A Energisa Sergipe está participando da XVIII Semana Nacional de Conciliação que acontece de 6 a 10 de novembro. Os clientes interessados em negociar podem comparecer ao posto avançado do Cejusc, localizado no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes rua Lagarto, 253, Centro de Aracaju, das 8h às 15h.

O objetivo da Semana Nacional de Conciliação é promover o uso dos meios consensuais de solução de litígios sendo realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das audiências e mutirão de negociação, também haverá apresentação de teatro sobre educação financeira na segunda, terça e sexta-feira, no NPJ.

Entre as condições de negociação da Energisa está o parcelamento em até 36 vezes para clientes residenciais. O gerente comercial da Energisa em Sergipe, Wellington Aranha, destacou a importância da ação para que os clientes quitem as dívidas.

“Agradecemos a parceria do Tribunal de Justiça de Sergipe com essa ação que vai orientar e promover a negociação de débitos dos nossos clientes. Mais uma importante oportunidade para quem quer colocar as contas em dia. OS clientes elegíveis no Desenrola que estão com alguma dúvida, também podem nos procurar”, afirma Wellington.

Programa Desenrola

Os clientes elegíveis ao Programa Desenrola também podem procurar a Energisa durante o mutirão da Semana Nacional de Conciliação, em casos de dúvidas ao acessar a plataforma. Os clientes podem negociar os débitos com descontos de até 75% e parcelamento em até 60 vezes, com taxa de juros que não ultrapassam 1,99% ao mês. As negociações com a Energisa devem ser realizadas pela plataforma do Desenrola, disponível no site www.gov.br. O objetivo do programa é regularizar a situação de pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.

Além do mutirão, a Energisa está orientando os clientes nas agências de atendimento, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEAC) nos municípios de Itabaiana, Lagarto e Simão Dias e no órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Aracaju, localizado na Praça Camerindo, das 7h às 13h.

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Representantes de estados e do governo federal se reuniram hoje (3) em mais uma audiência da comissão que busca conciliação envolvendo a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. 

Na reunião, os estados defenderam a competência exclusiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar sobre a alíquota do imposto e voltaram a pedir a compensação imediata das perdas de arrecadação com parcelas de dívidas com a União.

Além disso, os representantes estaduais querem a participação de indicados pelos governos eleitos no pleito deste ano para ampliar as negociações.

O trabalho da comissão seria encerrado hoje, mas as partes concordaram em prorrogar as discussões para novas audiências. A primeira reunião foi realizada em agosto deste ano.

A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

Os governos locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação.

Fonte: Agência Brasil

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Ambas poderiam convergir como duas nascentes de águas cristalinas unindo-se num rio maior, colocando pureza no leito, apesar da poluição seguinte. Mas se encontraram numa comemoração natalina de fim de ano. Era confraternização de membros de instituição adepta das características da senhora SE. Difícil convivência? Parece! Durante horas o embate se estabeleceu.

O razoável espaço sofria com a divergência. Gritos, abraços efusivos – alguns falsos -, beijos em adultos e crianças aconteceram repetidas vezes como se não houvesse pandemia e nem amanhã. Estômagos e bocas trabalhavam freneticamente. Ela se esbaldava, parecia em êxtase.

– Ufa, a pandemia acabou, vamos nos deleitar sem limites, afinal, sou assim – disse EU.

Sem espaço, SE presenciava o domínio dela no evento.

– A pandemia acabou, vamos nos deleitar sem limites, sou assim – disse EU.

Desistiu, decidiu ir embora, foi. Mas SE volta horas depois.

– Quem é você? – pergunta EU.

– Sou SE. Visto-me de serenitas, de sereno, mansidão, doçura e suavidade. Ajudo na harmonia, paz interior e cautela. Por oportuno, quem és?

– Sou EU, trajo alegria, otimismo, exaltamento e ânimo excessivos sem me preocupar com a extemporaneidade. Vou até fora da realidade, compro nas lojas da convivência e da conveniência imediatas.

– Procuro fazer jus ao meu nome – disse SE – por isso pratico o diálogo, exercito o ouvir, a observação, o respeito às ideias novas para aprender mais.

– Nada disso me interessa. O importante é o momento, o resto se resolve depois – retrucou EU –  quase você não posta no Insta, tenho mais seguidores que você. Eis a prova que sou mais conhecido e importante, continuou.

