Arquivo para Cofins - Só Sergipe

Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados

Só Sergipe — Tue, 16 Dec 2025 12:14:11 +0000

As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

A mudança foi oficializada com a publicação de instrução normativa da Receita, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União.

Com a nova regra, 85 benefícios fiscais passam a integrar a declaração, somando-se aos 88 exigidos anteriormente. A maior parte dos novos itens incluídos está relacionada ao Programa de Integração Social (PIS), ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de incentivos vinculados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Mais transparência

Segundo a Receita Federal, a ampliação da Dirbi tem como objetivo fortalecer o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação. Em nota, o órgão afirmou que as informações declaradas são essenciais para o aperfeiçoamento das políticas públicas e o acompanhamento do gasto tributário.

No caso dos tributos sobre o faturamento, como PIS e Cofins, a inclusão dos novos benefícios também busca facilitar a apuração dos valores informados pelos contribuintes, a partir do cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).

A norma publicada também promove ajustes para adequação à Lei 14.973/2024, que definiu regras de transição para a reoneração da folha de pagamento. A lei manteve a desoneração da folha para empresas de 17 setores até o fim de 2024, com retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.

De acordo com a Receita Federal, foram entregues até 14 de dezembro mais de 2,1 milhões de declarações da Dirbi, com valores superiores a R$ 600 bilhões informados pelas empresas.

Criada no ano passado, a Dirbi deve ser enviada até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração. Dessa forma, os incentivos referentes a outubro devem ser informados até 20 de dezembro.

A ampliação da declaração faz parte do esforço do Fisco para ampliar a governança sobre os benefícios tributários, considerados uma das principais fontes de renúncia fiscal no país.

Fonte: Agência Brasil

O post Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados apareceu primeiro em Só Sergipe.

Governo encerra programa de desconto para carros leves

Só Sergipe — Fri, 07 Jul 2023 19:40:02 +0000

O governo encerrou, nesta sexta-feira (7), o programa de incentivo à compra de veículos com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

“Nós tivemos casos de redução de valor bem maior, 14%, 16% até 21%. Aí por conta do setor privado, das montadoras e concessionárias. E foi muito positivo porque o desconto era para carros até R$ 120 mil, mas acima de R$ 120 mil também aumentou a venda porque despertou o interesse”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ao apresentar os números do programa.

Segundo ele, nove montadoras participaram com a venda de 117 modelos de carros. Na última semana de junho foi registrada a maior venda dos últimos 10 anos. O recorde da história da indústria automotiva ficou para o dia 30 de junho, quando 27 mil veículos foram emplacados.

“Se você pegar o auge da indústria automobilística, foi de uma produção de 3,8 milhões de veículos. Esse foi o auge. Hoje, a produção é 2,3 milhões. Nem naquele período, não teve um dia que vendeu, que emplacou 27 mil veículos”, destacou.

Foram liberados R$ 650 milhões dos R$ 800 milhões disponíveis para veículos leves. De acordo com o MDIC, os R$ 150 milhões restantes compensarão a perda de arrecadação de impostos provocada pelos descontos no preço final.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa segue em vigor. O prazo é de quatro meses ou até os créditos tributários se esgotarem. Está prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que já foram utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente.

Para Alckmin, a utilização dos créditos para veículos pesados é mais demorada pois o programa objetiva a renovação da frota e há morosidade na baixa dos veículos antigos pelos departamentos de Trânsito dos estados. “Falei com o Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] e ele se responsabilizou em conversar com todos os Detrans”, disse Alckmin.

Créditos tributários

O programa para a renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo às montadoras no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,8 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois de 90 dias, prazo determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais. Com a reoneração a taxa subirá para R$ 0,14 em outubro.

Fonte: Agência Brasil

O post Governo encerra programa de desconto para carros leves apareceu primeiro em Só Sergipe.

