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Governo sanciona Projetos de Lei para ampliação do Programa Cartão Mais Inclusão

Só Sergipe — Tue, 18 Jul 2023 13:26:46 +0000

O Governo de Sergipe sancionou nesta segunda-feira, 17, os Projetos de Lei que garantem a ampliação do Programa Cartão Mais Inclusão (CMais). Os projetos foram aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na sessão plenária da última quinta-feira, 13, e serão executados pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc).

Um dos projetos reestrutura as modalidades do Programa Cartão Mais Inclusão, ao criar uma nova modalidade denominada CMais Cidadania. Com isso, a expectativa é que o número de atendidos aumente em dez mil beneficiários.

O outro projeto aprovado diz respeito à criação do CMais-Fenil, que visa combater a insegurança alimentar para um público ainda mais vulnerável, que é a população de pessoas com a doença fenilcetonúria. O objetivo é atender as necessidades alimentares e nutricionais da população assistida, com meios para a aquisição mensal de alimentos com baixo teor de fenilalanina.

O governador Fábio Mitidieri agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e reforçou que o governo está empenhado em garantir ao povo sergipano segurança alimentar em comunhão à geração de emprego e renda. “A fome não espera, e nós estamos trabalhando para garantir a comida na mesa do nosso povo, pensando de forma ampla, seja na geração de emprego, na cultura, no turismo e, agora também, com ampliação dos programas de transferência de renda. É uma alegria ver que em seis meses de gestão estamos construindo um alicerce forte para o futuro”, disse o governador.

A secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, celebrou a sanção e afirmou que este é mais um passo dado pelo Governo do Estado no cumprimento ao compromisso de combate à fome e à insegurança alimentar do povo sergipano. “Temos muito que celebrar. O combate à fome é uma das prioridades do nosso governo e da minha gestão frente à Seasc. Estou muito feliz, quem ganha é o povo sergipano”, declarou a secretária.

O objetivo dessas ampliações é melhorar a saúde da população local por meio da alimentação adequada, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de vulnerabilidade social.

CMais Cidadania

Nesta modalidade, o Governo de Sergipe pagará mensalmente o valor de R$ 130,00 para atender as pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, com renda de até R$ 218,00, e não podem receber outro auxílio da mesma fonte pagadora.

O recebimento dos recursos por parte dos beneficiários do CMais Cidadania não gera direito adquirido. Os recursos financeiros devem ser pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar, quando cabível. São estimados, para o exercício 2023, recursos de até R$ 10,4 milhões e para os exercícios de 2024 e de 2025, até R$ 15,6 milhões oriundos da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), bem como do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep), ou de outras fontes autorizadas pelo art. 43, §1° da Lei (Federal) n° 4.320, de 17 de março de 1964.

CMais-Fenil

A modalidade contemplará 80 beneficiários com valor mensal de R$ 200,00 para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. O recebimento também terá caráter temporário e não gera direito adquirido e deve ser concedido a cada pessoa que tem fenilcetonúria, independentemente de integrarem o mesmo núcleo familiar. Para ter acesso ao benefício, além de portar fenilcetonúria, a pessoa deve residir no estado de Sergipe, estar inscrita no CadÚnico, possuir renda de até um salário mínimo e não estar recebendo nenhum outro benefício da mesma fonte pagadora.

As despesas com a execução desta Lei devem correr por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo, estimadas em R$ 128 mil para o exercício 2023 e R$ 192 mil para os exercícios subsequentes. A operacionalização dos programas será de responsabilidade da Seasc, que efetuará o processo de seleção das famílias ou pessoas contempladas, atestando que as mesmas se enquadram nos requisitos previstos nesta Lei.

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Investimentos sociais do Governo do Estado melhoram qualidade de vida em Sergipe

Só Sergipe — Thu, 23 Jun 2022 09:20:25 +0000

Cartão Mais Inclusão permite compra de alimentos

Focado na promoção de desenvolvimento social para toda a população, o Governo de Sergipe tem investido em diversas iniciativas na área de Assistência e Inclusão. Por todo o estado, as ações se multiplicam, trazendo melhores condições de vida e dignidade para as famílias sergipanas.

