O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por maioria dos votos, rejeitou na tarde desta quinta-feira (10), o pedido de Arguição de Impedimento e de suspeição em relação ao presidente da Corte, desembargador José dos Anjos, impetrado pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva, referente ao processo de cassação da chapa deste.  O TRE cassou o mandado de Belivaldo Chagas e da vice, Eliane Aquino, no dia 19 de agosto.

O governador alegou que o filho do presidente, Alfredo José Machado dos Anjos, integra o escritório “Seixas, Levita, Soares, Kraft e Borba Advogados” (SLKB Advogados), que defende os interesses da coligação investigante em uma das ações de investigação judicial eleitoral contra ele.

O relator da Arguição de Impedimento, desembargador Diógenes Barreto afirmou que o advogado Alfredo José Machado dos Anjos, filho do presidente do TRE-SE, realmente integra o quadro de profissionais atuantes na sociedade  “SLKB Advogados”, mas não participou dos processos das Ações de Investigação Judicial Eleitoral indicadas, visto que não consta seu nome na procuração nem existe qualquer outro indício de que tenha havido interferência de Alfredo no trâmite processual.

O relator confirmou que não houve nos autos elementos que comprometam a imparcialidade da autoridade e votou pelo conhecimento e rejeição da referida arguição. Finalizou afirmando que se mantenham incólumes as decisões proferidas nas duas ações de investigação judicial eleitoral. Ficou mantido, então, o julgamento dos embargos para a próxima terça-feira, 15.

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Pela primeira vez, um evento da Nasa (Agência Especial Americana) será realizado em Sergipe, sob a responsabilidade do Tiradentes Innovation Center, entidade da Universidade Tiradentes (Unit), cujo objetivo é desenvolver uma cultura de inovação nas instituições de ensino da região Nordeste. A informação é do CEO do Grupo Tiradentes, Saumíneo Nascimento, ao acrescentar que a unidade de ensino está investindo cerca de R$ 10 milhões na Tiradentes Innovation Center. “Vamos chamar a comunidade para contribuir  com ideias e projetos de educação, neste sentido alunos e funcionários serão contemplados no referido chamamento. Queremos que seja feito um exercício constante de experimentação”, disse. Mesmo com o cenário econômico adverso, com um governador cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Grupo Tiradentes  segue firme e já tem um Plano de Internacionalização para, até 2022, construir bases sólidas. Embora o turismo seja um setor relegado a segundo plano no Estado, a Unit está investindo nesse ramo e por entendê-lo necessário  possui cursos de idiomas, gastronomia e gestão que podem dinamizar esse segmento no Estado.  Essa semana, entre uma viagem e outra,  com uma agenda repleta de reuniões, o CEO do Grupo Tiradentes concedeu a seguinte entrevista ao Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – Recentemente, no Almoço com Negócios promovido pela Acese, o senhor  anunciou o Tiradentes Innovation Center,  um investimento de quase R$ 10 milhões de reais. O que vem  a ser o Innovation Center e como será o trabalho desenvolvido ali?

SAUMÍNEO NASCIMENTO  – O objetivo do Tiradentes Innovation Center é desenvolver uma cultura de inovação nas instituições de ensino da Região Nordeste. Para isso pretendemos aproximar as startups de Educação, discutindo juntos os problemas da educação. No Tiradentes Innovation Center teremos curso de formação de professores, workshop sobre temas de inovação, desenvolvimento de incubadoras de empresas de inovação na educação, articulações com o setor produtivo no desenvolvimento de novos designs voltados para a educação, reuniões de discussões técnicas voltadas para inovação na educação, etc.

SS – Quando estiver em funcionamento, o que representará o Innovation Center para a Unit e para o Nordeste, de uma forma geral? Que benefícios terão alunos e funcionários da instituição?

SN – Queremos criar espaços educacionais diferenciados que  possibilitem aos alunos aprenderem fazendo, isto será feito através do fomento à pesquisa voltada à melhoria  do aprendizado. O Tiradentes Innovation Center irá chamar a comunidade para contribuir  com ideias e projetos de educação, neste sentido alunos e funcionários serão contemplados no referido chamamento. Queremos que seja feito um exercício constante de experimentação.

SS – A previsão do Grupo Unit é investir, até o final do ano, R$ 40 milhões. Como serão estes investimentos?

SN – Modernização das instalações, novos laboratórios, ampliação da capacidade instalada e implementação de novos cursos.

