Os interessados em participar do concurso público para o cargo de procurador do município de Aracaju têm até às 18h desta sexta-feira, 6, para inscrever-se no processo, via endereço eletrônico da banca organizadora, o Centro brasileiro de pesquisa em avaliação e seleção e de promoção de eventos (Cebraspe). Promovido pela Prefeitura de Aracaju, o concurso é realizado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O edital prevê o preenchimento de dez vagas, além de cadastro reserva, sendo oito para ampla concorrência, uma vaga para afrodescentendes e uma vaga para pessoas com deficiência. O salário inicial do cargo é de R$17.442,50, acrescido de outras verbas remuneratórias, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 108/2012.

O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição, que é de R$159,00, deve ser pago até o dia 28 de dezembro. O cronograma indica a realização da prova objetiva no dia 9 de fevereiro de 2025 e da discursiva no dia 13 de abril.

O primeiro concurso para procurador municipal foi realizado em 2008, também na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira. Esse será o segundo concurso para o cargo na administração municipal de Aracaju.

Ao cargo de procurador do Município compete a representação judicial e extrajudicial assim como a consultoria e o assessoramento jurídico da Administração Direta do Município, bem como as demais atribuições previstas nos termos da Lei Orgânica do Município de Aracaju e da Lei Complementar Municipal nº 108/2012.

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O governador Fábio Mitidieri anunciou, ontem, 4, o lançamento de edital de concurso público para o Banco do Estado de Sergipe (Banese), que terá como banca organizadora a Fundação Cesgranrio. O certame oferecerá 55 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, e reforça o compromisso da gestão estadual com o banco dos sergipanos.

A previsão inicial é que o edital seja publicado nos próximos 30 dias. “O governo dos concursos tem mais uma novidade para os concurseiros neste fim de ano, o vigésimo concurso da nossa gestão. São 55 vagas com salários iniciais de R$ 3.200,00 para nível médio e de R$ 5.700 para nível superior, com especialidade em Tecnologia da Informação (TI). É o compromisso do governo em oxigenar cada vez mais o serviço público e reforçar a atenção ao banco dos sergipanos”, detalhou o chefe do Executivo estadual.

O novo concurso público do banco ofertará vagas para os cargos de Técnico Bancário I (nível médio) e Técnico Bancário III (nível superior). A escolha da banca organizadora foi conduzida com rigor técnico, priorizando critérios como a experiência em concursos voltados para instituições financeiras, a fim de assegurar a transparência e a excelência no processo seletivo.

Por meio do concurso, o Banese reafirma o compromisso com a excelência e o crescimento sustentável, visando atrair talentos que contribuam para a consolidação de sua posição no mercado e para o desenvolvimento socioeconômico do estado. A iniciativa busca selecionar profissionais altamente qualificados, alinhados aos valores da instituição, que incluem inovação, compromisso com resultados, foco no cliente e responsabilidade social.

Além de atender às demandas operacionais e estratégicas da instituição, o concurso também reflete a política do Banese de valorizar o capital humano como um diferencial competitivo. O fortalecimento do quadro de colaboradores é essencial para acompanhar as transformações digitais do setor financeiro e atender, com qualidade e eficiência, às expectativas dos clientes e da sociedade.

Fortalecimento

O Banese segue uma trajetória de crescimento e apresentou um lucro líquido de R$ 106,1 milhões nos nove primeiros meses de 2024, um percentual positivo de 1.584% sobre o mesmo período de 2023.

O presidente do banco, Marco Queiroz, lembrou que o banco tem 63 anos de história e, nos últimos dois anos, o Governo de Sergipe investiu cerca de R$ 100 milhões no Banese. “Esse grande banco tem um governador e um governo que o apoia. Tudo isso faz com que o Banese devolva à sociedade crescimento, expansão,  ampliação de carteira de crédito para o agronegócio e contratações de mais sergipanos e sergipanas por concurso”.

Concursos 

Além do concurso do Banese, o Governo de Sergipe administra 19 concursos públicos, com um total de 530 convocações realizadas. Sob a atual gestão, foram homologados seis concursos: Secretaria de Estado da Administração (Sead), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Polícia Civil de Sergipe (PCSE), Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da Administração Estadual do Meio Ambiental (Adema).

Outros nove concursos também estão em andamento ou prestes a serem anunciados, a exemplo dos processos para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Fundação Renascer, Sead, três editais para a Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), e secretarias de Estado da Saúde (SES), da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), da Fazenda (Sefaz) e da Educação e da Cultura (Seduc).

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Mais um concurso público foi anunciado pelo Governo do Estado em menos de uma semana. Nesta sexta-feira, 21, o governador Fábio Mitidieri divulgou 878 novas vagas para a rede estadual de saúde. O certame, que será realizado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), contemplará cargos de assistente social, biólogo, cirurgião-dentista, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, psicólogo, sanitarista, técnico de enfermagem, técnico em radiologia e terapeuta ocupacional.

Na última segunda-feira, 17, o governador anunciou concurso para a área da Segurança Pública. Agora, atende uma demanda dos profissionais da Saúde e da população sergipana.

