Medidas do governo brasileiro em relação a plataformas digitais, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram citados como justificativas para as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil. 

Na tarde desta quarta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE) elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%. As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto. Produtos como aviões, minérios e suco de laranja ficaram de fora da taxação.

No documento, intitulado Enfrentando as ameaças aos Estados Unidos pelo governo do Brasil, Trump justifica as medidas adotadas contra o Brasil como uma resposta ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando autoridades brasileiras de perseguição. O presidente americano cita o julgamento de Bolsonaro no STF, dizendo que o tribunal “decidiu equivocadamente que Bolsonaro deve ser julgado por essas acusações criminais injustificadas”.

“A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026. O tratamento dado pelo governo do Brasil ao ex-presidente Bolsonaro também contribui para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos”, diz o texto.

No documento do governo norte-americano, o ministro Alexandre de Moraes é acusado de abusar de sua autoridade judicial “para atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras”.Trump acusa o ministro de confiscar passaportes, prender pessoas sem julgamento e impor multas a empresas que não cumpriram “suas exigências ilegais de censura”.

“Essas ações também restringem e limitam a expressão nos Estados Unidos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas no país e no exterior”.

Trump também argumenta que autoridades brasileiras emitiram ordens para obrigar plataformas online dos Estados Unidos a censurar contas ou conteúdo de cidadãos dos Estados Unidos, além de alterar suas políticas de moderação de conteúdo.

No Brasil, está em discussão a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos que circulam nas redes, que vão desde pedofilia e apologia à violência nas escolas, até a defesa de golpe de Estado. O STF definiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdo criminoso.

Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA

Um total de 694 produtos ficaram de fora da Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%, 

Entre as exceções estão produtos como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios,  fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes. Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes.

No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos, e serão taxados em 50%.

A lista completa com os produtos que não serão taxados está no Anexo I da Ordem Executiva assinada pelo presidente Trump, publicada no site da Casa Branca.

Confira aqui a lista.

As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto. 

Fonte: Agência Brasil

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) informa que as empresas prestadoras do sistema integrado de transporte foram notificadas sobre a decisão liminar referente à limitação de público nos veículos em 50%  e o uso de máscaras PFF2 pelos trabalhadores do transporte (máscaras normalmente usadas pelos profissionais de saúde).

O Setransp está buscando junto aos órgãos gestores (SMTT e Prefeitura de Aracaju) as orientações quanto ao cumprimento da decisão, porém, aliado a isso, está adotando as medidas judiciais cabíveis  para inclusive indicar os riscos que os colaboradores do transporte podem ser expostos com a limitação de público, e os prejuízos à mobilidade dos passageiros e à sustentabilidade do serviço de transporte diante das imposições da liminar.

Limitação de público

O sistema de transporte público coletivo de Aracaju e da Região Metropolitana tem sido responsável, neste período, por em média mais de 100 mil deslocamentos diários. Para transportar apenas 50% da sua capacidade, conforme foi determinado em decisão liminar, sem que seja afetado o direito de ir e vir de cada cidadão, seria preciso no mínimo o dobro da frota atual de ônibus, atualmente com 500 veículos.

Além disso, essa limitação de público, durante o embarque/desembarque nos Terminais de Integração ou mesmo nos pontos de ônibus, sendo feita pelos motoristas, colocaria em exposição os trabalhadores do transporte ao risco de confronto com os passageiros.

Para contribuir no processo de combate à pandemia, toda a frota do transporte foi disponibilizada e houve um remanejamento de veículos para linhas que apontavam maior necessidade. Embora a oferta de ônibus esteja em 100%, a demanda está entre 55% a 60% do seu habitual, mantendo, portanto, queda de 45% do número de passageiros.

Rodoviários X Covid-19

No setor de transporte público coletivo da Grande Aracaju, de março de 2020 a março de 2021, entre quase dois mil funcionários da linha de frente, a média de contaminação é de 0,5% mensal, o que equivale a nove pessoas por mês. Isso porque o setor tem adotado medidas de prevenção internas e externas, desde o início da pandemia.

Os trabalhadores rodoviários recebem álcool em gel,  máscaras de proteção de pano, conforme orientação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, que estabeleceu como equipamento eficaz de proteção contra o Coronavírus, e contam também com uma tela de proteção contra partículas nas áreas do motorista e do cobrador. Além disso, seguem as campanhas de conscientização tanto para colaboradores como para os passageiros tratando da importância de se manter essas e outras medidas de prevenção.