O conflito era iminente.

Familiares inquietos com sucessivos carinhos aplicados em infantes descendentes. Atente-se que além do vírus compartilhava-se teor etílico e outros ingredientes. Gritos eram necessários para se passar uma frase entre presentes. Outros se isolavam.

– Perdão, queria bater um papo, porém não conseguimos devido o barulho – disse Z.

– Dialogar… impossível, refletir sobre o aniversariante líder do Cristianismo… impossível – retrucou T.

A prioridade era comer, beber, dançar, extravasar,  e celulares acionados a todo momento.

A cena lembrava a saída da sala de aula no momento em que a sirene tocava para o recreio, a porta ficava estreita para atender a correria da estudantada. Talvez o gol na vitória final do time futebol. Não era saída da sala na escola, nem jogo de futebol, mas era um encontro de fim ano, que possivelmente, assustara crianças e convidados ilustres.

SE, recolhida, presenciava EU vencedora, e continha-se sem entender como é possível a instituição, ser sua adepta, e praticar justamente o que EU queria.  Confortou-se, porque sempre existe a esperança para que na próxima vez a conciliação venha a acontecer, que visitantes possam perceber que o equilíbrio da convivência entre SE e EU seja o vitorioso, que o Natal produza espiritualidade e fraternidade para todas as pessoas. Apesar da agressiva poluição, as águas do rio Pau Ferro resistem, tentando se renovar a cada instante no nascedouro.

Assim, também, SE e EU podem contribuir para a coexistência harmoniosa, percebendo os limites da prima, tolerância, na família planetária do Natal.  Bom dia, boa tarde, boa noite!

– Somos Serenidade e Euforia, diferentes, porém passíveis de conciliação.

Afinal, o que é comemoração natalina mesmo?

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Com a flexibilização das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia e a reabertura das atividades econômicas, estabelecidas em decretos dos governos estadual e municipal, o setor de eventos se mobiliza para retomar o ritmo de atividades pré-pandemia.

Pensando no sucesso e organização de cada evento, de forma a evitar a corrida pela ocupação dos mesmos espaços e o conflito de datas, a Prefeitura de Aracaju reuniu, na manhã desta quinta-feira, 7, na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio/SE), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes  (Abrasel), Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), além do presidende da Frente Parlamentar de Turismo (FPT), da Câmara de Municipal de Aracaju, vereador Fabiano Oliveira.

“Reunimos todos os interessados que já tinham protocolado pedidos e pleitos para ocuparem espaços temporários na Orla da Atalaia, seja para realização de feiras, eventos ou shows e chegamos ao consenso pela possibilidade de todos serem contemplados nas suas respectivas datas”, informou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas.

O presidente da Emsurb disse reconhecer as dificuldades vivenciadas pelo setor, o qual, segundo destacou, “foi um dos que mais sofreu com a pandemia e por pertencer a uma cadeia produtiva merece a atenção da Prefeitura”.

“Desta forma, promovemos a reunião por entender que não deve ser uma decisão unilateral da gestão. Aqui, ouvimos empresários, produtores, montadores de feiras e, juntos, conseguimos um consenso que foi fundamental para atender a todos até o mês de maio do próximo ano”, explicou Luiz.

Para os representantes das entidades do setor de eventos, a iniciativa da realização da reunião por parte da Prefeitura foi bastante proveitosa.

“A reunião foi  de conciliação, de diálogo, de um ato democrático da Prefeitura, através da Emsurb, que solicitou esse encontro com as entidades e partes interessadas de empresários com reivindicações feitas para realização dessa retomada de eventos, principalmente, na Praça de Eventos da Orla da Atalaia. Saímos dessa reunião contemplados, satisfeitos e felizes pela condução da Emsurb”, disse o vereador Fabiano Oliveira.

Coordenador da Câmara Empresarial da Fecomércio, Alexandre Porto disse ter ficado satisfeito com a iniciativa, “porque há pedidos conflitantes, datas comuns e eventos semelhantes”. “O setor está sofrendo há tanto tempo que quando começa a liberar, todos querem fazer seu evento e tentar faturar para sair da crise. Então, acredito que o resultado foi muito positivo, porque todos os eventos conseguiram ser acomodados, ou mudando de data, ou acomodando em espaços diferentes, espaços próximos. Essa atitude da Prefeitura acabou facilitando a realização dos eventos, então, ninguém vai deixar de fazer o seu”, reconheceu.

