Hoje, 27 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Doação de Órgãos, data instituída pelo Ministério da Saúde para conscientizar a população sobre a importância desse gesto de solidariedade que pode salvar vidas. Em Sergipe, 110 pessoas já formalizaram sua decisão de doar por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), reforçando o papel dos cartórios e da tecnologia na ampliação da cultura da doação.

A AEDO pode ser feita por meio eletrônico diretamente pela plataforma e-Notariado. Desde abril de 2024, os cidadãos podem manifestar e formalizar sua vontade de doar órgãos de forma simples, gratuita e 100% digital. Lançada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, a AEDO já soma 110 solicitações emitidas em todo o estado de Sergipe, fortalecendo a política pública de transplantes no Brasil.

“A AEDO é um exemplo de como a tecnologia pode servir a causas humanas, oferecendo aos sergipanos um caminho seguro e cidadão para manifestar solidariedade por meio da doação de órgãos”, destaca Daniel Pierete, presidente do CNB/SE.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram realizados mais de 30 mil transplantes em 2024 — números que tendem a crescer com o apoio da tecnologia notarial. Os transplantes mais realizados no ano foram o de rim (6.320 transplantes) e o de fígado (2.454), entre os sólidos, e o de córnea (17.107) e o de medula óssea (3.743) entre os líquidos.

Como funciona a AEDO

O processo é totalmente digital, realizado por meio da plataforma e-Notariado. O interessado acessa o site www.aedo.org.br, solicita gratuitamente um Certificado Digital Notarizado, realiza videoconferência com um tabelião de notas e assina eletronicamente o documento, escolhendo quais órgãos deseja doar.

A AEDO passa a integrar automaticamente a Central Nacional de Doadores de Órgãos, podendo ser consultada por profissionais de saúde credenciados no Sistema Nacional de Transplantes. O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo cidadão.

Com mais de 42 mil pessoas na fila por um transplante no Brasil, a AEDO representa um instrumento poderoso de conscientização e engajamento. A data de 27 de setembro reforça essa mobilização nacional e destaca que a decisão de doar pode transformar vidas e oferecer esperança a milhares de famílias.

Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais dos Estados. O CNB/CF é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 89 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.

O post Mais de 100 sergipanos já formalizaram a doação de órgãos em Cartórios de Sergipe apareceu primeiro em Só Sergipe.

De 16 de março de 2020 a 24 de setembro deste ano, ao menos 168 crianças de até seis anos de idade em Sergipe ficaram órfãs de um dos pais vítimas da Covid-19. Os dados foram obtidos pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que representa os Cartórios de Registro Civil do Brasil e administra o Portal da Transparência.

Os dados apresentados pela Arpen-Brasil foram levantados com base  no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimento e de óbitos feitos nos 7.645 cartórios de Registro Civil do País desde 2015, ano em que as unidades passaram a emitir o documento diretamente nas certidões de nascimento das crianças recém-nascidas no País.

Em todo o Brasil, ao menos 12.211 crianças de até seis anos ficaram órfãs de um dos pais. “A base de dados dos Cartórios tem auxiliado constantemente os poderes públicos, os laboratórios e os institutos de pesquisas a dimensionar o tamanho da Covid-19 em nosso País, e o fato de termos esta parceria com a Receita Federal para a emissão do CPF na certidão de nascimento dos recém-nascidos nos permitiu chegar a este número parcial, mas já impactante”, explica Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil.

Segundo os dados levantados pela Arpen-Brasil, 25,6% das crianças de até seis anos que perderam um dos pais na pandemia não tinham completado um ano. Já 18,2% tinham um ano de idade, 18,2% dois anos de idade, 14,5% três anos, 11,4% 4 anos, 7,8% 5 anos e 2,5% 6 anos. São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e Paraná foram os Estados que mais registraram óbitos de pais com filhos nesta idade.

