Emerson Sousa (*)

Com base nisso é que é possível se inferir a declaração que intitula este texto.

Isso porque toda pessoa que se declara de Direita – geralmente, por meio da frase “Liberal na economia e conservador nos costumes!” – é claramente contrária à construção de uma nação solidária, mesmo que ela não tenha a mínima consciência disso.

Totalmente desprovida de qualquer Consciência de Classe e estruturalmente vazia de qualquer noção de Educação Política, a pessoa de Direita é a principal correia de transmissão da dominação social exercida pelas oligarquias que nos dominam neste país desde o início da Invasão Portuguesa, no ano de 1500 da Era Comum.

Você duvida?

Então, veja quem é que vota em Arthur Lira, Ricardo Barros e Rodrigo Valadares.

No passado, ela se ressabiou com a Independência, se opôs ao fim da Escravidão, desconfiou da República, criticou a consolidação das leis trabalhistas, desaprovou a instituição do Salário-Mínimo, escandalizou-se com a proibição do trabalho infantil e, hoje, é contra o fim da Escala 6×1.

A pessoa de Direita é cognitivamente incapaz de olhar para a experiência internacional e observar que os países de maiores níveis de desenvolvimento social são justamente aqueles que promovem políticas públicas, instituem e ampliam direitos coletivos e que fortalecem seus sistemas de proteção social.

E tudo isso é realizado por meio do Estado!

Em seus desazos, a pessoa de Direita vê em todas essas iniciativas apenas aquilo o que ela chama de “assistencialismo”.

Dependesse da pessoa de Direita, as demandas sociais seriam atendidas pelos mecanismos de mercado, onde apenas teria acesso aos bens e serviços ofertados quem tivesse condições de pagar; quem não pudesse, que esperasse pela caridade alheia.

Essa tola figura acredita piamente que, sem interferência regulatória alguma, os agentes econômicos forneceriam tudo aquilo que a sociedade deseja, necessita e tem vontade.

Só que não é assim que a banda toca.

Isso porque, sem rédeas, o capitalismo tende à concentração e, com o passar do tempo, os oligopólios se tornariam cada vez mais fortes e assim, também cada vez mais, eles acumulariam poder para impor os seus interesses por sobre os interesses coletivos.

Mas o parvo de Direita é limitado demais para compreender que a Cidadania só se alcança por meio de ações políticas de Desenvolvimento Social.

E sabe qual é o pior?

O estulto ainda se orgulha disso!

Por sinal, como já disse logo acima, a pessoa de Direita é a principal fonte de poder político do Centrão fisiologista.

É com o voto dessa patética personagem que as oligarquias regionais se impõem nos mais diversos parlamentos do país, do Senado Federal às mais humildes das Câmaras Municipais.

Não fosse a escolha desse farsante, não teríamos próceres do Centrão a passear pelos corredores do Congresso Nacional.

A pessoa de Direita não sabe que, se quisermos ser um país desenvolvido, nós temos que imitar a trajetória dos países desenvolvidos, tais como Noruega, Bélgica e Áustria.

Nesses lugares, Rico paga imposto, o Estado possui forte poder de regulação, os tributos vão para o financiamento de políticas públicas e não para os juros da Dívida, os sistemas de proteção social são fortes, existem amplas garantias coletivas, densa legislação ambiental e ostensiva organização sindical.

E tudo isso é justamente o oposto daquilo o que a pessoa de Direita deseja; afinal, ela acredita em “Estado Mínimo”.

Por causa disso tudo, enquanto a pessoa de Direita for a maioria do nosso eleitorado, nós estamos impedidos de sermos uma nação desenvolvida e estamos condenados a sermos a colônia de exploração que somos desde os tempos de Cabral.

Então, com base em todo esse mosaico argumentativo, é que a pessoa de Direita tem que ser ostensiva e sistematicamente combatida e exposta como inimiga do nosso desenvolvimento social.

