O prefeito Edvaldo Nogueira apresentou nesta terça-feira, 14, um pacote de projetos e decretos que irão beneficiar a cidade em diferentes áreas. Entre os anúncios, o gestor municipal apresentou o Projeto de Lei que concede reajuste salarial linear de 4% para todos os servidores públicos do município de Aracaju. O PL será enviado para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para apreciação, e concede aumento do salário acima do índice de inflação registrado no último ano, que foi de 3,93%.

“Tendo em vista o ano eleitoral, no qual a legislação só permite a recomposição da inflação, estou enviando para a Câmara Municipal de Aracaju um Projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores públicos em 4%, acima da inflação do último ano, que foi de 3,93% e que será pago de forma retroativa ao mês de abril. Todos os servidores serão contemplados, sejam eles ativos ou inativos, e isso mostra o nosso respeito e compromisso com os servidores públicos municipais, para recompor os seus salários”, afirmou Edvaldo.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, a concessão deste aumento terá um impacto de R$ 100 milhões, por ano, nas finanças do município.

“Temos algumas restrições nesse ano eleitoral e uma delas é que não se permite alterações e estruturas de plano de cargos e salários, sendo possível apenas a revisão linear. Tivemos o cuidado de verificar a capacidade de pagamento para continuar mantendo essa regularidade e a nossa pontualidade no pagamento com os servidores. Esse reajuste de 4% traz um impacto de aproximadamente R$ 100 milhões por ano com a despesa de pessoal, mas é um impacto que a gente consegue absorver. Ou seja, é um reajuste coerente com a nossa capacidade financeira no momento” explicou.

Durante o anúncio, também estiveram presentes os secretários da Comunicação Social, Carlos Cauê; do Meio Ambiente, Alan Lemos; de Governo, Hallison Sousa; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Michele Lemos; da Educação, Ricardo Abreu; da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Sérgio Ferrari; e o procurador-geral do município, Sidney Amaral Cardoso.

O post Prefeito Edvaldo anuncia reajuste de 4% para os servidores públicos apareceu primeiro em Só Sergipe.

De acordo com o atual gestor da Semict, Jorge Fraga, o desmembramento da pasta segue uma padronização de nível nacional, orientada pelo Ministério do Turismo, que tem como principal objetivo tornar o setor uma atividade estatal prioritária. Apesar de já existir no município uma secretaria que abrange este segmento econômico, a pasta engloba outras duas atividades. Com o desmembramento, ela terá atividades e planejamentos voltados apenas para o fomento e desenvolvimento do setor turístico.

“O prefeito compreendeu a importância de adequar a pasta a essa realidade, que já vem sendo enquadrada a nível nacional. Com o desmembramento, iremos trabalhar exclusivamente com o turismo. Aracaju tem pouca indústria e é uma atividade que não tem base territorial para crescimento. Já o turismo é a atividade econômica que mais cresce. A secretaria ficará mais leve, mais direcionada ao trabalho exclusivo para o turismo”, explica o secretário.

Ainda conforme Jorge Fraga, todos os investimentos e recursos financeiros federais direcionados para a Setur passarão a ser exclusivamente destinados ao turismo, já que as demandas voltadas a Indústria e Comércio agora serão tratadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde). Além disso, o secretário destaca que o desmembramento promove avanços significativos também na estrutura organizacional da pasta.

“Será uma secretaria voltada para o crescimento econômico, única e exclusivamente para o turismo. A estrutura está sendo muito bem organizada, com departamentos voltados ao turismo. Na atual Secretaria de Turismo nós já temos pessoas qualificadas, mas vamos ampliar essa qualificação. Vamos atuar em diversas áreas do turismo, como na captação de eventos, por exemplo, não só dando apoio aos eventos particulares, mas vamos também trazer grandes eventos criados por essa nova estrutura. Vamos ter pessoas da área de turismo, dentro de uma estrutura leve, que se comprometam com a política municipal de turismo”, explica o gestor.

