A partir de fevereiro de 2025, os correntistas poderão fazer o Pix por aproximação, anunciou ontem o Banco Central (BC). A autoridade monetária e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram novas regras para ampliar o open finance, compartilhamento de dados entre as instituições financeiras, e permitir a modalidade.

Por meio do Pix por aproximação, o correntista poderá fazer a transferência instantânea sem sair do ambiente de compras on-line e ir para o aplicativo do banco. A funcionalidade, no entanto, exige a inclusão de novos tipos de instituições financeiras no open finance e estabelecer uma governança definitiva para o compartilhamento de dados entre elas.

No fim de julho, o Banco Central publicará normas mais detalhadas sobre o tema, que trarão instruções para as instituições financeiras e definirão a responsabilidade delas na nova ferramenta. Os testes começarão em novembro, com o lançamento do serviço para a população em fevereiro do próximo ano.

O cronograma anunciado pelo BC é o seguinte:

•    31 de julho de 2024: regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR), nome formal do Pix por aproximação;
•    14 de novembro de 2024: início dos testes pelas instituições financeiras, para garantir a segurança da funcionalidade;
•    28 de fevereiro de 2025: Lançamento do produto para a população.

As novas regras do open finance têm como objetivo diminuir etapas nos pagamentos on-line. Para isso, será necessário oferecer o Pix nas carteiras digitais, instituições financeiras onde o cliente deposita dinheiro para fazer pagamentos on-line.

Pelas novas normas, as instituições financeiras com mais de 5 milhões de clientes, individuais ou em conglomerados, serão obrigadas a aderir ao open finance.

Segundo o BC, a mudança ampliará, de 75% para 95%, a base de clientes que podem optar por compartilhar seus dados entre as instituições. O cliente com carteiras digitais deverá se cadastrar em uma instituição inscrita no open finance e liberar as funções de Pix nas carteiras digitais.

Fonte: Agência Brasil

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Clientes do Banco do Brasil (BB) são os primeiros a poder transferir dinheiro de outras instituições financeiras sem sair do aplicativo do banco. O serviço de iniciação de pagamentos via PIX para quem for fazer esse tipo de transferência começou nesta semana.

Segundo o BB, a instituição “foi o primeiro grande banco a ser habilitado a operar como instituição ITP (iniciador de transações de pagamento) e passa a ser também o primeiro banco a ofertar essa possibilidade associada a outro serviço”.

A operação pode ser feita pelo “Minhas Finanças Multibancos” que possibilita aos usuários que compartilharam dados com o BB via Open Finance a consulta aos extratos de contas em qualquer banco. A primeira fase dessa ferramenta permite a transferência de recursos para 18 instituições financeiras.

O usuário do aplicativo deve acessar, no menu Open Finance, a transação “Receber e transferir de outras instituições”. Também é possível acessar a opção diretamente na solução Minhas Finanças, no “Extrato Multibanco”. Nesse espaço, ele identifica se possui saldo em uma conta de outro banco e aciona a opção de transferência para o Banco do Brasil.

A adesão ao Open Finance é feita pelo próprio aplicativo do banco. A adesão anterior ao compartilhamento de dados, no entanto, não é pré-requisito para utilizar o iniciador de pagamentos. A autorização ocorre durante o processo de transferência, pela autenticação e confirmação do cliente.

Fonte: Agência Brasil

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Biden comunista. Existência de Partido Nazista. Putin é o libertador da Ucrânia. Racismo é mi mi mi. Liberdade para não se vacinar. A quarta dose da vacina da Covid ocasiona a varíola do macaco. Isso sem falar nas intermináveis teorias de expansão do bolchevismo na sociedade. Tais frases são ditas com a pretensão de verdade e sob o manto da liberdade de expressão. Nada contra o direito das pessoas dizerem o que quiserem. Realmente, quem tem boca fala o que quer, mas, também, devem suportar as consequências.