Enquanto a pessoa de Direita permanecer como um recorte relevante de nosso eleitorado, ela vai continuar votando em Arthur Lira, Ricardo Barros e Rodrigo Valadares, e nós continuaremos reféns da Faria Lima.

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O descarte irregular de medicamentos pode afetar a saúde das pessoas e o meio ambiente. Por isso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), orienta a população a observar o manejo e descarte adequados de medicamentos vencidos ou que não servem mais para a utilização.

“O cidadão que precisa descartar medicamentos impróprios para consumo [vencidos ou inutilizados] deve procurar uma das drogarias licenciadas. Em Aracaju, há uma rede de drogarias que desenvolve um programa chamado Descarte Consciente. Algumas lojas disponibilizam um dispositivo onde as pessoas podem descartar os medicamentos”, explica a gerente de Medicamentos e Produtos para a Saúde da Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa) de Aracaju, Renata Cláudio.

Ainda segundo a gerente, a disponibilidade de locais apropriados para o descarte de medicamentos em estabelecimentos farmacêuticos é direcionada somente para a população. “As drogarias licenciadas mantêm contrato com empresas devidamente licenciadas para realizar a coleta e descarte regular dos medicamentos médicos. Ela passa pela farmácia, recolhe os medicamentos descartados pela população e os encaminha para incineração ou diretamente para um aterro sanitário de classe 1, específico para destinação final de resíduos químicos, diferente dos aterros sanitários que recebem resíduos domiciliares”, detalha a gerente.

Estabelecimentos de saúde

Para os hospitais, farmácias e drogarias que têm um volume considerável de medicamentos, a Vigilância Sanitária exige que estes possuam um contrato com empresas coletoras de resíduos.

“Por sua vez, as empresas coletoras são autorizadas, não só pelo órgão ambiental, necessitam também ter licença sanitária para funcionar, bem como veículos apropriados para a coleta desse material. As empresas devem ter, junto a esses estabelecimentos, uma rotina de coleta. Pode ser semanal, mensal ou anual, vai depender do volume gerado. Esse fluxo deve obedecer às normas sanitárias e, uma vez adequado a essas exigências, o estabelecimento se torna licenciado pela Vigilância Sanitária”, complementa Renata Cláudio.

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Geralmente, quando pergunto aos meus alunos o que é política, eu ouço as mais desabonadoras das respostas, algo deveras triste. Porém, essa conduta provém de um equívoco, no qual a política se reduz a engodos, mentiras, corrupção e desonestidade.

E isso é um erro porque a política é simplesmente a ação de coordenação da conduta coletiva, de ordenação da vida em sociedade e de articulação das formas de agir dos agrupamentos humanos.

Ou seja, é por meio da política que nós concertamos aquilo o que vem a ser socialmente aceitável ou reprovável, sendo dela que deriva o que é comunitariamente desejável ou não. Também nasceu da política, quando ela foi transformada em decisões, todos os progressos da humanidade.

Afinal, da possibilidade de uma terceira safra do milho à última foto do James Webb, passando pelo direito a uma consulta médica, nenhuma realização humana é concretizada sem aquiescência política. Por sinal, o próprio acesso e consumo deste texto é fruto da conjunção de um amplo cabedal de ações políticas.

Então, não haveria vida em sociedade sem a política, mesmo naquelas mais fechadas ao convívio estrangeiro. Porque, sem política, não teria como duas ou mais pessoas chegarem a um acordo sobre algo.

Não é por acaso que Rui Barbosa – em um dos seus textos mais famosos, “Política e politicalha” – recepciona a política como a “higiene dos países moralmente sadios”.

Claro que essa é uma forte idealização do jurista baiano, dado que muita injustiça e muito arbítrio foram cometidos por meio da política, mas ele não erra quando a classifica como um predicado da convivência grupal.

No entanto, veja que não são poucos os que preferem se assumir religiosos – soa quase como uma obrigação – mas raros são os que tecem loas à política e se orgulham de praticá-la.

Sabe por que isso acontece?