O secretário reitera que a nova estrutura proporcionará um trabalho ainda mais abrangente para o turismo em Aracaju. “Vamos manter contato com universidades e institutos federais, bem como também estaremos em contato direto com o Ministério do Turismo para tratar apenas de assuntos relacionados ao setor. Isso tudo promoverá um retorno econômico ainda maior, porque é natural que quando existe uma secretaria exclusiva para determinado setor, ela tende a crescer cada vez mais”, afirma Jorge Fraga.

Entidades enxergam avanços 

Diante da importância do turismo para a economia local, o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos de Sergipe (Abrape), Gustavo Paixão, enxerga o projeto de lei como um grande avanço do setor não só para a capital, mas para o estado como um todo. Conforme avalia Gustavo, o encaminhamento deste PL à CMA demonstra a preocupação e atenção do prefeito de Aracaju com o setor.

“Esse compromisso do gestor municipal foi provado com a assinatura do convênio com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), e também em muitas falas e discursos do prefeito Edvaldo. Com a secretaria focada apenas no turismo, todos nós só temos a ganhar, porque terá um foco maior para a área. Eu imagino que possa ser até mais fácil para se conseguir verbas e emendas específicas para o turismo”, disse.

Gustavo, que está na expectativa de aprovação do projeto de lei, espera que, com o desmembramento, a pasta passe a captar ainda mais, a nível nacional, eventos das mais variadas naturezas para Aracaju.

“Pensando um pouco mais na área de eventos, o principal ponto é que haja uma captação a nível Brasil, de eventos de toda a natureza para Aracaju. Isso fez parte do convênio que a prefeitura fez com a ABIH, mas é importante ampliar. Ter alguém que possa viajar todo o país para captar eventos nacionais para a capital. Já temos muitos eventos festivos, então não precisamos de empresas para eventos festivos, mas, precisamos de congressos, eventos esportivos, náuticos”, cita o presidente da Abrape.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Sergipe (Abrasel), Bruno Dórea, parabeniza a iniciativa do governo municipal pela criação do Projeto de Lei. Segundo ele, houve sensibilidade da parte do gestor em perceber o crescimento econômico espontâneo do turismo e a importância de ter uma atenção especial voltada ao setor.

“O turismo é uma fonte de economia importante para o nosso município. É dinheiro externo vindo para a nossa cidade de forma ilimitada. Inclusive, é um investimento que traz retornos não só para o setor, mas que valoriza a cultura, o conhecimento, e o meio ambiente local. Afinal, o turista vem para ver o que Sergipe e Aracaju têm de bom. E,com certeza, desenvolve o setor como um todo, porque o setor de turismo envolve uma cadeia gigantesca de forma direta e indireta”, afirma Dórea.

 

Últimas notícias:

Azul Viagens abre loja em Aracaju e amplia presença no Nordeste

Feriado de 7 de setembro: confira o funcionamento dos serviços estaduais, municipais e de shoppings de Aracaju

BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

Ele, João Alves Filho, descrito por eles

Produção de petróleo recua em Sergipe, mas gás natural cresce 16,1% no ano

Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6×1

Empresários pedem adiamento, mas Senado acelera PEC do fim da escala 6×1

Minha notória estultícia natural

Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça

O post Turismo: Edvaldo propõe fortalecimento da gestão do turismo com criação de secretaria específica para o setor apareceu primeiro em Só Sergipe.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) fez uma crítica veemente ao presidente Jair Bolsonaro por ele não ter comparecido à região Nordeste, quando surgiram as primeiras manchas de óleo no litoral. E não há nada previsto para essa visita, pois Bolsonaro está em visita oficial à Ásia.  Para o senador, que preside a Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado,  Jair Bolsonaro pode ser  responsabilizado civil e criminalmente por omissão. A CMA já começou a trabalhar e aprovou, na quarta-feira, o convite para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explique, no dia 13 de novembro, as medidas que estão sendo tomadas diante da tragédia do vazamento de óleo que, até agora, ninguém sabe quem foi o responsável.  Na quinta-feira, 24, Fabiano Contarato acompanhou o então presidente em exercício, Davi Alcolumbre, na visita que fez a Alagoas e Sergipe. Ele elogiou a iniciativa de Alcolumbre, que foi a estes dois Estados e repudiou a postura de Jair Bolsonaro. Além de dirigir a CMA, Contarato vai presidir uma comissão externa que irá acompanhar os desdobramentos do vazamento de óleo no litoral nordestino. E, segundo Contarato, um dos objetivos é encontrar os responsáveis pelo crime ambiental. Na quinta-feira, pouco depois de terminada a coletiva com Alcolumbre, no Palácio de Despachos, sede do governo sergipano, Fabiano Contarato falou com exclusividade ao Portal Só Sergipe.