Arrecadação federal atinge R$ 210,19 bilhões em dezembro de 2022

Só Sergipe — Tue, 24 Jan 2023 19:39:24 +0000

A arrecadação total das receitas federais fechou o mês de dezembro de 2022 em R$ 210,19 bilhões, informou hoje (24) a Receita Federal. O valor representa um acréscimo real de 2,47% em relação a dezembro de 2021, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No período acumulado de janeiro a dezembro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de quase R$ 2,22 trilhões. O Ministério da Fazenda disse que este é o melhor desempenho arrecadatório para o mês de dezembro desde 2000.

Em relação às Receitas Administradas, o valor arrecadado em dezembro de 2022 foi de R$ 204 bilhões, representando um acréscimo real de 2,04%. No período acumulado de janeiro a dezembro, a arrecadação alcançou R$ 2,09 trilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 6,64%.

De acordo com a Receita, o aumento observado no mês de dezembro pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido (CSLL).

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 489,6 bilhões, com crescimento real de 17,73%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,09%% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos ocorridos ao longo de 2021, e ao acréscimo de 16,9% na arrecadação da estimativa mensal.

“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 42 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a dezembro do ano passado, e de R$ 40 bilhões, no mesmo período de 2021”, diz Receita Federal.

O resultado de dezembro de 2022, quando comparado ao mesmo período do ano passado, mostra um recuo de 3,91% no IRPJ (R$ 17,2 bilhões e de 1,11% na CSLL (R$ 9,2 bilhões), resultantes basicamente do decréscimo real de 6,64% na arrecadação da estimativa mensal, principalmente das empresas não financeiras.

A Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação conjunta, no período de janeiro a dezembro de 2022, de R$ 406,7 bilhões, representando um acréscimo real de 0,07%.

Esse desempenho é explicado pelo acréscimo real de 8,59% no volume de serviços, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMC-IBGE), e do decréscimo real de 0,88%, no volume de vendas (PMC-IBGE), ambos no período compreendido entre dezembro de 2021 e novembro de 2022 relativamente ao período compreendido entre dezembro de 2020 e novembro de 2021.

Também contribuíram para o resultado, o desempenho de algumas atividades econômicas, especialmente comércio varejista e entidades financeiras e a redução a zero das alíquotas dessas contribuições sobre os combustíveis, instituídas pelas leis n.º 192 e n.º 194 de 2022.

Em dezembro do ano passado, a arrecadação dos dois tributos foram de R$ 26,4 bilhões para a Cofins e de R$ 7,3 bilhões para o PIS/Pasep, com decréscimos de 12,73% e de 10,04%, respectivamente.

IRPF

O Imposto sobre a Renda da Pessoas Física (IRPF) apresentou um decréscimo de 5,97% no período de janeiro a dezembro de 2022. Com isso a arrecadação ficou em R$ 58,6 bilhões. O resultado decorre, principalmente, dos decréscimos reais de 61,77% na arrecadação relativa aos ganhos líquidos em operações em Bolsa de Valores, de 2,69% na arrecadação das quotas da declaração de ajuste anual e de 2,95% na arrecadação relativa aos ganhos de capital na alienação de bens.

Na comparação de dezembro de 2022 com dezembro de 2021, também houve um decréscimo de 18,96% no imposto, desempenho explicado, principalmente, pelo decréscimo real de 44,07% na arrecadação relativa aos ganhos de capital na alienação de bens. Com isso, a arrecadação em dezembro de 2022, ficou em R$ 3,8 bilhões, ante os R$ 4,7 bilhões registrados no mesmo período de 2021.

O post Arrecadação federal atinge R$ 210,19 bilhões em dezembro de 2022 apareceu primeiro em Só Sergipe.

Petrobras reduz preço do gás de cozinha para distribuidoras

Só Sergipe — Tue, 13 Sep 2022 12:52:13 +0000

O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, está reduzido a partir de hoje, 13. De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.

É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.

Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.

Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro.

No primeiro semestre do ano, porém, o cenário internacional era outro. Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato. Caio Mário Paes de Andrade assumiu no lugar de José Mauro Ferreira Coelho.

Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio. “De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”, acrescenta o texto.

