Segundo site NegóciosSC,  prossumidor é junção das palavras produtor e consumidor  onde a pessoa “não apenas  compra produtos ou serviços como também produz”. Assim ela exerce ao mesmo tempo as funções de trabalhador como também de patrão,  isto na linguagem  do século passado. Da mesma, fonte atribui-se a origem do termo ao estudioso Alvin Toffler em seu livro  “A Terceira Onda” em 1980.
Em 2018, mencionamos o termo em texto Esquerda X Direita vencidas pela prática do individualismo, de 30 de dezembro de 2024, ao citar Jeremy Rifikin em sua obra Sociedade com Custo Marginal custo ZERO  ed. M. Books- 2016.  Nesta obra o autor afirma que “o capitalismo está à luz uma decadência” sendo substituído pela economia do compartilhamento, criando a possibilidade de reduzir “a divisão de renda, democratizando a economia global e criando uma possibilidade mais ecologicamente sustentável”. Nesta seara o lucro corporativo está diminuindo e a Internet das Coisas – IdC, crescendo. Bens comuns colaborativos estão em expansão opondo-se ao capitalismo ortodoxo. O governo Tramp tenta fechar a economia americana opondo-se à globalização retrocedendo para a unilateralidade. Guerras regionais ameaçam a paz mundial face a escassez do petróleo, o acesso às fontes de energias solar, eólica dentre outras e redução dos antigos conglomerados. Uma nova está brotando.

Teóricos de todas as correntes fieis ao pensamento   centenário no campo econômico-político se debatem sem explicação convincente sobre o momento atual do planeta na economia. Políticos são eleitos voando na falsa varinha salvadora religiosa. Fazem discurso ideológico misturado com religioso para arrebanhar fiéis e formar poder politico assentados nos confrontos esquerda x direita para ao final concluírem: “acredite em Deus, você conseguirá sozinho”. Paralelemente, o empreendedorismo vem brotando podendo chegar ao prossumidorismo.

No início a economia era tribal, depois feudal de nobres e vassalos, depois chega o capitalismo de patrão e empregado, agora nasce o sistema de prossumidores  onde quem produz também compra, vende e usa, em rede, tendo a WEB como principal ferramenta. Ressalvando os governos conservadores arredios à tecnologia e mudanças culturais, tais alternativas já estão acontecendo e uma nova ordem se estabelecerá.

No Brasil, o empreendedorismo   em 2024 chegou a 33,4 da população adulta envolvida com o empreendedorismo segundo  o portal Contábeis. Na verdade, os dados são maiores porque milhares não buscaram registros nos órgão oficiais. Pesquisa recente do Datafolha mostrou que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria. Os pequenos empreendedores são prossumidores, atores de uma nova ordem econômica que os apegados à ordem ideológica e política do século vinte não percebem e não produzem saberes atualizados.   Neste começo de século acrescento: nem esquerda nem direita, nem capitalismo e nem socialismo: por que não o prossumidorismo?

Em meio à existência de tantas ações inusitadas de gestores internacionais desmerecer levantar hipótese  de uma nova ordem econômica internacional é no mínimo intuitivo. Verdade que muitos grotões conservadores da economia mundial vão tentar resistir buscando o capitalismo decadente, mas com certeza estamos no início de uma nova era. Não custa nada provocar mesmo porque, não paga imposto.

O post Capitalismo, socialismo e prossumidorismo? apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por Valtênio Paes (*)

Por volta da segunda metade do século XVIII os ideais do Iluminismo, movimento cultural, filosófico, político e social, que colocava a razão como a melhor forma para conquistar emancipação, liberdade e autonomia, fervilhava na Europa com epicentro na França, opondo-se ao absolutismo presente em todo continente e além-fronteiras. Numas das fases da Revolução Francesa, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte se organizou em grupos: à esquerda, os radicais eram liderados por Robespierre e considerados populistas, chamados de Jacobinos, integrantes da baixa e média burguesia,  defendiam os interesses do povo. No centro, os Girondinos que eram integrantes da alta burguesia, mais moderados. À direita, os remanescentes da aristocracia, conhecidos por aristocratas, defendiam a volta do poder absoluto do rei, portanto conservadores.

Já no século XIX, Karl Max e Friedrich Engels, pensadores alemães,  buscam explicar a necessidade de transformação social através do econômico e político se opondo ao capitalismo. Doravante, quem era adepto do marxismo, e portanto, do socialismo, era tido como esquerda e quem defendia o capitalismo era tido como de direita. Cada corrente com suas subdivisões (radical e moderado). União Soviética depois Rússia, China e Cuba foram os principais adeptos da tentativa de implantar em seus governos o pensamento destes filósofos.

