Obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais fácil com o aplicativo CNH do Brasil, plataforma oficial do Ministério dos Transportes. Pelo celular, o cidadão pode abrir o requerimento, acompanhar todas as etapas, realizar o curso teórico gratuito e acessar a versão digital da habilitação. Confira, ponto a ponto, como funciona todo o processo.

1. Abertura do processo

O primeiro passo é baixar o aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Quem já possui o aplicativo anterior da Carteira Digital de Trânsito (CDT) precisa apenas atualizá-lo.

Ao acessar pela primeira vez, o usuário deve entrar com sua conta gov.br. O sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e apresenta, na área “Condutor”, a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”. Os dados pessoais são recuperados da conta gov.br; basta conferir e confirmar.

Em seguida, o candidato escolhe a categoria desejada — carro e/ou moto — e indica a unidade federativa onde realizará os exames e emitirá a habilitação.

2. Curso teórico gratuito

Com o processo aberto, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. O conteúdo, totalmente digital, inclui aulas sobre:

• Legislação de trânsito

• Direção defensiva

• Primeiros socorros

• Noções de proteção ao meio ambiente

O material é apresentado em formatos variados: vídeos, podcasts e conteúdo complementar. Há também um simulado para treinar exatamente como será a prova do Detran.

Após a conclusão, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Todo o progresso é salvo automaticamente e o conteúdo permanece acessível para revisão, mesmo depois do término.

3. Consulta das etapas no aplicativo

Durante todo o processo, o candidato pode acompanhar o andamento da solicitação no botão “Condutor”, que exibe as etapas concluídas e pendentes, como:

• Curso teórico

• Coleta biométrica

• Exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica

• Exame teórico

• Curso prático de direção veicular

• Exame de direção veicular

As atualizações aparecem em tempo real.

4. Exame teórico

Após a formação, o candidato deve agendar o exame teórico no Detran. A prova tem 30 questões de múltipla escolha, e é preciso acertar pelo menos 20 para ser aprovado. Assim que o resultado é liberado, o aplicativo atualiza o status.

5. Curso prático

Com o exame teórico aprovado, o candidato já pode iniciar o curso prático. É necessário consultar o Detran de seu estado para verificar as opções disponíveis, como autoescolas ou instrutores credenciados. Ao finalizar o treinamento, o status é atualizado no aplicativo.

6. Exame prático

O exame prático é a última etapa antes de obter autorização para dirigir. A avaliação analisa manobras, domínio do veículo e condução segura. A aprovação libera a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).7. Emissão da PPD e acesso à habilitação digital

Aprovado, o candidato passa a ter acesso ao documento provisório, válido por um ano, diretamente no aplicativo CNH do Brasil.

A versão digital da habilitação pode ser baixada em “Ver Habilitação” > “Baixar CNH-e”. A CNH-e tem a mesma validade jurídica da versão impressa.

Dicas importantes

• Verifique se a autoescola e o instrutor escolhido são autorizados pelo Detran;

• Consulte os valores das etapas;

• Mantenha seus dados atualizados;

• Priorize a direção segura e pratique com calma.

Fonte: Agência Gov

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O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) informa aos usuários que de 9 a 31 de dezembro haverá mudança na rotina de atendimento ao público nas unidades da capital e do interior. A ação se deve ao balanço de prestação de serviços da autarquia e para evitar pendências em processos de transferência de jurisdição para 2025. De acordo com o diretor-presidente em exercício, Marcos Andrade, um calendário foi estabelecido com intuito de alinhar as atividades aos procedimentos de atendimento. “Anualmente é feito o balanço do procedimento de atendimento, o que é adotado pelos órgãos de trânsito de outros estados da federação”, disse.

Os processos de transferência de jurisdição de veículos deverão ser realizados no período de 9 a 27 de dezembro. Já os que estejam com pendências serão devolvidos aos proprietários. Não serão realizados exames teóricos ou práticos para a obtenção da Permissão para Dirigir (PPD), ou mudança e/ou adição de categoria, bem como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, os exames médicos ou psicológicos pelos peritos credenciados ao Detran/SE e pelas Juntas Especiais ou Recursivas de exames médicos e psicológicos não serão realizados no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. As vistorias somente serão realizadas na sede do Detran/SE e nas empresas de vistorias eletrônicas credenciadas na capital e no interior entre 26 e 31 de dezembro. As que estavam vencidas terão a validade prorrogada até dia 31 de janeiro de 2025. Já os veículos adquiridos no período de 16 a 31 de dezembro poderão ser registrados entre 2 e 31 de janeiro de 2025 para o exercício de 2024 sem cobranças de juros e multas.