Os dados de nascimentos, casamentos e óbitos estão disponíveis no Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados abastecida em tempo real pelos atos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do País, administrada pela Arpen-Brasil, e cruzados com os dados históricos do estudo Estatísticas do Registro Civil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados dos próprios cartórios brasileiros.

Fundada em setembro de 1993, a Arpen-Brasil representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o País, que atendem a população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.

O post Sergipe tem 168 crianças órfãs da Covid-19 apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg\SE), entidade que representa os 127 cartórios que geram cerca de 2 mil empregos em Sergipe, está colocando o segmento na vanguarda em termos tecnológicos. Este ano, segundo o presidente Antônio Henrique Buarque Maciel, a comunidade terá disponível um aplicativo e um site onde poderão resolver todas as demandas. Afinal, o cartório acompanha o cidadão desde o seu nascimento – ao emitir a certidão de nascimento – até a sua morte, com o atestado de óbito. Nesse lapso temporal, todos irão a um cartório em vários momentos  da vida.  Portanto a virtualização  deste mercado é um caminho sem volta, embora as estruturas físicas permaneçam. Na última quarta-feira, numa iniciativa do Movimento É de Sergipe,  o diretor de Tecnologia da Informação e Qualidade da Anoreg, Gabriel Campos de Souza, falou sobre o Blockchain. uma tecnologia de registro distribuído que visa a descentralização como medida de segurança, durante um almoço para empresários. Nesta oportunidade, o presidente da Anoreg Antônio Henrique Maciel também falou das inovações que estão sendo implantadas nos cartórios sergipanos. Logo após o almoço, Henrique Maciel, como é mais conhecido, conversou com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – Muitas pessoas consideram caros os serviços prestados pelos cartórios e que eles têm um lucro excessivo. Como ocorre a divisão desses lucros? Quanto o Estado recebe dos cartórios?

HENRIQUE MACIEL – Uma grande parte do valor cobrado pelas taxas cartorárias fica com o próprio governo. Aqui em Sergipe, em torno de R$ 100,00 que se paga, R$ 45, 00 vai para o Estado e R$ 55,00 retorna para os cartórios. E é com esse valor que os cartórios vão pagar os seus custos com aluguel, funcionários, etc. Bem diferente do que acontece no mercado tradicional, onde o empresário dita o valor do seu produto, nos cartórios não taxamos os valores. Eles são taxados por lei. Muitas vezes existem distorções: serviços que deveriam ser cobrados valores maiores, são mais baratos. E vice-versa. Os cartórios bancam a gratuidade com registro de nascimento e óbito de pessoas carentes.  Há mais de 18 anos que no Brasil não se cobra registro de nascimento. E nós somos um dos únicos países do mundo em que acabamos com o sub-registro. Ou seja, menos de 1% da população não tem registro de nascimento.

SS – O senhor falou que determinados serviços são mais caros e outros mais baratos. Poderia dar um exemplo?

HM – Normalmente, as escrituras chegam a ser mais caras. Se você pegar a tabela de custos e emolumentos do Tribunal de Justiça, nas escrituras de imóveis, as mais caras são de imóveis de R$ 500 mil, R$ 800 mil, R$ 1 milhão. Quem tem menos, paga menos. Quem tem mais, paga mais. Então existe essa isonomia em relação ao custo do imóvel. Os demais serviços estão dentro um relativo valor. Existem alguns serviços que podem baixar de preço para ter volume de venda. Tem serviço sem preço atrativo e o cidadão não vai ao cartório, porque não compensa.

SS – Qual seria esse serviço?

HM – Vou citar um exemplo: carteira de trabalho. Se o cidadão perder a carteira de trabalho, para se aposentar vai ter que sair comprovando os lugares onde trabalhou. Mas se ele fosse ao cartório e registrasse aquela carteira, este documento estaria guardado para o resto da vida. Mas o cidadão recebe um salário mínimo, vai gastar R$ 140,00 para registrar uma carteira de trabalho? Faz falta na feira. Se eu baixo para R$ 50, 00 esse serviço, consigo registrar a carteira dele e vou lhe prestar um serviço necessário.