A criação do Cartão Mais Inclusão é uma das iniciativas que mostrou bons resultados. Com a medida, cerca de 20 mil famílias sergipanas em situação de vulnerabilidade passaram a dispor de condições alimentares e nutricionais mais adequadas, tendo acesso a um benefício mensal em dinheiro para compra de alimentos.

Criado em abril de 2020, o benefício teve sua prorrogação garantida até dezembro de 2022 por iniciativa do Governo do Estado, referendada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Desde o início de sua execução, mais de R$ 50 milhões foram investidos no programa de transferência de renda estadual.

Com foco semelhante, voltado ao amparo da população diante dos impactos causados pelo período pandêmico, foi criado o Sergipe Acolhe. O programa visa trazer suporte a crianças e adolescentes que perderam pai, mãe ou responsável durante a pandemia, oferecendo auxílio financeiro. Os beneficiários podem receber o valor mensal até que alcancem a maioridade. Criado através da Lei de número 8.910/21, o Cartão Mais Inclusão – CMais Sergipe Acolhe foi oficializado em outubro de 2021.

O Governo também vem possibilitando mais dignidade e conforto a milhares de sergipanos a partir do programa permanente Novo Lar. Mais de 38 mil famílias poderão ser beneficiadas pelo programa, que compreende um conjunto de ações voltadas à requalificação de unidades habitacionais em situações precárias em Sergipe. O valor destinado é de até R$ 10 mil por unidade habitacional, beneficiando em sua primeira etapa cerca 60 municípios, nos oito territórios sergipanos.

Pró-Sertão Bacia Leiteira

Mais um destaque é o reajuste dos valores pagos pelo programa Mão Amiga para trabalhadores da cana e da laranja, além da criação do Pró-Sertão Bacia Leiteira. Estas medidas vêm garantindo apoio anual às famílias de pequenos produtores e criadores, auxiliando durante os períodos de estiagem e entressafra.

Somando as vertentes cana e laranja, o Mão Amiga abrange anualmente até 10 mil trabalhadores rurais. Já o Mão Amiga Pró-Sertão Bacia Leiteira, que foi criado em 2021, atende atualmente até 3,7 mil pequenos criadores de gado leiteiro do Alto Sertão, que tenham até 10 cabeças e gado – sendo, pelo menos, uma fêmea.

As ações do Governo de Sergipe em prol do Social vêm mudando a realidade de milhares de famílias, criando novas perspectivas e garantindo maior acesso a moradia, alimentação e trabalho para os sergipanos.

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Avança Sergipe completa um ano com investimentos no estado que já ultrapassam R$ 2,3 bi

Só Sergipe — Fri, 05 Nov 2021 10:00:16 +0000

Ao longo do ano, foram realizados investimentos em estímulo ao setor econômico (236 milhões), proteção à população mais vulnerável (79,3 milhões), melhorias na rede estadual de educação (231 milhões), melhorias na rede estadual de saúde (116,4 milhões), além da aceleração do investimento público, que recebeu 1,65 bilhões de reais em investimentos

O programa de recuperação econômica do Governo do Estado, Avança Sergipe, completa um ano de existência e os resultados já superam as expectativas iniciais. Se quando lançado, o programa previa investimentos na ordem de cerca de R$ 1,2 bilhão, as ações realizadas em todo o estado já passam dos R$ 2,3 bilhões.

Além disso, o Governo do Estado já contratou R$ 517,3 milhões em linhas de crédito oferecidas a profissionais liberais, pequenas e médias empresas, por meio do Banese. Houve, também, diversos incentivos tributários, como no ICMS, IPVA e ITCMD, por exemplo, além dos descontos no Refis Estadual e no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

Foram abertos 238 leitos de UTI para salvar vidas durante a pandemia. Mas, paralelemente, o Estado trabalhou em programas de garantia de renda, como o Cartão Mais Inclusão, que já investiu mais de R$ 39 milhões para garantir a segurança alimentar de famílias sergipanas mais vulneráveis. Em dezembro, já terá início o Pró-Sertão Bacia Leiteira e o projeto de lei para criação do ‘Sergipe Acolhe’, que deverá identificar e amparar crianças e adolescentes socialmente vulneráveis que perderam os pais.

