Arquivo para CGU - Só Sergipe

Rombo de R$ 6,3 bi afasta presidente do INSS; operação da PF foi feita em Sergipe

Só Sergipe — Wed, 23 Apr 2025 15:12:07 +0000

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira, 23, a Operação Sem Desconto, com ações em seis municípios sergipanos: Aracaju, Umbaúba, Nossa Senhora do Socorro, Santa Luzia do Itanhy, Indiaroba e Cristinápolis. A operação tem como foco a investigação de um esquema nacional de descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e Sergipe figura como um dos principais alvos da ofensiva.

A ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. De acordo com a Polícia Federal, já foram reunidos indícios consistentes da existência de um esquema criminoso em todo o país, envolvendo a cobrança de mensalidades associativas sem autorização prévia dos beneficiários. Estima-se que, entre 2019 e 2024, os descontos indevidos tenham causado um prejuízo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões aos aposentados e pensionistas.

Como parte das medidas judiciais, a Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação. Outros cinco servidores públicos, cujos nomes não foram divulgados, também foram afastados de suas funções por decisão judicial.

Ao todo, estão sendo cumpridos 211 mandados judiciais em diversos estados, incluindo ordens de busca e apreensão, seis prisões temporárias e sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. Além de Sergipe, os mandados se estendem ao Distrito Federal e a outras 13 unidades da federação: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Grandes centros urbanos como Brasília (DF), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Porto Alegre (RS) também integram a lista de localidades atingidas pela operação.

A investigação apura a prática de diversos crimes, incluindo corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e violação de sigilo funcional. A amplitude da operação e a gravidade das acusações refletem a complexidade e o impacto social do esquema, que atingiu diretamente milhares de beneficiários do INSS em todo o Brasil.

Com informações da Agência Brasil

O post Rombo de R$ 6,3 bi afasta presidente do INSS; operação da PF foi feita em Sergipe apareceu primeiro em Só Sergipe.

Petrobras abre investigação administrativa de venda de refinaria

Só Sergipe — Sat, 06 Jan 2024 19:50:29 +0000

A Petrobras abriu investigação administrativa para avaliar a venda da Refinaria Landulpho Alves, em novembro de 2021, informou ontem, 5, o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Ele reagiu à divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou privatização com baixo preço.

“A respeito das notícias que têm sido veiculadas sobre a venda, pelo governo anterior, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), e tendo sido procurado por diversos veículos de comunicação, informo que essa questão está sob avaliação da Petrobras, em diálogo com os órgãos de controle”, postou Prates na rede X, antigo Twitter.

Segundo Prates, o negócio está sendo analisado por áreas de Petrobras que analisam a governança e a integridade da companhia. “A legitimidade do controle externo de fiscalizar as atividades da Petrobras é indiscutível e necessária, compondo o sistema de governança que protege a empresa”, acrescentou o presidente da estatal.

Na auditoria, a CGU criticou o momento escolhido para o negócio. Conforme o relatório, a privatização ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, em meio a efeitos da pandemia de covid-19, à fraca previsão de crescimento da economia brasileira na época e à baixa cotação do petróleo no mercado internacional no fim de 2021.

O relatório não afirma, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questiona o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.

Polícia Federal

Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,03 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos.

A divulgação do relatório reacendeu suspeitas em torno de presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, justamente o mês da venda da refinaria. Duas armas, um fuzil e uma pistola foram devolvidos à Caixa Econômica Federal por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos presentes devolvidos, a Polícia Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades públicas dos Emirados Árabes Unidos. Em duas viagens oficiais, uma em outubro de 2019 e outra em novembro de 2021, Bolsonaro recebeu um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas, das quais uma ornada com detalhes em ouro, prata e diamantes.

O ex-presidente também é investigado por três caixas de joias, orçadas em R$ 18 milhões, recebidas do governo da Arábia Saudita e devolvidas em março e abril do ano passado.

Outras autoridades

Na quinta-feira (4), outras autoridades relataram providências tomadas após a divulgação do relatório da CGU. Por meio da rede social X, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informou que uma possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento das joias merece ser investigada. Na mesma rede social, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, informou que a Polícia Federal recebeu o resultado da auditoria.