SS – Não seria interessante, então baixar esses valores? Qual o empecilho para isso? Seria do Tribunal de Justiça?

HM – Vou explicar como funciona. Existe uma regra de trabalho interno no próprio Tribunal de Justiça que você tem de passar informação para a Corregedoria. Ela elabora um projeto, às vezes nos ouvindo ou não. O Pleno do Tribunal vai decidir, e ali (no Pleno) há divergências, porque cada desembargador pensa de uma maneira. Precisaria de uma explicação maior para poder a coisa fluir de forma mais tranquila. Devemos trabalhar mais. O importante é levarmos essa discussão com mais amplitude e que esse conhecimento seja mais disseminado e possamos nos fazer compreender pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.

SS- Se reduz o valor dos serviços, o percentual que o Tribunal de Justiça recebe dos cartórios também diminui.  Ao não concordarem com a redução, não estariam os desembargadores do TJ olhando para o próprio umbigo e esquecendo-se do povo?

HM – Não é bem assim. Quando eu cobro mais barato por um serviço, o volume aumenta. Mais pessoas teriam acesso talvez, falta um diálogo maior da Anoreg para explicar melhor para cada desembargador.

SS – Temos cartórios muito grandes em Aracaju e pequenos no interior. Logo, uns têm lucros e outros não.

HM – Nas grandes cidades, com maior massa populacional, as pessoas vão buscar os cartórios. Logo, o serviço é bem maior e eles estão mais bem preparados. Nas cidades é obrigado ter cartório. O de registro civil, por exemplo,  tem que estar em todos os municípios para atender à população. Nós hoje estamos em todos os municípios do país. Não tem outra instituição que esteja tão presente como os cartórios. Existem lugares aonde não chega a Justiça, não chega a polícia, mas você vai encontrar um cartório que serve até como orientador jurídico, porque não tem advogado.  Mas também existem cidades gigantescas como São Paulo, Salvador onde há grandes cartórios.

SS – Aqui em Sergipe são quantos cartórios?

HM – São 127 cartórios, mas 65% deles estão sendo titulares porque o cidadão chega à conclusão que os valores são muito baixos, não compensa ficar, faz concurso público e vai para outro lugar. O titular do cartório é notário ou registrador. Notas vêm  de procuração, reconhecimento de firma, autenticação e escritura. E registro são os atos de registro. Os cartórios podem ter os dois serviços. E tem a parte de tabelionato.

SS – A falta de um titular  traz prejuízo à população?

HM – Não, porque existem os substitutos. Os cartórios seguem funcionando normalmente.

SS – Como os cartórios estão se preparando para a tecnologia blockchain e demais avanços?

HM – A Anoreg tem o papel fundamental de fomentar a qualidade e a busca da melhoria do atendimento e da tecnologia. Hoje, a tecnologia não tem volta. Nós, na área cartorária não devemos ficar na retaguarda. Temos que partir, também, para a vanguarda. Oferecer tecnologia para que o cidadão não precise sair de casa, resolva no seu telefone celular. Estamos buscando integrar o serviço cartorial à tecnologia, dando uma maior qualidade, agilidade, reduzindo o custo para o cidadão. Isso porque, na medida em que sai de casa, paga transporte, estacionamento, etc. Eu fui ao centro da cidade e paguei R$ 12 de estacionamento e fiquei somente uma hora. Se posso resolver algo sem ir ao centro, ganho tempo, não pago transporte ou estacionamento.

SS- Com essa tecnologia, cada vez mais crescente,  os cartórios um dia passarão a ser virtuais, como ocorre com os bancos?