Além disso, por meio do Banese, 4.406 profissionais liberais, pequenas e médias empresas foram beneficiadas com disponibilização de crédito de mais de R$ 517,3 milhões. Sem falar nas diversas obras, como as do Pró-Rodovias que já está recuperando aproximadamente 500 km de estradas, possibilitando desenvolvimento, emprego e renda em todas as regiões do estado. Trabalho com responsabilidade e planejamento para permitir que Sergipe se desenvolva e nosso povo tenha mais oportunidades e qualidade de vida.

Recuperação da malha viária e reformas

Um dos projetos que mais recebeu investimentos dentro do Avança Sergipe foi o Pró-Rodovias – um programa de recuperação da malha viária do estado de Sergipe. Diversas obras estão em execução e algumas já foram entregues em diversas regiões. Na primeira fase, foram 330 milhões de reais investidos em 470 quilômetros de vias.

O Avança Sergipe também inclui os serviços de Água e Esgoto em todo o estado, com obras nos valores de R$ 384 milhões para água e R$ 466 milhões para esgoto, previstos para 2022, além de 850 milhões já investidos em obras em andamento desde 2020.

O programa também contemplou diversas outras melhorias em todo o estado, como a reforma do Mercado de Simão Dias. Em Aracaju, está em execução, a reforma do Terminal Rodoviário Luiz Garcia, a implantação da Orla Sul e a já foi entregue o novo Centro de Convenções, por exemplo, dentre diversas outras.

População mais vulnerável

Com objetivo de proteger a população mais vulnerável, o governo também promoveu o Cartão Mais Inclusão (CMais) nas modalidades Inicial e Apoio Emergencial, bem como a Lei Aldir Blanc, que concedeu auxílio financeiro aos artistas e à manutenção de estabelecimentos culturais, além dos programas Mão Amiga Cana de Açúcar e Laranja, Mão Amiga Bacia Leiteira e de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite, que levaram benefícios, sobretudo aos municípios do interior do estado.

Saúde e Educação

Na Educação, o governo promoveu a modernização, por meio de reformas, de 64 escolas e de 54 quadras de esporte, além da aquisição de equipamentos tecnológicos para alunos e professores. Foi implantada também a TV Estude em Casa, que transmitia vídeoaulas por meio de uma parceria com a TV Sergipe e, posteriormente, o Plano de Retomada das aulas, que recebeu cerca de sete milhões em investimentos para adequação das escolas. Na Saúde, também, houve investimentos em diversas obras, como CER IV e Hospital da Criança.

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Governo autoriza prorrogação do benefício emergencial do Cartão Mais Inclusão até julho

Só Sergipe — Thu, 18 Feb 2021 19:21:27 +0000

Para possibilitar a continuidade do atendimento emergencial, através do Cartão Mais Inclusão, as famílias sergipanas em extrema pobreza e ainda mais vulnerabilizadas pela pandemia, o governador Belivaldo Chagas autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação do benefício até o mês de julho, e assinou, na última quarta-feira (17), um novo Projeto de Lei para aprovação da Assembleia Legislativa de Sergipe. O PL foi protocolado nesta quinta-feira (18) na Alese, onde vai ser a votação.

Pelo escopo do projeto, a medida é direcionada a beneficiários já selecionados pelo programa, mas que já concluíram em janeiro, ou concluirão em março, as 10 parcelas emergenciais. Só não estão contemplados no PL os beneficiários que o Governo Federal excluiu do Cadastro Único ou inseriu no Bolsa Família.

Segundo Belivaldo, todo um esforço de logística e ajuste financeiro foi necessário para que estes recursos, oriundos do próprio tesouro estadual, fossem destinados a esse benefício social tão importante, nesse momento crítico para muitas famílias sergipanas. “Nosso intuito é garantir esse apoio financeiro ao máximo de pessoas, dentro das possibilidades do Estado, gerando, além do benefício social imediato, um impulso nas economias locais”, explica o governador.

O programa de transferência de renda foi criado pelo Governo de Sergipe para combater a insegurança alimentar junto à população que se encontra na extrema pobreza. Mensalmente, é pago um benefício de R$ 100 [equivalente ao preço médio de uma cesta básica], que pode ser usado exclusivamente para a compra de alimentos, em qualquer estabelecimento da rede credenciada Banese. Desde o início do CMAIS, em 2020, já foram investidos aproximadamente R$ 23 milhões, no pagamento de mais de 230 mil benefícios.

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