As unidades de atendimento do interior não receberão novos processos de habilitação ou veículo, com exceção de licenciamento anual, atualização de endereço no mesmo município, comunicação de venda e solicitação/emissão de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) sem segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) que puderem ser digitados, confirmados se emitidos no momento do atendimento, na presença do solicitante, a partir do dia 26 de dezembro.

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O governador Fábio Mitidieri e a primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, lançaram ontem, 10, as inscrições para o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social). Nesta etapa, 1.200 vagas estão sendo disponibilizadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 25 de outubro, no site da Seasic ou diretamente no cnhsocial.assistenciasocial.se.gov.br. O objetivo é proporcionar à população de baixa renda acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, bem como adição das categorias A ou B, promovendo a inclusão social.

Segundo o governador, a iniciativa também facilita o acesso das pessoas à oportunidade de trabalho, já que, muitas vezes, a CNH é exigida na contratação. “É uma conquista importante, que traz dignidade e ajuda essas pessoas a serem inseridas no mercado de trabalho, pois quem tem uma carteira de habilitação pode ter mais facilmente um emprego. Mas sabemos que essas pessoas, se não fosse o programa, muitas vezes não teriam condições de arcar sozinhas com o custo da habilitação, e o Estado chega para facilitar esse acesso. Nossa ideia é, nas próximas etapas, ampliar ainda mais o número de beneficiários”, afirmou Fábio Mitidieri.

Podem se inscrever no programa pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios de renda e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), maiores de 18 anos e que possuem renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Também são critérios para o candidato ou candidata saber ler e escrever, residir em Sergipe há pelo menos 2 anos, e não possuir infrações de trânsito graves, gravíssimas ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.

A secretária Érica Mitidieri destaca que a gratuidade nos custos de habilitação inclui as taxas, exames e aulas teóricas para obtenção da CNH. “Esse programa do governo tem esse olhar, de trazer para as famílias cada vez mais possibilidades de renda e de oportunidades de emprego, já que a gente observa que muitas empresas colocam como um requisito a pessoas ter a CNH. São critérios gerais simples, já como critérios de desempate, há prioridade para mulheres vítimas de violência e agricultores, por exemplo. É uma linha de critérios para que essa oportunidade, de fato, seja alcançada por aqueles que mais precisam”, afirmou.

A gestora da Seasic ressaltou ainda a parceria com o Detran-SE para a efetivação da CNH Social. “A parte inicial fica com a gente, da Seasic, devido aos critérios. Estando tudo correto, a gente encaminha para o DETRAN, que fará a etapa da parte operacional, como compete ao órgão”, disse Érica.

A diretora-presidente do Detran-SE, Naleide de Andrade, acrescentou que o órgão está empenhado para colaborar com a iniciativa, que faz parte do plano de governo de Fábio Mitidieri. “É uma ação muito importante e é muito gratificante saber que o Detran está também inserido neste programa que irá beneficiar 1.200 famílias sergipanas”, enfatizou.

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Para combater o desrespeito à legislação de trânsito e os comportamentos inseguros, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju tem intensificado a fiscalização em pontos críticos da cidade. Em Aracaju, quatro tipos de infrações lideram o ranking das autuações: excesso de velocidade, estacionar em locais proibidos, avanço de sinal vermelho e dirigir segurando o celular.

“A maioria dos acidentes de trânsito poderia ser evitado se os condutores adotassem comportamentos mais seguros e obedecessem a legislação. Para coibir as condutas inseguras e infrações de trânsito que potencializam o risco de acidentes, intensificamos a fiscalização e direcionamos agentes de trânsito para locais de maior circulação de veículos, e também para as vias e cruzamentos com maior índice de acidentes”,  explica o diretor de Trânsito da SMTT, Thiago Alcântara.

No cruzamento da avenida Pedro Calazans com rua Maruim, local que tem registros de acidentes provocados pelo desrespeito à sinalização, agentes de trânsito fizeram uma fiscalização e, em apenas 30 minutos, nove veículos foram autuados por fazer conversão à esquerda em local proibido, mesmo o local estando devidamente sinalizado.

“Exclusivamente nesse ponto da cidade, a sinalização, que já existia, foi reforçada para coibir as infrações de trânsito e os acidentes, mas, mesmo assim, os condutores insistem em não respeitar a sinalização. Durante dois dias de fiscalização, 37 veículos foram flagrados cometendo infrações de trânsito e foram autuados”, aponta Thiago.

Outro tipo de desrespeito à legislação de trânsito é a circulação de motocicletas nas ciclovias e ciclofaixas. Durante uma fiscalização de rotina na avenida Augusto Franco, em 40 minutos, dez motociclistas foram flagrados e autuados por circularem pela ciclovia. Esse tipo de infração é gravíssima, incide em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 880,41.

