A Prefeitura de Aracaju recebeu, na manhã da quarta-feira, 10, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, durante solenidade promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Município (CGM), Paulo Márcio Cruz, representou a prefeita Emília Corrêa na cerimônia, que reuniu gestores de todo o estado. A certificação ocorre após o anúncio oficial da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), feito no último dia 4, em Florianópolis (SC), onde a prefeita Emília recebeu o selo da mais alta classificação de transparência.

Pela primeira vez, Aracaju conquista o selo máximo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025. Com 97,49% de conformidade, a capital sergipana alcança a primeira colocação no Nordeste e o quarto lugar no ranking nacional. O resultado reflete o trabalho desenvolvido pelo projeto Transparência 360º – Rumo ao Diamante, conduzido pela CGM e responsável por revisar e comprovar mais de 170 itens exigidos pela cartilha da Atricon.

Durante o evento, a presidente da Corte de Contas, conselheira Suzana Azevedo, destacou o desempenho dos municípios e reforçou o papel estratégico do controle interno. “A dedicação das equipes técnicas e o cumprimento das métricas da Atricon demonstram que transparência não é apenas obrigação legal, mas compromisso com a sociedade e com a boa gestão pública”, afirmou.

Para o secretário Paulo Márcio, o selo representa um marco para a administração municipal e simboliza o compromisso da atual gestão com a população. “A transparência é um princípio indispensável para qualquer governo moderno. Não existe gestão ética, idônea e republicana que não tenha a transparência como pilar central”, afirmou.

O assessor extraordinário da CGM, Alexsandro Carvalho, lembrou que o ciclo 2025 foi o mais abrangente da história do PNTP, avaliando mais de dez mil portais em todo o país. Segundo ele, o programa analisa não apenas a publicação de informações, mas também o grau de maturidade da gestão e sua capacidade de manter a transparência como prática contínua.

A dedicação das equipes também foi ressaltada pelo coordenador executivo de Tecnologia da Informação, Deniel Diniz. “A criação de normas específicas, a organização dos conteúdos e o alinhamento entre setores foram determinantes para essa conquista inédita”, disse.

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A segurança alimentar é uma das preocupações do consumidor na hora de levar os itens da lista de compras para casa. Uma das recomendações dos especialistas é conferir sempre o selo de fiscalização no rótulo dos produtos. Em Sergipe, o Serviço de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Estado (SIE/SE), setor da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), é o encarregado por validar as condições em que os alimentos são manipulados e armazenados. O consumo de alimentos clandestinos pode resultar em riscos à saúde.

Ainda que não haja conhecimento técnico suficiente para ler com precisão as informações do rótulo, a conferência do selo SIE na embalagem assegura a qualidade de como o produto foi processado. “Não é minha área de formação, mas entendo que a fiscalização é fundamental para garantir a nossa própria saúde. O selo comprova que os alimentos foram testados quanto à presença de contaminantes. A fiscalização contribui para que os produtores e fabricantes sigam as normas estabelecidas de higiene. Além disso, as informações sobre o produto nos ajuda a não consumir falsificações”, opinou a professora aposentada Maria Ramos.

Lucas Aragão é dono de uma fábrica de laticínios na bacia leiteira de Nossa Senhora da Glória, no alto sertão sergipano, e adquiriu o selo  do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que possibilita a comercialização da produção em todo país. O processo foi meticuloso, mas lhe trouxe o benefício de ter a possibilidade de ter colocado seus produtos à venda nos supermercados e padarias sem disputar com a temida clandestinidade, sem falar da ampliação do mercado que adquiriu. “Para conseguir o selo eu tive de passar por várias etapas e trâmites de exigências legais. Mas o Estado, principalmente a Emdagro [Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe], sempre nos ajudou e mostrou os caminhos para chegar ao resultado mais rápido”, disse o empresário.

Inspeção por meio de exames laboratoriais, saúde e educação continuada dos seus colaboradores são exemplos de atividades que toda empresa que possui o selo de inspeção no seu produto passa.