Nesse ínterim, o Setransp também requereu às Prefeituras e Secretarias de Saúde de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, a vacinação para o quanto antes dos profissionais do transporte que estão fazendo papel fundamental na linha de frente na pandemia atuando no serviço de transporte que serve como elo de ligação das pessoas entre os demais serviços essenciais.

Quanto à notificação sobre a obrigatoriedade do uso da máscara descartável PFF2 pelos rodoviários, seriam necessárias pelo menos 120 mil unidades em um mês e um total de 960 mil máscaras até o final do ano – um investimento de no mínimo R$ 4,1 milhões. Neste caso, além da dificuldade que há para entrega de tal volume, essa aquisição pode gerar o risco de desabastecimento do serviço de saúde que de forma indispensável necessita desse EPI.

Transporte em colapso

O serviço de transporte, que é característico como transporte de massa, tem pedido socorro às autoridades governamentais, devido à falta de aporte extra tarifário neste momento de calamidade pública com a pandemia. As empresas têm mantido os esforços para prestar regularmente o serviço e manter os postos de trabalho, diferente do que tem acontecido pelo país com demissões em massa.

No entanto, cada vez mais  aumentam as possibilidades de se estabelecer um colapso e o serviço de transporte ser interrompido por falta de condições econômicas. E isso prejudica não somente a mobilidade das pessoas, mas todo setor produtivo da cidade que depende do transporte coletivo para os deslocamentos diários.

Ao longo deste período de pandemia as empresas prestadoras do transporte acumularam dívidas em função de ofertar serviço com custo bastante superior à receita apurada, e mesmo o transporte coletivo estando elencado entre os direitos sociais na Constituição Federal, junto, inclusive, com a saúde, não recebeu qualquer suporte financeiro para possibilitar a sua subsistência.

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Nos primeiros 10 dias de janeiro deste ano houve uma queda de 43,8% no número de passageiros no transporte coletivo da capital, em comparação com igual período do ano passado. Com isso, a receita caiu 42,7%. No ano de 2020, o setor perdeu mais de R$ 97,8 milhões comparando com o ano de 2019. O levantamento é do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), ao afirmar que  o sistema tem sofrido duras perdas, tanto na receita, quanto de passageiros, em virtude da Covid-19.

Mesmo com este prejuízo, em contrapartida, o Setransp  manteve 80% da sua capacidade e esse percentual varia para mais diante da disponibilidade diária de veículos extras para o serviço.

Apesar das baixas, o transporte público coletivo também segue com as ações de combate à pandemia e fortalecimento das medidas para manutenção dos postos de trabalho. Permanecem ações de higienização e limpeza em terminais e ônibus,  ações educativas sobre o uso obrigatório da máscara, da lavagem das mãos e da conscientização sobre a troca do uso do dinheiro pelo cartão.

Bem como, o Setransp vem tratando com os gestores públicos sobre medidas em prol da mobilidade urbana, como a priorização do transporte coletivo nas vias para contribuir com uma melhor agilidade e segurança na prestação do serviço aos passageiros.

Mas a queda de receita e de demanda no transporte público coletivo é um problema que precisa ser tratado para que não se chegue ao estado de colapso, porque à medida que o tempo passa o desequilíbrio financeiro do setor de transporte aumenta.

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O governador Belivaldo Chagas  ampliou por mais 15 dias as medidas restritivas adotadas desde o dia 15 de dezembro, em relação à redução da ocupação de bares, restaurantes e similares, que continuará sendo de 50%. A capacidade para realização de eventos também segue reduzida em 50%.

“Ficou decidido que não vamos flexibilizar nada neste momento, mas também não iremos fechar nada. Vamos prorrogar a resolução, por meio decreto, por mais 15 dias, o que diz respeito às medidas que tomamos em relação a eventos.  Estamos vivendo ainda um mês de férias, de tentativas de festas e aquele percentual de eventos de 300 pessoas em ambiente externo e 200 pessoas em ambiente interno, que nós tivemos de reduzir em 50%, vai continuar do mesmo jeito”, complementou.

Ontem, 7, ele se reuniu com o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae), para discutir a situação da pandemia da Covid-19 em Sergipe e definir as próximas medidas de combate e contenção da disseminação do novo coronavírus em Sergipe.