“São quase 900 vagas. Estamos autorizando a operação governamental para a realização do concurso público da Saúde. Estamos trabalhando para melhorar cada vez mais a nossa saúde. Você que é concurseiro e quer entrar na área da Saúde, sua chance é agora”, incentivou o governador.

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, destacou que o último concurso para a saúde foi em 2008. “Hoje, o Governo de Sergipe formaliza a autorização governamental, que estará disponível na próxima edição do Diário Oficial. O próximo passo é a contratação da empresa e publicação do edital”, informou a secretária, explicando que a rede de Saúde sofreu alteração de quadro devido a aposentadorias, afastamentos e criação de novas unidades assistenciais.

Para o secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, essa é uma grande oportunidade que atrairá profissionais qualificados para a gestão pública. “O concurso público garante um vínculo sólido, para que novos servidores se somem ao quadro da Saúde. Essa é uma reivindicação já antiga de toda a categoria que envolve esses trabalhadores. Mais uma entrega do governo Fabio Mitidieri, que tem a Saúde como prioridade”, reforçou.

A realização do concurso também cumpre acordo celebrado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE).

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Os concurseiros de plantão que se preparem. Uma comissão da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (Agrese) está preparando, por solicitação do governador Belivaldo Chagas,  um estudo para que a autarquia faça concurso público para  o ingresso de novos técnicos.  A informação foi dada, esta semana, pelo diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana,  quando ele fez um balanço das atividades da autarquia em 2020 e as  perspectivas de trabalho este ano.

Hoje, a Agrese é a última trincheira do cidadão que tem reclamações contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Isso porque, quando ele não consegue uma solução na própria Deso, recorre à Agrese, tanto que a procura é grande. Mas não se iluda. A população também procura a imprensa, que não tem burocracia nenhuma se comparada com os órgãos públicos, e a solução é quase que imediata e pode ser conferida no próximo programa de rádio ou telejornal.

Cabe à Agrese dar  a palavra final sobre a tarifa de água, mas no ano passado não houve reajuste por causa da pandemia da Covid-19. E embora a pandemia não tenha passado – muito pelo contrário, o número de casos vem aumentando – é possível que este ano o tema reajuste volte à tona. Mas não há nenhuma data marcada para isso.

Dentre as atribuições da Agrese, desde o início deste ano, está em vigor um convênio feito com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): que sejam fiscalizadas as concessionárias Energisa e Sulgipe. “Fazer um convênio com a Aneel é muito complexo e hoje somente 19 estados o têm”, disse Luiz Hamilton Santana.

Esta semana, logo após publicar uma espécie de balanço das atividades da Agrese em 2020, Luiz Hamilton concedeu uma entrevista ao Só Sergipe.

SÓ SERGIPE –  A Ouvidoria da Agrese registrou  mais de 14 mil ligações de janeiro a dezembro do ano passado. Esse número é maior ou menor que do ano anterior?

LUIZ HAMILTON SANTANA – Antes, preciso situar o que significa Ouvidoria da Agrese. Assim como em todas as agências reguladoras, é necessário que o consumidor ou usuário primeiro acione as concessionárias. E, a partir do acionamento, é gerado um protocolo necessário para ser dirigido à agência reguladora. Ou seja, se a concessionária, seja no nosso caso a Deso ou Sergás,  não resolveu a demanda, aí o usuário deverá procurar nossa Ouvidoria  e protocolar a demanda, colocando o número inicial da reclamação. Portanto, o usuário não pode vir direto a nossa Ouvidoria sem ter passado pelas concessionárias.  E esse aumento de demanda, significa uma maior credibilidade, maior conhecimento da agência  perante a sociedade. À medida que a Agrese vai se fortalecendo  e se tornando conhecida, vai aumentando suas demandas. Elas são encaminhadas para as diretorias técnicas e  são resolvidas. Normalmente, em contato com as concessionárias. Em alguns casos são necessárias as mediações, por serem mais complexas. Eu entendo que, a partir de 2021, com um novo sistema na Ouvidoria, quando daremos efetividade aos contratos de metas da Aneel, a Ouvidoria será  mais utilizada e terá que ser resolutiva e proativa.

SS – Destas 14 mil, quantas foram de denúncias e reclamações? E como o órgão conseguiu resolver essas demandas?

LHS -Essas demandas vão de diversas formas, como pelo Fala BR, e vêm diretamente para  nós. Mas  só podem ser protocoladas depois que passam pelas concessionárias.

SS – No ano passado, o assunto mais demandado foi na área de saneamento. Pelo que o senhor observou, o que precisa melhorar nesse setor? A Agrese dá sugestões à Deso?

LHS – Essa é uma área importante e delicada. O novo marco legal, aprovado em 2020, fez com que o Governo do Estado criasse um grupo de trabalho, através de decreto, para apresentar uma sugestão de proposta da política de saneamento do Estado. Essas discussões estão bem avançadas. Participam do grupo de trabalho a Sedurb, Procuradoria Geral do Estado, Agrese, dentre outras. Esses órgãos apresentarão para o governador uma proposta de política estadual de saneamento, que objetive a universalização da distribuição de água e implantação de esgotamento sanitário. Estamos bem avançados e, em breve, certamente, o governador receberá esse documento e dará publicidade a ele.