HM – A virtualização é uma tendência, mas os cartórios vão continuar existindo fisicamente. Em meu cartório, em Nossa Senhora da Glória, faremos o atendimento eletrônico. Vai poder agendar um horário, se precisar de mais rapidez já pode começar a digitar informações para uma procuração, um registro de nascimento e quando chegar ao cartório nós fazemos a correção, já vai facilitar. Você está em casa, quer adiantar aquele trabalho e chega com quase tudo pronto, esse serviço vai estar disponível. Estamos fazendo isso em todos os cartórios. Num futuro bem próximo isso será uma realidade em Sergipe.

SS – Será que num futuro próximo teremos, também, um aplicativo?

HM – Isso já vai ter em 2020. A central está pronta. Estará no site  www.cerisergipe.com.br  e vamos colocar isso num telefone celular. Teremos a central imobiliária, a central RTD (Registro de Títulos e Documentos) e a de protestos. Aí, depois, vamos fazer um site só. O Cartório Digital vai ser com todos os cartórios.

SS – Mais algum outro serviço?

HM – A tendência agora, com essa desburocratização da judicialização, são os serviços da Justiça e do Estado começarem a migrar para os cartórios. Em 2020 vamos fazer a parte de comunicação de venda do Detran. Ou seja, você vende um carro para um terceiro e tem 30 dias parar ir ao Detran comunicar a venda. Porque se esse carro atropelar alguém, o dono vai responder; o imposto continua no nome do dono. No cartório, vai ter a possibilidade de, na hora de fazer o reconhecimento de firma na hora da venda, já fazer a comunicação de venda no próprio cartório. Outro serviço que está migrando é conciliação e mediação. Os processos que demoram no Tribunal, começaremos a ter um adiantamento no cartório para evitar que essas lides sigam para o judiciário.  O usucapião demorava dois a três anos no Judiciário, hoje somente dois ou três meses no cartório estará resolvido. Divórcio era feito no Judiciário, e hoje se faz em um dia no cartório.  O apostilamento de quem vai para o estrangeiro é feito em cartório, mas antes tinha que procurar tradutor, ir ao consulado em Salvador ou Recife. Hoje os cartórios fazem isso. Perceberam que fazemos serviços com mais galhardia que o Estado e colocaram para nós. O CPF já é feito nos cartórios. As crianças ao serem registradas já saem com o CPF. E quem faz segunda via da certidão e não tinha o CPF, nós já lançamos imediatamente. Os cartórios, em parceria com a Receita Federal, é que fazem a emissão do CPF gratuitamente para a sociedade. Temos uns oito ou nove serviços gratuitamente.

O post “Cartórios sergipanos estarão na vanguarda da tecnologia”, diz presidente da Anoreg apareceu primeiro em Só Sergipe.

Dezenas de empresários sergipanos se reuniram hoje, 22, no Hotel Aquarius, para assistir à palestra do diretor de Tecnologia da Informação e Qualidade da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe), Gabriel Campos de Souza, atendendo ao convite do presidente do Movimento É de Sergipe, Lincolin Amazonas. O presidente do Movimento ressaltou que encontros desse tipo, sendo este o terceiro, são extremamente importantes para que a classe empresarial se mantenha bem informada sobre que há de mais moderno no mercado.

Gabriel Campos de Souza discorreu sobre blockchain, uma tecnologia de registro distribuído que visa a descentralização como medida de segurança.  Como um dos diretores da Anoreg, ele explicou as funcionalidades do blockchain nos cartórios e mostrou que tal tecnologia já existe, não só em grandes empresas mundiais, mas também em Sergipe.

Junto com o  empresário Luciano Cavalcante Souza, que apresentou os benefícios do sistema VoipEasy, Gabriel de Souza debateu sobre o blockchain e depois foi aberto um espaço para que o público o questionasse.

Um das perguntas foi do advogado e especialistas em startups, Thiago Noronha, que quis saber se, no futuro, haveria o risco da blockchain, tomar o lugar do Estado em algumas situações. A resposta foi negativa, pois, no entendimento de Gabriel, o Estado sempre vai precisar do  funcionário para  resolver demandas.