O fenômeno dos tempos modernos é que tais ideias circulam sem qualquer contestação. É no pulsar constante do compartilhamento que o homem do século XXI vai formando seu pensamento. A expressão de Descartes, pai da filosofia moderna, (penso, logo existo) vai paulatinamente perdendo espaço para o consumo acrítico de ideias. A existência do ser humano enquanto ser pensante é rebaixada para um mero robô, que propaga e repete as crendices digitais.

O grande problema dos ditos defensores da liberdade irrestrita da expressão é entender que para cada direito, existe um dever correspondente.  Assim, se eu tenho o direito de expressar uma opinião, tenho o dever de ouvir e respeitar as opiniões em contrário. Além disso, tenho o dever de reparar eventuais danos decorrentes de ter expressado uma opinião considerada ofensiva. Isto quando a expressão da fala não constituir um crime, previsto na lei penal. Como se diz hoje em dia, nem sempre a fala está dentro das quatro linhas da Constituição.

Antes de falar, de escrever, de postar ou de compartilhar, modalidades do direito à liberdade de expressão, a pessoa tem que entender que não existe um direito absoluto. Ora, nem a vida é um direito absoluto. Caso o direito tivesse o condão de tornar a vida um direito absoluto, ninguém morreria. Ou, o Estado deveria indenizar todas as famílias que perdessem entes queridos, pois o Poder Público não conseguiu assegurar a continuidade da vida.

Um outro exemplo é a propriedade privada. Poder ser desapropriada pelos entes públicos, desde que previamente indenizada. Até mesmo um automóvel pode ser requisitado pelo Poder Público, se houver um caso urgente que autorize tal intervenção estatal na propriedade. Além disso, o direito à propriedade traz intrínseco outros deveres, como o de pagar os tributos relacionados, ou o de conservar o imóvel em condições de higidez sanitária.

Tais exemplos demonstram que a liberdade de expressão é um direito que, como qualquer outro, implica em deveres. Em outras palavras, deve ser exercido com responsabilidade. Assim, uma expressão de opinião que afete a vida de terceiros, deve ser exercida com responsabilidade, sob pena de sofrer as consequências previstas no ordenamento jurídico. Dizer, por exemplo, que não se deve vacinar contra a Covid-19 em uma conversa entre duas pessoas, não vai gerar grandes consequências. Mas se essa expressão é dita por um influencer, e pessoas repercutem tal opinião com múltiplas “justificativas”, e deixam de se vacinar, há, sim, necessidade do propagador da fake news ser responsabilizado.

Outras opiniões, ditas com seriedade, são verdadeiras anedotas. Esse é o caso dos que falam abertamente da crescente ameaça bolchevique tomando conta das grandes instituições e empresas. Aí não há perigo para a sociedade, somente o papel Quixotesco de quem a exprime, que enxerga figuras bestiais perante moinhos de vento. O problema é que entre fake news pitorescas e inofensivas, injetam-se outras perigosas e que potencializam a prática de crimes contra a idoneidade de pessoas e instituições, e até contra a existência do regime democrático.

Neste ano de eleições presidenciais e de renovação de parlamentares no Congresso Nacional, há uma crescente propagação de fake news contra as instituições e até contra os direitos inerentes à democracia. Independente de quem vença as eleições, é importante, antes de falar ou de compartilhar “notícias” ou “denúncias”, ser crítico com a informação. Nossa sociedade não pode se tornar em um emaranhado de robôs compartilhadores de fake news “lacradoras”. É necessário reconstruir certos hábitos que foram perdidos nesse ambiente de apertar o botão de compartilhamento. Por exemplo, saber de onde vem a informação ou se ela é embasada em evidências científicas, culturais e históricas, pode evitar facilmente a propagação da fake news de que, por exemplo, teria acabado a corrupção no Brasil. Ainda, é bom lembrar que um certo político utilizou o mesmo slogan de Hitler na sua ascensão ao Poder (Deutschland über alles – Alemanha acima de tudo), sem que seus eleitores tivessem noção de que estavam compartilhando frases nazistas. Isso demonstra a precariedade do espírito crítico do povo brasileiro frente ao manancial de informações das redes sociais.