Ao término do encontro, o vice-presidente da Abrape, Gustavo Paixão, parabenizou o presidente Luiz Roberto “pela iniciativa de convocar esse grupo que não foi só dos eventos, mas das feiras, das exposições”. “Houve um entendimento de 100%. Todos os eventos se entenderam. Feiras e eventos vão poder acontecer simultaneamente, até porque são espaços diferentes”, opinou.

O vice-presidente da Abrasel também se posicionou. João Guilherme Almeida informou que a ocasião deixou a todos satisfeitos e até conversando para unir forças prevendo novos objetivos.

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A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg\SE), entidade que representa os 127 cartórios que geram cerca de 2 mil empregos em Sergipe, está colocando o segmento na vanguarda em termos tecnológicos. Este ano, segundo o presidente Antônio Henrique Buarque Maciel, a comunidade terá disponível um aplicativo e um site onde poderão resolver todas as demandas. Afinal, o cartório acompanha o cidadão desde o seu nascimento – ao emitir a certidão de nascimento – até a sua morte, com o atestado de óbito. Nesse lapso temporal, todos irão a um cartório em vários momentos  da vida.  Portanto a virtualização  deste mercado é um caminho sem volta, embora as estruturas físicas permaneçam. Na última quarta-feira, numa iniciativa do Movimento É de Sergipe,  o diretor de Tecnologia da Informação e Qualidade da Anoreg, Gabriel Campos de Souza, falou sobre o Blockchain. uma tecnologia de registro distribuído que visa a descentralização como medida de segurança, durante um almoço para empresários. Nesta oportunidade, o presidente da Anoreg Antônio Henrique Maciel também falou das inovações que estão sendo implantadas nos cartórios sergipanos. Logo após o almoço, Henrique Maciel, como é mais conhecido, conversou com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – Muitas pessoas consideram caros os serviços prestados pelos cartórios e que eles têm um lucro excessivo. Como ocorre a divisão desses lucros? Quanto o Estado recebe dos cartórios?

HENRIQUE MACIEL – Uma grande parte do valor cobrado pelas taxas cartorárias fica com o próprio governo. Aqui em Sergipe, em torno de R$ 100,00 que se paga, R$ 45, 00 vai para o Estado e R$ 55,00 retorna para os cartórios. E é com esse valor que os cartórios vão pagar os seus custos com aluguel, funcionários, etc. Bem diferente do que acontece no mercado tradicional, onde o empresário dita o valor do seu produto, nos cartórios não taxamos os valores. Eles são taxados por lei. Muitas vezes existem distorções: serviços que deveriam ser cobrados valores maiores, são mais baratos. E vice-versa. Os cartórios bancam a gratuidade com registro de nascimento e óbito de pessoas carentes.  Há mais de 18 anos que no Brasil não se cobra registro de nascimento. E nós somos um dos únicos países do mundo em que acabamos com o sub-registro. Ou seja, menos de 1% da população não tem registro de nascimento.

SS – O senhor falou que determinados serviços são mais caros e outros mais baratos. Poderia dar um exemplo?

HM – Normalmente, as escrituras chegam a ser mais caras. Se você pegar a tabela de custos e emolumentos do Tribunal de Justiça, nas escrituras de imóveis, as mais caras são de imóveis de R$ 500 mil, R$ 800 mil, R$ 1 milhão. Quem tem menos, paga menos. Quem tem mais, paga mais. Então existe essa isonomia em relação ao custo do imóvel. Os demais serviços estão dentro um relativo valor. Existem alguns serviços que podem baixar de preço para ter volume de venda. Tem serviço sem preço atrativo e o cidadão não vai ao cartório, porque não compensa.

SS – Qual seria esse serviço?

HM – Vou citar um exemplo: carteira de trabalho. Se o cidadão perder a carteira de trabalho, para se aposentar vai ter que sair comprovando os lugares onde trabalhou. Mas se ele fosse ao cartório e registrasse aquela carteira, este documento estaria guardado para o resto da vida. Mas o cidadão recebe um salário mínimo, vai gastar R$ 140,00 para registrar uma carteira de trabalho? Faz falta na feira. Se eu baixo para R$ 50, 00 esse serviço, consigo registrar a carteira dele e vou lhe prestar um serviço necessário.