SS –Em novembro do ano passado, houve uma reunião  da diretoria executiva e conselho superior da Agrese para fazer um balanço de 2020  e as metas para 2021. Que avanços a Agrese teve no ano passado?

LHS – Não obstante a pandemia, nós tivemos vários avanços. Na área de saneamento fizemos várias fiscalizações em municípios que até então não tinham sido fiscalizados,   a exemplo dos municípios do semiárido e oeste. A fiscalização envolve a captação de água e as unidades de tratamento, onde são observadas turbidez, coloração, condições  de armazenamento dessas águas. E também em relação a uma manifestação de interesse, no qual propõe estudos para que a Deso apresente serviço de melhor qualidade. Uma outra questão importante foi a definição da tarifa. Antes da Agrese, a Deso que dispunha sobre questão tarifária e agora a Agrese cuida disso. Em 2020, por conta da pandemia, não houve aplicação de tarifa. Em 2021, nos debruçaremos sobre isso.  Na área de gás canalizado nós tivemos avanços importantes, a exemplo da regulação. Graças ao novo marco do gás, nós fizemos um regulamento que permitiu, por exemplo, a construção e viabilidade da maior termelétrica da América Latina em Sergipe.  Isso só foi possível porque fizemos um regulamento moderno que abriu para o mercado; inclusive, hoje, elogiado em todo o país pelo Ministério das Minas e Energia e todos os Estados têm Sergipe como referência na regulamentação do gás.  E que, também, permitiu a reabertura da Fafen, pois um dos insumos importantes para geração de amônia e uréia é a água. E a Agrese permitiu que a Deso formalizasse um contrato para fornecimento de água bruta numa tarifa diferenciada, exatamente para que a Fafen pudesse ser reaberta. Isso foi um avanço importante possibilitado pela Agrese. Além de outras questões na área do gás, fiscalização na tarifa do gás. Ao meu ver, esses foram os avanços de 2020.

SS – Em 2020 foi assinado  um convênio com a Aneel. Quais as atividades que serão desenvolvidas e qual o prazo para iniciar as atividades?

LHS – O contrato com a Aneel já vem sendo pretendido desde 2018. E não é tão simples fazer um convênio com a Aneel, na qual há muitas exigências. Somente 11 agências estaduais no país têm convênio com a Aneel. Ele exige uma série de documentos, capacidade técnica, faz visita in loco e, a partir da  credibilidade e condições que a agência mostrou,  fez com que em 2020 assinássemos o convênio com a Aneel  e o contrato de metas que  entraram em vigor desde 1º de janeiro. Nós temos agora a competência para regular e fiscalizar  as duas distribuidoras de energia de Sergipe, na Energisa e Sulgipe. Incialmente, o contato de meta prevê a capacitação  dos nossos técnicos e de janeiro a março já teremos  que capacitar esse pessoal e implantar na ouvidoria o sistema da Aneel. E com isso pronto, a Agrese dará publicidade. Isso foi  um convênio importante porque dará mais possibilidade às pessoas  de se dirigirem a um órgão estadual para atender as suas demandas.

SS – O número de funcionários é suficiente para atender às demandas da Agrese?

LHS – Inicialmente, sim. Certamente, isso será aumentado. Para tanto, o governador autorizou  a realização de concurso público e foi criado, no âmbito da Agrese, uma comissão para apresentar uma proposta. Então, os nossos técnicos futuros serão concursados para aumentar a nossa capacidade de recursos humanos.

SS – No portal da Agrese há dois ícones: um sobre gás canalizado, outro sobre transportes. Existem demandas para esses dois setores?

LHS – Com isso, sobre gás existe em menor proporção com relação a saneamento. Isso porque a  Deso atinge todo o Estado. Já gás canalizado, as demandas são bem menores porque atinge somente a capital, Socorro e para um segmento industrializado. O segmento residencial é muito pouco com relação à população e também à própria oferta de gás. Já na área de transportes, apesar de estar no site, não temos ainda essa regulação, porque não foi ainda efetivada as licitações. Só pode ser  quando o transporte intermunicipal tiver a devida licitação.

SS –  No perfil institucional da Agrese há a informação de que a autarquia atua em todo o território estadual.  Vocês têm funcionários no interior do Estado? Como ocorre essa abrangência, na prática?

LHS – É como falei há pouco. Ela tem abrangência  estadual e os nossos técnicos se deslocam para as cidades onde é necessário fazer as fiscalizações. A quantidade de servidores será melhor equacionada com o concurso público.

SS – A última audiência/consulta pública da Agrese, como mostra o portal, foi de 2019. Não aconteceu nenhuma em 2020?

LHS – Nós tivemos dificuldade em fazer qualquer evento  público por conta da pandemia, por isso não foi possível. Mas em 2019, tivemos audiência para definir a questão do gás canalizado, tarifa.

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