SS – A Unit já é dona de outras instituições de ensino aqui em Sergipe.  Dentro deste plano de investimentos, está  em negociação a aquisição de uma outra unidade para ampliar a capilaridade do grupo?

SN – Não, estamos cuidando do nosso crescimento de forma orgânica, ou seja, crescimento interno, aumentando a capilaridade e capacidade instalada. Mas a partir de 2020 poderemos analisar novas aquisições, porém esta é uma decisão dos sócios.

SS – Pegando carona no termo inovação, o Grupo Unit surpreende ao anunciar tantos investimentos num país que ainda não encontrou seu rumo e num Estado que pode ter um governador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Como vocês estão navegando  nesse cenário de incertezas?

SN – O Grupo Tiradentes possui um Planejamento Estratégico de longo prazo e que cuida de analisar constantemente o cenário econômico em sua área de atuação, podendo antecipar ações e posicionamento com estratégias adequadas de manutenção da qualidade na oferta de educação superior e sua sustentabilidade. Cabe destacar também que temos um Plano de Internacionalização no qual buscamos, essencialmente, dentro do espaço temporal 2019-2022, construir bases sólidas para que hajam em todas as unidades do Grupo Tiradentes, condições para o desenvolvimento da internacionalização como diferencial estratégico na formação profissional.

SS –   O Grupo Unit tem uma unidade em Boston (EUA), o Tiradentes Institute, com  diversos cursos. Como está a unidade hoje, com quantos cursos e alunos?

SN – Temos o nosso responsável pela área internacional do Grupo Tiradentes, o professor Otávio Correia, em regime de trabalho constante em Boston – EUA, buscando parcerias e articulações que atendam os objetivos do Tiradentes Institute. Diante disso, temos diversas ações a realizar por conta de termos o Tiradentes Institute, a saber:

a)Estamos em negociação com pesquisadores do Brigham and Women’s Hospital e do Children’s Hospital Boston para oportunizar internato para nossos alunos de Medicina;

b)Teremos duas imersões em Boston, em julho de 2020, na área de Planejamento Urbano e Disparidades de Saúde;

c)O Women’s Brazilian Conference  irá ocorrer em novembro, no Instituto Tiradentes;

d) Estudos de Especializações com Duplo Diploma, em parceria com a University of Massachusetts Boston, começaram a ser estudados, além de diversas outras ações que estamos em realização.

SS – Acredito que o Tiradentes Institute esteja totalmente integrado ao Innovation Center. De que forma?

SN – Se dá através de parcerias para a realização de alguns importantes eventos acadêmicos, a exemplo de:

a) em parceria com o Tiradentes Innovation Center iremos lançar o BootCamp Tiradentes, a ocorrer em Boston;

b) Em janeiro, em parceria com o Tiradentes Innovation Center e o MIT Brazil, iremos realizar o Global Start Up Lab, em Aracaju; e

c) Iremos realizar um grande evento da NASA (Agência Espacial Americana) aqui em Sergipe pela primeira vez e será no Tiradentes Innovation Center.

SS – O reitor da Unit, professor  Jouberto Uchôa, tem participado de muitos eventos ligados ao turismo, tentando alavancar a chamada “indústria sem chaminé”. O Estado de Sergipe não tem uma política de  Estado para esse segmento e os secretários são todos indicações políticas, o que se configura uma política de governo. Como a Unit pode ou está contribuindo  para que o turismo seja algo profissional em Sergipe?

SN – A Universidade Tiradentes em Sergipe possui cursos que são ligados diretamente ao turismo, a exemplo de:  cursos de idiomas, curso de gastronomia, gestão, etc. e que podem dinamizar o turismo no Estado. Também estamos apostando que o Innovation Center da Universidade Tiradentes com os seus eventos possa dinamizar o turismo de eventos em Sergipe.

SS – A Unit tem unidades em Alagoas, Pernambuco e Bahia com uma presença muito forte. Há projeto de ampliações para os demais estados do Nordeste?

SN – Nós temos educação a distância nos Estados da Bahia e Rio Grande do Norte, além dos estados onde temos as unidades presenciais já citadas (Sergipe, Alagoas e Pernambuco). Iremos avaliar no momento certo e de acordo com o interesse dos sócios, a partir de 2020, possibilidades competitivas que possam surgir.