Fiscalização

Somente este ano, os fiscais agropecuários já fizeram 356 inspeções e uma delas resultou no fechamento temporário de um estabelecimento laticínio para adequação. Os locais que passam pelas etapas de controle do SIE recebem o selo de inspeção e, a partir daí, os produtos são liberados para comercialização no estado. Esta é a razão pela qual os produtores devem fazer o registro. Lista de documentos necessários está disponível no endereço www.emdagro.se.gov.br

Existem quatro tipos de serviço de inspeção: na esfera municipal está o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), na estadual o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e na federal o Serviço de Inspeção Federal (SIF). O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) é uma espécie de intermediário entre o Estadual e o Federal, que permite a comercialização tanto no estado quanto no resto do país. Cada estabelecimento comercializa dentro de sua esfera de competência (SIM, SIE ou SIF).

O que é

O SIE realiza vistorias técnicas em estabelecimentos sergipanos de carnes, pescados, ovos, leite, mel e seus derivados, além de analisar produtos não comestíveis e projetos para construção de estabelecimentos de armazenagem. É o SIE que emite os laudos que autorizam a comercialização nos municípios sergipanos, atestando ao consumidor final um alimento de qualidade. Em conjunto com outras instituições, como Vigilância Sanitária e Ministério Público, o SIE fiscaliza o comércio varejista e atacadista de produtos de origem animal e participa das análises documental e técnica das amostras.

“A grande importância do selo é a garantia da segurança alimentar que o consumidor tem. Fazemos um apelo ao consumidor: só adquira produtos que ele saiba a origem! Que ele aprenda a ler no rótulo, ver quem fabricou, quais foram os órgãos que fiscalizaram essa manipulação”, alertou a diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Maria Aparecida Andrade.

O Decreto 41.039/21 e a Lei estadual 8887/21 regulamentam o SIE. Para obter o registro, o produtor deve requerer visita prévia ao diretor-presidente da Emdagro e apresentar a documentação exigida. A lista com os documentos necessários está disponível no endereço www.emdagro.se.gov.br. Entre os requisitos estão a conformidade da planta e equipamentos e o principal, que é a permanência de um médico veterinário responsável técnico da produção no local da fabricação.

“Sabemos que tem muitos produtos comercializados sem a devida inspeção. O que observamos é muito comercialização nas praças públicas, principalmente de queijo. É simples, se não tem selo, não sabemos a origem. Então é um risco muito grande para a saúde do consumidor. Tanto a manteiga quanto o queijo são produtos sensíveis, que podem deteriorar com facilidade”, alertou a diretora.

Segurança

Comprar produtos inspecionados é a garantia que o consumidor tem de que o alimento foi processado e armazenado de maneira adequada. A cultura de conferir o selo no rótulo é fortemente encorajada por profissionais da área de saúde. Segundo a nutricionista Flávia Freire, o produto certificado é um alimento seguro em termos sanitários. Ou seja, antes da certificação, a empresa passou por análise de boas práticas de manipulação de alimentos e foi analisado todo o processo, desde a matéria-prima, produção e distribuição, até a mesa do consumidor.

De acordo com a especialista, um dos maiores problemas do consumo de produtos sem inspeção é a toxinfecção alimentar, em razão de contaminação por bactérias ou toxinas, que, inclusive, podem levar à morte. “Um alimento não seguro em termos nutricionais e sanitários pode levar indivíduos a quadros de diarreia, infecção e internação. Um alimento que não obedece normas de manipulação e conservação aumenta o risco de está contaminado por salmonella e escherichia coli, bactérias de origem fecal, levando a enfermidades que podem ser fatais, principalmente em grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos.

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O estado de Sergipe ganhou mais um novo abatedouro frigorífico. Com investimento de R$ 12 milhões e capacidade para abater 300 animais por dia, foi inaugurado, ontem, 5, a mais nova filial do Frigorífico D’ Matta, no município de Lagarto. Durante visita às instalações, o governador Belivaldo Chagas entregou à empresa, o Certificado do Serviço de Inspeção Estadual – SIE, emitido pela Emdagro, autorizando o funcionamento do local.

“Fico feliz em ver que a gente vai ter a reabertura já a partir dessa semana, do Frigorífico D’Matta, que vem atuar aqui no município. Depois das devidas adaptações, aqui vai ter condições de abater 300 bois por dia. Graças a Deus, um grupo privado, que já tem expertise no estado da Bahia, está investindo nesse frigorífico, para que a gente tenha uma carne de qualidade e totalmente fiscalizada, sem nenhum problema. Fico feliz, está aí a resposta de quem tem compromisso. Tudo foi  feito em parceria com a iniciativa privada, com a Prefeitura de Lagarto e o Estado acompanhando naquilo que cabia. Portanto, é mais desenvolvimento industrial para Sergipe”, pontuou o governador Belivaldo Chagas.