Agradecimentos

O presidente do É de Sergipe, Lincolin Amazonas, agradeceu a Gabriel de Souza e Luciano Cavalcante pelas exposições que fizeram e destacou que, tanto a tecnologia blockchain, como a VoipEasy, são importantes para os empresários. “Além de apresentar a vocês essas inovações, aqui é o momento dos empresários trocarem ideias, fazerem network”, completou.

No final, a coordenadora do Movimento É de Sergipe Mulher, Anne Danielle Ferreira Costa, sorteou alguns produtos oferecidos por associados.

O post É de Sergipe promove terceiro almoço e debate tecnologia blockchain apareceu primeiro em Só Sergipe.

O protesto de dívidas para os credores de todo o Brasil agora é gratuito e pode ser feito em cartórios. Essa norma nacional publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já em vigor, permite que pessoas físicas e jurídicas, incluindo bancos e instituições financeiras fiscalizadas pelo Sistema Financeiro Nacional, levem seus títulos aos Cartórios e protestem gratuitamente o devedor inadimplente.

Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, a norma atende a definição do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o prazo para pagamento de tributos pode ser fixado em lei ou ato infralegal e que o prazo para pagamento de tributos não se submete à anterioridade. A medida entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.

O post Protesto de dívida pode ser feito em cartório gratuitamente apareceu primeiro em Só Sergipe.

Enzo Gabriel, com 305 registros, e João Miguel, com 272 registros, foram os nomes mais escolhidos pelos pais no momento do registro de nascimento de seus filhos no Estado do Sergipe em 2018. É o que apontam os dados compilados pelos cartórios de Registro Civil do Estado, divulgado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil).

Em âmbito nacional, Enzo Gabriel também foi o nome masculino mais registrado, com 18.156 registros; enquanto Maria Eduarda, com 15.760 registros, liderou o ranking feminino. As preferências nacionais do ano que se encerra superaram os nomes que em 2017 ocupavam o topo da lista – Miguel, agora na segunda colocação e Alice, agora na 3º colocação entre os nomes femininos.

Com a totalidade dos Estados integrados à base de dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil) foi possível ainda identificar as preferências em cada uma das cinco regiões brasileiras.

Nos rankings regionais surgem variações à lista nacional, como a presença de nomes como João Miguel – um dos que mais cresceu em 2018 – no Norte, Nordeste e Centro-Oeste -, Heitor, no Centro-Oeste, Maria Clara e Maria Cecília, também no Nordeste, e Helena na região Sul.

Portal da Transparência

A partir deste ano, o levantamento dos nomes mais registrados, assim como o da quantidade de nascimentos, casamentos, óbitos e CPFs estará disponível à toda a população através do Portal da Transparência do Registro Civil (www.registrocivil.org.br). Pelo site é possível segmentar a busca Nacional, por Estados, Regiões e Municípios brasileiros no ano da pesquisa ou em anos retroativos em uma base que conta com mais de 125 milhões de registros. Outro serviço disponibilizado é a Busca de Óbitos de Pessoas Desconhecidas, que auxilia na localização de pessoas desaparecidas e registradas como indigentes.

Através do Portal também é possível ao cidadão fazer buscas de registros e solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito de qualquer cartório brasileiro de forma simplificada, ágil, sem gastos adicionais com despachantes e diretamente por meio do tablet ou do celular. Se optar pela via impressa do documento o cidadão pode decidir por receber o documento em casa ou retirar no cartório mais próximo. Caso prefira a versão digital do documento, ele pode receber a certidão eletrônica por e-mail, com a mesma validade do documento original.

RANKING NACIONAL DE NOMES MAIS REGISTRADOS

O post Enzo Gabriel e Maria Eduarda, os nomes mais escolhidos em Sergipe apareceu primeiro em Só Sergipe.