SS – Não seria interessante, então baixar esses valores? Qual o empecilho para isso? Seria do Tribunal de Justiça?

HM – Vou explicar como funciona. Existe uma regra de trabalho interno no próprio Tribunal de Justiça que você tem de passar informação para a Corregedoria. Ela elabora um projeto, às vezes nos ouvindo ou não. O Pleno do Tribunal vai decidir, e ali (no Pleno) há divergências, porque cada desembargador pensa de uma maneira. Precisaria de uma explicação maior para poder a coisa fluir de forma mais tranquila. Devemos trabalhar mais. O importante é levarmos essa discussão com mais amplitude e que esse conhecimento seja mais disseminado e possamos nos fazer compreender pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.

SS- Se reduz o valor dos serviços, o percentual que o Tribunal de Justiça recebe dos cartórios também diminui.  Ao não concordarem com a redução, não estariam os desembargadores do TJ olhando para o próprio umbigo e esquecendo-se do povo?

HM – Não é bem assim. Quando eu cobro mais barato por um serviço, o volume aumenta. Mais pessoas teriam acesso talvez, falta um diálogo maior da Anoreg para explicar melhor para cada desembargador.

SS – Temos cartórios muito grandes em Aracaju e pequenos no interior. Logo, uns têm lucros e outros não.

HM – Nas grandes cidades, com maior massa populacional, as pessoas vão buscar os cartórios. Logo, o serviço é bem maior e eles estão mais bem preparados. Nas cidades é obrigado ter cartório. O de registro civil, por exemplo,  tem que estar em todos os municípios para atender à população. Nós hoje estamos em todos os municípios do país. Não tem outra instituição que esteja tão presente como os cartórios. Existem lugares aonde não chega a Justiça, não chega a polícia, mas você vai encontrar um cartório que serve até como orientador jurídico, porque não tem advogado.  Mas também existem cidades gigantescas como São Paulo, Salvador onde há grandes cartórios.

SS – Aqui em Sergipe são quantos cartórios?

HM – São 127 cartórios, mas 65% deles estão sendo titulares porque o cidadão chega à conclusão que os valores são muito baixos, não compensa ficar, faz concurso público e vai para outro lugar. O titular do cartório é notário ou registrador. Notas vêm  de procuração, reconhecimento de firma, autenticação e escritura. E registro são os atos de registro. Os cartórios podem ter os dois serviços. E tem a parte de tabelionato.

SS – A falta de um titular  traz prejuízo à população?

HM – Não, porque existem os substitutos. Os cartórios seguem funcionando normalmente.

SS – Como os cartórios estão se preparando para a tecnologia blockchain e demais avanços?

HM – A Anoreg tem o papel fundamental de fomentar a qualidade e a busca da melhoria do atendimento e da tecnologia. Hoje, a tecnologia não tem volta. Nós, na área cartorária não devemos ficar na retaguarda. Temos que partir, também, para a vanguarda. Oferecer tecnologia para que o cidadão não precise sair de casa, resolva no seu telefone celular. Estamos buscando integrar o serviço cartorial à tecnologia, dando uma maior qualidade, agilidade, reduzindo o custo para o cidadão. Isso porque, na medida em que sai de casa, paga transporte, estacionamento, etc. Eu fui ao centro da cidade e paguei R$ 12 de estacionamento e fiquei somente uma hora. Se posso resolver algo sem ir ao centro, ganho tempo, não pago transporte ou estacionamento.

SS- Com essa tecnologia, cada vez mais crescente,  os cartórios um dia passarão a ser virtuais, como ocorre com os bancos?

HM – A virtualização é uma tendência, mas os cartórios vão continuar existindo fisicamente. Em meu cartório, em Nossa Senhora da Glória, faremos o atendimento eletrônico. Vai poder agendar um horário, se precisar de mais rapidez já pode começar a digitar informações para uma procuração, um registro de nascimento e quando chegar ao cartório nós fazemos a correção, já vai facilitar. Você está em casa, quer adiantar aquele trabalho e chega com quase tudo pronto, esse serviço vai estar disponível. Estamos fazendo isso em todos os cartórios. Num futuro bem próximo isso será uma realidade em Sergipe.

SS – Será que num futuro próximo teremos, também, um aplicativo?