Sinalização

A SMTT também tem intensificado o trabalho de pintura e revitalização da sinalização viária vertical e horizontal da cidade, para garantir mais segurança a população e aos condutores. Placas de sinalização são substituídas e recolocadas, e a pintura de faixa de pedestres, eixo e bordo está sendo refeita nas avenidas e ruas da capital. Esta semana, por exemplo, sinalizações de vias do conjunto Costa e Silva foram revitalizadas.

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A partir de hoje (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

A nova CNH adotará nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

Fonte: Agência Brasil

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A partir de amanhã (12), todos os condutores do país com carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus e vans, serão multados de forma automática em R$ 1.467,35, se não estiverem com o exame toxicológico em dia. O registro será imediato na CNH.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Renato Dias, explicou que a nova lei do trânsito (Lei 14.071/20), aprovada em outubro de 2020, entraria em vigor no dia 12 de abril deste ano. Em função da pandemia de covid-19, o prazo foi adiado para 12 de novembro. A medida considerou também o passivo elevado de condutores profissionais das categorias C, D e E que vinham descumprindo a realização do exame periódico. “A ABTox, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), hoje Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em comum acordo, ajustaram para que o prazo fosse escalonado e prorrogado. Isso foi um benefício que o governo concedeu a todos os motoristas profissionais C, D e E”, informou Dias.

Fim do prazo

Renato Dias destacou a importância da divulgação dessas informações. A ABTox, junto com a CNTA, tem feito campanha maciça nas redes sociais e nos meios de comunicação. Afirmou ser muito importante também que o governo, por meio do Ministério da Infraestrutura, faça a divulgação das medidas em seus canais oficiais, alertando os condutores profissionais C, D e E para o fim do prazo de realização do exame – 30 de novembro – e a entrada da lei em vigor amanhã. “O condutor já será autuado e também, a partir de 1º de dezembro, receberá multa automática quem não fizer o exame toxicológico periódico”, lembrou.

O Artigo 165B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece multa de R$ 1.467,35 em caso de fiscalização em flagrante, caso o condutor seja abordado por algum agente de trânsito, ficando sujeito ainda à retenção do veículo até apresentação de novo condutor com exame em dia e devidamente habilitado, e suspensão por 90 dias do direito de dirigir. O parágrafo único desse mesmo artigo estabelece a necessidade de os condutores das três categorias profissionais que exercem atividade remunerada fazerem o exame a cada dois anos e seis meses. Hoje, o Brasil tem em torno de 10 milhões de motoristas profissionais C, D e E.

A partir de agora, será feito um escalonamento para todos os motoristas que precisam fazer o exame. Renato Dias disse que, em média, deverão ser 330 mil condutores por mês. Mas como muitos não compareceram, há um passivo em torno de 1 milhão a 1,5 milhão de pessoas que deveriam ter feito nos meses anteriores, seguindo o calendário oficial do Denatran, e não fizeram. “E esse calendário está chegando agora à data limite”.

Segurança

O secretário executivo da CNTA, Marlon Maues, afirmou que os caminhoneiros aceitaram bem a medida, embora tenha destacado que a segurança das rodovias não depende só do exame toxicológico ou do caminhoneiro. “É como um todo”. Ele reconheceu, entretanto, que “em função da exigência de desempenhar o menor tempo na estrada para ter uma remuneração digna, muitas vezes uma parcela da categoria acaba fazendo uso inadequado de entorpecentes para cumprir suas obrigações”.

A obrigatoriedade de realização do exame periódico foi positivo e resultou em um ganho para a sociedade, admitiu Maues. O adiamento da vigência da lei deu oportunidade aos caminhoneiros para a realização do periódico e a regularização, bem como aos demais condutores das categorias C, D e E.

O ponto de divergência não é relativo à multa estabelecida, segundo Marlon Maues, que criticou a falta de uma comunicação compatível do governo sobre a medida. “Houve um hiato em que o governo, como autoridade pública responsável por fazer essa fiscalização e essa exigência, não teve uma terceira perna aí, de comunicar”. Por isso, a CNTA, junto com a ABTox e a Associação de Concessionários de Rodovias promovem campanhas para que as informações cheguem ao caminhoneiro.

“A CNTA reconhece a obrigatoriedade (do exame) como muito positivo, mas deveria haver uma comunicação compatível com isso. Porque nós ficamos realmente muito preocupados no sentido de que os caminhoneiros, por mais que sejam favoráveis e aceitem, eles tenham aí uma multa por desconhecimento, uma vez que estão trabalhando no dia a dia em suas atividades e não podem ler o Diário Oficial e documentos com as informações”. Por isso, afirmou ser “importantíssimo” que a autoridade pública faça esse movimento e promova uma campanha maciça, divulgando a obrigatoriedade do exame, bem como o calendário específico, “para que os motoristas tomem conhecimento da urgência de fazê-lo dentro do prazo adequado”.