Mas se não se pode confiar nas “notícias” vindas do “zap zap”, em quem confiar? Bem, primeiro, confie em Deus. Tenha fé e amor no coração, respeitando o próximo. Segundo, estude! Isso mesmo! Ler livro(s), busque entender os dois lados ou as várias opiniões sobre um mesmo tema. Terceiro, questione! Seja crítico, mas tenha conhecimento para criticar. Quarto, seja elegante! Não deprecie ninguém. Por fim, se esses pequenos passos forem muito cansativos, viva cuidando de sua vida, sem se preocupar com a dos outros, e sem ofender ninguém.

Como diria o jurista romano Ulpiano, há quase dois mil anos: Juris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere  – Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe pertence.

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(*) Advogado e Procurador de Estado, Mestrando em Direito

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Na terça-feira (26), a convite do diretor-presidente da Sergas, Valmor Barbosa, a companhia recebeu a visita do diretor Comercial e Regulatório da Transportadora Associada de Gás (TAG), Ovídio Quintana, para dirimir dúvidas com relação às tratativas para a contratação do transporte da molécula do gás natural. A atual fase é de contratação de novos supridores de gás, em face do recente anúncio da Petrobras de que não terá disponibilidade para fornecimento do insumo nos anos de 2022 e 2023. A Sergas retornou com a chamada pública e passou a discutir com outros players do mercado do gás, em busca da melhor oferta da molécula, para que possa garantir a distribuição ao consumidor cativo.

Na composição da distribuição do gás natural, tem-se a molécula e o transporte. Nesse sentido, faz-se necessário esclarecer e elucidar dúvidas com relação à nova modalidade de contratação do transporte do gás natural. Hoje, o transporte do gás se dá por uma modalidade denominada de Tarifa Postal. Nela, o valor pago pela tarifa é igual para todas as distribuidoras, não importando a localização geográfica da distribuidora. Com a possibilidade de implantação da nova modalidade, denominada Locacional, a tarifa levará em conta a proporcionalidade da posição geográfica em que a distribuidora se encontra. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá comunicar ao mercado, no caso da confirmação da alteração da modalidade contratual.

No dia anterior, por oportunidade da presença da TAG em Sergipe, outros órgãos do estado participaram de reuniões de alinhamento, inclusive com a participação do governador Belivaldo Chagas. De acordo com a TAG, a construção do gasoduto de conexão terá 25 km de extensão, cruzando os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas e Rosário do Catete. A obra deve gerar movimentação para a economia local, com o aluguel de equipamentos, contratação de serviços especializados e de insumos para manutenção de canteiros e da construção, além de elevado aumento de empregos diretos e indiretos.

A estimativa de investimento é de R$ 300 milhões, e o gasoduto terá capacidade de movimentação de até 14 milhões de m³ de gás por dia. A concepção preliminar do trajeto do gasoduto deverá evitar ao máximo interferências de edificações, construções e zonas de restrição ambiental e social. De acordo com o diretor Comercial e Regulatório da TAG, o projeto atualmente está em fase de conclusão do escopo básico.

O projeto visa a inserção de gás na matriz nacional através de Sergipe, que tem importância central no mercado brasileiro. As reuniões entre Governo e TAG tem o intuito de transformar desejo em ação, estabelecendo iniciativas e cronogramas e priorizando um trabalho transparente e cooperativo.

De acordo com o diretor-presidente da Sergas, “temos um bom alinhamento com a TAG, que executa o transporte do gás em Sergipe. Esse processo é muito importante para o desenvolvimento da indústria de rede à qual a Sergas se dedica, sendo o papel do transporte o de promover a competição da molécula e de possibilitar múltiplas fontes de injeção à disposição do mercado ao qual as duas corporações atendem. O transporte procura levar a molécula ao city gate através do qual o mercado tem a sua relação com a distribuidora. Essa é uma agenda complementar de colaboração para desenvolvimento da cadeia do gás natural”.

