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	<title>Arquivo para comercializado - Só Sergipe</title>
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		<title>Governo de Sergipe homologa novo Regulamento de Gás Canalizado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 14 Dec 2023 12:48:07 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Novo Regulamento de Gás Canalizado foi homologado pelo Governo de Sergipe, o que representa um avanço significativo para o setor no estado. A nova regulação é resultado da Audiência Pública 002/2023 e Consulta Pública 001/2023, promovidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e que contou com contribuições de diversos &#8230;</p>
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<p>Sergipe já se destaca nacionalmente pela sua regulação moderna, no Ranking do Mercado Livre de Gás Natural (Relivre). Tal indicador quantifica, com base nos aspectos legais e regulatórios, as melhores práticas em cada estado e aponta seus potenciais pontos de melhoria. São avaliados 37 itens regulatórios, agrupados em quatro vertentes: Facilidade de migração; Isonomia entre consumidores cativos e livres; Comercialização; e Desverticalização.</p>
<p>Neste sentido, acontecerá no dia 19 de dezembro, no Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), no Rio de Janeiro, o evento intitulado ‘Atualização do Relivre &#8211; o case Sergipe’. “Como consequência das alterações realizadas no novo regulamento, a posição de Sergipe no Relivre deve ser ainda mais elevada, tornando-se referência para outros estados”, enfatiza o governador do Estado, Fábio Mitidieri.</p>
<p>Entre as diversas contribuições recebidas em audiência e consulta pública, observou-se as pautadas pela Sedetec para facilitar a migração do consumidor cativo para o mercado livre. A estratégia é vista como crucial para impulsionar a competitividade da indústria local. “As mudanças promovidas por meio do novo regulamento de gás são fundamentais para termos um ambiente de negócios que possibilite a segurança dos investidores e empresas que buscam nosso estado, tornando Sergipe cada dia mais competitivo do ponto de vista regulatório”, destaca o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa.</p>
<p>Para o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira, as alterações realizadas no regulamento seguem em linha com o processo de harmonização regulatória iniciado pela Agência em 2019 e que ganhou força com a aprovação da Lei 14.134, de 8 de abril de 2021 (Nova Lei do Gás). “Todo processo de alteração seguiu as melhores práticas regulatórias, visto que contou com a contribuição de 13 agentes de mercado na etapa de audiência pública e 11 na etapa de consulta pública da minuta do regulamento, sendo cada contribuição devidamente analisada e considerada para a construção do documento ora aprovado”.</p>
<p><strong>Alterações</strong></p>
<p>Entre as alterações, destacam-se as adequações nas definições de cada ente, que constam descritas na Lei Federal, a exemplo de ‘comercializador’, ‘agente de mercado livre’ e ‘de usuário livre’, dentre outras, para que não haja divergência entre o marco estadual e o federal. Outro ponto alterado foi o estabelecimento da neutralidade de penalidades.</p>
<p>&#8220;O mercado livre tornou-se uma realidade em Sergipe no ano de 2019, e, desde então, os esforços da Agrese têm sido voltados para os anseios dos agentes que já estão no mercado de gás e aqueles que estão ingressando. A previsibilidade e clareza nos atos regulatórios são premissas essenciais e as mudanças no regulamento, feitas com base nas melhores práticas regulatórias, tiveram esse objetivo, a nossa busca será sempre pela harmonização e modernização regulatórias para que Sergipe permaneça uma referência nacional para o setor de gás natural”, reforça o diretor da Câmara Técnica de Gás Canalizado da Agrese, Douglas Costa Santos.</p>
<p>Foi alterada também a livre alocação de volume entre mercado livre e cativo, e ainda a redução do limite de migração para o mercado livre. Anteriormente, esse limite era de dez mil metros cúbicos por dia em média e 300 mil metros cúbicos mensais, sem limite diário. Agora, com o novo regulamento, essa média foi reduzida para cinco mil metros cúbicos por dia. Além disso, a partir do novo regulamento é permitido soma de volumes de consumo em unidades que tenham o mesmo CNPJ, para que sejam atingidos o limite mínimo de cinco mil metros cúbicos por dia para migração ao mercado livre. Assim, agentes que possuem várias unidades e do mesmo grupo empresarial, por exemplo, podem somar os consumos e compor o mínimo exigido para migrar ao mercado livre.</p>
<p><strong>Comercialização do gás</strong></p>
<p>Foi alterada também a exigência de autorização da Agrese para que o agente se torne ‘comercializador’, assim como também mudou esta terminologia, que passa a ser denominada de ‘credenciamento’. Na prática, vai funcionar da seguinte forma: caso um agente queira ser um comercializador de gás no Estado, ele não precisa mais pedir autorização à Agrese, basta que ele esteja autorizado pela ANP. Com essa autorização, o agente deve simplesmente fazer um credenciamento na agência estadual, demonstrando que ele tem relações comerciais no âmbito da área de concessão, e a partir daí já se torna apto a comercializar o gás.</p>
<p>“As alterações do regulamento foram feitas com muito cuidado por toda equipe da Agrese, respeitando todas as contribuições recebidas. Nossa maior preocupação foi poder proporcionar equilíbrio, razoabilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos no mercado de gás. Estamos muito satisfeitos com os avanços na atuação regulatória desta agência e esperamos continuar contribuindo para o crescimento do estado de Sergipe, afirma a procuradora-chefe da Agrese, Danielle Fantim da Paixão.</p>
<p>Outra novidade é que o novo regulamento excluiu a taxa de comercializador, que antes era cobrada junto com o termo de compromisso. No novo regulamento, o comercializador não precisa mais assinar um termo de compromisso com a Agrese, ou com qualquer outro agente, e nem arcar com taxa de fiscalização. Por fim, mais uma atualização do regulamento é a restrição ao ‘self-dealing’ [tradução: autonegociação], para coibir casos em que a concessionária de gás contrata uma comercializadora instituída por ela própria. Em consonância com a nova Lei Federal, o objetivo é evitar práticas desiguais de concorrência de mercado.</p>
<p>&#8220;Na posição de diretor-técnico da Agrese, expresso minha satisfação em relação ao desempenho da equipe, visando progressos significativos para o estado de Sergipe. Estamos confiantes de que esse trabalho resultará não apenas em avanços substanciais, mas também na expansão do número de agentes atuantes, fortalecendo assim a presença e impacto positivo de Sergipe&#8221;, destaca Howard Alves de Lima.</p>
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