No século XX, esses países, à força, tentaram fortalecer o pensamento de esquerda. As ausências de transparência política, de liberdade de expressão e o atraso tecnológico, dentre outros fatores, conduziram todos ao retorno para o capitalismo, ressalvando a tentativa lenta de Cuba já no século XXI. Após 2002 no Brasil, o governo Lula manteve o capitalismo intacto, com leves momentos de opção pelos miseráveis, profundas alianças com políticos de vários matizes e condutas conservadoras. Tentou conciliar no poder, esquerda e direita.

No governo da presidente Dilma aflora  a intolerância:  ricos contra pobres,  sul contra nordeste,  pessoas que se diziam amigas passam a se agredirem no esconderijo das redes sociais.  Tudo a pretexto de direita e esquerda. A intolerância grassa no país como nunca nos últimos 60 anos. Parece, para algumas pessoas, ser prazeroso agredir com palavras, gestos, imagens e até fisicamente as outras. A Prática do ódio passou ser rotina.

Historicamente,  o marxismo ruiu e o capitalismo cambaleia em sucessivas crises, manipulado pelos trilionários do capital especulativo mundial. Lembremos do chavão: “o mercado não aceita, tá nervoso”.  Quem é o mercado nessas expressões? Poucas dezenas de bilionários que manipulam o dinheiro especulando.

Pensadores e educadores tateiam na busca de outros caminhos. Jeremy Rifkin nos dá grandes contribuições. Pensamos que historicamente não há como patinar numa ou noutra direção. Talvez o caminho dos prossumidores seja novo alento. O que não dá para a humanidade é ficar agarrada ao radicalismo ideológico e excluir tolerância, respeito, compartilhamento, solidariedade, coletivismo, diversidade, conciliação, mediação e individualidade como pilares de sua vivência neste começo do século XXI. Pensamos que discutir esquerda e direita com discurso e estratégias do século XX é medicamento vencido que acelera a intolerância alimentando  o confronto das tendências sem benefícios à convivência humana.

Na contemporaneidade percebemos pessoas que se dizem de esquerda, argumentando e praticando a partir dos seus interesses pessoais. De igual modo, do lado oposto, pessoas que se intitulam conservadoras ou de direita argumentam e agem, por vezes, baseando-se em princípios coletivos.

A intensificação do individualismo no século XXI não acontece por acaso e remonta ao século XVII com o pensamento de filósofos da modernidade como Renê Descartes (1596-1650) e John Locke (1632-1704). O primeiro organizou seu pensamento na hegemonia do sujeito marcado pela frase “cogito ergo sum” – penso logo existo. O segundo, “a verdade para todas as atividades era a razão”. O pensamento de ambos, dentre outros, contribuiu para a construção de uma ética individualista centrada na obediência e na aceitação da realidade.  O caos argumentativo praticado pelas pessoas se estabeleceu no século XXI, de tal maneira, que a exacerbação da intolerância passou ser rotina na sociedade. Muitas pessoas que se dizem de esquerda ou direita brigam no trânsito por uma passagem, um estacionamento, uma fila, uma imposição de argumento numa reunião, uma música, um saco de lixo, time de futebol, bebida, mensagem nas redes sociais, uma opinião politica, etc. Tudo por conta da prática exagerada do individualismo.

Embora seja conceito que permeie a sociedade ocidental, o individualismo não se revelou de um dia para outro em nosso meio, pois “a configuração individualista de ideias e valores que nos é familiar não existiu sempre nem aparece de repente. Faz-se remontar a origem do “individualismo” a uma época mais ou menos remota. Temos, assim, um paralelo entre o indivíduo moderno ocidental e o indivíduo tradicional da antiga sociedade indiana. Dumont explica que quando o indivíduo constitui o valor supremo, trata-se de individualismo. Nesse caso, o indivíduo não pode ser submetido a ninguém, sendo as suas regras pessoais que movem a sua existência. Quando o indivíduo se encontra na sociedade como um todo, trata-se de holismo. O modelo indiano de sociedade é holista, a sociedade moderna ocidental é individualista. Continua Dumont “para os modernos, o homem basta-se a si mesmo e está em relação direta com sua razão e com Deus”.  O indivíduo é um ser autônomo, integrante de uma comunidade que forma o Estado, tornando-o o poder supremo.

