Um crime, previsto no Código Penal brasileiro, está cada vez mais recorrente em Sergipe. Com pena que varia de um a cinco anos de prisão, o furto de energia elétrica vem aumentando ao longo do ano. Para se ter uma ideia, somente no mês de agosto deste ano, mais de 5 mil inspeções foram realizadas e 723 irregularidades foram identificadas pela Energisa Sergipe. Desde o início de 2022, já somam mais de 4.400 ligações irregulares.

As ações de combate ao furto de energia estão sendo cada vez mais intensificadas pela concessionária. Entre os crimes, estão o desvio ou não registro pela empresa por causa de irregularidades no sistema de medição por intervenção de terceiros e ligações ilegais, mais conhecido como ‘gato’.

“Esses crimes acabam gerando riscos à segurança e vida das pessoas, além de impactar na qualidade do fornecimento de energia, na arrecadação de impostos e na receita da empresa e comprometendo os investimentos em melhorias e serviços. Consequentemente, onera todos os clientes que pagam a conta em dia”, explica o coordenador de Medição e Combate às Perdas de Energia, Evandro Macedo.

A notificação e regularização de fraudes e furtos de energia é de fundamental importância para a qualidade no fornecimento de energia elétrica para todos os clientes. Além das inspeções constantes, a denúncia da irregularidade pode ser realizada pela sociedade por meio dos canais de atendimento da Energisa e a identidade de quem denuncia é mantida em total anonimato. 

“A população notou que o combate ao furto de energia é um dever de todos. Isso porque uma parcela desse furto acaba sendo repassada na tarifa de energia elétrica. Vale destacar que qualquer pessoa pode denunciar casos de ligações clandestinas ou adulteração nos medidores”, comenta Evandro.

O coordenador destaca ainda alguns riscos com a realização da intervenção na rede elétrica de forma irregular. “As ligações clandestinas e irregulares são feitas por pessoas que não possuem o conhecimento técnico, sem seguir os protocolos de segurança, utilizando materiais inadequados e, muitas vezes, encostam na rede energizada acarretando acidente. Além da probabilidade de acidente, pode acarretar a falta de energia, causando prejuízos para os clientes regulares”, frisa Evandro.

Quando há a identificação da fraude, além da regularização e abertura do Boletim de Ocorrência, a Energisa realizará a cobrança dos valores retroativos, referentes ao período da irregularidade, ou seja, o que a pessoa usou energia, mas não pagou. Os procedimentos para efetuar esta cobrança estão previstos na Resolução 414/2010 da Aneel.

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Estão inseridas em parte da população ocidental a justificação e a aceitação de que as desigualdades sociais correspondem a algo natural. Muitos se consolam com as expressões: “Deus dá o frio conforme o cobertor”, “os humilhados serão exaltados”. Consciente ou não, as expressões ajudam esconder as contradições sociais mascarando a realidade terrena. Será que a justiça divina concorda? Poucos com milhões manipulando seus interesses para manipularem os pobres é “natural”? Se os “menos favorecidos” não conseguiram sucesso é porque não tiveram talentos, porque “não se interessaram”? Na escola se diz “este aluno não quer nada”. Entre os portentosos ouve-se “sou rico graças aos meus esforços”.

 Tudo se explica a partir da busca de um culpado. Neste toar sempre recaindo sobre o indivíduo. Posição cômoda e conservadora política e socialmente. Quando se remete ao indivíduo isenta-se a sociedade, a instituição ou seu grupo social, e por consequência, a nós todos, de qualquer culpa ou compromisso social. De igual maneira, quando se remete a Deus, encerra-se a possibilidade de questionamentos.

Leonard Boff em sua obra “Ethos Mundial” desde 2003 nos convida para uma reflexão de “um consenso mínimo entre os humanos”. O planeta é de todos. A terra é nosso maior condomínio. Os espaços estão diminuindo, talvez prestes a acabar para as futuras gerações. A miséria está aumentando, por conseguinte as desigualdades, agora acompanhada da prática do ódio.

No Brasil, os “Resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2011) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontaram a diminuição da pobreza. Nos últimos anos, 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza absoluta e 36 milhões entraram na classe média. Entretanto, estima-se que 16 milhões de pessoas ainda permaneceram na pobreza extrema.

Atente-se que segundo a mesma fonte, o Programa Bolsa Família é responsável por 13% da redução da desigualdade no país, embora estejamos entre os dez países com o PIB mais alto e o oitavo país com maior índice de desigualdade social e econômica do mundo. No entanto, em 2017 segundo o coeficiente de Gini, a desigualdade social no Brasil teve um aumento considerável. Em 22 anos ela cresceu pela primeira vez, sendo o desemprego, um dos maiores responsáveis. Estima-se que a taxa de desemprego está em 12,3%, o que afeta 12,6 milhões de pessoas.

Estelionato

Considerando que “estelionato vem do latim tardio stellionātu, engano, logro” e conforme o Código Penal Brasileiro define no artigo 171, “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento” muitas pessoas praticam o crime ao usarem o nome de Deus para tirarem vantagens políticas, religiosas e sociais nas relações de poder no Brasil. Logo percebe-se a prática de estelionato religioso ou ideológico quando busca-se levar vantagem no poder usando o nome do Divino. Soa até hipocrisia quando se finge praticante para conseguir vantagens. Quiçá, má fé.

A população deve atentar para a prática da hipocrisia, do estelionato ideológico ou religioso.  A ganância humana tem que ser repudiada. A justificativa de que a “vida é assim mesmo” está alimentada de cômoda futilidade argumentativa. Deletemos o armário do mal, pratiquemos a ética fundada no coletivo.

Deus na visão de qualquer religião ou espiritualidade deve estar adstrito ao bem, portanto não quer a miséria entre humanos. Combater a desigualdade e o ódio é dever de todos para aceitação do Deus de cada um. Deus não quis. Deus enquanto Bem não quer.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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