Em menos de um mês, no dia 24 de setembro, a lei que classifica como crime a importunação sexual, completará sete anos de combate judicial a esse tipo de violência contra a mulher. Ainda em 2018, antes mesmo da promulgação da Lei nº 13.718, o setor de transporte público de passageiros, por meio do Sest Senat, já atuava desde junho na prevenção desse crime ao capacitar motoristas com o curso Prevenção ao Assédio Sexual no Transporte Público.

Durante a capacitação, com carga horária de 8 horas, os condutores são preparados para compreender e intervir em situações de importunação sexual e violência contra a mulher. Dividido em dois módulos, dentre os aspectos abordados pelo curso estão as alternativas de intervenção e encaminhamento diante do assédio, reconhecer que a violência contra a mulher não é normal, identificar as diferentes formas de assédio e abuso, definir o que constitui importunação ofensiva ao pudor e compreender a legislação aplicável ao crime.

“O setor de transporte atua de forma ativa no combate à importunação sexual. Por isso, promovemos a capacitação dos motoristas para coibir essas situações criminosas. O transporte público é um espaço de respeito, e a violência contra a mulher, em qualquer de suas formas, não tem desculpa. Respeitar não é uma opção, é um dever que precisa ser cumprido dentro dos coletivos e em todos os ambientes da sociedade”, enfatiza a presidente do Setransp, Raissa Cruz.

Além do Proteção ao Assédio Sexual no Transporte Público, treinamento exclusivo para prevenir esse tipo de violência, o Sest Senat também instrui os condutores no enfrentamento dos crimes de caráter sexual por meio de um módulo específico dentro do curso de formação para condutores de veículos de transporte público coletivo de passageiros, requisito para o ingresso e permanência na profissão, sendo destaque entre os 14 cursos obrigatórios para motoristas.

Segundo o instrutor do Sest Senat, Cícero Viana, “durante os cursos, mostramos aos motoristas exemplos do dia a dia, desde palavras de baixo calão com conteúdo sexual até toques, aproximações indesejadas ou situações em que o corpo do agressor é usado para violar os direitos da mulher, satisfazendo a própria lascívia.  Nós  capacitamos os condutores para intervir e coibir essas práticas, apresentando também os conceitos de assédio sexual e as diferenças entre assédio, abuso e importunação, tanto ofensiva ao pudor quanto sexual direta”.

Na prática

Motorista da Viação Atalaia há 3 anos e colaborador do setor há 6, Adeilson dos Santos já identificou um caso de importunação sexual que aconteceu dentro do veículo na linha Santa Maria/Mercado. Preparado para intervir no crime, o motorista colocou em prática todos os aprendizados em sala de aula, auxiliando na proteção da vítima.

“Uma jovem embarcou e sentou em um dos bancos mais altos, quando um rapaz que já estava no ônibus saiu do seu lugar e sentou ao lado dela. Por conta da capacitação, pude perceber que não se tratava de um casal, mas de uma situação de importunação. Parei o ônibus e perguntei se ela estava bem, ela sinalizou que não. Pedi para que o rapaz se retirasse e, novamente, perguntei se ela estava bem, ela sinalizou que sim. Ao chegarmos no terminal, perguntei se a vítima gostaria de acionar a Guarda Municipal. Ela agradeceu e disse que não, e que poderíamos seguir viagem. Com o treinamento completo que recebemos, pude evitar que o pior acontecesse”, explica Adeilson.

O setor de transporte também incentiva as vítimas a denunciarem o crime nas delegacias mais próximas ou a realizarem o boletim de ocorrência de forma online, por meio do site da Delegacia Virtual. Os casos de importunação ainda podem ser atendidos pelas seguintes centrais: 190 – Polícia Militar, nos casos em que o crime estiver ocorrendo; 153 – Guarda Municipal; 180 – Central de Atendimento à Mulher, caso o crime já tenha ocorrido; e 181- Disque Denúncia da Polícia Civil, caso o crime já tenha ocorrido também.

Agosto Lilás

Em parceria com a Prefeitura de Aracaju, o setor de transporte público está operando, desde o início do mês, com ônibus caracterizados com a campanha Agosto Lilás, que conscientiza sobre o combate à violência contra a mulher. A iniciativa é uma forma de ampliar o alerta de maneira itinerante, alcançando a conscientização de todos aqueles que se deslocam por Aracaju e região metropolitana.

“Uma das minhas maiores alegrias sempre foi estar à frente da condução dos ônibus que operam no serviço de transporte público. E, durante este mês, poder, junto à missão de transportar vidas, conscientizar também quem está do lado de fora do ônibus, por meio da caracterização desses veículos, é extremamente gratificante para mim. Como mulher, eu entendo a importância de toda a ação voltada a esse cuidado e parabenizo a Prefeitura de Aracaju, assim como o setor, que investe tanto em iniciativas voltadas à proteção das mulheres”, pontua a motorista Aglaci Meire.

Desembarque depois das 22h

Outra forma do setor atuar no combate ao enfrentamento da violência contra a mulher é por meio do cumprimento da Lei Municipal nº 5.148, que assegura aos passageiros o desembarque fora dos pontos fixos de ônibus distribuídos pela cidade após as 22h, desde que o local solicitado esteja dentro da rota da linha e ofereça condições seguras para  o veículo realizar a parada.

A medida promove mais segurança e conforto para os passageiros, o que também representa um avanço na proteção das mulheres, uma vez que o número de casos de violência contra o gênero tem aumentado nos últimos anos. Em 2024, o número de feminicídios julgados, crime que consiste em matar mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de ser mulher, foi de mais de 10 mil, o que representa um crescimento de mais de 225% em comparação com o ano de 2020, que registrou cerca de 3,3 mil crimes julgados. Os dados são do Painel Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em março deste ano.

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Pela faixa exclusiva do corredor Hermes Fontes, que possui um projeto diferenciado e os abrigos de ônibus ficam em “ilhas”, podem trafegar ônibus, táxis, transporte escolar e veículos oficiais devidamente caracterizados. No entanto, táxis e transporte escolar não podem realizar embarque e desembarque dentro deste corredor.

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