Na sociedade de consumo, sua essência caracteriza-se por mais produção e mais consumo, principalmente dos “bens” materiais, habitualmente associados às novíssimas tecnologias e o vazio de valores, com ausência de referências morais e éticas. O consumismo tenta restabelecer o equilíbrio “homeostático” e sentir-se mais revigorado. As Ciências Humanas, principalmente a Sociologia e a Psicologia, criaram e continuam a criar os instrumentos necessários para perceber como é que se pode cada vez mais transformar seres humanos em títeres. Perguntamos, neste início do século XXI, como é que se chegou a tamanho egoísmo, a tão grande relativismo? Explicar-se tudo a partir do individualismo “eu penso, eu quero, eu sei, eu vejo assim”, não poder ser a última alternativa. Porque não substituir por “como nós pensamos, como queremos? Como sabemos? Como vemos?” Para substituir basta nos colocarmos no lugar do outro antes de tomarmos a decisão.

Dirão alguns! “É difícil: o sistema, a vida. É complicado”. Toda vez que transferirmos a culpa para o outro buscamos a isenção e a acomodação e ficamos no mesmo lugar, muitas vezes continuando a reclamar e nada mais. Portanto não fazemos nossa parte.  O que fazemos na academia da vida? Provocar, refletir, divulgar e praticar o fortalecimento de valores onde o consumo exagerado seja contido, onde o respeito às pessoas nas suas diversas características seja praticado, onde a tolerância seja regra e onde a individualidade exista, porém contida, para o bem de uma sociedade fundada na ética da inclusão. É preciso ressignificar conceitos, gestos, sentidos das palavras, tendo imperativo o diálogo e o bem-estar da humanidade em detrimento do individualismo.

O post Esquerda X direita vencidas pela prática do individualismo apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Como é possível defender o capitalismo e, ao mesmo tempo, dificultar sua liberdade com taxações? O livre trânsito dos produtos no mercado nos EUA pregado pelo Consenso de Washington será retido pelo novo presidente? Baita contradição para pensadores e defensores explicarem à luz das teorias econômicas.

Economistas e governantes tentando dar vida ao capitalismo propuseram no que Consenso de Washington com disciplina fiscal, reforma tributária, liberação de taxa de juros, taxa de juros competitivas e, principalmente, privatizações, liberação de investimento direto estrangeiro. Agora, Trump diz que vai taxar importações contrariando o discurso capitalista.  A depressão da década de 1870, crise de 1929, crise dos anos 1970 e o choque do petróleo, crise asiática de 1979, crise financeira de 2008 foram marcantes. Com certeza nova crise está chegando.

A globalização fracassou. No entanto, a Avenida Paulista — maior centro financeiro do nosso país — e demais capitalistas recebem mais de 90 bilhões de incentivos fiscais, e ainda pressionam governo contra gastos sociais. Ganância, poder e ostentação de poucos, miséria de morte de milhões. São 733 milhões subnutridos no planeta. Esperançar com o acordo de 84 países pelo pacto contra a fome assinado recentemente basta? Fiscalizemos o cumprimento.

O Brasil é o segundo país do G20 com maior número de pessoas abaixo da linha de pobreza. Na França, 01% vive abaixo da pobreza. Impossível ser cristão e aceitar a miséria e a fome como algo natural. Certo é que pessoas são responsáveis pelo modelo econômico voraz.

Conforme qualquer consulta ao dicionário, contradição e infidelidade estão presentes nas proposições do conservador extremado presidente eleito. O lucro é seu melhor prazer social e individual. A desconexão entre o pensar, o agir e a incoerência argumentativa são marcantes. Triste, mas o fato retrata momentos camaleônicos do eleito presidente.

O post Donald Trump contradição ou infidelidade ao capitalismo? apareceu primeiro em Só Sergipe.

Por Emerson Sousa (*)

Pede que o mercado seja composto por uma miríade de ofertantes e demandantes que possuem uma ínfima participação no total de transações e que não têm poder algum de, sozinho, afetar os preços vigentes, ou seja, que o mercado seja atomizado.

Pede também que todos os participantes – vendedores e consumidores – detenham os mesmos níveis de conhecimento sobre o que está sendo negociado e que eles possuam o mesmo poder de barganha, ou seja, que os agentes sejam simétricos.

Pede que os itens comercializados sejam iguais e que tenham as mesmas condições de venda em qualquer que seja o lugar, aqui ou ali, lá ou acolá, ou seja, que os itens sejam homogêneos.

Pede, por fim, que qualquer um que queira vender ou comprar o possa fazer na hora que lhe der na telha, ou seja, que seja um mercado livre de barreiras.

Então, você já percebeu, não foi?

Não existem mercados verdadeiramente concorrenciais no Capitalismo!