“O princípio da nossa época é a liberdade” – Leon Tolstói no romance Anna Karenina

Wanderson Reis*

A recente Medida Provisória nº 776 alterou a Lei de Registros Públicos (LRP), e, dentre outros temas, tratou da naturalidade do nascido.  A principal mudança, e que causou maior estranheza a princípio, ficou por conta do § 4º do artigo 54 da LRP, que cria alternativa quanto à naturalidade do recém-nascido.

Até a edição da MP, registrava-se o recém-nascido como natural do município onde nasceu. Ou seja, nascido no município de Aracaju terá a naturalidade de Aracaju (aracajuano será). A partir da referida MP (aí vem a novidade) criou-se a seguinte opção para a naturalidade: “(…) a naturalidade do município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, cabendo a opção ao declarante no ato de registro do nascimento.”

No caso de adoção, essa opção só se dará se a adoção foi iniciada antes do registro do nascimento. Dessa forma, o declarante poderá optar pela naturalidade do município de residência do adotante (não distingue sexo) na data do registro, além das alternativas que já vimos acima.

Nesse período, por uma daquelas coincidências da vida, nasceu no município de Itabaiana/SE, pesando 3055g, 50 cm e linda como a mãe (graças a Deus!) minha filha, Anna Karenina. Não demorou muito e diversos amigos me bombardearam pelo WhatsApp com textos me alertando sobre essa mudança legislativa. Daí se seguiu a curiosa pergunta: “E aí cara, vai pôr na certidão de nascimento natural de onde? De Itabaiana, onde a menina nasceu, ou de Aracaju, onde a mãe reside?”.

Consultei a voz da razão, a mamãe (claro!), que me justificou a razão por escolher Aracaju/SE afirmando que apenas escolheu a maternidade São José em Itabaiana/SE por ser uma referência na área (reconhecida até pela UNICEF), bem como por ficar mais próximo ao Município de Moita Bonita/SE, onde reside a minha sogra, pessoa que melhor auxiliaria no resguardo e nos primeiros cuidados com minha filha. Detalhe: Moita Bonita (área  95,820 km² e população em torno de 11.350 habitantes, de acordo com censo IBGE/2013) não possui maternidade.

De igual modo, para além de uma questão puramente sentimental, nós pais chegamos ao consenso de que a criança crescerá de fato em Aracaju (onde residimos), local em que naturalmente estabelecerá vínculos socioafetivos. Lembrando que não haverá repercussões jurídicas decorrentes dessa opção.

Uma realidade se impõe: brasileirinhos e brasileirinhas não nascem em municípios de menor porte porque esses não possuem maternidade. Ou seja, muitos filhos de habitantes de Municípios vizinhos acabam nascendo em lugar diverso de onde residirão. Como efeito imediato, teremos um falseamento da realidade com o consequente erro de estatística do número de nascidos numa determinada localidade que possui maternidade com os novos residentes de municípios contíguos.

Porém, as coisas não deveriam ser assim. Ao pé-da-letra-da-lei a opção dos pais não foi totalmente respeitada. Para que fosse resguardado esse direito outras medidas deveriam ter sido tomadas em conjunto, como bem elucida o Sumário Executivo da MP 776/17: “i) alteração do § 4º do art. 19, a fim de substituir a exigência de menção, nas certidões de nascimento, ao local onde o nascimento houver ocorrido, pela menção à sua naturalidade; ii) inclusão do item 11 do art. 54, a fim de deixar expressa a exigência de que no assento de nascimento também conste a naturalidade do registrando”.

A naturalidade é, em suma, um direito fundamental, um traço tão importante quanto o nome. E optar, na visão dos pais, pelo que for mais favorável para o recém-nascido é base para o início de construção da personalidade da criança.

Wanderson Reis, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), natural de Itabaiana/SE e pai de Anna Karenina.

O post Pelo direito à naturalidade diferente do local do nascimento apareceu primeiro em Só Sergipe.