Vacinação

A secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa, apresentou o Plano de Vacinação do Estado, com detalhes a respeito do armazenamento, transporte e toda a logística que envolve o processo de recebimento de vacinas e distribuição.

“Para iniciar a vacinação está tudo pronto, desde a quantidade de seringas, capacidade para armazenamento e veículos para transporte. Vamos fazer a partir da próxima semana, uma reunião para apresentar o plano, com secretários de saúde dos municípios e prefeitos. Experiência de campanha de vacinação nós temos, o município de Aracaju, por exemplo, já realizou várias campanhas de vacinação. Há cerca de 20 dias, nós assinamos um Protocolo de Intenção junto ao instituo Butantan, para adquirir 600 mil vacinas. Mesmo assim, ainda estamos dependendo, exclusivamente, da liberação das vacinas por parte do Governo Federal. O que a gente precisa é de quando teremos e de que tipo de vacina o Governo Federal vai nos encaminhar”, complementou Belivaldo.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, também ressaltou a importância do planejamento em relação à vacinação. “O governo do Estado apresentou o seu plano de vacinação e a Prefeitura de Aracaju também tem o seu. Nós temos experiência, a expertise, já fizemos várias campanhas de vacinação e estamos esperando a definição do Governo Federal de quando chegará e de que tipo. Do ponto de vista da logística, estamos prontos”, salientou o gestor municipal.

Na oportunidade, também foi reforçada a importância da continuidade das fiscalizações a respeito do cumprimento dos protocolos sanitários, de distanciamento social e capacidade de pessoas, que continuará intensificada neste período, visando evitar aglomeração de pessoas, sobretudo sem o uso da máscara.

Discussão
Durante toda a tarde, o Comitê analisou a situação epidemiológica dos últimos 14 dias no estado, quando houve aumento dos casos, de internações e de mortes, registrando um aumento da curva, de modo geral. Representantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS) apresentaram a projeção realizada pela instituição, através de estudos, que indica um novo crescimento acelerado de casos para o início deste ano.

A preocupação do Governo é, sobretudo, em relação à ocupação de leitos em hospitais públicos e privados. “A gente está sempre fazendo um acompanhamento da evolução da pandemia. Nós tivemos no mês de novembro, 102 óbitos, em dezembro 176. Dentro da projeção que fizemos agora, em função dos seis primeiros dias de janeiro, é de que podemos ultrapassar 286 óbitos no mês. Nós fechamos ontem com 347 pacientes internados, entre UTIS e enfermaria”, ressaltou o governador.

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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas,  disse, hoje, 15, que teme um colapso no setor de saúde, em virtude da pandemia da covid-19. Dados  do Boletim Covid-19, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) mostram um percentual significativo de internamentos nas redes pública e privada. Diante da situação, o governador afirmou que pode endurecer as restrições, inclusive, por fases, como já ocorreu. “Tudo é possível.  O que eu não posso é correr o risco de ver a rede entrar em colapso”, avisou.

Para as festas de final ano, especificamente, Belivaldo afirmou que tomou decisões baseadas em informações do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae).  Em virtude do avanço da doença, de 18 de dezembro a 9 de janeiro, a ocupação em bares, restaurantes e similares deverá ser reduzida.

Novos leitos

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), no boletim epidemiológico divulgado nessa segunda-feira (14), registrou que, no momento, 9.440 pessoas estão em isolamento domiciliar e 272 estão internadas no estado.

O governador esclareceu que, atualmente, a rede estadual possui 138 leitos de UTI exclusivos e está alinhando o contrato para novos leitos de UTI na rede privadas para atendimento de pacientes do SUS. “Recentemente aumentamos mais 10 leitos e estamos contratualizando com a Renascença para que, ainda esta semana, possamos abrir mais 18. Estamos dialogando com o Hospital de Cirurgia para abrir mais 10 lá também. A ideia é que a gente avance para que, no mês de janeiro, a gente chegue a 180 leitos de UTI”.

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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse, ontem, na sua conta no Tweeter, que, apesar de ter aumentado em quase cinco vezes o número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em dois meses, “a ocupação aumenta assustadoramente”. Hoje, 8, um estudo divulgado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) revela que os leitos de UTI precisam ser ampliados para se evitar o colapso no sistema de saúde no prazo de oito dias. A saturação é prevista a partir do dia 14 de junho. No dia 15, o governador quer iniciar a flexibilização das atividades econômicas.