Com anos no ramo de matadouro, o Frigorífico D´Matta, do empresário Valdomiro de Jesus Silva, possui sua matriz no município de Ribeira do Pombal, Bahia, e implantou, com recursos próprios, uma filial no município sergipano de Lagarto, com o intuito de atender a todo o estado, especialmente  as regiões do Centro Sul e Sul.

De acordo com a sócia administrativa da empresa, Bianca Pimentel, a vinda para o estado se deu pela perspectiva de ampliação do mercado. “A gente é uma empresa privada com 15 anos de experiência. Quando surgiu a possibilidade da licitação, a gente agarrou com todas as forças e, desde então, são praticamente quatro anos de luta para que a gente pudesse abrir aqui. A gente visa proporcionar geração de emprego não somente para Lagarto, mas para todo o estado de Sergipe – cerca de 300 empregos, diretos e indiretos -, e garantir, para toda a população sergipana, uma carne bovina de qualidade, inspecionada. Vamos começar com bovinos, mas acredito que, daqui para frente, a gente pode amadurecer a ideia de abater outras espécies animais, como caprinos, ovinos e suínos também”, disse.

Certificação e fiscalização

Por meio da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), através do Serviço de Inspeção Estadual – SIE, o Estado orienta o empreendimento para a preservação da saúde pública, assegurando a inocuidade alimentar ao garantir a integridade dos produtos, coibir o abate clandestino, além de ampliar o mercado para produtos de origem animal e contribuir para que os estabelecimentos atendam a legislação vigente.

A fiscalização e certificação para frigoríficos no processamento de produtos de origem animal processados em frigoríficos tem como objetivo garantir à população a segurança de que esses produtos serão elaborados de forma segura, sem risco de ocasionar doenças transmitidas por alimentos.

“A Emdagro tem acompanhado desde a implantação, do início da construção, que é para garantir que o estabelecimento estivesse apto para fazer esse trabalho de abate. E, com o abate seguro, com o estabelecimento bem estruturado, oferta-se segurança alimentar, porque o abate é feito dentro das normas federais e estaduais, garantindo que a população adquira e consuma produtos e subprodutos animais com segurança. Outra coisa importante é que vai diminuir bastante o abate clandestino. E aqui, como tem toda essa estrutura, é um local que oferece a segurança de um produto livre de doença, qualquer situação que possa comprometer o consumidor”, declarou a diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade, ressaltando a importância  do empreendimento para pecuária do estado.

“Esse é o quarto abatedouro frigorífico do estado de Sergipe – temos dois em Itabaiana e um em Propriá. Para o estado, é importante, significa um avanço na pecuária, porque os criadores de Lagarto e de toda a região agora têm onde abater. Então é um ganho importante tanto para os criadores quanto para os consumidores”.

Empregos

Vislumbrando o aquecimento da economia, a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, ressaltou a importância do empreendimento para a região.

“É um dia de muita alegria para todos nós. Um caminho vitorioso, graças a Deus e ao governo do Estado, que deu todo o apoio para que hoje a gente estivesse aqui, com o Frigorífico D´Matta sendo aberto e inaugurado no nosso município, trazendo mais de 300 empregos, de forma direta e indireta, para o nosso povo. Temos aqui em Lagarto, mais de 300 marchantes que precisavam muito que esse abatedouro fosse aberto. Com este abatedouro, eles não precisarão ir para fora, o que encarecia o seu trabalho. Então, hoje eu acredito que seja um sonho realizado para cada um deles. Vai potencializar ainda mais a nossa economia, trazendo emprego e gerando renda para o nosso povo”, destacou.

Já para o estoquista Robson Pereira dos Santos, a expectativa é de crescimento profissional com nova oportunidade de trabalho. “Antes de ser chamado para trabalhar estava fazendo apenas bicos, então estou muito esperançoso por retornar ao trabalho com carteira assinada”, comemorou.