Consumidor

Conforme o último levantamento divulgado pela Petrobras, realizado entre 28 de agosto e 3 de setembro, o botijão de gás de 13 kg estava custando ao consumidor em média R$ 111,57. A estatal calcula ser responsável apenas por 49,2% desse valor. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), tributo estadual, responde por 10,6%. O restante do preço é de responsabilidade das distribuidoras, que leva em conta os gastos logísticos e a margem de lucro.

Essa composição do preço leva em conta a suspensão da incidência dos impostos federais sobre o GLP de uso doméstico. Uma medida provisória que abre essa possibilidade foi assinada em março do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo posteriormente aprovada no Congresso Federal. Foram zeradas as alíquotas do programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Sem mudanças significativas na política de preços da Petrobras, a desoneração tem sido o caminho adotado pelo governo federal para baixar os preços não apenas do GLP, mas também da gasolina, do etanol, diesel e do Gás Natural Veicular (GNV). Outra lei proposta pelo governo federal entrou em vigor no final de junho limitando as alíquotas do ICMS que incidem sobre itens considerados essenciais.

A queda na arrecadação dos estados deverá ser compensada por meio do abatimento de valores da dívida pública que eles têm com a União. A medida, no entanto, gerou questionamentos dos estados e também de prefeituras, que recebem uma parcela do ICMS. No cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é de quase R$ 20 bilhões. Além disso, divergências em torno do prazo para realização dessa compensação têm sido tratadas no âmbito judicial.

O post Petrobras reduz preço do gás de cozinha para distribuidoras apareceu primeiro em Só Sergipe.

Arrecadação federal em Sergipe, no mês de fevereiro, somou aproximadamente R$ 484,2 milhões

Só Sergipe — Thu, 31 Mar 2022 11:56:12 +0000

A arrecadação de tributos federais em Sergipe somou, aproximadamente, R$ 484,2 milhões, em fevereiro. Em termos relativos, o montante arrecadado foi 4,0% maior que a receita recolhida em fevereiro de 2021. Já na comparação com janeiro último, verificou-se uma redução de 10,6% na arrecadação.

As variações são em termos reais, ou seja, consideram os efeitos da inflação no período, que são medidos pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

Detalhes

No mês analisado, a Receita Previdenciária permaneceu sendo a principal fonte de arrecadação da União em Sergipe, somando R$ 222,8 milhões, compreendendo 46,0% do total recolhido aos cofres da União.

Em segundo lugar, ficou o Imposto sobre a Renda (IR) chegando a R$ 82,8 milhões, abrangendo 17,1% do montante arrecadado. Em seguida ficou o recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) com aproximadamente R$ 75,6 milhões, no mês analisado, e participação de 15,6% na arrecadação do período.

A contribuição para o PIS/PASEP somou R$ 28,1 milhões, em fevereiro. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por sua vez, contribuiu com aproximadamente R$ 26,1 milhões. Logo em seguida ficou a Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSSS) com quase R$ 21,7 milhões.

A análise foi realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados da Receita Federal.

O post Arrecadação federal em Sergipe, no mês de fevereiro, somou aproximadamente R$ 484,2 milhões apareceu primeiro em Só Sergipe.

Reforma tributária: “As propostas que estão aí não vão resolver”, diz o advogado tributarista Ricardo Machado

Antônio Carlos Garcia — Sun, 27 Mar 2022 09:00:32 +0000

A carga tributária no Brasil representa 33,1% do PIB (Produto Interno Bruto), menor apenas que a de Cuba (42%). E mais, os impostos sobre mercadorias brasileiras chegam a ser cinco vezes o valor do tributo cobrado nos mesmos itens em outros países que fazem fronteira com o país. É o que aponta o relatório “Estatísticas Tributárias na América Latina e Caribe 2021″.

O advogado Ricardo Alcântara Machado, 45 anos, especialista tributário, defende a necessidade de uma reforma tributária no país, mas alerta que nenhuma das quatro propostas atende às necessidades do contribuinte brasileiro. “A reforma teria que ser profunda, pois as superficiais não vão resolver. As que estão aí postas não resolvem”, assegura o tributarista, alertando, no entanto, que não há uma ideal”.

