Apesar de apoiarem modelos de produção e consumo sustentáveis, muitos brasileiros ainda demonstram resistência na hora de comprar produtos reciclados. É o que aponta uma pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a percepção da população em relação à economia circular — modelo que prioriza a reutilização, o reparo e a reciclagem de materiais.

O levantamento mostra que, embora 72% da população veja de forma positiva empresas que investem em sustentabilidade, 43% afirmam evitar adquirir produtos reciclados, independentemente do preço.

Entre as principais razões para essa resistência, 34% dizem preferir produtos novos e 30% relatam dúvidas sobre a qualidade e a durabilidade dos itens reciclados.

Para o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, transformar a boa percepção sobre sustentabilidade em decisões efetivas de compra passa por superar barreiras relacionadas à confiança e ao custo dos produtos.

“Sabemos que quando os produtos reciclados têm preços competitivos, qualidade comprovada e uma comunicação efetiva e clara sobre os seus benefícios, a tendência é que a intenção positiva se converta em decisão de compra. Existe, dessa forma, uma propensão maior ao consumidor adquirir esse produto reciclado”, afirma.

Consumo consciente ainda enfrenta falta de informação

Segundo Bomtempo, o avanço da economia circular depende de uma transformação sistêmica que envolva toda a cadeia produtiva, além de ações de informação e conscientização da população.

Dados da pesquisa revelam que apenas 13% dos brasileiros afirmam conhecer profundamente o conceito de economia circular. Além disso, 60% acreditam que a principal responsabilidade por evitar a contaminação ambiental causada por produtos é das prefeituras. Apenas 14% atribuem esse papel à indústria, enquanto 12% apontam o governo federal.

Na avaliação do especialista, a comunicação das empresas precisa orientar melhor os consumidores sobre o destino correto dos produtos após o uso. Isso porque 53% dos entrevistados afirmam não realizar o descarte adequado justamente por não saberem como fazê-lo.

“É um trabalho de educação, com o objetivo de quebrar o ciclo de desinformação, que acaba gerando baixa demanda e desconfiança sobre a qualidade dos materiais reciclados”, destaca.

Apesar dos desafios, algumas práticas associadas à economia circular já fazem parte da rotina dos brasileiros. O estudo aponta que 58% dos entrevistados costumam consertar produtos antes de substituí-los. Entre eles, metade adota essa prática principalmente para economizar dinheiro, enquanto apenas 10% citam a preocupação ambiental como principal motivação.

Marco regulatório é visto como peça-chave

Para a CNI, a consolidação da economia circular também depende de um ambiente regulatório capaz de oferecer segurança jurídica e incentivar investimentos em inovação e sustentabilidade.

Nesse contexto, a entidade defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular (PNEC). Segundo a confederação, a proposta pode ampliar a competitividade da indústria brasileira, estimular investimentos e fortalecer práticas sustentáveis de produção e consumo.

Segundo Bomtempo, o texto prevê instrumentos que ajudam a enfrentar obstáculos identificados pela própria pesquisa, como a falta de tecnologias e as altas taxas de juros.

“O PL traz alguns instrumentos — como, por exemplo, o financiamento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e o estímulo às compras públicas sustentáveis — e amplia a demanda por produtos circulares, além de incorporar ações de educação para o consumo sustentável”, afirma.

Segundo ele, o projeto foi construído com ampla participação do setor produtivo e incorporou discussões que serviram de base para a elaboração da norma internacional ISO sobre economia circular, reunindo contribuições de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Atualmente, o PL 1.874/2022 aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Fonte: Brasil 61

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A novela entre o Hospital São Lucas e a Unimed ganhou mais um capítulo hoje, sem final feliz, até o momento, para os usuários do plano de saúde. O hospital informou, por meio da assessoria de imprensa, que a partir de setembro, vai suspender os atendimentos aos clientes da Unimed Sergipe, dos planos Univida Básico, Especial e Intercâmbio Nacional.

A decisão do hospital veio após atrasos e cortes injustificados de pagamento por parte da operadora. A dívida com o hospital se acumula desde novembro de 2021, no entanto, o hospital não informou o valor.

De acordo com a nota, houve tentativas de conciliação mediadas pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, porém a Unimed não cumpriu o que fora acordado. “É a primeira vez que o hospital se vê obrigado a uma decisão tão enérgica, mas a permanência da inadimplência colocaria em risco a sustentabilidade da unidade, bem como a qualidade dos serviços prestados aos pacientes”, diz a nota.

Os atendimentos permanecerão até o fim de setembro e, mesmo após este período, os pacientes da Unimed Sergipe internados seguirão assistidos.  O hospital São Lucas é conhecido por ser referência nas regiões Norte e Nordeste em especialidades como cardiologia, neurologia e geriatria.