HM – Isso já vai ter em 2020. A central está pronta. Estará no site  www.cerisergipe.com.br  e vamos colocar isso num telefone celular. Teremos a central imobiliária, a central RTD (Registro de Títulos e Documentos) e a de protestos. Aí, depois, vamos fazer um site só. O Cartório Digital vai ser com todos os cartórios.

SS – Mais algum outro serviço?

HM – A tendência agora, com essa desburocratização da judicialização, são os serviços da Justiça e do Estado começarem a migrar para os cartórios. Em 2020 vamos fazer a parte de comunicação de venda do Detran. Ou seja, você vende um carro para um terceiro e tem 30 dias parar ir ao Detran comunicar a venda. Porque se esse carro atropelar alguém, o dono vai responder; o imposto continua no nome do dono. No cartório, vai ter a possibilidade de, na hora de fazer o reconhecimento de firma na hora da venda, já fazer a comunicação de venda no próprio cartório. Outro serviço que está migrando é conciliação e mediação. Os processos que demoram no Tribunal, começaremos a ter um adiantamento no cartório para evitar que essas lides sigam para o judiciário.  O usucapião demorava dois a três anos no Judiciário, hoje somente dois ou três meses no cartório estará resolvido. Divórcio era feito no Judiciário, e hoje se faz em um dia no cartório.  O apostilamento de quem vai para o estrangeiro é feito em cartório, mas antes tinha que procurar tradutor, ir ao consulado em Salvador ou Recife. Hoje os cartórios fazem isso. Perceberam que fazemos serviços com mais galhardia que o Estado e colocaram para nós. O CPF já é feito nos cartórios. As crianças ao serem registradas já saem com o CPF. E quem faz segunda via da certidão e não tinha o CPF, nós já lançamos imediatamente. Os cartórios, em parceria com a Receita Federal, é que fazem a emissão do CPF gratuitamente para a sociedade. Temos uns oito ou nove serviços gratuitamente.

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Começa nesta segunda-feira (7) a Semana Caixa de Conciliação, evento promovido pelo banco para clientes pessoas físicas e jurídicas renegociarem, com condições especiais, contratos comerciais ajuizados. Cerca de 120 mil clientes de todo o país poderão regularizar seus débitos de forma facilitada, com descontos de até 90% para liquidação à vista, além de outras condições que variam de acordo com a situação do contrato e o tipo de operação de crédito.

A ação abrange cerca de 71 mil clientes pessoas físicas, dos quais um quarto poderá quitar suas dívidas à vista por valores inferiores a R$ 1 mil, e 50 mil pessoas jurídicas, dos quais mais de 44% tem possibilidade de quitar à vista com valores inferiores a R$ 10 mil.

A iniciativa tem como objetivo finalizar os processos judiciais de maneira conciliatória, extinguindo a ação e possibilitando o resgate do poder de compra, pagamento e crédito do cliente no mercado, com a retirada das restrições dos cadastros externos.

Para o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a conciliação é a forma mais rápida, eficiente e menos onerosa, para todas as partes, de encerrar um processo judicial, além de permitir aos clientes o resgate de sua cidadania financeira. “Nosso objetivo é promover condições para que os clientes com dificuldades financeiras possam regularizar sua situação de forma simples e vantajosa, além de contribuir para desonerar a justiça brasileira”, ressalta.

A Semana Caixa de Conciliação vai até sexta-feira (11), em todo o país. Os clientes que receberam carta-convite da Caixa poderão ser atendidos nas agências do banco ou em determinadas varas da Justiça Federal. A lista completa com os locais de atendimento pode ser conferida em: www.caixa.gov.br/vocenoazul.

Você no Azul

A Semana Caixa de Conciliação faz parte da campanha Você no Azul, que oferece aos clientes que possuem débitos em atraso há mais de 360 dias, além das vantagens para liquidação à vista, várias alternativas de renegociação. Até o momento, foram regularizadas dívidas de 276 mil clientes, o que corresponde a R$ 2,4 bilhões em débitos liquidados.

No crédito comercial, é possível unificar os contratos em atraso e parcelar a dívida em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer, ou ainda efetuar a repactuação de dívida, com possibilidade de aumento do prazo.