Senado segue discutindo reforma Tributária Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Ricardo ressalta que as propostas da reforma não são pensadas para resolver os problemas, pois trazem, somente, questões relacionadas ao pagamento do tributo. “Uma das propostas quer agregar vários tributos em um só, a exemplo do Imposto sobre Valor Agregado, chamado de IVA, como existe em outros países. Tem a que trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria o PIS e Cofins. Tudo bem. Mas e as obrigações acessórias? Como ficaria a questão da que fez surgir a chamada guerra fiscal, o diferencial de alíquota, a alíquota interna, a interestadual?”, questiona.

Mas qual seria a reforma tributária ideal? Para Ricardo Machado “uma reforma nunca será ideal, porque o ideal é algo inalcançável”. No entanto, é necessário haver uma que dê um fim na insegurança jurídica do contribuinte. “Queremos uma reforma com obrigações enxutas, com regras claras que não pudessem ser objeto de instruções normativas ou de tantas consultas junto à Receita Federal”, completou.

Ricardo tem uma vasta experiência em direito tributário, é membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, e ele diz que é necessário estar constantemente atualizado.

Leia a entrevista.

SÓ SERGIPE – O brasileiro paga muito imposto, não é verdade?

RICARDO MACHADO – Paga. Sem dúvida alguma, o Brasil é apontado como um dos países que mais se paga tributos.

SÓ SERGIPE – Foi na Constituição da 1988 que tivemos a reforma tributária. Hoje já se discute muito numa nova reforma. Já passou da hora de fazer atualizações?

RICARDO MACHADO – A Constituição de 1988, particularmente, é um primor de construção. E nessa construção nós temos o sistema constitucional tributário que estamos até hoje. Eu não diria que o nosso problema tributário está no sistema constitucional. Não entendo dessa forma. Como também discordo dos projetos de reforma tributária que aí estão.

SÓ SERGIPE – Por quê?

RICARDO MACHADO – Porque, na verdade, o problema que se criou no Brasil é muito mais além do que essas reformas que estão sendo discutidas, e muito mais além do simplismo de dizer que nós temos uma carga tributária excessiva. Sim, nós temos uma carga tributária pesada. Mas será apenas o tributo que encarece? Não. Antes de chegar no fim precípuo do sistema tributário que é, efetivamente, o pagamento do tributo, nós temos uma quantidade absurda de obrigações acessórias a serem cumpridas por parte do contribuinte. E isso causa um desgaste muito grande.

“Eu acho que não há um empresário no Brasil – falando diretamente da parte dos tributos que incidem na atividade econômica empresarial – que tenha passado incólume do ponto de vista do cumprimento das obrigações tributárias.”

O sistema constitucional tributário foi posto, a meu ver, de forma brilhante como está na Constituição. Mas aí tivemos as legislações que vieram regulamentar aquilo que a Constituição delegou a se regulamentar, de forma infraconstitucional, e essas legislações, muitas das vezes, foram além. Daí veio a necessidade de instruções normativas, por parte dos órgãos fiscalizadores, que no fim das contas terminam criando novas regras. Com o passar do tempo, precisou reformar essas legislações originárias e elas foram surgindo. Se criou uma verdadeira colcha de retalhos. Uma quantidade absurda de normas que é humanamente impossível. Eu acho que não há um empresário no Brasil – falando diretamente da parte dos tributos que incidem na atividade econômica empresarial – que tenha passado incólume do ponto de vista do cumprimento das obrigações tributárias. Eu acho que no Brasil não tem ninguém que não tenha sido autuado, que não tenha recebido notificação da Receita Federal ou do Estado ou município. Não necessariamente para pagar um determinado tributo, mas para corrigir uma declaração. Veja que a regra é clara, mas vem uma determinada regra posterior, que já traz uma certa carga de subjetivismo do ponto de vista interpretativo, e pronto. E aí começa o litígio. Chega a um ponto que o grande combustível do sistema tributário brasileiro é o litígio. O sistema se alimenta do litígio. São autuações, defesas, ações declaratórias, ações de nulidade. É isso.