Em março do ano passado, quando começaram a circular as suspeitas de ligação entre a venda da refinaria e o recebimento de presentes dos Emirados Árabes Unidos, o ex-presidente Bolsonaro postou que a privatização foi aprovada pelo TCU. Segundo ele, o tribunal “acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”.

O post Petrobras abre investigação administrativa de venda de refinaria apareceu primeiro em Só Sergipe.

Banco do Nordeste e CGU assinam acordo para fortalecer a integridade corporativa e a transparência

Só Sergipe — Thu, 23 Nov 2023 11:56:44 +0000

O Banco do Nordeste (BNB) e a Controladoria Geral da União (CGU) firmaram, ontem, 22, acordo de cooperação técnica para compartilhar informações e tecnologias para fortalecer mecanismos de transparência e ética.

O acordo prevê realização de cursos, seminários e troca de experiências. Além disso, haverá revisão e melhoria do modelo de avaliação de integridade, documento exigido pelo Banco às empresas interessadas em receber financiamentos.

Serão disponibilizados canais de comunicação, como links e portais na internet, visando complementar as ações desenvolvidas e a troca de experiências entre as entidades.

A assinatura do convênio foi feita pelo presidente do BNB, Paulo Câmara, durante o VI Fórum de Integridade do Banco do Nordeste. “Para nós, esse momento é um marco importante para o aperfeiçoamento e avanço da transparência, mecanismos de controle e boa governança”, afirma.

A partir do acordo, será formado um grupo de trabalho com representantes das duas entidades para implantar as ações previstas no documento. O superintendente da CGU no Ceará, Luiz Fernando Menescal de Oliveira, afirmou que o BNB possui experiência com mecanismos de transparência e governança. “Não existe um controle social viável sem transparência. O Banco do Nordeste deu mostras da disposição em garantir à sociedade acesso às informações necessárias para defender o bem-estar de todos”, disse.

O post Banco do Nordeste e CGU assinam acordo para fortalecer a integridade corporativa e a transparência apareceu primeiro em Só Sergipe.

Integrantes do SESCAP/SE participam de seminário Fiscal e Tributário

Só Sergipe — Thu, 02 Mar 2023 14:06:53 +0000

Como está a economia sergipana hoje? Como estará daqui a 10, 20 anos? São questionamentos e análises que fizeram parte do primeiro Seminário Fiscal e Tributário de Sergipe. O evento aconteceu nos dias 28/02 e 01/03 no auditório do Ministério Público do Estado e reuniu representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, CGU, BID e UFS.

O evento aconteceu no auditório do Ministério Público do Estado durante 2 dias

Membros do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis de Sergipe, o SESCAP/SE, participaram do encontro. A vice-presidente do sindicato, Edvânia Alves, disse que o encontro foi oportunidade de aperfeiçoamento para o setor. “Nós representamos a classe contábil do estado e, por sua vez, a cadeia produtiva, já que contadores e empresários estão diretamente relacionados. Participar do seminário foi importante não só para o desenvolvimento das nossas atribuições, mas também fortalecer essa parceria com a Sefaz, que colabora para encontrar soluções e oferecer o melhor cenário para os nossos clientes”, afirmou Edvânia.

Além da vice-presidente, também participaram do evento representando o SESCAP/SE a diretora institucional, Ana Lúcia Sales, o diretor de Assuntos Legais e de Trabalho, José Arnaldo Rodrigues; a diretora de Eventos, Thays Couto; e o diretor de Tecnologia e Negociação, Raul Silveira.

Durante dois dias, o seminário abordou questões relacionadas à gestão pública, nova administração tributária e situação fiscal do Estado, além de apresentar as perspectivas de estímulo à economia sergipana. Uma das palestrantes foi a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Lisboa, que destacou a importância das reuniões periódicas com o SESCAP/SE. “O sindicato é nosso usuário em relação ao sistema e sempre presta contribuições sobre o funcionamento, além de colaborar com sugestões para melhorias. O SESCAP também atua como parceiro na divulgação, por exemplo, de Refis, e por isso enaltecemos a colaboração com a Sefaz”, pontuou Silvana.

O post Integrantes do SESCAP/SE participam de seminário Fiscal e Tributário apareceu primeiro em Só Sergipe.