SS -Agora, falando do  senhor,  com uma carreira de sucesso no Banco do Nordeste, passando por secretarias de Estado e no Banese, como tem sido esse novo desafio como CEO do Grupo Tiradentes?

SN – Tem sido uma experiência gratificante por ser educação e pelos princípios e valores do Grupo Tiradentes. Também é desafiador pelo cenário adverso que a economia nacional vive. Estou contente, motivado e feliz em trabalhar no Grupo Tiradentes e sou muito grato à confiança depositada em mim pelo professor Jouberto Uchôa e sua família para a condução como gestor dos planos de trabalho do Grupo Tiradentes, focado principalmente na constante elevação da qualidade do ensino.

SS – Quantos alunos o Grupo Tiradentes tem em todas as suas unidades atualmente? E somente em Sergipe? Quantos funcionários tem a Unit? Com a Tiradentes Innovation serão criados  quantos postos de trabalho?

SN – De uma forma geral podemos informar que o Grupo Tiradentes possui algo em torno de 45.000 alunos de graduação, pós-Graduação Lato Sensu, mestrado, doutorado e pós-doutorado; e em Sergipe ficam aproximadamente 2/3 dos alunos. Temos mais de 3.000 funcionários e cerca de 45% trabalham em Sergipe. Ainda não temos como estimar a geração de empregos diretos que serão proporcionalizados pelo Tiradentes Innovation Center, mas na sua estrutura administrativa teremos um número de novos funcionários com perfil técnico de inovação e voltados para tecnologias educacionais.

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na tarde desta quarta-feira (04), pela cassação do deputado federal Bosco Costa (PL). Além da cassação, Bosco fica inelegível por oito anos. Bosco Costa foi julgado, acusado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), de abuso de poder econômico nas eleições 2018.

O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, acatou a tese do Ministério Público Eleitoral e, além de defender a cassação do mandato do parlamentar, votou pela cassação dos direitos políticos de Bosco Costa por um período de oito anos, contados a partir das eleições de 2018.

A procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas explica que a maioria dos veículos não foi contratada com locadoras e sim, junto a pessoas físicas. Todas as locações tiveram o valor de R$ 4 mil, independentemente do período contratado e do ano e modelo do veículo. Para o MP, a locação dos veículos foi um artifício usado para desvio de recursos do fundo partidário e compra de apoio político.

Veja também: TRE cassa o mandato de Belivaldo e Eliane Aquino

No julgamento, o relator, desembargador Diógenes Barreto, afirmou que “não há como se ignorar a grave ilicitude e a grandiloquência abuso de poder econômico quando resta evidenciado o emprego de recursos financeiros à margem da contabilidade da campanha, em claro menosprezo a legislação e ao papel fiscalizador da justiça eleitoral”. Para o relator, “sob a ótica das normas eleitorais, essa prática revela-se altamente reprovável, uma vez que foi levada a efeito em evidente desprestígio do princípio da isonomia entre os candidatos”, completou.

Da decisão, cabe recurso.

Com informações do MPF/SE

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo (MDB) teve mandato cassado na tarde desta terça-feira (13), por 6 votos a l, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O voto que definiu a cassação de Luciano Bispo foi do ministro Edson Fachin. Com a cassação, Luciano também não poderá exercer o mandato para o qual foi eleito este ano, que vai de 2019 até 2022.

Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar ainda cabem agravos e recursos ao Superior Tribunal Federal (STF).

De acordo com a decisão do TSE, Luciano Bispo poderá concluir seu mandato, que termina dia 31 de janeiro de 2019, mas fica impedido de assumir um novo mandato. A razão do indeferimento foi pelo processo de improbidade sofrida por ato no exercício do prefeito de Itabaiana.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, no final da tarde da quarta-feira, o mandato do prefeito e vice-prefeito de Neópolis, Luiz Melo de França e José Miguel Lobo, ambos do PR, por compra de voto. O  julgamento, na verdade, reformou a decisão do juízo da 15ª Zona Eleitoral. Eles ficarão inelegíveis por oito anos subsequente  ao pleito de outubro de 2016.

O julgamento teve início no dia 23 de agosto, porém só foi concluído na sessão plenária ocorrida   ontem em razão de pedidos de vista. O relator do processo, juiz Marcos Antônio Garapa de Carvalho, votou pelo provimento do recurso para reformar a decisão de primeiro grau e cassar os mandatos.

