A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que 32 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos em todo o país. As companhias têm até 48 horas para cumprir a medida. Caso contrário, receberão multas diária de R$ 5 mil.

Entre os estabelecimentos citados no despacho publicado no Diário Oficial da União de ontem (1) estão os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias.

No Brasil, a comercialização, importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009, ano em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução nº  46, vetando também a oferta de acessórios e refis para os aparelhos.

Em nota divulgada hoje, a Senacon reconhece que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos aumentou, apesar de hoje haver informações conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar à saúde. E embora os Procons estaduais e municipais realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”.

Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”.

Em nota que divulgou ontem, a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com “má-fé e falta de transparência”, tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular.

“Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio [dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana. Por essa razão, também fizemos um estudo aqui, na secretaria, para identificar os principais pontos de venda destes produtos ilegais”, disse o secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca. Segundo ele, embora existam outras companhias oferecendo abertamente os dispositivos, as 32 empresas notificadas hoje são as “que mais atuam neste mercado clandestino”.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a plataforma de vendas Enjoei. Em nota, a Via esclarece que realiza um processo contínuo de revisão de lojistas e de produtos cadastrados em sua plataforma e diz que conta com uma equipe dedicada ao processo de identificação de itens. Sobre o item em questão, a companhia informa que não o comercializa diretamente e já coíbe sua venda na plataforma.

O site Beetle Juices não respondeu à mensagem da reportagem. Apesar da publicação do despacho no Diário Oficial da União, a OLX informou que ainda não foi notificada pela Senacon. A empresa garante que sua plataforma possui regras que proíbem os usuários de anunciar produtos à base de tabaco ou destinados ao seu consumo e que todo conteúdo que viole essa política é removido assim que for identificado.

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O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão oferecer crédito e soluções para empresas que precisarem de recursos por causa da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Só a Caixa vai disponibilizar R$ 75 bilhões. Segundo o presidente da estatal, Pedro Guimarães, os recursos poderão ser usados para três finalidades.

“Nós temos R$ 30 bilhões para compra de carteira de bancos médios, se precisar, até hoje não precisa. O segundo ponto são R$ 40 bilhões para segmento de capital de giro, que é a parte imobiliária e muito focado também em pequenas e médias empresas. E o terceiro são R$ 5 bilhões na parte de crédito agrícola”.

Já o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que os recursos que poderão ser emprestados vão depender da demanda dos clientes, mas que o foco são as pequenas e médias companhias e, principalmente, para ajudar no capital de giro das empresas, para que os serviços permaneçam funcionando. Outra medida que pode ser adotada é o rolamento de dívidas enquanto durar a pandemia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Banco Central tem monitorado o sistema financeiro que, segundo o ministro, está preparado para o impacto econômico causado pelo coronavírus. “Na avaliação do Banco Central do Brasil é que tem muita munição, e a crise não ameaça a estabilidade do sistema financeiro brasileiro. E à medida que os impactos vão chegando, vamos neutralizando”.

Guedes lembrou que o Banco Central já liberou os bancos de aplicarem R$ 135 bilhões em depósitos compulsórios, dinheiro que as instituições financeiras são obrigadas a reservar como colchão para crises.

Fonte: Agência Brasil

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