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Para surfar com segurança neste boom do mercado, “as empresas devem estar com seus colaboradores adequadamente preparados, administrativa, técnica e psicossocialmente”, alerta oCEO da Fatos e Dados Soluções em Gestão Empresarial, Tadeu Figuera, que atua nos mercados baiano e sergipano, com certificação ISO e com gestão ambiental, de saúde e segurança, responsabilidade social empresarial, gestão e padronização de testes laboratoriais e sistemas de gestão da segurança alimentar.

Para Tadeu, que tem vasta experiência em certificações, “o fundamental é a gestão que foca na satisfação das partes interessadas”, sejam elas nas esferas públicas ou privadas. E ele alerta para algo importante: a satisfação do cliente. Aqui, ele explica, também, como surgiu o sistema ISO, as diversas certificações para o universo corporativo, onde é necessária a eficiência.

Dentre as certificações ele cita a ISO-9001:2015, cujo “objetivo é aumentar a consciência de uma organização de suas responsabilidades, compromissos assumidos, funções e empenho, visando a satisfação das necessidades e expectativas de seus clientes e partes interessadas, e em alcançar a satisfação com seus produtos e serviços”.

Boa leitura.

SÓ SERGIPE – O Estado de Sergipe tem despontado com extrema relevância no campo econômico, principalmente através da cadeia de petróleo, gás e fertilizantes. Esta semana, inclusive, a Fecomércio promoveu um grande debate sobre esse tema. Dentro deste contexto, como as empresas sergipanas devem estar preparadas para este momento?

TADEU FIGUERA – As empresas devem estar com seus colaboradores adequadamente preparados, administrativa, técnica e psicossocialmente. Utilizar os requisitos, principalmente da ISO-9001:2015, pode ser um excelente caminho, principalmente se compreender o foco desta norma, que propõe a gestão por processos, fortemente alinhada com a garantia da eficácia da gestão e de alguma maneira incentiva a melhoria da eficiência dos processos.

SÓ SERGIPE – A gestão da qualidade seria fundamental?

TADEU FIGUERA – O fundamental é a gestão que foca na satisfação das partes interessadas, tais como: fornecedores, colaboradores, órgãos públicos e principalmente os clientes; gerencia por processos, garantindo a eficácia e melhorando a eficiência como proposto na ISO9001:2015, versão em vigor.

SÓ SERGIPE – O que significa ISO 9000?

TADEU FIGUERA – A expressão ISO 9000 designa um grupo de normas técnicas que estabelece um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, não importando seu tamanho ou segmento.

SÓ SERGIPE – Como nasceu a entidade reguladora para padronização da norma?

TADEU FIGUERA – Em 1926 foi criada a primeira entidade para padronização internacional “International Federation of the National Standardizing Associations” (ISA) que cessaram suas atividades em 1942 durante a Segunda Guerra Mundial.

“Conforme últimos dados levantados pela ISO, a ISO 9001:2015, versão em vigor até a presente data, é utilizada por mais de um milhão de empresas e organizações em mais de 170 países.”

A sigla “ISO” se refere à International  Organization for Standardization, criada em 1946 após final do conflito internacional. Representantes de 25 países reuniram-se em Londres e decidiram criar uma nova organização para padronização, com o objetivo de “facilitar a coordenação internacional e unificação dos padrões industriais”. Essa organização internacional trata-se uma entidade não governamental, essa nova organização iniciou suas atividades oficialmente em 23 de fevereiro de 1947 com sede em Genebra, na Suíça, hoje presente em cerca de 161 países, no Brasil é representada pela ABNT “Associação Brasileira de Normas Técnicas”. Conforme últimos dados levantados pela ISO, a ISO 9001:2015, versão em vigor até a presente data, é utilizada por mais de um milhão de empresas e organizações em mais de 170 países.

SÓ SERGIPE – Como nasceu a família de normas ISO?

TADEU FIGUERA – Nasceu de normas militares, antes da ISO várias normas foram criadas, dentre elas podemos citar:

Normas Militares Americanas – MIL STD. – Padronização.

MIL-Q-9858 – Foi a primeira norma de Especificações de Sistema da Qualidade.

MIL-I-45205 – Requisitos de um Sistema da Qualidade.

AQAP (Allied Quality Assurance) OTAN – Garantia da Qualidade.

DEF.STAN (Defense Standard) Reino Unido – Normas das Forças Armadas Sobre Sistemas da Qualidade.

