendária. Não depende só da vontade do governador, qualquer solução terá que ser submetida ao Conselho Nacional. Porém essa preocupação veio em todos os momentos das reuniões que participamos junto ao Confaz. Mas o próprio presidente do Conselho e os secretários de Estado da Fazenda têm conversado com o ministro do Supremo em busca de acordos, porque os estados não conseguiam chegar a esta conta, muitos estão perdendo e sempre, em qualquer política, temos que pensar na sociedade”, discorreu Silvana.

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Em janeiro, ICMS arrecadado em Sergipe totalizou R$ 429,7 milhões

Só Sergipe — Fri, 17 Feb 2023 11:34:36 +0000

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em Sergipe, somou aproximadamente R$ 429,7 milhões, em janeiro deste ano. Em termos relativos, verificou-se redução real de 2,0% na arrecadação em relação a janeiro de 2022, considerando o efeito da inflação medida pelo IPCA. No comparativo com a quantia arrecadada em dezembro último, verificou-se um acréscimo real de 6,2%.

Outros tributos

A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no mês analisado, somou R$ 28,9 milhões. Por sua vez, o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ficou em R$ 2,2 milhões, enquanto as taxas pagas em função da contraprestação de algum serviço público recolheram aproximadamente R$ 1,6 milhão aos cofres do estado, no mês analisado.

A análise foi realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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Correios exigirão identificação dos remetentes nos pacotes nacionais

Só Sergipe — Mon, 29 Aug 2022 19:49:26 +0000

A partir desta quinta-feira (1º), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seus CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não possuam tais documentos, o número do passaporte.

Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras funcionalidades de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre nos casos de remessas internacionais.

Ainda de acordo com os Correios, a medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao exigir que junto às encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.

Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire também deverão conter o CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail de contato do mesmo.

Fonte: Agência Brasil

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Em julho, ICMS arrecadado em Sergipe somou cerca de R$ 383,6 milhões

Só Sergipe — Tue, 16 Aug 2022 13:19:48 +0000

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em Sergipe, somou aproximadamente R$ 383,6 milhões, em julho deste ano.

Em termos relativos, verificou-se um aumento real de 1,5% na arrecadação em relação a julho de 2021, considerando o efeito da inflação medida pelo. No comparativo com a quantia arrecadada em junho último, verificou-se um decréscimo real de 10,0%.

Outros tributos

A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no mês analisado IPCA, somou cerca de R$ 23,9 milhões. Por sua vez, o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ficou em aproximadamente R$ 2,9 milhões, enquanto as taxas pagas em função da contraprestação de algum serviço público recolheram R$ 1,2 milhão aos cofres do estado, no mês analisado.

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Belivaldo Chagas anuncia a previsão de redução nos preços dos combustíveis, após acordo com o Confaz

Só Sergipe — Sat, 02 Jul 2022 18:41:41 +0000

O governador Belivaldo Chagas anunciou agora à tarde, em sua conta no Twitter, que a previsão é que haja uma redução entre R$0,18 a R$0,19 no litro do diesel (S10 e óleo diesel), R$ 0,45 o litro de gasolina (comum e premium) e R$ 1,99 no gás de cozinha. As reduções já estão em vigor.

Numa edição suplementar do Diário Oficial do Estado, ontem, foi publicado o convênio entre o Governo de Sergipe e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), alterando a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).

Procon

Numa pesquisa realizada pelo Procon de Aracaju, no dia 21 de junho, os valores registrados foram os seguintes: a gasolina aditivada apresenta uma variação de R$0,61, custando entre R$7,17 e R$7,78, enquanto o preço da gasolina comum está entre R$7,17 e R$7,68. O diesel S10 aparece na tabela com valores entre R$7,30 e R$7,98, enquanto o etanol custa de R$5,63 a R$6,79. Já o GNV (Gás Natural Veicular), varia entre R$5,43 e R$5,49.

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Atuação de Sergipe marca trajetória da Lei do Gás

Só Sergipe — Thu, 05 May 2022 20:56:40 +0000

Há pouco mais de um ano, em 8 de abril de 2021, foi sancionada a Lei Federal Nº 14.134, denominada Lei do Gás. Desde sua elaboração até a aprovação, passando pelas discussões no Congresso Nacional, o marco legal contou com o apoio e atuação de Sergipe, trazendo importantes avanços para o setor em todo o país. Nesse sentido, o Governo do Estado vem buscando a harmonização com o cenário federal, conduzindo políticas de incentivo e modernização do segmento.