Isso porque, nos dias atuais, o Capitalismo somente consegue organizar o circuito produtivo – da fase de alocação até à acumulação – a partir dos Oligopólios.

Então, o Capitalismo apenas nos oferece como opção de consumo os produtos que os Oligopólios ofertam e, para piorar, sob os preços que eles estabelecem.

No mais das vezes, se não for Brahma, vai ter que ser Itaipava ou Amstel; se não for Honda, vai ter que ser Yamaha; se não for Bradesco, vai ter que ser Itaú ou Santander; se não for Sony, vai ter que ser LG ou Samsung.

Você não tem escolha!

Em muitos momentos da tua vida, um Oligopólio te impôs ou vai te impor o que comprar!

E você ainda vai pagar o preço que eles querem.

Concordo que você pode até dizer: “Ah, mas ao invés de comprar nos oligopólios, eu prefiro, por exemplo, o chocolate caseiro dos meus vizinhos da esquina, que é mais gostoso e mais barato!”

Esse argumento é válido, mas entenda uma coisa: nenhuma fabriqueta de cozinha doméstica é capaz de fazer frente à Nestlé ou à Kraft Foods.

Mesmo que ela conseguisse centuplicar a sua produção e vender todo esse estoque, ela nem faria cócegas nessas duas gigantes.

Então, você, em verdade, não tem escolha, os Oligopólios te emaranharam numa rede.

E eles também sufocam o Empreendedorismo!

Isso porque, mesmo que um dado setor da economia seja quase que totalmente movimentado por pequenos empreendimentos, tais como mercearias, padarias, bares, consultórios médicos e outros mais, os fornecedores desses segmentos são grandes Atacadistas que os fustigam com seus preços, prazos e condições e ficam com a maior parte da lucratividade.

Sem deixar de atentar para o fato de que o maior inimigo do Pequeno e Médio Empreendimento são as grandes corporações.

Afinal, qual o futuro da Farmácia Modelo e da Drogaria Santa Luzia perante a força onipresente da Drogasil e da Pague Menos?

Mas há outro agravante: com tanto poder assim, os Oligopólios estendem seus tentáculos para outros setores de nossas vidas, tal como a Política.

Dessa forma, eles conseguem influenciar as decisões dos três poderes, nas três esferas de governo.

Assim, uma Vale pode interferir na legislação ambiental, uma I-Food na regulação trabalhista, uma GM na política industrial e uma Apple nas estratégias de comércio exterior.

Talvez, não por acaso, que alguns bilionários brasileiros, por meio de suas fundações, apoiam grupos de formação política para quem pretende se lançar candidato nas eleições brasileiras.

A ideia seria criar um ambiente político favorável ou, ao menos, lenientes com os Oligopólios nas áreas de poder.

“Tá dominado, tá tudo dominado!”, como diriam os SD Boys.

Não há espaço para o bem-estar social nos planos estratégicos dos Oligopólios, há apenas para os seus níveis rentabilidade.

E isso não é exagero deste irresignado digitante, há muitos exemplos concretos dessa realidade na história.

Basta ver a luta do advogado Ralph Nader, nos anos 1960/1970, para fazer com que as montadoras de automóveis transformassem o Cinto de Segurança num item obrigatório de fabricação.

Também é digna de nota o embate do geoquímico Clair Patterson, também nos anos 1960, com a indústria de combustíveis por conta da contaminação ambiental pelo chumbo causada pela queima da gasolina aditivada com um derivado desse metal.

Se bem que nem precisaríamos ir tão longe – no tempo e no espaço – para vermos o quão perigoso é a sanha das grandes corporações por seus lucros, afinal de contas, o Brasil tem as histórias de Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais, para contar.

Repito: não há espaços para o bem-estar coletivo nos planos estratégicos dos Oligopólios, por mais que eles digam o contrário.

E, também não se esqueça: cada vez mais, os Oligopólios impedem a livre concorrência e garroteiam a nossa liberdade.

Bem como de que a organização dos mercados em Oligopólios é condição sine qua non do Capitalismo, é uma decorrência automática.

De um polo a outro, mercados e estados são capturados por Oligopólios.

É por isso que, enquanto houver Capitalismo, nós seremos servos de algum Oligopólio vigente.

O post Oligopólio: perigo real e imediato apareceu primeiro em Só Sergipe.

Nossa tradição jurídica é eivada de uma visão idealista que trata o fenômeno jurídico como algo meramente técnico e desprovido de ideologia. Para o jurista moderno, é interessante a conservação da sociedade enquanto tal. É dizer que ela continue sendo injusta, mas o jurista continuará defendendo um direito “melhor” e mais “crítico”. Sem, contudo, chegar nos pontos mais fulcrais da apreciação do objeto que lhe é de estudo. A sua crítica, aqui, é tão somente um cálculo econômico normativo.

