A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, apresentou nesta sexta-feira (11) o balanço dos 100 primeiros dias à frente da administração municipal. A gestão se destacou pela reestruturação administrativa, foco em equilíbrio fiscal e ações estratégicas que já impactam positivamente a vida da população. Com o lema de “arrumar a casa”, as medidas abrangem áreas essenciais como saúde, mobilidade urbana, infraestrutura, educação, cultura, inclusão social e inovação.

Economia e eficiência – A palavra de ordem nesses primeiros meses foi economia. Entre os destaques está a economia de quase R$ 33 milhões com o novo contrato de coleta de lixo, além da redução de mais de R$ 5 milhões na saúde com a reestruturação de contratos. “Focamos em áreas que pareciam intocáveis, mas conseguimos mudar o que precisava ser mudado para melhorar a vida do aracajuano”, destacou a prefeita.

Avanços na saúde – A saúde foi tratada como prioridade. A Prefeitura reestruturou o contrato do Hospital Nestor Piva, gerando economia de R$ 5,4 milhões anuais, e iniciou a reforma do Hospital Fernando Franco, que terá uma unidade pediátrica exclusiva. Foram convocados 255 novos profissionais, ampliada a rede de Unidades de Saúde da Família, além da implantação de ações em telemedicina e o fortalecimento do programa “Academias da Cidade”.

Melhorias no transporte – Na mobilidade, a tarifa de ônibus foi congelada em R$ 4,50 e 30% da frota foi renovada, com novos veículos com ar-condicionado. Houve a sanção da lei para aquisição de ônibus elétricos e a formalização de parcerias que disponibilizaram 600 patinetes e 150 bicicletas elétricas. Aracaju garantiu ainda R$ 100 milhões do Novo PAC para aquisição de veículos com tecnologia Euro 6.

Infraestrutura em ritmo acelerado – Mais de 62 obras estão em andamento, com investimentos superiores a R$ 760 milhões. Uma nova passarela foi construída na Orla da Atalaia em apenas 72 horas, e 5 mil lâmpadas foram substituídas. A Praça Laudelino Graciliano Mateus também foi inaugurada, marcando a revitalização de espaços públicos.

Educação e inclusão – Na área da educação, a Prefeitura conseguiu liberação de recursos do FNDE para novas escolas e creches, com destaque para a construção de unidades na zona Norte. A Educação Especial teve aumento de 16% nas matrículas. A gestão também criou as secretarias da Mulher (SERMULHER) e da Pessoa com Deficiência (SEMUP), e implantou o projeto ConectivIDADE, voltado para a inclusão digital de idosos.

Cultura, turismo e esporte – A cultura foi valorizada com o resgate do carnaval tradicional e a realização de 22 dias de programação em comemoração aos 170 anos da capital. O turismo ganhou fôlego com o 1º Circuito Gastronômico e a reabertura do Mirante 13 de Julho. No esporte, a Corrida Cidade Aracaju reuniu 10 mil atletas, tornando-se a maior do Norte e Nordeste, e R$ 500 mil foram destinados a clubes locais.

Meio ambiente e bem-estar animal – Foram plantadas 3.072 mudas em seis bairros, além da ampliação dos serviços do AjuAnimal com castrações, exames e adoções. O projeto Ecobikes Recicle e o sistema Biociclo (compostagem inteligente) também foram implantados.

Inovação e tecnologia – Com o programa Jovem Tech, 200 jovens foram capacitados em tecnologia. A Prefeitura lançou Wi-Fi gratuito no Parque da Sementeira e reativou o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Também foi lançado o Código de Defesa do Consumidor Digital com inteligência artificial, pioneiro no Nordeste.

Segurança e assistência – A Guarda Municipal intensificou operações como “Turista Seguro” e “Centro Mais Seguro”, além de reativar o ciclopatrulhamento na Orla. A Defesa Civil implantou monitoramento em tempo real e acompanhou 70 imóveis com risco de deslizamento. Já na Assistência Social, o destaque vai para o novo Creas, campanhas como “Inclua Eu” e programas emergenciais voltados à população em situação de rua.

Transparência e diálogo – A comunicação institucional foi fortalecida com a criação de um estúdio móvel, campanhas padronizadas e a implantação da Ouvidoria Itinerante. A Lei de Governo Digital foi regulamentada e um calendário fixo de pagamento dos servidores foi estabelecido para todo dia 22, a partir de maio.

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O carnaval dos aracajuanos poderá acontecer sem limpeza pública.  É que a Torre Empreendimentos decidiu interromper a coleta e na noite da segunda-feira distribuiu uma nota informando os motivos da decisão: falta de pagamento por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). E mais: que as propostas encaminhadas para o  pagamento da dívida não foram atendidas.

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), por sua vez, por meio de nota, criticou o posicionamento da Torre. “Mais uma vez, o comportamento abusivo e intransigente da Torre resultará em nova notificação. A Emsurb reforça que mantém o cumprimento dos compromissos de responsabilidade da gestão atual, assim como se empenha para quitar, por meio de parcelamentos, a dívida de R$ 26 milhões deixada pela administração anterior.”

A Emsurb disse, ainda, que “para a administração municipal, é prioridade manter a regularidade da limpeza pública, serviço extremamente essencial. Tanto que já efetuou à Empresa Torre o pagamento correspondente a dezembro, dentro do prazo contratual, o que confirma o citado compromisso da atual gestão com o bem-estar dos cidadãos e cidadãs de Aracaju”.

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A Associação Brasileira de Normas e Técnicas – ABNT acatou notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Trabalho e alterou a norma técnica (NBR 14599:2014) que regulamenta os compactadores de lixo. Com a correção, a ABNT recomenda que os trabalhadores que fazem a coleta de lixo não sejam transportados nos estribos dos veículos.

A Notificação Recomendatória foi assinada pelo Titular Nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho–Codemat, Leonardo Osório Mendonça, e pelos procuradores do Trabalho Raymundo Lima Ribeiro Júnior, Valdir Pereira da Silva e Djailson Martins Rocha.

Segundo o procurador do Trabalho Raymundo Lima Ribeiro Júnior, a correção da Norma é bastante relevante, uma vez que as normas da ABNT são técnicas e apontam para a indústria como devem ser os modelos construtivos e como tais modelos devem ser utilizados.

Raymundo Ribeiro explica que o trabalho dos coletores de lixo é muito precário e os trabalhadores são submetidos a riscos diretos e iminentes. “A terceirização, via de regra, já é sinônimo de precarização, especialmente no Brasil, mas, em se tratando da coleta de lixo, a precarização é potencializada”.

Para o MPT, não restam dúvidas de que o serviço de coleta de lixo urbano é realizado, em todo o Brasil, de maneira inadequada e insegura, tendo em vista que os trabalhadores são transportados no fundo dos caminhões compactadores, de forma perigosa, sem nenhum tipo de proteção, pondo em risco não só a integridade física, mas também a vida dos trabalhadores.

Caso não haja mudança da realidade, o MPT ajuizará ações civis públicas para que o trabalho na coleta de lixo passe a ser realizado segundo padrões mínimos de dignidade e civilidade.

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