No início deste mês, a Unimed divulgou uma circular para os médicos dizendo que vinha negociando a dívida com a Rede D’Or, dona do São Lucas, “inclusive com a  participação dos  principais executivos nacionais da rede”. E que a Unimed “buscou, após primeira audiência no Ministério Público Estadual, evoluir conjuntamente nas demais tratativas de avaliação de glosas por diferenças significativas de preços e um novo modelo de contrato com diárias globalizadas, conforme delineado no termo de audiência pública assinado pelas partes naquele instante, mas as negociações não foram conclusivas”.

A Unimed disse, também, na circular, que “em conformidade com os princípios de compliance, os beneficiários dos planos atendidos serão notificados pelos notificante e a mídia”.

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Jonathan Lucas, Wanessa e Dani. O que elas têm em comum?  Elas formam o contingente de centenas de pessoas trans que tiveram o direito de usar o nome social, quando a lei que dispõe sobre o tema foi sancionada em 2016, em todo o País. Em Sergipe, desde o ano passado, o Tribunal de Justiça atendeu a um requerimento da Defensoria Pública Estadual e determinou que os cartórios não cobrem para realizar essa mudança para aquelas pessoas consideradas pobres. Com isso, o número de pedidos vem aumentando dia a dia.

O defensor público Sérgio Barreto Morais, responsável pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Promoção da Inclusão Social (NUDEDH), ressalta que, de abril até agora, 280 pessoas solicitaram a mudança para nome social. Segundo ele, houve um crescimento, principalmente nesse período em que os casos de Covid-19 começam a diminuir devido à intensa vacinação e por tomarem conhecimento da gratuidade. “A rede Astra tem uma forte atuação na divulgação dessa informação”, disse.

Foi a partir da iniciativa do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria que a colocação do nome social nos documentos passou a ser gratuita. Segundo Sérgio, a Defensoria solicitou à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio de requerimento administrativo, a gratuidade de custas e emolumentos de averbações de pessoas trans para a alteração de nome e gênero. Mas, com um detalhe: “desde que demonstrada hipossuficiência com a comprovação da própria Defensoria Pública”, destaca Sérgio Barreto Morais. A Corregedoria, através da desembargadora Elvira Maria de Almeida, acatou o pedido.

A mulher trans, Lara Daniele Simões Santos, 21 anos, ou simplesmente Dani, é uma das pessoas que fez a mudança para o nome social gratuitamente, em abril deste ano. “Fazer isso gratuitamente foi fantástico. Por que cobrar por algo que faz a gente ser a gente? Usar o nome social, para mim, é como um renascimento”, define. Atualmente trabalhando em home-office como atendente de telemarketing, Dani confessa que a mudança de nome foi impactante para as pessoas que convivem com ela, pois estavam acostumados ao seu nome anterior. “Mas as pessoas de fora me aceitam mais”, frisa.

O homem trans, Jonathan Lucas Santos, 27 anos, já usava oficialmente o nome social antes mesmo de a gratuidade passar a valer nos cartórios e, para isso contou com a ajuda da Astra nas despesas. “Nome social é uma coisa mais que necessária. As pessoas que vivenciam isso sabem a dor. Você é excluído de uma entrevista de emprego por ter esse direito negado. Você pode se identificar como for, mas se não tiver o documento, não respeitam”, afirma. Jonathan é auxiliar de cozinha.

Sem estatística

O advogado da Astra,  Gladston Oliveira dos Passos, acompanha o público trans que busca colocar nos documentos o nome social e diz que a procura tem sido considerável. Embora não tenha um dado estatístico, Gladston assegura que são as mulheres trans que mais fazem a mudança de nome, mas homens trans também recorreram à Astra pedindo ajuda para atualizar os documentos. A idade desse público varia dos 20 aos 35 anos. “Só posso falar pela Astra”, disse Galdston, ao acrescentar que outras entidades que atendem o público LGBTQI+ também auxiliam nesse procedimento.

Ele destaca como um grande avanço, tanto o papel da Defensoria Pública Estadual como o do TJ-SE que, dentro das suas respectivas atribuições, foram pioneiros na gratuidade.  Antes, essa mudança só poderia ser feita judicialmente, mas o provimento 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), facilitou esse processo.

“Nos cartórios são atendidas pessoas trans em Aracaju e no interior do Estado. Para quem não tem vontade de colocar o nome social na certidão de nascimento, há a possibilidade de ter apenas a carteira de identidade”, afirmou o advogado.

Para as pessoas menores de 18 anos, a inclusão do nome social na certidão de nascimento só ocorre com a anuência dos pais. “Recentemente, o pai de um rapaz trans, menor de idade, faleceu e a mãe do rapaz queria fazer a mudança, o cartório não permitiu e teve que judicializar. O processo durou um ano meio”, disse Gladston.