O jurista, enquanto ser técnico robotizado como um cumpridor das leis, tem ojeriza em avaliar aquilo que é justo ou injusto, prefere se apegar às normas jurídicas como seu parâmetro de justiça. Dessa forma, ainda que não saiba ou não tenha pretensão de o fazer, toma um lado do ponto de vista ideológico. E é óbvio dizer que esse lado é aquele que sustenta o status quo. Indispensáveis são as reflexões do filósofo Alysson Mascaro:

“Para a ideologia moderna do fenômeno jurídico, capitalista, o direito é técnico e formal, e, portanto, não se ocupa das situações, fatos, distribuições e ações justas ou injustas”.1

O jurista se sente satisfeito em fazer mera subsunção, ou quando muito, de reconhecer o limite de sua atuação pontual e não questionar a razão dessa pontualidade a partir de uma ótica mais profunda daquilo que representa o todo. Significa dizer que, em alguns casos, reconhece-se a importância de combater as injustiças pontuais, a exemplo da atuação de um advogado criminalista que consegue tirar seu cliente injustamente preso, do juiz que absolve a pessoa por ter sido presa de maneira ilegal, da promotoria que promove ação civil pública querendo resolver questão de relevante interesse social, etc. No entanto, são raras as vezes em que é colocada em xeque a estrutura que mantém toda essa engenharia social injusta, que legitima a fome, a miséria e garante quase uma total impunidade aos ricos.

Tudo isso se coaduna muito com a observação que Alysson Mascaro nos sugere:

“O padrão de conservadorismo ideológico do jurista é reflexo de sua posição estrutural na reprodução da sociedade capitalista e da ideologia de classe que o atravessa. Homem de classe média, prestando serviço ao poder econômico, pretensamente mais letrado que o povo, o jurista é espelho das classes conservadoras. Seus valores de ordem, sua preferência pela legalidade em face da transformação social, seu gosto pela hierarquia das competências, seu apreço pela razão técnica e seu desapreço pelas reflexões e indagações profundas das ciências humanas revelam a sua posição de classe. O horizonte do jurista médio é o horizonte das classes imediatamente adjacentes ao poder do capital”². Nesse sentido, a análise do filósofo vai ao encontro daquilo que de fato é real, não à toa é de se observar os padrões econômicos dos nossos doutrinadores, normalmente pessoas privilegiadas economicamente e que seguem uma linhagem preestabelecida de “pensadores” do ramo. Nada mais sendo, assim como acontece na política institucional, um berço hereditário de poder.

Também não é à toa que a maioria dessas pessoas são homens brancos, o que diz muito sobre a nossa socioestrutura jurídica. Pesquisas comprovam aquilo que se percebe na prática: uma minoria de pessoas negras e de mulheres nos cargos mais altos do poder judiciário. Me refiro a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, ministros, etc.3

Com isso, é de se notar que a própria estrutura que compõe o nosso sistema de justiça demonstra, de cara, as injustiças causadas pelo capitalismo e sua face indissociável que gera tanta desigualdade. Não sendo de se esperar muita coisa a não ser o conservadorismo dos nossos “nobres” juristas. Por isso a importância de ir até a raiz do problema e investigar não só as consequências mais imediatas e evidentes, como a razão de ser e que dá sustentáculo a toda essa superestrutura causadora das mais variadas injustiças sociais.

Veja-se, por exemplo, quando se conta a história do Direito do trabalho de maneira a dissociá-la da história do capitalismo. Esquecendo, propositadamente, (ou dando pouca relevância) as lutas políticas que obrigaram as mudanças mais elementares desse ramo do direito. Quando nos deparamos com isso, me parece relevante perguntarmos a quem interessa ver a história contada dessa forma senão para aqueles que se beneficiam diretamente com essa narrativa.

Nessa esteira, estabelecendo um olhar crítico ao direito, aduz Mascaro que “A sorte do trabalho, sob o capitalismo, é a mesma sorte do direito do trabalho. Se a natureza do trabalho assalariado é a exploração, esta é então, inexoravelmente, a mesma natureza do direito e dos direitos sociais.”4

Ora, o direito, enquanto ciência jurídica, tem seus limites observados pelo modo de produção capitalista, assumindo sua forma jurídica enquanto um cálculo econômico que não pode ser tirado do contexto desse mesmo modo de produção. A situação piora ainda mais quando nossos doutrinadores são meros reprodutores de toda essa lógica irracional. A suposta razão evocada por esses juristas, quando muito, é a chamada razão instrumental (Escola de Frankfurt), que é haurida mediante um desfecho de mera tautologia.