Porque a religião nos aponta para um ser humano que gostaríamos de ser, ao passo que a política nos mostra como nós realmente somos.

A política é negócio humano, demasiado humano.

Logo, não aceitarmos a política é negarmos a nossa própria existência como espécie senciente.

Por conseguinte, se as suas virtudes são externalizações do gênio humano, os seus defeitos só podem ser corrigidos com a própria intervenção das pessoas via instrumentos e procedimentos políticos. E quanto mais democráticos forem esses, melhor.

Então, é urgente que nós tenhamos a clara consciência de que será somente por meio da política (e, sim, principalmente, a partidária) que a cidadania poderá se realizar.

Ao invés de vermos a política como um antro de enganações é preciso que passemos a encará-la como uma ferramenta da emancipação humana.

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(*) Emerson de Sousa Silva  é economista e doutor em Administração.

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Em janeiro de 2022, quando assumir a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, o advogado Danniel Costa, 38 anos, vai impor um novo ritmo à instituição que durante uma década foi comandada por somente um grupo. Passada a euforia da vitória, com 394 votos de frente, Danniel lembra que “os últimos dias de campanha foram incríveis e mobilizaram a classe em torno do nosso projeto de resgate da força, da independência e do protagonismo da OAB-SE”. Animado, esse cidadão que é natural de Feira de Santana, na Bahia, mas que ainda em tenra idade veio com os pais para Aracaju, diz não ter dúvida que essa foi uma vitória da advocacia, “que vestiu a camisa e votou por dias melhores”.

Em busca desses dias melhores, Danniel defende que “a Ordem precisa evoluir e aceitar novos conceitos” e garante que será “uma gestão que fará a diferença na vida da advocacia”. Danniel assegura que já está preparado para os desafios que surgirão ao longo de sua administração e disse como será sua postura. “Eu serei um presidente com pulso firme e irei me posicionar sobre todos os temas, por mais delicados que sejam. Eu não posso deixar de tomar qualquer tipo de decisão por receio de desagradar alguém. A Nova OAB será uma Ordem que irá lutar, proteger e acolher a advocacia e os direitos da sociedade, sempre acessível e aberta ao diálogo. Faremos uma gestão participativa e representativa”.

Durante a campanha, em diversos momentos o presidente eleito da OAB-SE defendeu a transparência,  algo que, segundo ele, não foi visível na gestão de Inácio Krauss, o candidato derrotado. “Para nossa surpresa, após questionarmos esse fato [transparência], ele foi reativado durante a pré-campanha, mas apenas alguns balancetes contábeis foram disponibilizados para a advocacia. Não encontramos nenhuma informação sobre os contratos e a movimentação bancária, por exemplo”, destacou Danniel. “A Ordem precisa ser transparente em todas as suas ações e a nossa gestão irá prezar por isso”, garantiu.

Advogado militante há 14 anos, Danniel Costa tem diversas especializações, dentre elas, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Constitucional e Direito Público. Um detalhe na sua carreira: passou de primeira no exame da Ordem e ao longo da profissão enfrentou dificuldades. Daniel diz saber da importância de uma OAB independente.

Esta semana, bastante animado com a vitória, Danniel Costa concedeu entrevista ao Só Sergipe.

Vale a pena a leitura.

SÓ SERGIPE – Na última terça-feira, o senhor venceu com 394 votos de frente o atual presidente da OAB, Inácio Krauss, derrotando também o grupo liderado pelo ex-presidente Henri Clay Andrade. Como o senhor analisa essa vitória?