Prazo para contestar auxílio emergencial negado acaba hoje

Só Sergipe — Fri, 18 Dec 2020 13:32:19 +0000

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até hoje (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico.

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio

Contestações

Começou ontem (17) o prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. O prazo vai até o dia 26.

Ao editar a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada.

O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20.

A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet.

Fonte: Agência Brasil

O post Prazo para contestar auxílio emergencial negado acaba hoje apareceu primeiro em Só Sergipe.

Hospital de Campanha: PF deflagra Operação Raio X

Antonio Carlos Garcia — Fri, 02 Oct 2020 12:17:54 +0000

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 02, a Operação Raio-X, com o objetivo de obter provas para investigação que apura possíveis desvios de verbas públicas e fraude na contratação de empresa para realizar exames de diagnóstico por radiologia em pacientes do Hospital de Campanha de Aracaju.

Segundo a Polícia Federal, estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em Aracaju, expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe. A Operação Raio-X é um desdobramento da Operação Serôdio e conta com análises técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU/SE).

De acordo com a PF, a empresa investigada foi contratada por R$ 387.582,00 pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, porém não possui empregados registrados, seu endereço é inconsistente e o proprietário está recebendo auxílio emergencial.

Durante a investigação, foram constatadas irregularidades na contratação e indícios de favorecimento. De acordo com a PF, a empresa foi contratada sem preencher diversos requisitos e com proposta em desacordo com o termo de referência. Também foram identificados indícios de inexecução contratual.

A Prefeitura de Aracaju ainda não se pronunciou sobre essa nova operação da Polícia Federal.

O post Hospital de Campanha: PF deflagra Operação Raio X apareceu primeiro em Só Sergipe.

Secretaria de Saúde de Aracaju diz que “a gestão foi surpreendida” com operação da PF no HCamp

Só Sergipe — Tue, 07 Jul 2020 13:59:23 +0000

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou uma nota, hoje pela manhã, informando que a “gestão foi surpreendida” com a Operação Serôdio deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) para apurar fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura do Hospital de Campanha Clevansóstenes Pereira Aguiar (HCamp). Segundo a secretaria “toda documentação solicitada pela CCGU e pelo Ministério Público Federal foi enviada, contendo cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência e justificativas”.

A SMS assegura que “reitera o compromisso com o bem público e com a assistência à saúde da população, principalmente, neste momento de pandemia, e reafirma que sempre esteve disponível a esclarecimentos dos órgãos reguladores, em nenhum momento, se opondo a apresentar dados, como comprova o site “Transparência Covid-19: informações sobre o combate ao coronavírus”, criado para reforçar as ações de transparência e que passa a integrar o Portal da Trânsparência do Município, a partir do qual a população tem fácil acesso a todos os dados referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus adotadas pela administração municipal”.

Questionamentos

A SMS esclareceu pontos apontados pela CGU, sendo que um deles é “o indício de combinação entre as empresas para apresentar seus orçamentos. A SMS lembra que o Ministério Público Estadual arquivou procedimento semelhante ao não constatar qualquer indício de que houve a obtenção de informações privilegiadas ou situações de favorecimento”.

Além disso, a gestão explica que “a Dispensa de Licitação nº 028/2020, por se tratar de um serviço eventual e emergente à covid-19, está amparada na Lei nº 13.979/2020, que autoriza a suspensão dos procedimentos licitatórios enquanto perdurar a emergência de saúde pública. Antes de pôr em prática a licitação dispensada, a Secretaria da Saúde de Aracaju solicitou orçamentos e obteve o retorno de propostas de empresas, com as quais chegou à média/mensal de R$849.074,33 para montagem da estrutura, valor 36% maior que o apresentado pela empresa vencedora. Venceu a disputa a empresa José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos, que apresentou proposta no valor de R$543.000,00/mês”

A SMS diz, também, que “o contrato é por um período de até 180 dias (seis meses), e a estrutura pode ser desmontada antes desse período. As empresas participantes da licitação e as respectivas propostas apresentadas foram José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos – R$543.000,00; E3 Stands Projetos e Montagens – R$847.677,56; Rosa Déda Locação de Equipamentos e Serviços LTDA. – R$854.741,00;Destak Produções Eventos e Estruturas – R$875.200,00. As propostas foram protocoladas na Secretaria e os envelopes abertos em sessão pública também realizada na Secretaria”.