Mascaro é cirúrgico: “É preciso claramente dissociar o fenômeno jurídico da qualificação de justo. Se no ângulo de sua legitimação são tratados como sinônimos, na efetiva concretude social são coisas distintas, e, nas sociedades capitalistas, são tornadas praticamente opostas uma a outra. ”5

Por isso, Lenin afirmava que a luta por justiça deve ser política, e não por direitos legais. E com isso não faço uma sobreposição Schmittiana do Político diante do direito, mas sim o tensionamento entre o real e o ideal, o justo e o injusto, entre o conservadorismo e aquilo que se pretende transformar, revolucionar. É sobre isso que devemos nos debruçar com profundidade.

__________

(*)  Gabriel Barros é advogado, pós-graduado em Direito Público e Youtuber .

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

O post Direito e (In)Justiça apareceu primeiro em Só Sergipe.

A superação da fome é a pauta mais urgente que o Brasil precisa enfrentar atualmente, e isso não acontece com a “simples” derrota eleitoral de Bolsonaro deixando a presidência. Muito mais do que isso, o primeiro ponto e de viés mais imediato consiste na destituição do bolsonarismo, que representa toda uma derrocada de agendas importantes que foram destruídas nos últimos anos. O bolsonarismo vai além da própria figura do presidente e esbarra em uma forma política fundamentalmente liberal-fascista.

A doutrina marxista já nos alerta de há muito que o capitalismo é uma constante espiral de crises, e é exatamente nesse momento que os liberais deixam suas máscaras caírem e abraçam descaradamente o fascismo para que possam manter seus status econômicos da Democracia Burguesa e assim assegurar seus lucros em face do sangue derramado dos trabalhadores e trabalhadoras.

É dessa complexa engenharia socioeconômica que estamos lidando. Visando um horizonte mais longevo, a superação em termos objetivos da fome, isto é, sua completa e total escassez, só virá quando o sistema capitalista como um todo for derrotado. Por isso a importância da agitação de massas para uma revolução popular que vise não apenas “ocupar espaços de poder”, como fala certo progressismo liberal, mas sim tomar o poder como um todo e colocar todos os que realmente produzem a riqueza do país no protagonismo do debate.

Dito isso e voltando para o contexto mais imediato, é mais do que necessário que as contrarreformas trabalhista e previdenciária sejam revogadas imediatamente. Bem como o famigerado teto de gastos. E que sejam rechaçadas quaisquer formas de ofensiva burguesa visando outras contrarreformas ou privatizações.

O número de pessoas passando fome no Brasil já alcança o patamar de 33,1 milhões, segundo os dados da pesquisa Vigisan (Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil), esse resultado desastroso tem tudo a ver com esse diálogo perene desenvolvido entre o capitalismo e o bolsonarismo, que são duas faces da mesma moeda.

Levantamento realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – Penssan, também constata que mais de mais da metade da população brasileira (58,7%) convive com insegurança alimentar em algum grau, totalizando 125,2 milhões de brasileiros. Ou seja, são famílias que ou já estão passando fome ou vivem na incerteza de saber se terão alguma refeição para o dia seguinte.

Aliado a isso, é de se observar que houve um desmonte específico no que diz respeito às políticas públicas de alimentos. Cito como exemplo o Programa de Agricultura Familiar-PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, que foram propositadamente sucateados. Além de ter, na prática, zerado o orçamento do Alimenta Brasil, considerado principal programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Lado outro, concede os maiores privilégios dispondo grandes gastos com o agronegócio, exportando riquezas e nossos alimentos enquanto nosso povo passa fome. Por isso essa simbiose entre o bolsonarismo e o capitalismo, que ao invés de fortalecer a agricultura familiar e todos esses programas acima citados, prefere garantir o lucro de alguns poucos.

O cenário é triste e com tendências de piora, até porque independente do resultado das eleições, o bolsonarismo não irá acabar e muito menos o capitalismo. Está aí um bom motivo para ficar desesperado. E não é para menos. Enquanto houver essa forma política que prefere o lucro ao invés da vida, estaremos sempre travando esse debate, ainda que por vezes tenhamos uma  melhora causada por uma política de conciliação de classes.

__________

(*)  Gabriel Barros é advogado e pós-graduando em Direito Público.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

O post O capitalismo mata e o bolsonarismo enterra e vice-versa: um debate sobre a fome e sua superação apareceu primeiro em Só Sergipe.