DANNIEL COSTA – Iniciamos a campanha do zero e construímos uma chapa seguindo uma lógica contrária a das eleições anteriores: não buscamos formar um grupo fechado, mas abrimos as discussões para toda a advocacia. Optamos por reunir advogados e advogadas atuantes e que, assim como eu, vivem da profissão. Essa escolha fez com que ao longo da caminhada eleitoral fôssemos, por diversas vezes, chamados de inexperientes e amadores. Colocaram em xeque a nossa capacidade de obter a vitória nas urnas e de construir um projeto sólido em defesa da advocacia e da sociedade. Felizmente, nenhuma dessas críticas foi capaz de abalar a nossa chapa que até o último momento esteve forte e unida. E apesar das dificuldades, quando dialogamos com nossos colegas, ficávamos mais confiantes. Isso porque notamos que a sensação de abandono e o desejo de mudança eram uma constante nos relatos, tanto na capital quanto no interior. E cada conversa com os advogados e advogadas do estado foi nutrindo esse sentimento de esperança que fortaleceu o nosso grupo. Os últimos dias de campanha foram incríveis e mobilizaram a classe em torno do nosso projeto pelo resgate da força, da independência e do protagonismo da OAB-SE. Não tenho dúvidas que essa foi uma vitória da advocacia, que vestiu a camisa e votou por dias melhores. Por uma Ordem presente e ativa. E eu só tenho a agradecer a toda advocacia sergipana pela confiança e por abraçar nossas propostas para uma Nova OAB.

SÓ SERGIPE – O que os 3.038 advogados que lhe deram a vitória podem esperar do senhor? E aqueles que não lhe deram o voto, votaram em branco ou anularam? Qual dos grupos merece atenção mais redobrada?

DANNIEL COSTA – A eleição acabou e a palavra de ordem é união. Nós iremos trabalhar para toda a classe, sem distinção, e esperamos contar com o apoio dos advogados e advogadas de todo o estado. Queremos caminhar lado a lado com nossos colegas. Eu sempre busquei abrir as portas e dar oportunidade para aqueles que me procuraram. É assim que será a minha presidência. Eu nunca vou me eximir da minha responsabilidade. Eu serei um presidente com pulso firme e irei me posicionar sobre todos os temas, por mais delicados que sejam. Eu não posso deixar de tomar qualquer tipo de decisão por receio de desagradar alguém. A Nova OAB será uma Ordem que irá lutar, proteger e acolher a advocacia e os direitos da sociedade, sempre acessível e aberta ao diálogo. Faremos uma gestão participativa e representativa.

SÓ SERGIPE – Durante a campanha, o senhor disse que a OAB Sergipe era tímida, distante e omissa diante da sociedade. Que ritmo o senhor pretende impor na sua gestão para sair desse tripé? E qual será o seu tripé?

DANNIEL COSTA  – Como falei anteriormente, a OAB voltará a estar presente no dia a dia dos sergipanos, dos grandes temas, recuperando seu protagonismo histórico. A Ordem passará a ter um presidente com a coragem suficiente para se posicionar e tomar posições em defesa dos interesses coletivos, sem medo de desagradar lados ou interesses. Será um trabalho feito junto com as nossas comissões, que serão reestruturadas e terão melhores condições de atuar junto à advocacia e à sociedade. Seremos uma casa aberta para todo cidadão e toda cidadã que sentir seu direito violado.

SÓ SERGIPE – O nome da chapa “Nova OAB – conectada com você”, foi uma crítica ao grupo que já dirigia a Ordem por quase 10 anos? Ou por que, literalmente, o senhor tem apenas 38 anos de idade?

DANNIEL COSTA  – Uma crítica à gestão praticada nos últimos anos. A OAB-SE se limitava à entrega de carteiras profissionais e à promoção de um curso de ingresso. A Ordem precisa evoluir e aceitar novos conceitos. É preciso investir na valorização da advocacia, através dos recursos já existentes da OAB em conjunto com ferramentas tecnológicas, que hoje estão ausentes da nossa instituição. Vamos desburocratizar todos os processos, facilitar a vida das advogadas e dos advogados, em especial do interior, que não mais precisarão se deslocar para Aracaju a fim de pegar uma simples certidão. É com esse foco que iremos trabalhar. Por uma gestão que faça a diferença na vida da advocacia.

SÓ SERGIPE – Ainda falando sobre o nome de sua chapa, em termos tecnológicos qual o projeto para conectar a OAB com todos os advogados que atuam no Estado?