SÓ SERGIPE – E as reformas tributárias em discussão tratam desse problema?

RICARDO MACHADO – Elas não trazem, efetivamente, uma reforma profunda, duradoura. São reformas que podem resolver uma questão ou outra, num curto espaço de tempo. Quando se diz que há um projeto de reforma tributária todo mundo imagina que seja uma baita reforma.

SÓ SERGIPE – São quantas proposta de reformas tributárias em discussão atualmente?

RICARDO MACHADO – São quatro. Uma que trata do imposto de renda, outra do PIS e Cofins, e duas que são até mais profundas: uma de iniciativa do Senado e outra da Câmara dos Deputados.

SÓ SERGIPE – E alguma delas vai resolver os problemas?

RICARDO MACHADO – Efetivamente nenhuma delas é pensada para resolver o nosso sistema tributário, porque elas trazem, na maioria dos seus artigos, questões relacionadas ao fim, que é o pagamento do tributo. Uma quer agregar vários tributos em um só, a exemplo do Imposto sobre Valor Agregado, chamado de IVA, como existe em outros países. Tem a que trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria o PIS e Cofins. Tudo bem. Mas e as obrigações acessórias? Como ficaria a questão do que fez surgir a chamada guerra fiscal, o diferencial de alíquota, a alíquota interna, a interestadual? Isso tudo foi sendo criado para cada um resolver o seu problema, esquecendo que nós somos uma nação como um todo.

SÓ SERGIPE – Resolver os problemas dos Estados às nossas custas, não é?

RICARDO MACHADO – Lógico. Sempre às nossas custas. Na verdade, se gasta muito para tentar cumprir as obrigações anteriores ao próprio pagamento do imposto.

SÓ SERGIPE – É fato que o país precisa de reforma tributária.

RICARDO MACHADO – Acho que chegou a hora, diante do que aconteceu de 1988 até agora. Há necessidade de uma mudança no nosso sistema tributário, mas a reforma teria que ser profunda, pois as superficiais não vão resolver. As que estão aí postas não resolvem.

“Na prática nós não vamos resolver nada. A curto prazo, talvez se tenha um pseudo sentimento de que resolveu, mas a longo prazo voltaremos aonde estamos hoje…”

SÓ SERGIPE – O senhor acha que falta vontade política?

RICARDO MACHADO – Não sei se falta vontade política. O que talvez foi pensado a ser feito é o que está aí. Será por que há dificuldade de se aprovar uma reforma mais profunda? Não sei. Acho que a vontade política que se tem é a que está aí.

Câmara dos Deputados debate a reforma tributária Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

SÓ SERGIPE – Mas que na prática não traz nenhum benefício?

RICARDO MACHADO – Na prática nós não vamos resolver nada. A curto prazo talvez se tenha um pseudo sentimento de que resolveu, mas a longo prazo voltaremos aonde estamos hoje, depois destes anos todos após 1988. O que aconteceu com a reforma da previdência? Ela foi de uma forma, como houve aprovação foi resolvido. Mas já diz que foi resolvido até determinado tempo, e não definitivamente. Porque não houve profundidade na reforma, e aí não entro no mérito se ela foi ou não correta, justa ou injusta. O fato é que foi aprovada, deu um folego, mas não resolveu.

SÓ SERGIPE. Quando o senhor fala dessas constantes interpretações da lei, imagino que para o advogado tributaristas é necessário muito estudo, e de uma forma constante. Correto?