Em teoria, no plano econômico, o pensamento comunista prega o fim da propriedade particular em oposição ao capitalismo. Não tendo como justificar o presente, pessoas se apegam ao passado para fugir do momento atual e reduzir a visão do futuro. Prejudicam a  todos com a baixa racionalidade. Muitos que chamam o outro de comunista sabem o que estão falando? Temos risco de comunismo no Brasil?

O Brasil já chegou a ser considerado a 6ª economia mundial em 2011, caiu para 12° lugar em 2020, podendo cair para 13° em 2022, porém sempre integrado ao capitalismo mundial. China, Rússia defensores mundiais no passado do comunismo, tornaram-se capitalistas. Impossível comunismo no Brasil ante nossa economia globalizada e inexistência de países com tal regime. O atual governo brasileiro mantém laços de amizade estreitos com o governo russo conforme posicionamentos na ONU e na economia.

Existem governos conservadores e repressores porém capitalistas como Rússia, Venezuela, Hungria, Turquia, Coreia do Norte, China, Afeganistão, Nicarágua e outros. Logo, o que algumas pessoas chamam país de comunista é também capitalista, e como tal, não existem governos que praticam o comunismo no planeta. O prefeito Edvaldo Nogueira, como filiado a uma sigla comunista, governou por anos Aracaju sem ser molestado.

A França, berço das expressões “esquerda – direita” na política, passou por eleição recente, na qual mais de 20% dos eleitores de tendência progressista, ajudaram a eleger o centristas Macron para evitar que uma radical conservadora fosse eleita. No Brasil pessoas se digladiam nas redes sociais. Por que se agridem?  Quais são os interesses?  Político?  Poder?  Ódio ou mero jogo no discurso político eleitoreiro? Quem se alimenta da prática de ódio passa recibo de infelicidade.

Historicamente na Rússia, saldo da União Soviética, tem o túmulo de Lenin, líder da revolução de 1917, de um lado da praça Vermelha, convivendo pacificamente com um grande shopping center – símbolo do capitalismo – do outro. Aqui, usa-se discurso vencido entre 1940 a 1964 para conflitar e odiar na ausência de discurso inovador no trato dos grandes temas de emancipação na atualidade.

Foge-se do debate e de propostas sobre desigualdade social, preconceito, direitos das mulheres, negros, LGBTQIA+, segurança, meio ambiente, saúde, emprego, unidade familiar, esportes, colegiados, inclusão social, diversidade cultural, e tantos outros, para acusar discriminadamente pessoas “amigas” de comunistas e esquerdistas.

Incomoda porque quando derrotados no argumento pegam-se em temas que a história derretera.  Tornam-se incapazes de debater, resolver e encarar os grandes problemas e desafios do nosso país. Escondem-se em fantasmas sem substância do passado. Enquanto isso, a miséria aumenta, o individualismo exacerba-se, e sem rumo, família, sociedade, escola e demais instituições vagueiam em busca de um porto satisfatório.

Lula teve dois governos tendo o vice José de Alencar, empresário de Minas Gerais; agora traz um vice, ex-candidato opositor à presidência da República, da nata do empresariado paulista – maior centro do capitalismo brasileiro. Tal fato comprova que tanto “esquerdistas e direitistas” como conservadores x progressistas perceberam que o país precisa de entendimento para o bem de todas as pessoas. Ressalve-se os extremistas  inveterados que podem cair no isolamento reflexivo. O país precisa de debater projetos na economia, educação, segurança, cultura, corrupção, fortalecimento das instituições representativas da sociedade.

O debate justo seria confrontar capitalismo e comunismo, riqueza e pobreza, igualdade e desigualdade sociais.  Não basta contentar-se com a caridade oportunista, precisa-se reduzir a desigualdade.  Como incluir a maioria de miseráveis na escola de qualidade, trabalho, segurança e saúde e lazer? Eis um bom debate para curar a psicose, a ignorância e o estelionato de discurso utilizados por aqueles que acusam sem fundamento pessoas de comunistas ou esquerdistas, conservadores ou direitistas.

Requentar discurso do regime militar de 64 vencido pela história ante a incompetência na produção de argumento novo e fundamentado, é hipocrisia política. O novo governo terá que escolher entre fome, favelas e milionários, redução da miséria social, do preconceito e aumento de políticas públicas de inclusão. Que cada pessoa, em 02 de outubro próximo, use plenamente a consciência eleitoral reflexiva e que não exista fuga de candidatos do debate político justo.

__________

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

O post Acusar de comunista é fugir do debate político apareceu primeiro em Só Sergipe.

