Após três semanas de realização de audiências públicas de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a Prefeitura de Aracaju encerra o ciclo de reuniões nesta quinta-feira, 14, sob a coordenação da Empresa Municipal de Infraestrutura (Seminfra).

A oitava e última audiência será realizada, assim como as demais, às 18h30, na Emef Professor Florentino Menezes, no bairro Areia Branca, com transmissão ao vivo no canal da Prefeitura no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=KwYVM4BgInY). Esta audiência abrange os bairros Areia Branca, Mosqueiro, Matapoã, Gamaleira, Robalo e São José dos Náufragos.

Com o encerramento, as audiências terão contemplado todos os bairros da capital, os quais estão divididos em oito zonas da cidade para realização dos debates. Para mobilizar a sociedade, o município adotou diversas estratégias de comunicação, como propaganda em rádio e TV, divulgação no site institucional e em redes sociais e carros de som circulando nos bairros, com o intuito de aumentar o engajamento popular.

Após o encerramento de consultas e audiências públicas, a Seminfra irá sistematizar e debater internamente as contribuições. Logo após, o Plano Diretor terá sua minuta finalizada, apresentada ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Aracaju (Condurb) e enviada à Câmara Municipal para apreciação dos parlamentares.

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Para fechar a penúltima semana das audiências públicas de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), coordenadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), a Prefeitura de Aracaju promoverá os debates junto à comunidade do bairro Bugio, nesta quinta-feira, 7, às 18h30, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Manoel Bonfim. A audiência será transmitida ao vivo, através do canal da Prefeitura no YouTube.

A revisão do PDDU é uma das prioridades da gestão municipal e foi retomada em 2018, sob a coordenação da Emurb. O trabalho passou por etapas complexas de estudo, discussões, relatórios e visitas técnicas até chegar na atual versão.

O cronograma de audiências públicas sobre o PDDU será encerrado no dia 14 de outubro e contemplará todos os bairros da capital, os quais estão divididos em oito zonas da cidade para realização dos debates. Até o momento, as reuniões junto à população já aconteceram nos bairros Santos Dumont, Santo Antônio, América, Ponto Novo e Atalaia.

Para mobilizar a sociedade, o Município disponibilizou carros de som, circulando nos bairros, com o intuito de aumentar o engajamento popular.

A fase de consulta pública foi prorrogada e fica disponível pelo site aracaju.se.gov.br/pddu, até o dia 15 de outubro. Por meio dela, a população pode conferir, no endereço eletrônico, o anteprojeto, mapas, demais anexos e contribuir com sugestões.

Agenda de audiências

Na próxima semana, fechando o ciclo de audiências, os debates serão realizados no bairro São José, na quarta-feira, dia 13, no Colégio Estadual Atheneu Sergipense, e, no dia seguinte, encerrando o cronograma, na quinta-feira, 14, no bairro Areia Branca, na Emef Professor Florentino.

Plano Diretor

O Plano Diretor tem como função estabelecer as diretrizes para o ordenamento futuro do município, a partir de diagnósticos urbanos, protegendo o meio ambiente e assegurando o direito à cidade.

Após encerramento de consultas e audiências públicas, a Seminfra irá sistematizar e debater internamente as contribuições. Logo após, o Plano Diretor terá sua minuta finalizada, apresentada ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju (Condurb) e enviada à Câmara Municipal de Aracaju para apreciação dos parlamentares.

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Duas entidades –  Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) – ingressaram na Justiça com uma ação pública declaratória de nulidade da resolução da Condurb de 2016, que  visa mudança de sentido na avenida Nestor Sampaio, no bairro Luzia.  Na ação civil, havendo suspensão dos efeitos da resolução, as entidades pedem a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, caso a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) descumpra a decisão.

Essa mudança, de acordo com a ação, “afetará de forma decisiva todo o tráfego e o comércio local, verdadeiramente, inviabilizando as atividades econômicas daqueles que ali estão, além de causar, conforme vem sendo vastamente disseminado na mídia local, evidente prejuízo aos moradores da região”.

Na ação, onde é citado o titular da SMTT, Renato Teles, há um histórico de toda a situação da avenida Nestor Sampaio: mostra, por exemplo, a ata da Condurb que foi enviada ilegível em algumas partes ao Ministério Público Estadual, assim como, as manifestações dos empresários contra a mudança de sentido na avenida.

Ao pedir a nulidade dos efeitos da resolução da Condurb, a ação diz que tal documento “fere também de morte os princípios da publicidade e da transparência da gestão pública, além do patente desvio de finalidade”. Isso porque, de acordo com a ação, “a Prefeitura de Aracaju se utiliza de um ato referente a projeto de tráfego diverso, publicando quase cinco anos atrás, para justificar a atual mudança da via Nestor Sampaio, Nelson Hungria e adjacências”.

Na ação, assinada pelos advogados Júlio Rochadel Moreira e Leonardo Oliveira Souza, está sendo requerida, também, a intimação  do representante do Ministério Público para apresentar parecer e concessão de benefícios. A ação é datada do dia 29 de julho deste ano.

Procurada pelo Só Sergipe, a SMTT disse, por meio da assessoria de imprensa, que como não foi notificada sobre nenhuma decisão judicial, não vai se pronunciar, por enquanto.

(*) Matéria atualizada às 12h30 para publicação da nota da SMTT.

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