BS-5750 (British Standard)

SÓ SERGIPE – Quando nasceu a primeira Norma ISO relacionada à qualidade?

TADEU FIGUERA – A primeira norma foi a ISO 9000:1987 , que baseou-se na BS-5750 (British Standard), norma de origem britânica. Ela ficou conhecida como norma de gestão, uma vez que não apenas especificava como se produzir mas também como gerenciar o processo de produção. Em 1977, o Comitê Técnico ISO TC 176 elaborou normas sobre qualidade. Com a globalização na década de 1980, aumentou a necessidade de normas internacionais, principalmente a partir da criação da União Europeia. Em 1987, são aprovadas as Normas ISO 9000. NBR ISO 9000 – Tradução literal do texto original.

SÓ SERGIPE – Qual é a última versão e quando entrou em vigor?

TADEU FIGUERA – A versão que está em vigor é a ISO 9001:2015 e entrou em vigor em 10 de outubro de 2015. A revisão da norma NBR ISO 9001 para versão 2015 trouxe diversas mudanças, entre elas teve mudança na estrutura que são sete requisitos de aplicação e sete princípios de gestão e alterações nos requisitos e sua aplicação, itens e subitens da norma.

SÓ SERGIPE – Quais os principais propósitos da norma ISO 9001:2015?

TADEU FIGUERA – O seu objetivo é aumentar a consciência de uma organização de suas responsabilidades, compromissos assumidos, funções e empenho visando a satisfação das necessidades e expectativas de seus clientes e partes interessadas, e em alcançar a satisfação com seus produtos e serviços.

Ela se destina a ajudar o usuário a entender os conceitos fundamentais, princípios e vocabulário de gestão da qualidade, a fim de ser capaz, de forma eficaz e eficiente, implementar um SGQ e perceber o valor de outras normas do SGQ. E princípios de qualidade que são universalmente aplicáveis.

SÓ SERGIPE – Ter um sistema de gestão de qualidade é estratégico para as organizações?

TADEU FIGUERA – Todas as organizações, pequenas ou grandes têm um sistema de gestão, o importante é utilizar uma metodologia que garanta a qualidade que impacta a satisfação dos clientes e promove a redução relativa dos custos.

SÓ SERGIPE – O que é um sistema de gestão?

TADEU FIGUERA – Com base na ISO 900:2015 item 3.5.3 Sistema de gestão é um conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos de uma organização (3.2.1) para estabelecer políticas (3.5.8), objetivos (3.7.1) e processos (3.4.1) para alcançar esses objetivos.

SÓ SERGIPE – Qual a importância da obtenção de uma certificação em normas série ISO?

TADEU FIGUERA – Geralmente uma norma internacional de gestão apresenta orientação adequadamente balizada, pois profissionais experientes participam de sua elaboração, então podemos garantir que ao utilizar uma norma internacional como a da ISO o resultado será positivo.

SÓ SERGIPE – Que tipo de empresa pode obter essa certificação?

TADEU FIGUERA – Todas, de qualquer segmento, tamanho, indústria, serviço, escolas etc.

SÓ SERGIPE – Quais os passos para obter a certificação?

TADEU FIGUERA –  De maneira bem objetiva: nomeação de um líder do projeto; seleção dos responsáveis por processos; elaboração das informações documentadas retidas e mantidas; treinamentos dos profissionais envolvidos; realização das auditorias internas; tratamento das não conformidades identificadas nas auditorias internas; contratação do organismo certificador; realização da auditoria de certificação; caso seja identificado alguma não conformidade; tratar as não conformidades; apresentar as ações corretivas para o auditor. Se aprovadas, a empresa é recomendada à certificação.

SÓ SERGIPE – Quais os principais clientes sergipanos e qual a meta de vocês para aumentar o portfólio? Afinal, como disse no início, a economia tem boas perspectivas para os próximos anos.

TADEU FIGUERA – Sulgipe, Unimed, Biorecycle, Aeroporto de Aracaju, Energisa, Sigma Postes de Concreto, Biorecycle;

SÓ SERGIPE – Além da gestão de qualidade, em que mais a Fatos e Dados atua?

TADEU FIGUERA – Atuamos com gestão ambiental, de saúde e segurança, responsabilidade social empresarial, gestão e padronização de testes laboratoriais e sistemas de gestão da segurança alimentar.