Sem referência

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Infraestrutura respondeu, em nota enviada pela Assessoria Especial de Comunicação, que “não há qualquer referência a 12 de novembro de 2021 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou na Resolução nº 855/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleça os prazos para renovação do exame toxicológico”.

De acordo com a assessoria, essas informações são divulgadas no site e nas redes sociais do ministério e da Senatran como um “lembrete para que o condutor procure o posto de coleta de um laboratório e realize o exame toxicológico. Isso evitará surpresas, seja numa abordagem ao dirigir um veículo que exija a categoria C, D ou E, ou no ato da renovação, quando pode ser constatada a “multa de balcão”.

No ato da fiscalização, os agentes da autoridade de trânsito deverão observar a validade da CNH do condutor das categorias C, D e E e verificar, na tabela da Resolução Contran n° 855/2021, qual o respectivo tempo para a realização do exame, independentemente de os prazos de validade do documento de habilitação terem sido prorrogados.

A nota enviada pelo ministério ressalta que há prazos vencendo em novembro e em dezembro. “Então, fica o alerta aos motoristas: todo mundo deve estar em dia com o exame toxicológico. Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para renovar o documento de habilitação, se o fizer em até 90 dias após a data da coleta da amostra para o exame. Caso a renovação ocorra em mais de 90 dias, o motorista precisará fazer novo teste”.

A nota lembra que a multa possível no ato da renovação, prevista no parágrafo único do Art. 165-B do CTB, a chamada “multa de balcão”, “não se aplica aos condutores que exercem atividade remunerada, cuja data de validade da CNH seja anterior a 12 de outubro de 2023”.

Fonte: Agência Brasil

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A Vivo está com vagas abertas, em Sergipe, para o Programa Mulheres em Áreas Técnicas, com o objetivo de inserir  mulheres em atividades  majoritariamente ocupadas pelos homens. O número de vagas para Sergipe não foi  informado pela operadora, mas está disponível somente para  a capital – Aracaju.

Além de Sergipe, as vagas estão disponíveis para os Estados de São Paulo, Alagoas, Piauí, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiânia, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A empresa promoverá uma feira virtual para as interessadas no dia 30 de junho, com a participação de profissionais da área falando de suas experiências e esclarecendo dúvidas sobre a função.

Na última edição da feira, realizada em março deste ano, a Vivo contou com a participação de mais de 400 candidatas para disputar as vagas oferecidas. Para concorrer às novas oportunidades, é preciso ter ensino médio completo. Para o cargo de instaladora, também é necessária CNH categoria B. A empresa busca por candidatas que tenham em seu perfil a curiosidade para explorar, aprender e crescer, que façam acontecer com responsabilidade e que sejam abertas ao novo, sejam empáticas e colaborativas.

“Nosso programa hoje já conta com 185 mulheres nessas frentes de áreas técnicas e já conseguimos, também, sensibilizar os aliados que trabalham com a Vivo a iniciarem projetos para a contratação de mulheres em seus quadros. É muito importante mobilizar toda a sociedade para que esse movimento aconteça de forma sólida e acelerada”, afirma Niva Ribeiro, VP de Pessoas da Vivo.

As etapas do processo seletivo serão 100% digitais e a Vivo oferecerá um programa de treinamento que contempla toda a capacitação técnica e comportamental para as profissionais contratadas. O salário é compatível com o que é oferecido no mercado. Entre os benefícios, as selecionadas terão vale refeição e transporte; plano de saúde e odontológico; smartphone com plano de dados; seguro de vida; day off de aniversário; desconto especial em linha fixa, banda larga, TV por assinatura e apps.

Destaque em processos seletivos

Uma pesquisa divulgada hoje pela consultoria Beeable, para avaliar a jornada do candidato, traz a Vivo como uma das empresas que mais se destacou em processos seletivos. Entre os diferenciais da Vivo está a página de carreira, onde é possível encontrar detalhes sobre a cultura da empresa; as descrições das vagas são claras e de fácil entendimento e a inscrição para concorrer a uma das oportunidades oferecidas ocorreu de forma simples e rápida.

O estudo avaliou a experiência dos candidatos durante a fase de inscrição no processo seletivo em 120 companhias de diversos setores, que constam na lista das mil maiores empresas para se trabalhar, durante o mês de abril de 2021.

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Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa.

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.

Fonte: Agência Brasil

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