RICARDO MACHADO – Como toda atividade, temos que estar sempre nos atualizando. Às vezes somos pegos de surpresa, porque tem a insegurança jurídica. Por exemplo, você vê claramente uma situação da lei, não duvida daquilo. Tem uma determinada autuação por parte do Fisco, vai discutir judicialmente, chega a ganhar e lá na frente perde. O que está acontecendo agora? O Supremo Tribunal Federal adotou um meio termo que acho interessante. Tem chegado ao Supremo debates interessantes, do ponto de vista tributário, com muita força a favor do contribuinte e o Supremo tem adotado posição de interpretação conforme a lei, o direito justo, mas tem adotado também um meio termo, para evitar um problema financeiro. Lógico que ninguém tem culpa de uma determinada situação ter sido interpretada equivocadamente por parte do órgão arrecadador, mas também, o ente que depende daquela receita também não tem. O Supremo tem modulado os efeitos dessa decisão, que particularmente acho interessante, de forma coerente, como tem visto ultimamente. Há pouco tempo, o Supremo deu uma decisão interessante em relação ao diferencial de alíquota do ICMS, que era inconstitucional para alguns Estados, que não fosse instituído por uma lei complementar. Mas colocou os efeitos a partir do ano seguinte à decisão. Do ponto de vista do consumidor não gerou nenhum ganho efetivo, mas disse: vocês estão desrespeitando a Constituição, tem que ser através de lei complementar. Haverá situação que teremos majoração. O setor de serviço, muito provavelmente, vai majorar. Vou fazer uma reforma, pegar três tributos e colocar numa nomenclatura só? Não é bem assim.

“Uma reforma nunca será ideal. Porque o ideal é algo inalcançável.”

SÓ SERGIPE – Na sua opinião, qual seria a reforma tributária ideal?

RICARDO MACHADO – Uma reforma nunca será ideal. Porque o ideal é algo inalcançável. Mas uma reforma tributária que efetivamente resolvesse e desse um fim na insegurança do contribuinte, ou seja, uma reforma com obrigações acessórias enxutas, com regras claras que não pudessem ser objeto de instruções normativas ou de tantas consultas junto à Receita Federal. Para você ter uma ideia, há várias consultas que o contribuinte faz à Receita por dúvidas e algumas respostas trazem interpretações diferentes das já conhecidas, e já se cria uma nova situação. Conseguir parar o litígio seria importantíssimo. E, evidente, tentar fazer com que o cidadão pague menos tributos, pois isso pesa para todo mundo, porque implica no preço final dos gêneros de primeira necessidade.

SÓ SERGIPE – O próprio nome ‘imposto’ já quer dizer que você é obrigado a pagar. O Estado lhe impõe o pagamento do tributo.

RICARDO MACHADO – O tributo é uma das formas de financiamento do Estado, é a principal receita. Sem o tributo não teríamos a prestações de serviço. Às vezes a desorganização com este gasto termina implicando numa necessidade de acréscimo de receita.

SÓ SERGIPE – Numa comparação comum, imposto seria a taxa de condomínio para administrar onde moramos.

RICARDO MACHADO – E num condomínio em que se gasta mais, precisa-se de mais receita.

O post Reforma tributária: “As propostas que estão aí não vão resolver”, diz o advogado tributarista Ricardo Machado apareceu primeiro em Só Sergipe.

Finalmente o STF julgou a “tese do século”

Só Sergipe — Fri, 14 May 2021 12:30:56 +0000

Juliana Campos de Carvalho Cruz (*)

Em 12/05/2021 foi iniciado o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos Declaratórios protocolados no RE nº 574.706 pela Fazenda Nacional com a pretensão de buscar o posicionamento do Tribunal não só em relação à identificação de qual o ICMS seria excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, se o recolhido, o apurado ou o destacado na nota fiscal, como também, a modulação dos efeitos para o fim de restringir a eficácia da decisão para momento futuro.

A ministra relatora Cármen Lúcia, ao acolher parcialmente o recurso, fixou a tese com repercussão geral no sentido de permitir que o ICMS destacado na nota fiscal de saída seja excluído da base de cálculo para fins de incidência daquelas contribuições sociais. Todavia, a decisão teria eficácia somente a partir da data da realização da sessão de julgamento do RE nº 574.706, ou seja, a partir de 15.03.2017, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até a referida data. No voto, destacou a ministra a importância de assegurar a efetividade da segurança jurídica das relações. Após o voto da relatora a sessão foi suspensa.