Para Ovídio Quintana, “a Sergas e o Estado de Sergipe tiveram protagonismo na abertura do mercado do gás pelo seu potencial ao longo da costa sergipana, tendo o primeiro consumidor livre, que é a Proquigel, atuando no setor das fábricas de fertilizantes. É por isso que reforçamos o compromisso da Sergas no desenvolvimento dessa positiva agenda”. O diretor reforça, ainda, que o prazo para implantação do gasoduto é estimado para 2023. Afirma, também, que o objetivo da TAG é conduzir o projeto respeitando todas as normas ambientais, tendo a Sergas como parceira.

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Começa a funcionar hoje (13) o open banking – sistema que permite aos clientes autorizarem o compartilhamento de dados pessoais e financeiros entre instituições bancárias. Assim, o cliente vai permitir que uma instituição financeira acesse as informações de outra com a qual o usuário tem relação estabelecida.

O objetivo é facilitar o acesso a produtos e serviços bancários, como empréstimos e cartões de crédito, que poderão ser oferecidos por outras instituições em condições semelhantes ou melhores às concedidas por bancos com os quais o consumidor já se relaciona. A intenção também é permitir que sejam disponibilizados produtos e serviços adaptados ao perfil do cliente.

Esse procedimento será vinculado a uma oferta de produto ou serviço específico, como financiamento, abertura de conta ou cartão de crédito. O tempo máximo do compartilhamento será de um ano. As operações são limitadas entre os bancos autorizados pelo usuário. As instituições serão responsáveis pela segurança desses dados.

O sistema foi elaborado para que seja possível aceitar o compartilhamento de forma intuitiva, para que ao demonstrar interesse na oferta de um banco, o usuário indique as informações que quer compartilhar e seja encaminhado à plataforma da instituição que irá fornecer os dados.

Etapas

O open banking vai ser estabelecido gradualmente e com consentimento dos usuários, que vão poder escolher quais dados, por quanto tempo e entre quais instituições compartilhar. A partir de hoje (13) poderão ser compartilhadas as informações de cadastro, que incluem os dados pessoais, o endereço e a renda.

A partir do dia 30 de agosto, será possível fazer pagamentos pelo Pix usando o open banking, o que vai permitir que essas transações sejam feitas pelos chamados iniciadores de pagamento, que podem ser aplicativos de compras ou até de mensagens.

A partir do dia 13 de setembro, poderão ser autorizadas as trocas de informações sobre contas e movimentação financeira. Depois do dia 27 de setembro, os usuários vão poder disponibilizar os dados sobre operações de crédito e cartões de crédito.

De acordo com a regulamentação estabelecida pelo Banco Central, é obrigatória a participação no open banking de todas as grandes e médias instituições financeiras do país.

Mais informações sobre o sistema, cronograma de implantação e instituições participantes estão disponíveis em uma página criada pelas instituições participantes.

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A expressão do momento é “cultura do cancelamento”. Para alguns, um meio de romper a estrutura de poder que blinda os privilegiados. De fato, foi dessa forma que grupos minoritários conseguiram expor violações e fazer denúncias a direitos humanos pelo mundo afora. Para quem se debruça sobre o comportamento que ganhou ainda mais visibilidade, e provocações, a partir de um reality show exibido em canais aberto e por assinatura, alguns questionamentos merecem atenção: o “cancelar” resolve problemas estruturais de desigualdade ou apenas reproduz uma lógica punitivista? Qual o limite do linchamento em território virtual?

Para a psicóloga Larissa Moura, mestre em psicologia social e pós-graduada em psicologia de comunicação e do marketing e professora do curso de Psicologia da Unit, esse movimento que reprova o comportamento, atitudes e declarações, tanto de pessoas famosas como de celebridades, muitas vezes se conecta a fragmentos, comentários enviesados que são consumidos sem nenhum tipo de filtro.

“Numa democracia somos inocentes até que se prove o contrário. O funcionamento na cultura do cancelamento seria o oposto: você é culpado até que se prove o contrário. Muitas vezes é tarde quando se consegue provar a inocência. É um tribunal em que nem todas as pessoas envolvidas no caso têm a oportunidade de se explicar”, reflete.