Estudo da UFS

O estudo sinaliza para a saturação desses leitos quando o estado atingir 12 mil casos da doença. “A previsão é que esta saturação ocorra a partir do dia 14 de junho. Entretanto, com um planejamento de ampliação gradual entre 50 e 60 leitos de UTI prevista até a metade deste mês, a rede pública deverá apresentar uma taxa de ocupação ao final desse período em torno de 65-70%,” explica o coordenador do Laboratório de Patologia Investigativa da UFS, professor Paulo Ricardo Martins Filho.

A análise foi elaborada com base nos boletins epidemiológicos da secretaria estadual de Saúde entre os dias 1º de maio e 4 de junho, considerando o número de casos acumulados da covid-19, a quantidade de leitos disponíveis na rede de saúde, o número de internamentos e a taxa de ocupação em UTI dentro dessa série histórica.

Neste período, o crescimento médio diário de casos confirmados do novo coronavírus no estado foi de 4%, e a taxa média de internamentos em leitos intensivos de 2,5%.

Até o fechamento da projeção, o estado tinha 200 leitos de UTI exclusivamente para atender casos da doença, sendo 120 na rede pública e 80 na rede privada. A taxa total de ocupação desses leitos era de 68% nos hospitais públicos e 85% nos privados.

O estudo observa ainda a demanda reprimida no processamento de exames para o diagnóstico da covid-19 no Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe. Isso porque existe um represamento de cerca de 5 mil exames no Lacen-SE, provocando uma redução diária de cerca de 50% na emissão dos laudos. Por isso, levando em conta que historicamente 32% das amostras analisadas pelo laboratório apresentam resultado positivo, Sergipe pode ter, pelo menos, mais 1.600 casos a serem notificados.

Os pesquisadores complementam que “os dados reforçam a necessidade de se manter as medidas de distanciamento social ampliado e o uso obrigatório de máscaras e de outros equipamentos de proteção, bem como de melhorar a capacidade de fiscalização do poder público no sentido de evitar aglomerações urbanas, até que a taxa de crescimento real e atual da epidemia em Sergipe seja conhecida e o sistema de saúde tenha capacidade de absorver os pacientes mais graves que necessitem de UTI.”

Além de Paulo Ricardo Martins Filho, a nota técnica é assinada pelos professores do departamento de Farmácia e dos programas de pós-graduação em Ciências da Saúde e em Ciências Farmacêuticas da UFS, Lucindo Quintans Júnior e Adriano Antunes Araújo, e pela doutoranda em Ciências da Saúde, Carolina Santos Souza Tavares.

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Sergipe tem o percentual de 40,9% de isolamento social, atitude importante para o combate da covid-19 na região Nordeste, de acordo com levantamento do Inloco, empresa de tecnologia que fornece inteligência a partir de dados de localização. A última atualização deste estudo é de quinta-feira, 14. Os dados da Inloco são captados com uma tecnologia que considera, além dos sinais de GPS, a localização também por sensores presentes no Wi-Fi e Bluethooth. Trata-se de um modelo premiado por órgãos reconhecidos em computação, como ACM – Conference on Economics and Computation e o Instituto de Engenheiros Elétricos (IEEE), nos Estados Unidos.

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Os dados do Inloco servem de referência  para o professor do Departamento de Educação em Saúde e coordenador do Laboratório de Patologia Investigativa da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Paulo Ricardo Martins Filho. Segundo ele, o aumento de casos confirmados do novo coronavírus em Sergipe está associado à queda do índice de isolamento social no estado desde o início da epidemia.

O pesquisador relaciona a diminuição do percentual de pessoas isoladas a partir do final de março ao crescimento médio diário de casos da covid-19 no estado desde o início de maio. Ele analisou os dados do mapa de isolamento social desenvolvido pela Inloco e o número de casos acumulados da doença, de acordo com os boletins epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde, no período de 21 de março a 13 de maio deste ano.

O pesquisador diz ainda que “o aumento dos índices de isolamento, através de medidas mais rígidas de controle e transmissão de doença e a otimização das campanhas para uma maior conscientização da população em relação a isso, também deverá repercutir no número de óbitos e na prevenção do colapso no nosso sistema de saúde, juntamente com a ampliação dos leitos disponíveis para atender os casos mais graves da doença.”