DANNIEL COSTA – Nós sabemos que um simples protocolo online já facilitaria a vida dos advogados e das advogadas do estado, mas entendemos que isso é pouco. Queremos acabar de vez com a necessidade de idas e vindas dos nossos colegas a cartórios ou setores da própria Ordem apenas para conseguirem um documento. Pensando nisso, a proposta da nossa gestão é a informatização completa dos serviços prestados pela Ordem, através da criação dos aplicativos “OAB 100% Digital” e “CAASE 100% Digital” para evitar que os profissionais percam tempo, gastem dinheiro com deslocamento, principalmente quem mora no interior, ou encontrem empecilhos na hora de realizar uma solicitação junto a entidade. Entendemos que a OAB não deve ser vista como uma instituição burocrática, mas como um braço de apoio da atuação profissional da advocacia.

SÓ SERGIPE – Haverá algum olhar especial para aqueles profissionais que atuam no interior?

DANNIEL COSTA  – Durante a campanha visitamos vários municípios e ouvimos relatos terríveis sobre a ausência da OAB na vida da advocacia. Para mudar essa realidade, construímos um plano de ações que busca assegurar o tratamento igualitário para a advocacia do interior, porque não podemos admitir que haja qualquer tipo de diferenciação entre a atenção e o serviço prestado pela OAB na capital e no interior do estado. A advocacia do interior merece respeito e a nossa gestão irá garantir isso. Firmamos um compromisso com a classe e iremos tornar permanente a presença periódica da diretoria da Ordem em todas as regionais. Sabemos que é preciso estar perto e acompanhar a condução dos trabalhos. Não se faz gestão de longe. Nosso objetivo também é regionalizar as comissões temáticas da OAB-SE para efetivamente dar voz à advocacia e permitir que esses órgãos de assessoramento possam atingir seus objetivos. Outro ponto que iremos trabalhar é a reestruturação da OAB Itinerante para levar os serviços e produtos da OAB e da CAASE para as regionais, contemplando toda a advocacia do interior do Estado.

SÓ SERGIPE – Quando assumir a presidência da OAB, já sabe quais serão os seus primeiros atos?

DANNIEL COSTA  – Quero entender como está a instituição. De posse de todas as informações da entidade, buscaremos enxugar custos, traçar metas e profissionalizar alguns setores. Faremos uma gestão menos burocrática que traga um retorno maior para a advocacia. Nesse processo, temos o desafio de reimplantar, logo de início, o Portal da Transparência e de resolver um dos problemas mais graves da classe, que é a situação da advocacia dativa. Teremos um período de recesso no qual iremos nos debruçar sobre essas questões, porque o nosso objetivo é garantir que quando o judiciário retomar suas atividades, a advocacia já possa sentir a diferença no acolhimento e na presença da OAB em sua rotina.

SÓ SERGIPE – E os projetos para o triênio?

DANNIEL COSTA  – Nosso plano de ações para os próximos três anos foi construído em diálogo com a advocacia. É um projeto coletivo que visa atender às reais necessidades da classe e ao atual momento da profissão. Dentro do trabalho que iremos desenvolver, temos como prioridade a defesa firme das prerrogativas da advocacia; a informatização da OAB; a criação do programa de Empreendedorismo Jurídico e de escritórios compartilhados; a interiorização dos serviços prestados pela OAB e CAASE; e o fortalecimento da advocacia dativa, através da padronização dos editais e dos honorários advocatícios e da regulamentação dos critérios de inscrição da advocacia na lista de dativos.

SÓ SERGIPE – O senhor é um neófito em campanha política. É também em administração de alguma instituição?

DANNIEL COSTA  – Acredito que o desejo de lutar por melhores dias para os advogados e as advogadas do nosso estado é mais importante que qualquer experiência em gestão de instituição. Quando aceitei o desafio de ser candidato a presidente da OAB, o fiz porque sabia que estava pronto. Tenho uma diretoria experiente e conselheiros que farão a diferença nessa gestão. A advocacia terá um representante determinado, focado e inteiramente dedicado à defesa das prerrogativas e dos interesses da sociedade. O que não nos falta é vontade, coragem e pulso para assumir essa importante função.