Ainda de acordo com a psicóloga, não dá para ser conivente com comportamentos inadequados, mas o cancelamento gratuito talvez não seja melhor forma de lidar com essas ações, isso porque existe uma linha tênue entre a crítica construtiva e o ataque revestido de ofensa e com o adicional de que a internet possibilita o anonimato.

“Uma situação é a condição de se colocar na posição de juiz, como se realmente estivesse acima do bem e do mal, de propagar o modelo de perfeição, capaz de determinar se a outra pessoa está correta ou não. Outro viés é, o que particularmente acredito, é que o funcionamento do cancelador, em algumas vezes, é até com intenção positiva, no intuito de passar uma lição para que a pessoa aprenda, que não faça mais isso e que pela punição a atitude não se repita”, esclarece.

Pesquisadores apontam que a cultura do cancelamento foi difundida a partir do movimento #MeToo, com denúncias nas redes sociais para expor relatos de assédio sexual, especialmente na indústria do entretenimento. A dinâmica foi incorporada de vez nos meios digitais com a nova face de que não é necessário cometer um crime para ser cancelado, basta a formulação de ideias equivocadas, ou por pura ignorância acerca de um assunto, e o “cancelled” aponta.

Se para alguns o cancelamento traz o lado positivo de romper com uma estrutura de poder para fazer uma denúncia justa que de outra forma não seria ouvida, por outro fica uma interrogação sobre se o movimento foi perdendo o senso de proporção. Para a Juliana Almeida, professora do curso de Jornalismo da Unit, com mestrado e doutorado em cultura digital, a forma encontrada de punir as pessoas pelo mau comportamento se entrelaça com temas em relacionados à liberdade de expressão e o linchamento virtual sem oportunidade de defesa.

“A cultura do compartilhamento das redes sociais facilita a viralização de conteúdo. Então, como hoje todo mundo pode falar, interagir, se expressar na rede, a cultura do cancelamento acaba fazendo com que esse mundo que se cria entorno de opiniões e posicionamentos seja mais vigiado e a reflexão, muitas vezes, não tem tanto espaço, há mais espaço para o ímpeto”, diz.

A professora Juliana Almeida observa ainda que a cultura do cancelamento se alimenta da espetacularização e falta de filtros. Já com relação à liberdade de expressão o ponto estaria no limiar da censura e/ou da censura velada quando se utiliza dispositivos para alcançar os fins, por meio do cancelamento.

“Há uma discussão grande que envolve não só pesquisadores da cultura digital. Cancelar alguém não é algo novo. Na Idade Média, por exemplo, as religiões faziam seus cancelamentos. A grande novidade é justamente essa escala viralizada em que determinadas atitudes acabam sendo propagadas e como causam alguma ação social coletiva nesse sentido, ou seja, não se pune mais as pessoas através da lei, de mecanismos institucionais”, atenta.

Em análise, a professora aponta para dois caminhos muito complexos: as redes sociais como espaço de visibilidade e, também, como espaço de visibilidade que pode ser um causador de uma ação reversa, ação coletiva, que pode efetivamente fazer com que uma pessoa pública tenha a sua reputação manchada, o seu direito de livre expressão cerceado.

“Seria uma espécie de tribunal paralelo que não usa os dispositivos legais para punir as pessoas dentro desse contexto de posicionamentos, de como se expressam na rede. É algo bastante complexo que envolve uma série de elementos. Chama a atenção no mundo das celebridades, mas há pessoas que sofrem bastante com situações que envolvem bullying e tudo mais. Essa cultura do cancelamento pode trazer problemas efetivamente sérios”, alerta.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Núcleo de Rádio e TV, criou o programa Minuto da Checagem, com objetivo de explicar aos eleitores a importância de verificar, antes de compartilhar, a veracidade das informações recebidas ou acessadas em redes sociais, aplicativos de celular e sites. O programa foi apresentado ao público hoje, 4.

O programa representa mais uma ação do TSE para combater a desinformação no âmbito do processo eleitoral brasileiro. A desinformação foi um dos grandes problemas enfrentados pelo Tribunal durante as eleições gerais de 2018, na medida em que levantou suspeições em relação à segurança do processo eleitoral e da urna eletrônica.

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