“…se toda decisão for baseada em fatos e dados adequadamente levantados erraremos muito menos!”

SÓ SERGIPE – Uma curiosidade: por que o nome da empresa é Fatos e Dados?

TADEU FIGUERA – Em 1993, o fundador da empresa, Luiz Fernando leu em uma revista a seguinte frase: “Toda organização deve ter foco na satisfação das pessoas e toda decisão deve ser baseada em Fatos e Dados” de autoria do estatístico Walter A. Shewhart.  E hoje, depois de 28 anos, temos a certeza, se toda decisão for baseada em fatos e dados adequadamente levantados erraremos muito menos!

SÓ SERGIPE – Dentre os treinamentos, cursos e consultorias realizados, o senhor tem ideia de quantas pessoas já formou?

TADEU FIGUERA – Já treinamos mais de 5.000 profissionais; formamos, entre auditores e auditores líderes, mais de 600 profissionais e já preparamos para certificação mais de 200 organizações.

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O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo, e a gerente de Projetos da Fundação Dom Cabral, Patrícia Becker, apresentaram na tarde de ontem, 7, durante solenidade no plenário da Alese, o Plano de Desenvolvimento do Estado de Sergipe. Foi feito um levantamento através de pesquisas, entrevistas com gestores e empresários, envolvendo setores produtivos do estado, quanto ao crescimento das potencialidades dos municípios e o que eles têm de melhor a oferecer. Com os estudos iniciados em 2019, poderão ser estabelecidas estratégias para alavancar o desenvolvimento e potencializar a economia, gerando emprego e renda para os sergipanos.

Para o presidente da Alese, é dever dos parlamentares ouvir e perceber os sentimentos da sociedade,  promovendo ações que vão ao encontro dos seus anseios. “Foi ouvindo pequenos, médios, grandes empresários e empreendedores do nosso estado, entidades de classe e intelectuais que pensam a Economia sergipana, que resolvemos propor o Plano de Desenvolvimento de Sergipe em parceria com a Fundação Dom Cabral, uma das melhores escolas de negócios com mais de 40 anos desenvolvendo estudos para instituições dos mais diversos segmentos do Brasil e do exterior”, destaca.

“É a primeira vez em Sergipe e em todo o Brasil que uma Assembleia Legislativa toma uma iniciativa propondo diretrizes para o desenvolvimento. Os parlamentares foram além, pensando no futuro do Estado e de seus cidadãos. Estou muito orgulhoso por esse trabalho que se trata de um divisor de águas. Estamos falando de esperança e esse é um dia muito importante para a história de Sergipe. É uma semente que estamos plantando e que, com certeza vai trazer transformações. O Plano de Desenvolvimento do Estado de Sergipe é um legado para todos os sergipanos”, comemora Luciano Bispo.

Plano

Na elaboração do plano, foram adotadas concepções de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável que partem da premissa da integração  entre o desenvolvimento econômico e social, observando as cadeias produtivas e suas vocações como geradores de oportunidades de investimento e como instrumento de geração de trabalho e renda; tornando-se essencial a integração das políticas sociais visando amparar, quando necessário, e desenvolver as capacidades dos indivíduos para aproveitamento das oportunidades de trabalho geradas.

Após a realização das entrevistas, foi feita uma categorização para identificar oportunidades, gargalos e desafios estruturais para o Estado de Sergipe, cuja economia é baseada na indústria extrativista (óleo, gás e fertilizantes), exploração de recursos minerais e fontes em jazidas de cimentos e tendo como cadeia produtiva, o milho, coco, laranja, mandioca, calçados, têxteis e confecções.

A análise mostra entre outros pontos, a redução do Produto Interno Bruto (PIB) das indústrias extrativas, ocasionada pela menor produção de petróleo e que outros indicadores estaduais vêm sofrendo contínua deterioração, sendo constatada uma ação do poder público em diversas esferas.

Os estudos mostram ainda que o potencial turístico sergipano pode ser mais bem aproveitado se ofertada melhor infraestrutura, facilitando acesso às localidades que atraem turistas e garantindo a preservação do meio ambiente.

Outro destaque é para o desenvolvimento de políticas que propiciem melhor aproveitamento do potencial agropecuário, além da expansão de vendas de produtos agrícolas e da aquicultura em mercados externos.