Entre as principais mudanças trazidas pela Lei do Gás estão a garantia do acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais; a alteração do modelo de outorga do transporte; a visão sistêmica do transporte; e a política de desconcentração da oferta. Espera-se que, conforme os dispositivos da Lei sejam aplicados, seja estimulada a competitividade no mercado, gerando uma queda no preço do gás e possibilitando a geração de mais emprego e renda.

Secretário da Sedetec, José Augusto Carvalho.

Na Câmara Federal, a Lei do Gás contou com a relatoria do deputado sergipano Laércio Oliveira. No contexto local, a discussão foi pautada pelo governador Belivaldo Chagas e pelas equipes técnicas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), além do Fórum Sergipano de Petróleo e Gás (FSP&G), entre outros órgãos.

“Sem dúvidas a Lei do Gás é o marco regulatório do setor mais significativo dos últimos anos. E o Governo de Sergipe sempre esteve na vanguarda disso tudo, se preparando e estando atento às necessidades da área. Concretizamos ações antes e depois da aprovação da Lei e continuamos alinhados a ela para tornar Sergipe um grande polo de gás, petróleo e fertilizantes”, afirma o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, José Augusto Carvalho.

Medidas

Em sintonia com a nova Lei e com a política do Novo Mercado do Gás, Sergipe vem buscando sua consolidação como cenário promissor no setor, visando constituir um ambiente atrativo e viável. O Governo do Estado desenvolveu, em parceria com o setor privado e a Fecomércio, um diagnóstico dos gargalos fiscais e regulatórios presentes em Sergipe, através do Plano Tributário para o setor de Petróleo e Gás Natural. O projeto apresenta sugestões para a modernização da legislação tributária estadual, a fim de oferecer segurança jurídica e previsibilidade para os investidores.

Outro passo recente foram as mudanças no Regulamento dos serviços locais de gás canalizado da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (Agrese). As modificações dizem respeito à migração do consumidor cativo para o mercado livre, além de direcionamentos relativos à capacidade ociosa. A inserção da referência à Lei do Gás, a separação entre distribuição e comercialização e a alteração relacionada aos investimentos feitos pela concessionária também foram algumas das mudanças contempladas no regulamento.

A própria revisão do regulamento, estabelecida pela Agrese em setembro de 2019, foi mais um marco para o setor. A norma instituiu as figuras do autoimportador e do consumidor livre do gás, gerando flexibilização e atraindo investidores ao mercado sergipano. A partir da normativa, a Unigel tornou-se o primeiro consumidor livre de gás natural em Sergipe, em contrato celebrado com a Sergas.

A adoção de medidas de redução do ICMS para indústrias de alto potencial consumidor de gás, enquadradas no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), foi mais uma das ações do Governo de Sergipe em prol do setor.

Visão

O Governo também vem firmando diálogos em busca da expansão de sua malha de transporte de gás natural. Dispondo do primeiro terminal privado de GNL do Brasil, que integra a estrutura gerenciada pelas Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), o Estado deve receber um novo gasoduto com capacidade de movimentação de 14 milhões de m³ por dia. O projeto é de responsabilidade da TAG, que vem alinhando junto à administração estadual a interligação entre o terminal e a malha de transporte. Com investimento de R$ 300 milhões, o gasoduto terá 25 quilômetros de extensão e 24 polegadas de diâmetro.

O Estado conta, ainda, com significativas reservas de óleo e gás, que deverão ser a base de importantes projetos no horizonte próximo. A Petrobras indica investimentos da ordem de US$ 2 bilhões para desenvolvimento do projeto Sergipe Águas Profundas I, previsto para 2026. A ExxonMobil, operadora de nove blocos exploratórios em um consórcio com a ExxonMobil, já deu início à campanha na região, com a perfuração do seu poço pioneiro. Todas essas iniciativas vêm sendo acompanhadas de perto pela administração estadual, sendo campos de inserção da Lei do Gás.

