O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou hoje,28, o mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos – Valdevan 90 (PSC), por fraudes na prestação de contas da campanha, deixando-o inelegível por oito anos. No mesmo julgamento foram condenadas outras três pessoas envolvidas no esquema fraudulento, segundo o Ministério Público Eleitoral. A mesma pena de inelegibilidade foi aplicada aos outros três condenados: Evilázio Ribeiro da Cruz, Karina dos Santos Liberale e Rafael Meneguesso.

O procurador regional Eleitoral, Heitor Soares, ponderou, no julgamento, que “a prática de abuso de poder econômico estava robustamente demonstrada nos autos, especialmente pelo recebimento de recursos de pessoas jurídicas por meio de contas bancárias de terceiros, proibido pela legislação”. A relatora da ação, desembargadora Iolanda Guimarães, destacou que a quebra de sigilo bancário evidenciou que recursos não declarados transitaram por contas bancárias antes e depois das eleições.

Fraude – De acordo com as investigações preliminares do MP Eleitoral, integrantes da equipe de campanha de Valdevan 90 aliciaram 86 moradores dos municípios de Estância e Arauá para simular doações ao candidato. O esquema de fraudes da campanha foi descoberto pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, durante a análise das contas de campanha.

De acordo os documentos do processo, após a eleição do candidato, foram feitas dezenas de doações no valor de R$ 1.050, em dias próximos e na mesma agência bancária, o que chamou atenção, pois o candidato já estava eleito. Pela legislação, doações a partir de R$ 1.064,10 devem ser feitas obrigatoriamente por transferência bancária e o valor um pouco abaixo do limite legal em mais de 80 depósitos realizados na boca do caixa alertou o MP Eleitoral sobre a possibilidade de fraude.

Em seguida, foi iniciada uma série de oitivas de doadores de campanha, que evidenciaram que as condições socioeconômicas dos doadores eram incompatíveis com os valores doados. Muitos moram em imóveis muito simples, não têm emprego fixo ou recebem salários próximos a R$ 1 mil. Outros doadores eram beneficiários do programa Bolsa Família, mais um indicativo de que não teriam renda suficiente para realizar as doações. Alguns doadores confirmaram ter apenas “emprestado” o número do CPF para a operação financeira.

O trabalho articulado de investigação da Promotoria Eleitoral, da Procuradoria Eleitoral e da Polícia Federal resultou na prisão de Valdevan 90 e na suspensão da diplomação do candidato. As duas decisões judiciais foram revertidas pela defesa do deputado. Da decisão, cabe recurso.

Com informações do MPF

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A alegria do pequeno empresário de Itabaiana, José Antônio Silva, dono do Salão Real, durou pouco. O presidente do  Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a liminar que permitia que a barbearia dele continuasse funcionando. Toffoli atende ao Governo de Sergipe que, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com o recurso pedindo o fechamento do salão.

Até ontem à tarde, o advogado André de Oliveira Rezende, que representa José Antônio, afirmou que não tinha conhecimento oficial da decisão do STF, por isso não se pronunciaria. E hoje ele ainda não falou a respeito da situação.

A liminar que permitia o funcionamento do Salão Real foi concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Abreu. O salão estava fechado desde meados de março, quando o Governo do Estado determinou, por meio de um decreto, o fechamento de diversos estabelecimentos. O pequeno empresário José Antônio Silva só tem este sustento e está passando necessidades financeiras.

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