Hospital de Campanha

De acordo com a nota, “os esforços da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus são de conhecimento público. Há pouco mais de um mês, foi inaugurado o Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar, com capacidade para 152 leitos. No boletim atualizado na tarde desta segunda, 06, do total de pacientes que deram entrada no hospital provisório, 45 ainda estão internados; 22 foram encaminhados para Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) e 16 foram a óbito. A unidade foi responsável pela recuperação de 152 dos 235 aracajuanos que necessitaram de internamento por conta da doença”.

O HCamp, segundo a SMS, “tem um valor mensal de R$ 3,2 milhões. Entre esses serviços, está a montagem do HCamp, medicamentos, EPIs (com estimativa de investimento de R$ 419.087,50), gerador, rede de gases, água, energia, videomonitoramento, laboratório, radiologia, esterilização de material, lavanderia, combustível, limpeza. O custo mensal do hospital com serviços e pessoal é de R$ ‭5.013.407,05‬.”

A SMS diz que “mantém seu compromisso com a transparência e lisura no processo realizado, com a proteção da vida humana ao fazer todo esforço para garantir assistência médica adequada à população.”

O post Secretaria de Saúde de Aracaju diz que “a gestão foi surpreendida” com operação da PF no HCamp apareceu primeiro em Só Sergipe.

PF faz Operação Mosqueteiros em empresas acusadas de fraude

Antonio Carlos Garcia — Thu, 10 Oct 2019 13:16:38 +0000

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram hoje, 10, a Operação Mosqueteiros, cujo objetivo é acabar com uma fraude cometida por um grupo de empresas, em que os sócios possuem vínculos familiares, durante licitações em diversos municípios sergipanos. Essa é a segunda operação consecutiva da PF no Estado.

As investigações identificaram que a organização criminosa estaria atuando em conluio para que ao menos uma das empresas se sagrasse vencedora dos certames, praticando, em muitos casos, preços abusivos, em razão de frustrarem a competitividade das disputas.

As empresas investigadas celebraram contratos com os municípios de Carmópolis, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Rosário do Catete, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Simão Dias.

As licitações envolvem uma variedade de objetos: acessórios para enxoval, fardamento, fraldas descartáveis, produtos médicos, materiais de limpeza, aparelhos de ar condicionado, mobiliário em geral e equipamentos de informática, muitos dos quais não se enquadram nos ramos principais de atividades das empresas.

De acordo com as apurações, entre 2016 e 2019, diversas prefeituras e órgãos públicos de municípios sergipanos contrataram as empresas investigadas, que foram beneficiadas com pagamentos da ordem de R$ 7 milhões. Em contraste ao volume de recursos está a estrutura das empresas – a principal do grupo, à qual foram destinados 85% do total, possui apenas dois funcionários; algumas das demais sequer tem empregados.

Impacto social

Além de recursos próprios dos municípios, as contratações envolvem recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). As irregularidades praticadas pela organização criminosa, portanto, têm potencial impacto de afetar a distribuição gratuita de determinados produtos nessas três áreas, podendo prejudicar a regularidade ou a qualidade dos serviços disponibilizados à população.

Diligências

A Operação Mosqueteiros consiste no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão na sede das empresas envolvidas e nas residências dos empresários, localizadas nos municípios de Aracaju e Itabaiana. O trabalho conta com a participação de 24 policiais federais e de dois auditores da CGU.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Mosqueteiros ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

A operação recebeu o nome “Mosqueteiros” em razão da união de três empresas para dar cobertura a uma quarta, a principal, nas licitações. Os investigados respondem pela prática da prática dos crimes de fraude em licitações (artigo 90 da Lei 8.666/93), associação criminosa (artigo 288 do Código Penal Brasileiro) e peculato (artigo 312 do Código Penal Brasileiro).

O post PF faz Operação Mosqueteiros em empresas acusadas de fraude apareceu primeiro em Só Sergipe.