O Governo de Sergipe também tem assumido um papel de destaque no setor de fertilizantes, importante frente de consumo do gás natural. O Estado participou do grupo interministerial que elaborou o Plano Nacional de Fertilizantes e assumiu a suplência no Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT). Sergipe também liderou o movimento junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a revisão do convênio ICMS 100/97, que subsidiava o fertilizante importado em detrimento do produto nacional.

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Sergipe deixará de arrecadar R$ 370 milhões em impostos; “a situação é grave”, diz secretário da Fazenda Marco Queiroz

Antônio Carlos Garcia — Mon, 14 Mar 2022 13:19:18 +0000

O secretário estadual da Fazenda, Marco Queiroz, disse que as medidas do Governo Federal para reduzir os preços dos combustíveis vai impactar diretamente Sergipe. “A situação é grave porque nós estamos em dias de enviar para a Assembleia Legislativa uma proposta de reajuste para os servidores”, afirmou. Por enquanto, não há nenhuma proposta para reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que os Estados devem ajuizar ações. “As três medidas vão impactar negativamente na arrecadação de Sergipe em R$ 370 milhões”, destacou.

“Foram três medidas em menos de três meses que causarão prejuízos enormes a arrecadação do Estado. Vejo isso com muita preocupação”, reforçou o secretário Marco Queiroz. Além da confusão provocada após a sanção da lei federal que regulamentou o Difal (cobrança pelos Estados de destino das mercadorias do Diferencial de Alíquota), que vai impor uma perda de R$ 135 milhões na arrecadação, mais duas medidas elevam o risco fiscal em Sergipe em 2022, prejudicando principalmente as condições para novos reajustes de servidores públicos.

Preço dos combustíveis estão bastante elevados
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A primeira veio no fim de fevereiro, através do Decreto nº 10.979/2022 do Governo Federal, que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% e vai provocar uma perda na arrecadação de R$ 183 milhões para Sergipe esse ano.

No último dia 11, foi sancionada pelo presidente da República mais uma medida que eleva o risco fiscal em 2022: o PLP nº 11/2020, que mudou regras para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como alternativa para conter o preço do combustível. A mudança provocará uma perda estimada em R$ 52 milhões com a nova lei dos combustíveis, em uma estimativa conservadora.

A maior mudança é sobre o ICMS do diesel, impondo a utilização de uma média móvel dos últimos 5 anos para calcular o preço sobre o qual incidirá o ICMS até 31/12/2021. Na legislação em vigor, a incidência era sobre uma média móvel de 15 dias, além de estar congelado desde 01/11/2020.

A medida é mais um gatilho para nova queda na arrecadação dos estados e municípios, isso sem a garantia de queda nos preços de combustíveis na bomba, pois a causa da alta variação dos preços dos combustíveis está na política de preços da Petrobras, que adotou como parâmetro de reajuste para a venda nas distribuidoras a cotação do petróleo e a taxa de câmbio internacional, e que no dia 10 de março anunciou novos aumentos sobre combustíveis.

“Somos a favor de medidas que diminuam os preços dos combustíveis. Sergipe está com ICMS congelado desde novembro de 2021, perdeu arrecadação, o preço não reduziu na bomba e agora a Petrobras vem com outro aumento. Estas e outras medidas do Governo Federal fazem Sergipe perder ainda mais e temo que não resolva”, avalia o secretário Marco Queiroz.

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ICMS arrecadado em Sergipe totalizou R$ 388,9 milhões, em novembro

Só Sergipe — Wed, 22 Dec 2021 14:52:55 +0000

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em Sergipe, somou pouco mais de R$ 388,9 milhões, em novembro deste ano. A análise é do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em termos relativos, verificou-se redução real de 4,7% na arrecadação em relação a novembro de 2020, considerando o efeito da inflação medida pelo IPCA. No comparativo com a quantia arrecadada em outubro último, verificou-se um acréscimo real de 1,1%.

Outros tributos

A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no mês analisado, somou R$ 21,2 milhões. Por sua vez, o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ficou em R$ 1,7 milhões, enquanto as taxas pagas em função da contraprestação de algum serviço público recolheram pouco mais de R$ 946 mil aos cofres do estado, no mês analisado.

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