SÓ SERGIPE –  O senhor fez uma crítica muito veemente ao presidente Jair Bolsonaro, que não esteve no Nordeste, até o momento, para verificar de perto essa tragédia ambiental. Mas o presidente em exercício,  Davi Alcolumbre, fez isso imediatamente, assim que assumiu a interinidade do poder.

FABIANO CONTARATO – Perfeitamente. O Governo  Federal ficou omisso esse tempo todo. Essa tragédia poderia ter sido evitada se o governo tivesse responsabilidade com o meio ambiente. Infelizmente, passamos, na área ambiental, por um verdadeiro desmonte do Ministério do Meio  Ambiente. Era intenção  do presidente  da República acabar com esse ministério, mas não conseguiu fazer direito, no entanto, está acabando de fato.

SS  – Por que o senhor acha isso?

FC – Porque ele acabou com a Secretaria de Mudanças Climáticas, com o Departamento  de Educação Ambiental,  com o  Plano de Combate ao Desmatamento.  Ele  reduziu  a participação da sociedade civil e criminaliza organizações não governamentais (ONGs). Só este ano  nós tivemos autorização de mais de 400 novos tipos de agrotóxicos e agora  nós temos este crime de poluição que afeta  nove Estados da Federação, numa verdadeira omissão  do chefe do Executivo.

SS – O  senhor preside a CMA e também cuidará de uma comissão externa.

FC – Essa comissão externa que nós vamos presidir  e vamos acompanhar,  é justamente para analisar a omissão. Porque esse  comportamento do presidente tem repercussão, tanto na esfera administrativa ,  como civil e criminal. E a omissão é  penalmente relevante quando temos por lei obrigação de vigilância e cuidado, como determina o artigo 3, parágrafo segundo da linha A  do Código Penal. Então,  esse fato pode ser responsabilizado como pessoa física e jurídica.  E qualquer pessoa que por ação ou omissão tenha dado causa  a esse crime ambiental. Quem, de qualquer forma concorre para o crime, responde  pelo mesmo crime.

SS – O governo estaria operando um desmonte na área ambiental?

FC – Eu não tenho  dúvida  disso.

SS – Como será a atuação dessa comissão?

FC – Já vou traçar um plano de ação  e quando vamos começar a percorrer todos os estados afetados com óleo para vermos como  está sendo a execução do trabalho, o que está sendo feito, conversando com a comunidade local, pesqueiros, marisqueiros, donos de quiosque para ter uma dimensão do todo. E analisar, acima de tudo,  o comportamento  por omissão do  próprio chefe do Executivo.

SS – Esse problemas  com vazamento de óleo  trarão prejuízos permanentes ao meio ambiente, aos pecadores e ao turismo?

FC – Com certeza. E se você  pegar o Plano Nacional de Turismo,  a previsão é de aumentar o atrativo turismo internacional de  6,5 milhões de pessoas  para 12. Eu quero saber como  o Governo Federal vai tirar da cartola isso, porque o atrativo nos Estados nordestinos é a biodiversidade , as belezas naturais. E nós temos uma atração de turismo internacional  muito aquém de Miami, por exemplo. Só Miami tem muito mais turistas que o Brasil. Só a visitação  do Louvre na  França tem mais turismo que aqui. E agora, com esse crime ambiental, nós temos uma verdadeira repercussão, não só na biodiversidade, mas também no fator econômico.

O post Senador quer responsabilizar Bolsonaro por omissão na tragédia do Nordeste apareceu primeiro em Só Sergipe.