O cliente e produtor rural tem direito ao desconto na conta de energia, mas para não perder o benefício é preciso realizar o recadastramento a cada dois anos. Em Sergipe, 18 mil produtores podem perder o benefício se não atualizarem o cadastro. A atualização pode ser realizada pelos canais digitais sem sair de casa.

A Tarifa Rural proporciona desconto na conta de energia que pode chegar até 60%, dependendo da atividade. Pode receber o benefício, os produtores que trabalham nas atividades de agropecuária, agroindústria, irrigação e aquicultura e cooperativa de eletrificação rural.

“É muito importante que os produtores busquem atualizar o cadastro o mais rápido possível, pois se não cadastrar dentro do prazo, pode perder o desconto automaticamente na próxima fatura. Lembrando que é necessário apresentar os documentos conforme cada atividade”, orienta o coordenador comercial, Danilo Prata.

Para receber o subsídio na fatura de energia, é preciso que o imóvel esteja localizado na área rural e que o titular da conta comprove o vínculo com a atividade rural. O produtor rural pode realizar o cadastro por meio do endereço www.gisa.energisa.com.br, escolher a opção “Ver todos os serviços” e depois escolher a opção “Recadastramento rural”. O cliente também pode procurar a agência de atendimento mais próxima.

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Por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a Prefeitura de Aracaju reuniu nessa terça-feira, 7, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA). Na última reunião do ano, presidida pelo secretário do Meio Ambiente e presidente do Conselho, Alan Lemos, o colegiado discutiu e aprovou um projeto de resolução que define empreendimentos de baixo, médio e alto risco ambiental para efeito da Dispensa de Licenciamento Ambiental em Aracaju.

“Aprovamos uma Resolução em que os empreendimentos de baixo, médio e alto risco foram classificados pelos seus respectivos CNAEs [Classificação Nacional de Atividades Econômicas], ou seja, pelo tipo de atividade que é desenvolvida. Por conta disso, agora nós teremos uma maior clareza de quais atividades comerciais empreendidas na cidade podem ter um processo de licenciamento mais simplificado e quais requerem um estudo mais aprofundado”, explica Alan Lemos.

Para o presidente do Conselho, essa aprovação pode significar uma grande melhoria no ambiente econômico na cidade, sobretudo, em meio à retomada das atividades. “A desburocratização do processo de Licenciamento Ambiental facilita a abertura de empresas. E a Prefeitura e o Conselho fazem isso sem abandonar a perspectiva da sustentabilidade, uma das palavras motoras de nossa gestão”, disse.

O membro do CMMA e presidente da Confederação de Dirigentes Lojistas (CDL), relator do Projeto de Resolução, Brenno Barreto, emitiu um parecer positivo e concorda com os benefícios econômicos que ele representa. “Acredito que o Projeto de Resolução aprovado hoje é de fundamental importância para a economia aracajuana, diante do alinhamento com a Lei Federal e com base na desburocratização do desenvolvimento econômico”, afirma.

Além disso, Breno Barreto destaca que mesmo existindo essa desburocratização, as instituições comerciais permanecem com obrigações perante à Secretaria, como as condições de renovação da dispensa. Ademais, mesmo com a dispensa, a Sema permanece fiscalizando e monitorando esses empreendimentos para que não haja nenhuma irregularidade.

De acordo com a representante da seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil, Robéria Santos, esse Projeto de Resolução pode simbolizar e esclarecer o papel do Conselho. “O que fazemos é uma questão mais de ordem burocrática, pois votamos em recursos, apresentado pelo cidadão geral que é autuado, e, também, votamos em Propostas de Resolução. Hoje, especialmente, estamos votando em uma que tem um grande impacto, que é a Dispensa de Licenciamento Ambiental para algumas atividades de acordo com o CNAE. Então, o conselho é bastante atuante”, declara.

Robéria salienta também a apresentação do Planejamento Estratégico da Sema para o ano de 2022. “As propostas de criação de Unidades de Conservação, de arborização da cidade, entre muitas outras, são fantásticas. As ações que serão implementadas pela Secretaria me deixaram encantada”, avalia.

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A Receita Federal lançou uma resolução que desenquadra, a partir deste ano, 26 atividades do Microempreendedor Individual (MEI), bem como altera a Classificação Nacional de Atividades (CNAE). Em Sergipe, os mais de 60 mil MEI’s deverão ficar atentos às mudanças para não acumularem multas ou terem sua natureza jurídica alterada automaticamente pela Receita.

Segundo o analista técnico do Sebrae em Sergipe, Aurélio Viana, além da exclusão das atividades, algumas ocupações do MEI sofreram alterações, a exemplo do “proprietário de bar”, antes classificado como atividade única, agora desmembrado para “proprietário de bar com entretenimento” e “proprietário de bar sem entretenimento”.

“Aqueles que tiveram suas atividades excluídas, precisam fazer o desenquadramento do MEI no Portal do Empreendedor. Assim, eles passarão a ser microempresas. Se o empresário não fizer o seu desenquadramento, a Receita Federal fará automaticamente, podendo gerar multas e taxas, já que a microempresa exige o lançamento mensal de declarações fiscais de serviços”, esclarece.

Aurélio explica ainda que o Sebrae presta orientação sobre os procedimentos que os MEIs devem fazer para o desenquadramento, que deve ser feito com a assessoria de profissionais de contabilidade. “Caso o empresário não esteja mais exercendo sua atividade, nós também auxiliamos no processo de baixa do MEI”, afirma.

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