Diagnóstico

O diagnóstico explicita a necessidade do trabalho conjunto entre os três poderes para a construção de uma institucionalidade que favoreça parcerias com o setor privado, visando o desenvolvimento do estado.

O coordenador do Plano de Desenvolvimento do Estado de Sergipe na Alese, Marcelo Barberino afirmou que o projeto foi pensado porque a Casa Legislativa é a caixa de ressonância da sociedade. “Quando o presidente Luciano Bispo pensou no Plano, ele conversou muito com a base de fomento do estado e viu que precisava se aprofundar. Os trabalhos começaram em 2019, mas em 2020 tivemos o início da pandemia e aí o estudo passou por uma nova reavaliação. Hoje conseguimos diagnosticar uma cadeia produtiva maravilhosa em Sergipe e teremos vários empreendimentos surgindo em todo o estado; vai ser de uma envergadura fantástica”, observa enfatizando que a palavra da ordem é a sustentabilidade e com isso foram entrevistados mais de 70 atores estratégicos do estado  representando as diversas camadas do Poder Executivo, empresariado, infraestrutura, setor de turismo com vistas ao que pode ser feito na cadeia produtiva após a pandemia.

“Estamos saindo de uma crise e o estado de Sergipe tem feito o dever de casa. O plano fala de várias vertentes, inclusive a inclusão digital. Hoje temos por exemplo um dado maravilhoso: o Banco Mundial fez um estudo recente e concluiu que o estado de Sergipe é um dos primeiros do Nordeste a conseguir abrir uma empresa em dia. Esse processo de digitalização é algo que não tem como voltar mais atrás. Se aplicado esse estudo científico, não só o estado emitirá o fomento em curto prazo, mas a rubrica, a certificação da Fundação Dom Cabral atrai investidores, dando uma certificação para o documento”, comemora Marcelo Barberino.

Dom Cabral

De acordo com a gerente de Projetos da Fundação Dom Cabral, Patrícia Becker, o Plano  de Desenvolvimento do Estado de Sergipe começou a ser desenhado em 2019 por várias mãos e múltiplas participações.

“Hoje estamos entregando um plano, atuando junto com líderes de organizações públicas, vencendo a nossa missão, o nosso propósito e contribuindo com o desenvolvimento da sociedade. A gente gosta de falar que esse plano é um farol alto, pois a crise gerada pela pandemia da Covid-19 abalou a todas as organizações, a todo setor produtivo, mas a gente tem como premissa desse plano, um olhar de longo prazo para a Economia do estado de Sergipe. Esse plano liderado pela Assembleia Legislativa que é Casa do Povo, foi uma construção coletiva para desenvolver algo maior e melhor. Tivemos uma cooperação muito grande dos órgãos do Governo do Estado e dos pequenos, médios e grandes empresários, buscando os anseios desse público, olhando também para dados históricos para entender a Economia de Sergipe e conciliamos tudo no que deu origem ao documento”, explica destacando diretrizes quanto à governança, à gestão e transformação digital, temas fundamentais para colocar o plano de pé.

“É a sociedade envolvida, todos os poderes envolvidos e trabalhando com o único objetivo que é alavancar o estado de Sergipe e é com grande satisfação que estou aqui hoje representando a Fundação Dom Cabral e participando do lançamento desse plano nesta terra maravilhosa. Também temos colegas da Fundação Dom Cabral, que estão participando de forma online, cada um com um olhar que se complementam e fazem esse todo ainda mais relevante”, complementa.

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Após parceria firmada, o SergipePrevidência e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) iniciam a execução das ações preparatórias em busca da ampliação de Nível do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão) do ICQ-Brasil. Para isso, a diretoria do SergipePrevidência e o superintendente do IEL, Rodrigo Rocha, se reuniram, nesta segunda, 8, com os colaboradores do órgão estadual para apresentação do cronograma e das atividades a serem executadas.

De acordo com Rodrigo Rocha, primeiro, foi realizada uma reunião com a diretoria do SergipePrevidência, a respeito do alinhamento do que seria feito, após a assinatura do contrato de consultoria com o IEL. “Agora, estamos executando, de fato, essa parceria. Essa reunião é o primeiro passo da execução do contrato, é quando conversamos e combinamos as ações e seus respectivos prazos com a equipe de gerentes e de assessores, compromisso que é essencial para alcançarmos nosso objetivo principal, que é ampliarmos nosso nível da Certificação do Pró-Gestão”.

