Arquivo para Comunicações - Só Sergipe

Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor

Só Sergipe — Wed, 21 Sep 2022 20:35:23 +0000

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.

As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar.

A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação.

Fonte: Agência Brasil

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5G e as relações de convivência

Valtenio Paes de Oliveira — Mon, 27 Dec 2021 13:02:03 +0000

Valtênio Paes (*)

Sem abordarmos a lentidão na implantação, desde os governos anteriores, tão pouco a disputa entre as gigantes bilionárias norte-americanas e chinesas pelo uso da tecnologia e concessão no país, fato é que ocorreram suaves observações sobre os contratos estratosféricos e o leilão da concessão da rede de celulares de quinta geração – 5G – na primeira semana de novembro 2021.

O evento trará profundas e imprevisíveis mudanças para a população brasileira. Costumes, economia, saúde, ensino, segurança, família, trabalho e tantos outros setores, sofrerão transformações. Verdade que existem segmentos sociais e regiões no país que ainda tateiam na primeira geração, segunda, terceira e quarta. Eis mais um fato que comprova a desigualdade social no país.

Atente-se que no Brasil mais de 150 milhões de pessoas já usam de alguma forma a internet, porém mais de 30% da população pobre do Brasil não têm acesso apesar da tecnologia já existir em mais de 60 países. Segundo estudo publicado pelo Instituto Locomotiva a pedido do Idec “Barreiras e limitações no acesso à internet e hábitos de uso e navegação na rede nas classes C, D e E”, 28% deixaram de receber algum benefício do governo devido à falta de condições de acesso à internet.

Dentre outros estudiosos, Jeremy Rifkin em sua obra “Sociedade com Custo Marginal Zero” (2014), traduzido para o português em 2016 cunhara a expressão “prossumidores” como novo paradigma econômico no crepúsculo do capitalismo, devido à Internet das coisas – IdC. Neste toar, a quinta geração – 5G – chega ao Brasil atrasada, mas turbinará mudanças socioeconômicas.

Com velocidade 20 vezes mais que a 4G – lembrando que metade das cidades brasileiras ainda não tem 4G – a rede de celulares 5G tem previsão de chegada para capitais até julho 2022, dependendo de especificações técnicas. Outras cidades, conforme o número de habitantes, poderão ter acesso em julho/ 2025.

Como ficarão as relações sociais e econômicas nos próximos 10 ou 20 anos no país? Não se tem noção do que pode acontecer na economia e nas relações no interior do trabalho, da escola, da unidade familiar. Carros, eletrodomésticos, câmeras, aparelhos de segurança, games, terão velocidades e coberturas radicalmente maiores. Wi-Fi poderá desaparecer? Certo é que quem se assusta hoje com as mudanças nas comunicações deve-se preparar para mais mudanças.

Estudos de cientistas comprovam que a criança com muitas horas fixadas em telas de celulares e de computador terá seu sistema nervoso central afetado, provocando danos à mielina resultando em doenças como esclerose múltipla, mielite transversa, neurite óptica, leucodistrofias. Também podem acontecer sintomas como perda de sono, ansiedade, falta de criatividade, etc.

Zelar para não cair na tecnodependência, fugir de radicalismos vencidos pela história, ensejam reflexões presentes para um futuro imediato. As relações emocionais já modificadas neste começo de século continuarão sofrendo interferências. Fidelidade prática aos sentimentos e valores humanos terão grandes desafios porque a automação estará sendo turbinada pela 5G. Rejeitá-la é condenar-se ao isolamento, absorvê-la incondicionalmente é viver no mundo da fantasia com queda brusca e traumas quando o corpo não suportar o ritmo. Usá-la como ferramenta sem perder a ternura interior, pode ser um bom caminho.

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A inflação oficial no Brasil: o IPCA/IBGE

Emerson Sousa — Mon, 01 Mar 2021 18:09:49 +0000

Economia Herética/ Emerson Sousa

No Brasil, a inflação oficial é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cujo período de coleta se dá entre o dia 1° e o último dia do mês. É a partir dele que o governo federal calibra a meta de inflação e a política de juros.

Cobrindo nove grupos de despesas – alimentação e bebidas; artigos de residência; comunicação; despesas pessoais; educação; habitação; saúde e cuidados pessoais; transportes e vestuário – ele mensura os preços efetivamente cobrados ao consumidor em compras à vista.