Para conservadores, comunista é mau ou mal, para progressistas, conservadores são culpados por todas as mazelas políticas do país. Foi sempre assim até nossos dias. Hoje, a Rússia, com sua Praça Vermelha em Moscou, harmonicamente, convive de um lado o mausoléu de Lenin (líder marxista) e do outro um shopping center, símbolo do consumo. Portanto, aquele país vive o capitalismo sem confrontos.

Verdade que no passado, Sobral Pinto, um ícone da advocacia brasileira, anticomunista, rejeitou convite de Juscelino para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ter defendido a legalidade da sua posse como presidente. E mais, fora advogado de Prestes, liderança histórica do partido comunista no Brasil e de vários políticos perseguidos no regime militar. À época, fanatismo parecia irrelevante. Na contramão, no Brasil atual este antagonismo ideológico está resultando em práticas fanáticas.

Exagero de admiração demonstrada por algo, alguém, sistema, doutrina, partido político, religião, ídolos etc. Cegueira e facciosismo.  A pessoa fanática se acha no direito de fazer proselitismo (político, religioso, ideológico, etc.) de impor sua opinião e tentar demover a outra, irritando interlocutores.  No religioso tenta emplacar suas crenças, ora através do medo, ora da culpa. Também acontece no político, principalmente no submundo das redes sociais, onde dissimulados se tornam estelionatários ideológicos.

No plano científico, fanáticos não se rendem às evidencias conclusivas porque se prendem hermeticamente ao que diz o líder idolatrado. Cegamente seguem a fala ou o pensamento. Não tem capacidade de reduzir o encanto nem de questionar. A pessoa fanática usa somente dois caminhos: do contra ou a favor. Jamais pondera, tolera, dialoga com o oposto para analisar racionalmente.

Como já dissemos noutros escritos, a proposta socialista ruiu com a volta da Rússia ao capitalismo nos anos 90 do século passado. O capitalismo ortodoxo, da ausência do Estado na economia, já cambaleava por várias crises, e quedou com o advento do vírus. Todos os  países atenderam pedidos ajoelhados dos empresários por dinheiro público e barato numa confissão sem precedentes.

“O fanatismo é a única forma de força de vontade acessível aos fracos”,  disse Nietzsche. “Fanático é o sujeito que não muda de ideia e não pode mudar de assunto”, afirmou  Churchill. “A mente de um fanático é como a pupila do olho: quanto mais luz incide sobre ela, mais se irá contrair”, escreveu Oliver Holmes. “Do fanatismo à barbárie não há mais do que um passo”, frisou  Denis Diderot. Assim expressaram pensadores ao longo da história.

Para o médico Luiz Henrique Novaes da Silva,  “o fanatismo pode ser enquadrado na categoria de transtorno psicótico. É, particularmente, transtorno delirante persistente”, diagnostica o médico: “É uma entidade psiquiátrica que, apesar das características bem definidas de doença mental, a pessoa consegue viver normalmente. É difícil até de diagnosticar porque se parece muito com a realidade”

 É compreensível na adolescência, no processo de amadurecimento, a busca por referências exteriores ao ambiente familiar na formação da identidade. Procurar ídolos para se espelhar e grupos para pertencer fazem parte da vida adolescente. Na fase adulta, possivelmente, a carência por ídolos, a necessidade de referência de vida, a ausência de autoafirmação e a ignorância estão levando pessoas exagerarem paixão ou ódio. Assim, se entregam a uma corrente de pensamento, ao ídolo, radicalizando argumentos impositivos até chegar ao fanatismo.

Permitir-se uma admiração sadia, é saudável. Importante é perceber-se que não se deve sair da racionalidade. Nela, divergir, questionar, não aceitar ideias ou condutas são inerentes às pessoas. Manter a admiração sem perder a capacidade de pensar e agir pelos seus conceitos e valores é virtuoso. Atente-se que não existem hoje, referencias mundiais, nacionais e locais com predicados estimulativos nesta direção.

 A prática do fanatismo resulta na cegueira da racionalidade. Ausência de racionalidade social pode resultar na ineficiência do bem coletivo.  Persistir pode gerar monstros e anomalias sociais dificultando o leito da boa convivência, principal razão dos humanos na Terra.

A diversidade e a democracia brasileiras não merecem a prática de fanatismos. Vivemos tempos difíceis!  Não esqueçamos que no planeta, todos literalmente, somos humanos, e como tal, não cabem idolatrias. Foi assim na pré-história e em séculos subsequentes, mas no século XXI com tanta evidência cientifica, não cabem na democracia.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

O post Fanáticos e democracia apareceu primeiro em Só Sergipe.