José Roberto de Lima, diretor-presidente do SergipePrevidência, explica que a proposta de buscar ampliar o Nível da Certificação nacional do Pró-Gestão é com o intuito de melhorar a gestão e padronização de cada serviço previdenciário estadual. “Em termo de procedimentos, o que deve ser feito, como e quando, desde o início do pedido de uma informação ou de um processo até a sua finalização. Nosso intuito, com essa certificação, é facilitar a vida dos nossos segurados, os servidores ativos e inativos, pensionistas e dependentes previdenciários; além de padronizar e melhorar a gestão das nossas as atividades previdenciárias”, ressalta.

Itens avaliados 

No pilar da Governança Corporativa, são avaliados: planejamento, código de ética, definição de limites e alçadas, ouvidoria, diretoria executiva, conselho fiscal, conselho deliberativo, relatório de gestão atuarial, política de investimentos, comitê de investimentos transparência (site), segregação de atividades, mandato, representação e condução, além do relatório de governança corporativa.

As avaliações do Controle Interno abrangem: mapeamento das áreas da RPPS, compensação previdenciária, manualização das áreas do RPPS, estrutura do controle interno, política de segurança da informação, capacitação e certificação de gestores e servidores da área de risco, gestão e controle de dados cadastrais; políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor, e por fim, a gestão de pessoas.

Referente à Educação Previdenciária, os critérios avaliados são o plano de ação de capacitação, além das ações de diálogo com os segurados e sociedade.

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O Conselho Gestor da Frente Parlamentar em defesa do Setor de Serviços se reuniu nesta quarta, 21, com o presidente da Frente, deputado federal Laércio Oliveira para debater as ações desenvolvidas durante o ano. A representante da IGEOC, Mariane Schetter, apresentou um relatório das atividades desenvolvidas abordando temas como reforma tributária, desoneração da folha de pagamentos, parcelamento de tributos, Pronampe, Lei Geral da Proteção de Dados, Nexo Causal, entre outros assuntos.

Preocupada com as propostas de reforma tributária que podem aumentar os impostos para o setor de Serviços, a Frente se mobilizou e realizou diversas reuniões para defender o setor com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade Carlos da Costa, o Secretário Especial da Receita Federal José Tostes Neto, o Professor Marcos Cintra, o relator da Reforma Tributária Aguinaldo Ribeiro e com Alberto Macedo, do Movimento Simplifica Já. “Nós defendemos o emprego na Reforma Tributária. O setor de Serviços é o que mais emprega e representa 70% do PIB. Não pode sofrer aumento de impostos”, disse Laércio.

A frente atuou também com ações para a desoneração da Folha de Pagamentos e o parcelamento de tributos federais. “Esse é um assunto de muita importância porque se não houvesse parcelamento, iria haver sobrecarga ou cumulatividade nos pagamentos”, afirmou a presidente da FENINFRA, Vivien Mello. “Com esse intuito tratamos sobre o tema em reuniões com autoridades do Poder Executivo, incluindo o Secretário Especial da Receita Federal, Tostes Neto, para sensibilizá-los da situação”, afirmou Mariane Schetter.

Outro tema abordado na reunião foi a falta de regulamentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que dificultou o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas.  Esse foi um dos temas tratados em reunião com o Secretário Especial da Receita Federal, José Tostes Neto. “O governo deve editar nos próximos dias uma Medida Provisória que irá liberar mais R$ 10 bilhões para o Pronampe. Os recursos virão da linha de financiamento de salários de pequenas e médias empresas que não teve tanto sucesso entre os empresários”, informou o relatório apresentado.

LGPD

Após o governo federal publicar a MP 927/2020 que previa que “os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”, foram buscadas alternativas para regulamentar a matéria.

Outro tema que a Frente Parlamentar atuou foi na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Frente Parlamentar orientou as Entidades apoiadoras e também buscou alternativas de garantir maior segurança jurídica. Assim, foram realizadas algumas ações como atuação para a prorrogação do início da vigência para agosto de 2021 e a criação de uma parceria à ABNT para viabilizar a certificação de conformidade à LGPD.

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