O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e a vice, Eliane Aquino, foram condenados por 4×3 pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral, pela segunda vez, por abuso de poder econômico. A dupla só perderá o mandato, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha a mesma decisão do TRE. Essa é a segunda vez que o TRE cassa o mandato de Belivaldo e Eliane.

O TRE também manteve Belivaldo inelegível por oito anos. A ação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em dezembro do ano passado, diz que Belivaldo fez uso repetido da máquina administrativa do Governo para promover a sua imagem, atitude que beneficiou a chapa.

Na investigação, ficou claro que, nas proximidades do período eleitoral, o governador assinou dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga, no dia 19 de agosto, segunda-feira,  a partir das 14 horas, o processo em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação da chapa de Belivaldo Chagas e Eliane Aquino, eleitos para os cargos de governador e vice, respectivamente. O relator, desembargador Diógenes Barreto, já concluiu o voto e vai encaminhá-lo para apreciação e julgamento do Pleno do TRE.

Caberá a procuradora do MPE, Eunice Dantas, argumentar acerca do pedido de cassação.  Ela acusa Belivaldo de fazer o uso da máquina administrativa para promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.

A procuradora Eunice Dantas pede a cassação do mandato do governador e a inelegibilidade por oito anos. Segundo a legislação, a punição se estende à Eliane Aquino, que perderá o mandato, em caso de condenação, mas não ficará inelegível. O MPE entende que Eliane não participou das condutas abusivas que resultaram no processo.

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