No dia seguinte, em 13.05.2021, foi dado continuidade ao julgamento e, por maioria de votos, aproximadamente depois de treze anos da data do ingresso do Recurso Extraordinário no Supremo, foi julgado o recurso, prevalecendo o voto da relatora. Finalmente, está julgada a “tese do século”. A partir de março de 2017 deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal de saída. Todavia, para as ações protocoladas em momento anterior a 03.2017 será preservado o período de restituição nos últimos cinco anos.

Essa decisão trouxe um certo alívio para as empresas que aguardavam uma definição da Corte Maior para prosseguirem com maior segurança no levantamento dos seus créditos tributários.

________________

(*) Mestranda pela Universidade Federal de Sergipe em Constitucionalização do Direito; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/BA; Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal – CARF indicada pela FIES; Ex-membro do Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe indicada pela FIES. Sócia-fundadora da Carvalho Cruz Advocacia

O post Finalmente o STF julgou a “tese do século” apareceu primeiro em Só Sergipe.

Saiba como é a composição do preço dos combustíveis

Só Sergipe — Mon, 01 Mar 2021 11:45:02 +0000

Nos últimos meses, os brasileiros têm sido surpreendidos com o aumento do preço dos combustíveis. A combinação de dólar alto e de aumento da cotação internacional do petróleo tem pesado no bolso no consumidor.

O preço dos combustíveis é liberado na bomba – ou na revenda, no caso do gás de cozinha. No entanto, grande parte do que o consumidor desembolsa reflete o preço cobrado pela Petrobras na refinaria. Como num efeito cascata, alterações nos preços da Petrobras, que seguem a cotação internacional e o câmbio, refletem-se nos demais componentes do preço até chegar ao preço final.

Impostos, adição de outros combustíveis à mistura e preços de distribuição e de revenda somam-se ao valor cobrado nas refinarias. Ao sair da Petrobras, o combustível sai com o valor do produto mais os tributos federais: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), partilhada com estados e municípios; o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Os tributos federais são cobrados como um valor fixo por litro de combustível. Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende zerar esses tributos, mas a medida depende de um decreto para entrar em vigor.

Ao chegar às distribuidoras, o preço sobre o combustível passa a sofrer a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cobrado pelos estados, o ICMS incide como um percentual sobre uma tabela de preços revisada a cada 15 dias pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelas secretarias estaduais de Fazenda.

Cada unidade da Federação define a alíquota do ICMS. Quando o preço sofre reajuste na refinaria, o Confaz atualiza a tabela de preços. Dessa forma, alguns dias após o primeiro aumento, o preço sobe novamente porque os postos repassam o aumento do ICMS ao consumidor.

Um projeto de lei enviado ao Congresso no último dia 12 pretende mudar o modelo de cobrança do ICMS e introduzir valores fixos por litro, como ocorre com os tributos federais. Dessa forma, o imposto estadual não seria afetado pelos reajustes nas refinarias, reduzindo o impacto sobre o bolso do consumidor.

Composição

No caso da gasolina e do diesel, a adição de outros combustíveis à mistura eleva os preços. À gasolina que sai pura da refinaria é acrescentado álcool anidro, na proporção de 27% para a gasolina comum e aditivada e 25% para a gasolina premium.

Já o diesel sofre a adição de 12% de biodiesel. Esses custos são incorporados ao preço dos combustíveis que vai para as revendedoras, onde o preço final é definido com o custo de manutenção dos postos de gasolina e as margens de lucro das revendedoras.

A Petrobras pesquisa periodicamente os preços ao consumidor nas principais capitais. Segundo o levantamento mais recente, de 14 a 20 de fevereiro, a composição média dos preços dos combustíveis dá-se na seguinte forma:

O post Saiba como é a composição do preço dos combustíveis apareceu primeiro em Só Sergipe.

Posto será obrigado a informar composição do preço de combustível

Só Sergipe — Tue, 23 Feb 2021 15:03:17 +0000

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.

As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS; o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis; e o valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.

Atualmente, a Cide está zerada para o óleo diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que também pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da gasolina.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação está atrelada aos preços das commodities [produtos primários] no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.