Em janeiro de 2021, os itens de maiores pesos em sua formação são alimentação e saúde, participação de 21,1%, transportes, com 19,9% de contribuição, e habitação, 15,7% de valor ponderado.

A população-objetivo do IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, em dezesseis localidade distintas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Distrito Federal, Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Tendo a sua primeira referência de divulgação em janeiro de 1980, dessa data até o final de janeiro de 2021 ele registrou uma inflação de exatos 73.198.810.796.175,822160 %.

Sim, é isso mesmo o que você leu!

Isso significa que se o salário mínimo daquela data – que estava fixado em Cr$ 2.932,80 (dois mil, novecentos e trinta e dois cruzeiros e oitenta centavos) – fosse apenas reajustado pelo IPCA, ele estaria valendo R$ 780,65 (setecentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos) nos dias de hoje.

De igual modo, desde o lançamento do Plano Real, em julho de 1994, até o final de janeiro de 2021, a inflação captada pelo IPCA foi da ordem de 550,25803%.

Assim, o salário mínimo daquela época – definido em R$ 64,79 mensais – equivale a atuais R$ 421,30 por mês.

Por sinal, a comparação entre esses dois valores presentes do salário mínimo dimensiona o quanto o poder de compra do trabalhador brasileiro se depreciou entre 1980 e 1994 e, também, o quanto ele cresceu nos últimos 27 anos.

No âmbito dos mandatos presidenciais desde o Plano Real, o IPCA variou a uma média de 0,73% ao mês durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Com o presidente Lula, essa média foi de 0,47% ao mês, ao passo que nos 64 meses da presidenta Dilma Rousseff à frente do governo, esse mesmo fator ficou em 0,58% mensais.

Já durante o consulado Temer, o IPCA variou a uma taxa de 030% mensalmente e no mandato do Sr. Bolsonaro está em torno de 0,36% ao mês, sendo que, nos doze meses de 2020, essa média ficou em 0,37% a.m.

Por sinal, desde 2017, o IPCA de 2020 foi o maior do período.

Analisando-se os seus grupos de despesas constituintes de modo desagregado, desde agosto de 1999, quando esses passaram a ser divulgados simultaneamente, é visto que esses possuem comportamentos diferentes.

Num contexto em que o IPCA total variou 267%, alimentação e bebidas, com 382% de aumento, despesas pessoais, variação de 315%, e educação, com aumento de 307%, foram os componentes que mais cresceram nesse interregno.

Por outro lado, artigos de residência (106%), comunicação (127%) e vestuário (195%) foram os que menos aumentaram nesses quase 22 anos.

Enfim, esses números mostram qual a conduta apresentada pela inflação oficial desde os estertores do século XX.

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia e Doutor em Administração

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe

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Governo anuncia lançamento de cabo submarino entre Brasil e Europa

Só Sergipe — Thu, 10 Dec 2020 18:15:57 +0000

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou hoje (10) o lançamento de um cabo submarino de fibra ótica que ligará Fortaleza (CE) a Sines, em Portugal, com previsão de expansão para pontos no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de conexões na África e em outros países europeus, ilhas do Atlântico e Guiana Francesa. A estimativa é de que o projeto esteja concluído até meados de 2021.

“Na segunda-feira (14), faremos o lançamento de um cabo submarino de fibra ótica que vai sair de Fortaleza até Sines, em Portugal. Serão mais de 6 mil quilômetros. Estimamos que até o segundo trimestre do ano que vem estará pronto”, disse o ministro.

Hoje, toda a informação que o nosso país envia para o Velho Continente vai primeiro para os Estados Unidos, e de lá segue para data centers na Europa. Esse percurso leva o dobro de tempo do que é necessário para fazer a conexão direta entre as duas regiões.

A obra será feita pela empresa EllaLink, proprietária e operadora dos serviços que serão oferecidos pela fibra, tão logo esteja com a infraestrutura concluída. A estrutura proporciona o tráfego de dados a 72 Terabits por segundo (Tbps) e latência de 60 milissegundos. Ao todo, serão lançados e ancorados 6 mil quilômetros de cabos de alta capacidade que devem conectar a capital cearense a Portugal.

“O cabo, em alguns lugares, chega a 5 quilômetros de profundidade. É algo impensável, inimaginável, mas agora nós vamos ter uma conexão direta com a Europa. É uma grande entrega do Ministério das Comunicações que vai ajudar o nosso país no escoamento de dados”. afirmou Faria.

Fonte: Agência Brasil

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