Nos contratos habitacionais, 114 mil clientes já regularizam suas dívidas, o que corresponde a mais de R$ 10,1 bilhões renegociados. Nesta modalidade, os clientes podem pagar uma entrada e incorporar as demais parcelas em atraso, realizar acordo com um pagamento inicial ou utilizar o saldo do FGTS para reduzir em até 80% o valor de 12 prestações, inclusive até três delas em atraso. As condições variam de acordo com as características do contrato e tipo de operação.

Como parte da campanha, a CAIXA possui também a modalidade Você no Azul na Estrada, que realiza atendimento diferenciado aos caminhoneiros. Nesta ação, o banco já beneficiou 30 mil clientes e mais de R$ 1 bilhão em contratos regularizados.

Os clientes também poderão ser contatados por empresas de recuperação de crédito, contratadas pela CAIXA, além de SMS e outras formas de comunicação que têm como objetivo divulgar as alternativas negociais disponíveis.

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A segunda edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista mobilizou os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país, de 13 a 17 de junho. O TRT de Sergipe registrou mais de R$ 1 milhão de reais em acordos homologados para o pagamento de dívidas trabalhistas, além do recolhimento previdenciário (INSS) no valor de R$ 40.394,02 mil.

Durante os cinco dias, mais de 100 audiências foram realizadas nas Varas do Trabalho e no TRT20, somando um total de 36 acordos firmados e mais de 300 pessoas atendidas. Do total de acordos, 28 foram homologados no 1º grau (3 em fase de conhecimento e 25 em fase de execução) e 8 foram homologados no 2º grau, em fase de conhecimento. O valor total de acordos firmados pelo TRT20 em 2016 supera o do ano anterior.

O TRT20 também atuou em colaboração com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizando 20 audiências de conciliação referentes a processos que tramitam no TST, o que resultou em 13 acordos homologados que somaram quase R$ 2 milhões de reais.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e visou promover a cultura da solução consensual entre as partes envolvidas nos litígios trabalhistas. O balanço geral da Semana, com o número total de conciliações e do valor conciliado em todos os TRT’s, deverá ser divulgado em breve pelo CSJT.

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As contendas que ocorrem no dia a dia do trânsito e que, algumas vezes terminam em violência, poderão ter, de agora em diante, um final bom para as partes envolvidas. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou hoje, 14, em parceria com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o Projeto “Pare, concilie e Siga”, que funcionará como uma mediação no trânsito. Os acordos serão homologados pelo Judiciário, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O lançamento do serviço de conciliação ocorreu durante a cerimônia de diplomação de 58 novos agentes de trânsito, que aconteceu no Auditório José Rollemberg Leite, no Tribunal de Justiça.  De acordo com a juíza coordenadora do Cejusc/Aracaju e idealizadora do projeto, Maria Luiza Foz Mendonça, foram capacitados 160 agentes que serão os conciliadores/mediadores do Cejusc nas ruas de Aracaju.

 “A ideia é simples, além de reduzir a demanda judicial de conflitos no trânsito, é uma medida que não onera a prefeitura e o TJSE, pois os recursos a serem utilizados já estão disponíveis para ambas as instituições”, explicou.

O objetivo não é apenas reduzir custos ou facilitar a vida dos cidadãos. “É também um trabalho de pacificação social utilizando uma mão de obra que já existe, que está nas ruas. Percebemos que quando ocorre um acidente de trânsito, uma grande estrutura do Estado é movimentada: o agente chega para desobstruir a via, a PM para registrar a ocorrência, a Justiça Volante para tentar um acordo quando é acionada. Ou seja, é uma estrutura muito grande e cara para um prejuízo de pequena monta, um dano meramente patrimonial e, normalmente, sem vítimas”, esclareceu a magistrada.

Para o diretor de trânsito da SMTT, coronel José Carlos Tavares Cruz, a parceria com o TJSE disponibilizará um serviço fundamental para a pacificação no trânsito. “São 160 agentes conciliadores nas ruas, chegando primeiro nos acidentes e capacitados para realizarem as conciliações e mediações. Esse projeto entre TJ e SMTT não vai só facilitar a vida das pessoas que por acaso se envolvam em uma colisão. Também dará maior mobilidade ao próprio trânsito porque o que vemos quando acontecem colisões em vias públicas é uma demora muito grande para desobstrução. Mas com esse serviço, o agente fará o atendimento de imediato no local do acidente”.

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