PF deflagra operação Marcha à ré em oito cidades sergipanas

Antônio Carlos Garcia — Thu, 16 Aug 2018 12:07:23 +0000

A superintendência da Polícia Federal em Sergipe, em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nas primeiras horas da manhã de hoje, 16, a operação “Marcha à ré”, com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e sete cidades sergipanas.

Pelo menos 72 policiais federais e seis auditores da CGU cumprem os mandados em Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

Na capital, a polícia se concentra em uma galeria, no bairro Treze de Julho em Aracaju e na sede de uma empresa de ônibus, no município de Nossa Senhora das Dores (SE). De acordo com informações de moradores das áreas próximas onde os agentes estão concentrados, na galeria, em Aracaju, especificamente na sala onde os agentes estão, funcionaria um escritório de uma locadora de veículos que prestaria serviços ao Governo do Estado.

Em Dores, a empresa de ônibus alvo da ação, seria a responsável por fazer o transporte de estudantes de município para Aracaju.

Fiscalizações feitas pela CGU e diligências realizadas pela PF identificaram inconformidades na definição do preço de referência do Pregão Eletrônico nº 432/2013, por meio do qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017, bem como apontaram indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.

Foram verificados, também, indícios de superfaturamentos decorrentes das seguintes práticas:

a) pagamento por serviços não prestados;
b) incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação;
c) pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados; e
d) pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa.

Entre 2014 e 2017, os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo do Estado de Sergipe alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O efetivo prejuízo aos cofres do Estado e da União serão calculados no decorrer das apurações.

O post PF deflagra operação Marcha à ré em oito cidades sergipanas apareceu primeiro em Só Sergipe.

Sintese pede interferência da CGU na Educação

Antônio Carlos Garcia — Tue, 05 Apr 2016 18:51:45 +0000

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) pediu a interferência da Controladoria Geral da União (CGU) para que averigue as prestações de contas da Secretaria de Estado da Educação (SEED) relacionadas ao salário-educação dos anos 2014 e 2015. E ainda as aplicações financeiras dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) para a pasta.

A decisão foi tomada porque, segundo o Sintese, a Seed, gestão de Jorge Carvalho, não apresentou ao Conselho Estadual do Fundeb a prestação de constas dos recursos repassados pelo Governo Federal.

Desde o mês de julho que os representantes do magistério no conselho alegam que têm solicitado as prestações de contas do PAR-Programa de Ações Articuladas, e do Programa Nacional de Transporte Escolar-PNATE, inclusive os contratos de locação de ônibus para o transporte escolar, mas até o momento a solicitação dos conselheiros não foi atendida pela SEED.

“Mesmo com muita dificuldade no tocante ao acesso aos documentos, podemos constatar muitas inconsistências. Como se explica ter aplicado 11 milhões de reais de janeiro a outubro e mais de 25 milhões entre novembro e dezembro do ano passado?”, questiona Roberto Silva dos Santos, integrante do Conselho Estadual de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb.

O conselheiro diz que a destinação destes recursos deveria constar no Diário Oficial do Estado de Sergipe mesmo com uma busca minuciosa nas edições do diário oficial de novembro e dezembro de 2015 não foram encontradas quaisquer menções da aplicação destes recursos.

A legislação prevê que o resultado das aplicações dos recursos federais repassados pelo Fnde sejam publicizados pela SEED e também pela Secretaria de Estado da Fazenda, mas com relação a 2015 não há quaisquer informações. Com isso o trabalho do Conselho Estadual do Fundeb é prejudicado, pois sem a publicação dos dados não há como saber se e como esses recursos foram investidos.

O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE também foi alvo da audiência, a professora Cláudia Oliveira colocou a situação do Colégio Estadual Felipe Thiago em Maruim que por problemas na prestação de contas do PDDE está há quatro anos sem receber recursos do programa.

Eleição – A Seed, por meio da assessoria de imprensa, disse que não foi notificada pela CGU e quando isso ocorrer prestará todas as informações necessárias. Para a assessoria, o Sintese está querendo criar fatos novos em virtude das eleições que estão a caminho. “Fizeram isso com a matrícula on line e estão com essa agora. Querem aparecer”, disse a assessoria. “Os dados estão no portal da transparência da Seed”, completou.

O post Sintese pede interferência da CGU na Educação apareceu primeiro em Só Sergipe.