SÓ SERGIPE – Durante a pré-campanha, o Portal da Transparência da OAB foi bastante discutido pelo senhor.  Ao comandar a OAB, o senhor pretende fazer um pente fino na instituição?

DANNIEL COSTA  – Qualquer instituição pública ou privada que trabalha com dinheiro coletivo tem a obrigação de prestar contas. E o Portal da Transparência da OAB-SE passou anos desativado. Para nossa surpresa, após questionarmos esse fato, ele foi reativado durante a pré-campanha, mas apenas alguns balancetes contábeis foram disponibilizados para a advocacia. Não encontramos nenhuma informação sobre os contratos e a movimentação bancária, por exemplo. Isso é inadmissível. Por essa razão a nossa gestão irá reimplantar de forma integral o Portal da Transparência. É direito da advocacia saber onde é aplicado o valor da anuidade. A Ordem precisa ser transparente em todas as suas ações e a nossa gestão irá prezar por isso.

SÓ SERGIPE– Teremos em 2022 um ano político e, ao que tudo indica, não será nada tranquilo. A OAB estará vigilante aqui no Estado?

DANNIEL COSTA  – A OAB-SE sempre esteve presente nos momentos decisivos da história de Sergipe e do Brasil. Em 2022, voltaremos a ocupar esse espaço de destaque conquistado através dos 85 anos de luta da instituição no estado. Enquanto única entidade da sociedade civil com importância reconhecida na Constituição Federal, cabe à Ordem defender o Estado Democrático de Direito e os direitos humanos. E a OAB-SE irá cumprir esse papel constitucional acompanhando de perto todo o processo eleitoral para garantir que a democracia prevaleça e nenhum direito seja violado.

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Lideranças e presidentes de Conselhos Profissionais estiveram reunidos na terça-feira, 19, na sede do Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região (CRP19), em Aracaju(SE) para debater sobre a PEC 108/2019, que prevê a transformação dos conselhos de classe em entidades privadas e o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais.

Inicialmente, as lideranças fizeram uma exposição sobre as estratégias adotadas, até então, por cada conselho no combate ao Projeto de Emenda Constitucional 108/2019, proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e que ameaça desregulamentar as atividades profissionais atualmente abrangidas por 32 Conselhos Federais. Em um segundo momento foi discutida uma linha de atuação conjunta.

Entre as deliberações ficou definido que será instituído o Fórum Regional de Conselhos Profissionais de Sergipe que vai atuar junto aos deputados estaduais, deputados federais e senadores da bancada sergipana em Brasília, para criar uma pauta comum e barrar a PEC. O grupo decidiu ainda criar uma campanha para chamar a atenção da sociedade das consequências nocivas da extinção dos conselhos de classe. Na reunião marcada para o dia nove de dezembro, no auditório do CRECI/SE, em Aracaju, serão definidos os membros da coordenação do Fórum e os primeiros encaminhamentos das articulações conjuntas do grupo que pretende reunir todas as categorias em Sergipe.

PEC 108/2019

O Governo Federal sustenta que o Estado não deve interferir na regulamentação de qualquer profissão. Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que atualmente tramita na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), altera a natureza dos conselhos, que passariam a ser considerados entidades da iniciativa privada sem nenhuma relação com a estrutura da administração pública.

O texto prevê que não poderão ser estabelecidos limites ao exercício das atividades nem ser obrigatória a inscrição nos conselhos. A proposta, segundo os representantes das autarquias, compromete a fiscalização das profissões e permite a atuação de leigos, já que é de responsabilidade dos Conselhos de Classe fiscalizar e orientar os profissionais, garantindo a qualidade dos serviços prestados à sociedade, assim como punir e responsabilizar os não habilitados ou maus profissionais.

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