Aplicativos de fidelização

O decreto assinado por Bolsonaro também obriga os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo; e o valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.

No caso de aplicativos que fazem a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores.

A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.

Fonte: Agência Brasil

O post Posto será obrigado a informar composição do preço de combustível apareceu primeiro em Só Sergipe.

Bolsonaro apela para que caminhoneiros não façam greve

Só Sergipe — Wed, 27 Jan 2021 20:31:57 +0000

O presidente Jair Bolsonaro apelou hoje (27) aos caminhoneiros para que não façam greve. “Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve porque todos nós vamos perder, todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil, estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste”, disse, após reunião no Ministério da Economia.

Ontem (26), a Petrobras reajustou o preço médio do diesel nas refinarias em 4,4% e há especulações sobre uma greve de caminhoneiros que aconteceria na próxima segunda-feira (1º). “A Petrobras segue uma planilha, tem a ver com preço do petróleo lá fora, tem a ver com variação do dólar. Ontem foi boa notícia, o dólar baixou R$ 0,20. Estamos estudando medidas, agora, não tenho como dar uma resposta de como diminuir impacto, que, na verdade, foram nove centavos no preço do diesel”, disse, ressaltando que não interfere na política de preços da empresa.

De acordo com o presidente, está em estudo a diminuição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), impostos federais que incidem sobre os combustíveis. O impacto da renúncia aos cofres da União, segundo ele, é de R$ 800 milhões por cada centavo reduzido. Para Bolsonaro, é importante que os governadores também reduzam o ICMS, imposto estadual.

“Para cada centavo do preço do diesel, aproveitando nós queremos diminuir no caso PIS/Cofins, equivale a buscarmos em outro local R$ 800 milhões. Então, não é uma conta fácil de ser feita. Agora, o diesel está num preço razoável nas refinarias, mas até sair da refinaria e chegar na bomba de combustível tem ICMS, imposto que é o mais caro que tem sobre o combustível no Brasil, tem a margem de lucro, tem transportadores, tem muito monopólio no meio disso. Estamos buscando alternativas mas não são fáceis”, disse.

Bares e restaurantes

Bolsonaro foi ao Ministério da Economia acompanhado do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrsel), Paulo Solmucci, para tratar de medidas de socorro ao setor, que foi fortemente impactado pelas restrições impostas durante a pandemia de covid-19.

De acordo com Solmucci, uma das demandas apresentadas ao governo foi a prorrogação da carência para pagar os empréstimos no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado em meio à pandemia. Além disso, os micro e pequenos empresários, enquadrado o Simples Nacional, querem ajuda para pagar os impostos, sob o risco de serem desenquadrados do regime.

Outro pedido da Abrasel é a revisão do Benefício Emergencial (BEM), também criado durante a pandemia, que permite reduzir jornada e suspender contrato de trabalho sem funcionários sem perder o vínculo empregatício.

Segundo o presidente Bolsonaro, as demandas serão estudadas e anunciadas em até 15 dias.

Fonte: Agência Brasil

O post Bolsonaro apela para que caminhoneiros não façam greve apareceu primeiro em Só Sergipe.

Arquivo para Cofins - Só Sergipe

Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados

Mais transparência

Governo encerra programa de desconto para carros leves

Créditos tributários

Arrecadação federal atinge R$ 210,19 bilhões em dezembro de 2022

IRPF

Petrobras reduz preço do gás de cozinha para distribuidoras

Consumidor

Arrecadação federal em Sergipe, no mês de fevereiro, somou aproximadamente R$ 484,2 milhões

Detalhes

Reforma tributária: “As propostas que estão aí não vão resolver”, diz o advogado tributarista Ricardo Machado

Finalmente o STF julgou a “tese do século”

Saiba como é a composição do preço dos combustíveis

Composição

Entenda a composição do preço final da gasolina, do diesel e do gás de cozinha – Arte/Agência Brasil

Posto será obrigado a informar composição do preço de combustível

Aplicativos de fidelização

Bolsonaro apela para que caminhoneiros não façam greve

Bares e restaurantes