Martins também reforça a importância do comportamento individual para controlar a propagação do novo vírus respiratório, incluindo os cuidados quanto à higiene das mãos, o uso de máscara de proteção respiratória e o distanciamento social. Ele afirma ainda que “são primordiais as ações do governo no sentido de proibir aglomerações e fornecer boas instalações de diagnóstico, acesso imediato e tratamento especializado para pessoas com as formas graves da doença. Desta forma, sem o fortalecimento das medidas de controle e as mudanças no comportamento da população, é provável que o número de casos continue crescendo e ocorra a saturação precoce do nosso sistema de saúde, com o aumento substancial no número de mortes,” complementa o pesquisador.

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A sociedade sergipana tem acompanhado os fatos derivados da chegada da covid-19 ao Brasil com duas grandes preocupações: proteger a vida das pessoas e evitar o colapso econômico.

Estimativas da Sociedade Brasileira de Infectologia indicam que, de cada 100 pessoas que contraírem o coronavírus, 80 serão assintomáticas ou terão sintomas leves, 15 precisarão de atendimento hospitalar não-intensivo e 05 dependerão de unidade de terapia intensiva (UTI)[1].

Nossa rede de saúde, pública e privada, não está preparada para receber uma demanda assim. Por essa razão, o isolamento social ainda é necessário. Sem UTIs suficientes, um pico de contágio traria grande risco de mortes evitáveis. Entretanto, mitigar o impacto econômico do isolamento é indispensável à travessia deste período crítico. Encontrar um equilíbrio entre saúde e economia é nosso maior desafio.

Ampliar a capacidade da rede de saúde, fazer um mapa epidemiológico do contágio em Aracaju e disponibilizar EPIs para os profissionais de saúde são os requisitos imprescindíveis para que se possa iniciar a flexibilização das medidas de isolamento.

Órgãos governamentais, entidades de saúde e os órgãos de controle (MPSE, MPT, MPF) têm tratado com zelo a situação da covid-19 em Sergipe. Setores empresariais, como a construção civil, prestaram auxílio à aquisição de equipamentos hospitalares. Certamente, isso acelerará a entrega das UTIs e abreviará o período de restrições às atividades econômicas.

Como cidadãos aracajuanos que torcem pelo êxito do combate à pandemia, apresentamos à sociedade algumas diretrizes para a reabertura gradual das atividades econômicas, pautadas em minimizar riscos à saúde pública. Que os governantes, entidades de saúde, órgãos de controle e fiscalização, empresários, trabalhadores, imprensa e lideranças religiosas possam discutir alternativas e chegar à melhor solução. Juntos venceremos a covid-19!

[1] Ver Informe da Sociedade Brasileira de Infectologia sobre o novo coronavírus, atualizado em 12/03/2020.

[2] O Plano de contingência para enfrentamento da Covid-19, apresentado pela Prefeitura Municipal de Aracaju em fevereiro de 2020, cogita a possibilidade de 25 a 45% da população adquirir a infecção num curto lapso de tempo.

Aracaju/SE, aos 27 de abril de 2020.

Assinam:

Isac Silveira – Vereador de Aracaju (PDT/SE)

Dienis Santos Celestino – Auxiliar de enfermagem e técnico em análises clínicas

Elussis Freitas – Jornalista e técnico em laboratório pós-graduado em saúde pública

Fábio Salviano – Sociólogo

Emerson Souza – Economista

Gerri Sherlock Araújo – Historiador

ANEXO

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O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, prorrogou hoje, 17, o fechamento do comércio, shopping centers, academias, bares e teatros. Estas medidas são válidas até a próxima sexta-feira, 24, quando um novo decreto será publicado. Ontem o governador Belivaldo Chagas permitiu a abertura de alguns segmentos comerciais, a exemplo de motéis, lojas de material de construção, hotéis,  pousadas, dentre outros.

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Edvaldo também decidiu manter a suspensão das aulas em unidades de ensino da rede municipal, particular, universidades e faculdades, até o dia 30 de abril. O decreto municipal também absorve as medidas de flexibilização anunciadas pelo Governo do Estado. O novo decreto também inclui o cancelamento dos Jogos Escolares Municipais, previsto para os meses de junho e julho, e a suspensão do tradicional desfile cívico municipal, que aconteceria no dia 30 de agosto.