Consta do processo que o prefeito eleito em 2016 (médico de profissão) possui vínculos empregatícios e funcionais em alguns órgãos públicos, como a Fundação  Estadual de Saúde. Doutor Luizinho, como é conhecido na cidade, atendia, entre outros locais, no hospital regional de Neópolis. Após se desincompatibilizar das funções de servidor público (médico), começou a atender em sua residência.

A procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas Carvalho, afirmou que o princípio da desincompatibilização visa a garantir a igualdade de oportunidade entre os candidatos. “De que adianta o médico se desincompatibilizar para concorrer, destacando que durante a desincompatibilização continuou a receber dos cofres públicos, e começar atender em casa. Isso é uma incongruência! Seria melhor que não se afastasse e continuasse atendendo no hospital, pois pelo menos haveria impessoalidade”

Ao fundamentar seu voto, o juiz relator disse que apesar de se afastar formalmente, o candidato não teria se afastado de fato, pois estaria se utilizando de documentos e requisições públicas do SUS. “Há um farto material de guias do SUS nos cadernos processuais. Em relação aos atendimentos, não há um número exato dos quantitativos, mas de fato havia muita demanda, variando de 10 a 40 atendimentos diários”, disse o juiz Marcos Garapa.

Abrindo a divergência, a juíza Dauquíria de Melo Ferreira votou pelo improvimento do recurso e manutenção da sentença de primeiro grau, que absolvera prefeito e vice-prefeito. “Seria fulcral para caracterizar o abuso de poder por captação ilícita de sufrágio que tivesse havido o condicionamento da consulta médica em troca do voto do eleitor. Ficou comprovado, por prova testemunhal, que muitos dos que foram atendidos nem ao menos sabiam que o médico era candidato e alguns outros afirmaram que votaram em outro candidato”, pontuou a magistrada.

Acompanharam o voto do relator, pela cassação dos mandatos e decretação de inelegibilidade do prefeito, o desembargador presidente Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador Diógenes Barreto, e o juiz José Dantas de Santana.

Restando seus votos vencidos, acompanharam a divergência inaugurada pela juíza Dauquíria de Melo Ferreira a juíza Áurea Corumba de Santana e a juíza Denize Maria de Barros Figueiredo.

Fonte: TRE

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Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na madrugada de hoje (1º) rejeitar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal.

O placar da votação foi formado com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que veta a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

Barroso também entendeu que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito não tem força para vincular o Judiciário do país.

O entendimento foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente, Rosa Weber. A ministra divergiu em parte do relator ao entender que Lula poderia participar da campanha em função do cabimento de recursos, mas ficou vencida.

Edson Fachin foi o único a votar a favor do argumentos apresentados pela defesa de Lula. Em seu voto, Fachin disse que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do órgão da ONU.

PGR

Durante o julgamento, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, opinou contra a concessão do registro de Lula. Segundo a procuradora, Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal e não pode disputar o pleito.

Defesa

A defesa de Lula pretende recorrer ao Supremo para tentar garantir a presença do ex-presidente nas eleições.

Durante o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que a Justiça brasileira deveria cumprir recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e liberar o registro de candidatura do ex-presidente nas eleições.

A defesa de Lula também pediu que o TSE não julgasse o pedido de registro. De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo não estava pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.

Fonte: Agência Brasil

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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou o mandato do prefeito de Areia Branca, Alan Andrelino Nunes dos Santos, e do vice, José Francisco das Chagas Filho. Eles são acusados de compra de voto.

A relatora do processo, juíza Áurea Corumba de Santana reformou a sentença do Juízo Eleitoral da 13ª Zona que havia absolvido os réus. Eles negaram a compra de votos e alegaram que a condenação exige prova robusta e inequívoca. Por fim, sustentaram que não houve comprovação de qualquer ilícito com potencialidade para desequilibrar a disputa eleitoral.

Em outro momento do seu voto, Áurea Corumba enfatizou: “os fatos aqui narrados possuem densidade suficiente a demonstrar, além da certeza razoável, o forte vínculo familiar e político, a revelar a ciência e anuência do candidato Alan Andrelino com a captação ilícita de sufrágio perpetrada por seu parente e aliado político”

Ao julgar os embargos de declaração impetrados pela defesa, o Tribunal Regional Eleitoral, por maioria, manteve o posicionamento adotado na sessão do dia 29/08, e determinou o cumprimento do seu acórdão, tendo por efeito a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito de Areia Branca.

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