Os servidores ativos do Governo do Estado já podem obter o comprovante de rendimentos, referente ao ano de 2023, para fins de declaração do Imposto de Renda. O documento está disponível no Portal do Servidor.

Para fazer o download do documento, o servidor deve acessar o endereço eletrônico portaldoservidor.sead.se.gov.br; digitar CPF e senha; clicar em ‘Comprovante de Rendimentos’; selecionar o ano 2023; e, por fim, clicar em ‘Imprimir’ ou “Download’.

Caso não tenha a senha de acesso ao Portal do Servidor, o servidor ativo deve buscar seu órgão de origem. No caso de perda ou esquecimento da senha, basta clicar na opção ‘Esqueci minha senha’ disponível na página de login.

O período para declaração do Imposto de Renda tem início no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio.

Quem deve declarar

De acordo com informações da Receita Federal, a partir das novas regras, a entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. Ficam isentos de apresentar a declaração os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.

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Os empregadores têm até esta quinta-feira (29) para enviar aos seus funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes.

Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este ano, o período de entrega – sem multa – vai de 15 de março a 31 de maio.

A disponibilização dos informes é obrigatória e pode ser feita pelos Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet. No caso de servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido pelo site ou aplicativo SouGov.br.

Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior e detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para previdência complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo também devem ser informados, caso existam.

Comprovantes

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

A Receita orienta os contribuintes a guardar os informes de rendimentos por, no mínimo, cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do processamento da declaração. A regra também vale para os demais documentos que servem para comprovar as informações prestadas.

A declaração do IRPF é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de dois salários mínimos em 2023.

Fonte: Agência Brasil

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Comprovantes necessários para preencher o Imposto de Renda devem ser enviados até esta sexta-feira, dia 28, pelas empresas e instituições financeiras aos contribuintes.

Por sua vez, os contribuintes já podem baixar o programa do Imposto de Renda para Pessoa Física 2020 para realizar o preenchimento da declaração anual. O envio das informações poderá ser feito a partir do dia 2 de março e termina no dia 30 de abril. Ao todo, cerca de 32 milhões de cidadãos devem fazer a declaração.

Baixe aqui o programa.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes. Esses dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos.

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita pode ser acionada.

Fonte: Agência Brasil

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Cerca de 76 mil consumidores da Energisa podem estar deixando de ser beneficiados com a tarifa social, também conhecida como Baixa Renda. Isso porque, até o momento, não atualizaram os dados cadastrais junto à concessionária de energia.  Atualmente, 216.762 clientes têm esse benefício.

Para atualizar os dados, o titular da conta pode acessar o site da Energisa com login e senha e corrigir as informações. A alteração também pode ser feita por meio dos chats do Facebook e Twitter da Energisa, todos os dias de 6h à meia-noite.

Outro canal de atendimento é o aplicativo Energisa On, onde o cliente poderá enviar foto dos documentos para que seja feita a atualização. É possível ainda conversar com a atendente virtual Gisa através do WhatsApp 079 98146-8102 ou ligar para o 0800 079 0196 e fornecer os dados que precisam ser modificados por meio do call center.

Titularidade

Através do cadastro atualizado, é possível que os consumidores possam estar informados sobre solicitações para evitar transtornos e também imprevistos, em caso de mudança de residência ou imóvel comercial. Por isso a importância da mudança de titularidade da conta.

O coordenador comercial da Energisa Sergipe, Antônio Azevedo, alerta porque é preciso ficar atento a isso. “A atualização cadastral e a mudança de titularidade são de suma importância, pois, caso não seja feito, o proprietário do imóvel poderá assumir riscos desnecessários, como por exemplo, quando o inquilino deixa de pagar as faturas de energia elétrica. Neste caso, o titular da conta poderá ter o nome negativado ou até responder um processo criminal, se houver uma fraude de energia, conhecido popularmente como “gato”. Isso porque nas inspeções de campo e nas ações de cobrança da distribuidora, o titular da unidade consumidora será responsabilizado”, frisou.

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Começa hoje e vai até o dia 23, no campus centro da Universidade Tiradentes, na rua Lagarto, 264, mais uma edição do “Mutirão Limpa Nome: acertando as contas”. O horário para a comunidade é de 8 às 16 horas e o interessado deve ficar atento ao numero de limitado de senhas por cada empresa.

Este ano, o mutirão contará com a participação das empresas Energisa, Deso, Banese Card, Banco Banese e Gbarbosa/Cencosud. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também estará presente fazendo consultas sobre negativação no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

O evento será realizado especificamente para negociações, sendo que as empresas não farão cadastro de usuários, mudança de endereços, emissão de faturas, etc.

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Brasileiros que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência têm até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito representa uma eleição. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no país em maio de 2017.

O cidadão deve ir ao cartório eleitoral de posse do título de eleitor caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.

Também termina na próxima quarta-feira o prazo para que o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar, requerer o título. O mesmo dia também é o prazo final para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para os demais brasileiros, o voto é obrigatório.

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