“Acabei de assinar o decreto, em mais uma reunião do Comitê de Operações Emergenciais, renovando as determinações que mantêm o fechamento do comércio, shoppings, das academias, cinemas, teatros. Mantivemos também todas as regras de distanciamento social. Incorporamos ainda aquelas medidas estabelecidas no decreto governamental e prorrogamos até o dia 30 o fechamento das escolas, faculdades e universidades. Quero destacar que vamos respeitar as medidas anunciadas na última quinta-feira pelo governador e que também adotamos duas novas medidas: o cancelamento dos Jogos Escolares Municipais, programado para junho e julho, e a suspensão do desfile cívico que seria realizado no dia 30 de agosto”, declarou o prefeito.

Edvaldo também explicou os motivos que levaram a administração municipal a optar pela manutenção das medidas de distanciamento social em Aracaju. “Temos visto que as medidas adotadas pela Prefeitura estão surtindo efeito, no sentido de impedir que haja um acentuado crescimento de casos na cidade. As medidas estão sendo eficazes, mas não significa que esse crescimento não virá. Vai acontecer e o isolamento é fundamental para a preparação que estamos fazendo para atender os pacientes com dignidade, quando a hora chegar. Precisamos continuar no isolamento domiciliar para que o município tenha condições de preparar os leitos de retaguarda. Temos conversado com o governador para que os leitos de UTI, que são de responsabilidade do Estado, também sejam preparados. Temos que estar prontos. Não queremos que aconteça com Aracaju o que tem sido presenciado em outras cidades do nosso país”, reiterou.

Nova fase

O prefeito explicou ainda sobre a nova fase no combate à covid-19, que será iniciada na capital sergipana, com o auxílio de professores da Universidade Federal de Sergipe. “Entramos em outra etapa onde faremos testes rápidos e a partir dos resultados, construiremos um mapa epidemiológico do vírus na cidade. Vamos começar a testar a população e, com isso, vamos mapear a circulação do coronavírus, o que nos permitirá adotar novas medidas e até ter mais abertura para flexibilizar as determinações quanto ao isolamento. Este estudo será fundamental porque nos dará clareza, nos ajudará a conhecer a dinâmica do vírus em Aracaju”, afirmou.

Edvaldo também voltou a fazer um apelo à população, para que mantenha o distanciamento social. “Estamos confiantes no nosso trabalho, esperançosos nos nossos esforços, mas quero, mais uma vez, chamar a atenção dos aracajuanos para que continuem em casa. O sucesso que estamos tendo de poucos casos é reflexo do trabalho que estamos fazendo, mas essa estabilidade não significa que não teremos uma explosão de casos. Evitem sair de casa. Façam somente quando for necessário. Mantenham a distância das pessoas, evitem aglomerações. Para aqueles que precisam sair para trabalhar, peço que tomem todos os cuidados. Somente assim poderemos evitar o pico da doença em Aracaju”, reforçou.

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A Justiça do Trabalho determinou  que a empresa AlmaViva do Brasil suspenda, imediatamente, as atividades de teleatendimento e central de telemarketing em todo o Estado. A única exceção  é para os serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos, laborais, clínicas e serviços de saúde.  Em caso de descumprimento será aplicada uma multa  de R$ 50 mil por hora. A decisão é do juiz do Trabalho Luis Manoel Andrade Menezes na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).

Para os procuradores do Trabalho Emerson Albuquerque Resende e Albérico Luis Batista Neves, a empresa é uma grande potencializadora da propagação do Covid-19 e não se enquadra como atividade essencial para fins do Decreto Estadual.

No entanto, apesar de ter sido recomendada pelo MPT a suspender suas atividades, com base no Decreto Estadual que restringe a execução de atividades consideradas não essenciais, a empresa de telemarketing mantém em funcionamento as atividades de teleatendimento e central de telemarketing referentes à serviços ativos e receptivos (vendas de produtos, cobranças de faturas atrasadas, solicitações de cancelamento, agendamento de serviços técnicos a serem realizados nas residências/estabelecimentos comerciais, etc).

Os procuradores consideraram grave a situação flagrada nas dependências da empresa, bem como o contexto emergencial enfrentado por praticamente toda a população sergipana no combate à disseminação do Covid-19, capaz de causar verdadeiro colapso nos sistemas de saúde. Por este motivo, a imediata atuação do Ministério Público do Trabalho mostrou-se necessária.

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