De acordo com o advogado da Astra, na retificação da certidão de nascimento, é modificado tanto o gênero (masculino ou feminino) quanto o nome. Mas a pessoa tem que providenciar a mudança nos demais documentos, como CPF, carteira de habilitação,  título de eleitor, dentre outros.

“O nome social é algo basilar e o primeiro passo é essa mudança. Tem muita coisa a ser  melhorada no sentido jurídico, mas foi um grande avanço ter facilitado esse procedimento que é administrativo”, explicou Gladston, sugerindo que  a Defensoria Pública de Sergipe, pioneira em conseguir a gratuidade, se articule com defensores públicos de outros estados para seguir o exemplo sergipano”, frisou.

Hoje, as pessoas que não têm direito à gratuidade pagam R$ 111,04, e tecnicamente se chama averbação de registro civil. A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/SE) não tem, de forma imediata, o número de pessoas trans que solicitaram para ter o nome social nos cartórios. Era preciso consultar um por um dos cerca de 170 cartórios espalhados nos 75 municípios sergipanos.

A mulher trans Wanessa Santos Anjos, 27 anos, alterou a certidão de nascimento em 2015, através de processo judicial. Ela vê como um avanço a gratuidade a pessoas trans sem condições financeiras. “A aceitação da minha família não foi fácil. Meu pai é evangélico, não mora com minha mãe, e até hoje não concorda, se afastou totalmente desde que eu era criança. Minha mãe ameaçou me colocar para fora de casa, mas com o tempo me aceitou.

Wanessa disse que na infância já se sentia diferente. “Aos 12 ou 13 anos comecei a entender mais um pouco, e aos 15 tomei hormônio escondido. Sou feliz do jeito que sou”, completou. Wanessa é atendente de telemarketing e faz trabalho voluntário  há cinco meses na Astra, que tira dúvidas no projeto para fazer testagem de HIV.

Cartórios acataram a gratuidade

A gratuidade para que pessoas trans pudessem ter o nome social sem custo não teve empecilho por parte dos cartórios. É o que garante o assessor jurídico extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça, Rodrigo Ribeiro Emídio. Ele ressaltou que, além deste avanço, “a Corregedoria concedeu a um usuário assistido pela Defensoria Pública o direito à obtenção de certidões do tabelionato de protesto a ele relativas, sem o recolhimento de emolumentos, para fins de instruir o procedimento de averbação.

Por enquanto não há nenhum estudo em andamento, segundo Rodrigo Emídio, envolvendo a comunidade LGBTQI+. “O Provimento 73/218 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta a matéria, não prevê tratamento diferenciado, com ajuda de assistentes sociais  e/ou psicólogos”, diz.

Só para reforçar, Rodrigo Emídio diz que a alteração do nome e gênero de pessoas  trans, sem condições financeiras, foi proferida decisão pela Corregedoria-Geral da Justiça em 23 de novembro de 2020, nos autos de pedido de análise formulado pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe, determinando que seja concedida a isenção de emolumentos.

Mas, para isso, é preciso ser apresentada a comprovação de assistência gratuita em razão de hipossuficiência, a exemplo da Defensoria Pública e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a consequente expedição de ofício circular 433/2020 aos registradores civis do Estado. Para tanto, foi utilizado como fundamento o artigo 9º do Provimento nº 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ.

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Diante do início do Plano de Retomada da Economia de Sergipe, o setor do transporte público coletivo passará a funcionar com 80% da frota nos horários de pico, a partir desta quarta-feira, 5, conforme determinação da Prefeitura de Aracaju.

De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), Alberto Almeida, esse aumento precisa estar associado a outras ações que envolvam a sustentabilidade do setor e o planejamento da mobilidade urbana. Segundo ele, o setor está operando com 36% da demanda habitual, mas ofertando uma frota de 70%. E nesse início da retomada, com 80% da frota, tende a chegar a somente 40% da demanda.

“A previsão é de que o setor até dezembro de 2020 não chegue a 60% da demanda que tinha. Consideramos as mudanças no fluxo de passageiros, mesmo que pequenas e em horários específicos, mas é preciso lembrar que em toda ação de desenvolvimento econômico da cidade é necessário pensar previamente no serviço de transporte, na mobilidade. Teremos um encargo muito grande para o setor de transporte neste mês de agosto, principalmente por conta das dívidas prorrogadas durante o início da pandemia, e não houve apoio ao setor com aporte financeiro ou com isenção de impostos para esse momento como aconteceu em outras capitais. Mesmo assim, o setor seguiu movendo esforços e mantendo ações de prevenção, inclusive abrindo oportunidades com agentes comerciais para incentivar o uso do cartão eletrônico ao invés do dinheiro”, considerou o presidente do Setransp.

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