Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, divulgou a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo regime especial de tributação.

Desse total, 437.477 contribuintes estão com pendências e devem regularizar as dívidas com o Simples Nacional até o fim de março. Há cerca de 10 dias, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a extensão em dois meses – de 31 de janeiro para 31 de março – do prazo para que os empresários e MEI paguem ou renegociem débitos em atraso.

Esses contribuintes podem ser beneficiados caso o Congresso derrube, até o último dia de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro à renegociação especial de débitos do Simples Nacional. A Receita Federal orienta que os contribuintes regularizem a situação o mais rápido possível para se beneficiarem do Simples Nacional, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.

Segundo o balanço da Receita, dos quase 600 mil pedidos de adesão ou de reinclusão ao Simples Nacional, 133.455 foram aprovados, com o contribuinte passando a fazer parte do regime especial. Um total de 2.405 pedidos foram rejeitados e 26.539 foram cancelados.

O prazo para pedir adesão ou a reinclusão no Simples Nacional acabou ontem (31). Diferentemente da regularização de débitos, a data não pôde ser prorrogada porque o prazo de adesão é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Últimas notícias:

A arte de escutar — atenção muda vidas

Razão e Sensibilidade — A propósito do ato de explicar e do comover-se ante a arte literária

A pedido de Fachin, Mendonça retira parte de sigilo do caso Master

Sem tempero e fermento (STF)

Cinco municípios de Sergipe fecham acordo para adotar dentaduras digitais no SUS

Centro Cultural Luiz Antônio Barreto recebe exposição ‘Entre Idas e Vidas’

Isenção da “taxa das blusinhas” em compras até US$ 50 é sancionada

A criança corintiana e a massa ensandecida

Dino determina reintegração de Andrei Rodrigues no comando da PF

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5% este ano

O post Quase 600 mil empresas pediram adesão ao Simples em janeiro apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Medida Provisória 1024/20, do Executivo, prorroga até outubro de 2021 as regras para o reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor. A proposta estende o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

A legislação anterior estabelecia o prazo de 12 meses para o cancelamento dos voos no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020. Também garantia ao passageiro o direito de desistir da viagem, em decorrência das incertezas da pandemia, e de usar o valor pago pela passagem na aquisição de outros produtos ou serviços oferecidos pelas companhias aéreas.

Flexibilidade

O governo avalia que a extensão do prazo pode viabilizar a diminuição das pressões sobre o fluxo de caixa de curto prazo, bem como isenta das penalidades os contratos de transporte aéreo para aqueles que aceitarem a conversão dos valores despendidos em créditos.

“Tal medida traria uma desejável flexibilidade aos consumidores em face da incerteza sobre o tempo de propagação do vírus e a retomada da economia. Análises realizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) demonstram que o volume de pedidos de crédito, feitos pelos consumidores para a remarcação de seus voos, cresceu quase cinco vezes, o que confirma a relevância da medida para os passageiros” , justifica o Executivo.

Tramitação

A MP 1024/20 é válida por 120 dias e o prazo não conta durante o recesso parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O post MP prorroga regras para reembolso de voos cancelados e para desistência do consumidor apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Avianca Brasil cancelou hoje, 22, dezenas de voos pelo país, pois mais oito aviões da sua frota começaram a  ser devolvidos às empresas de leasing. Desses, 23 tinham saída ou chegada em Aracaju.

Serão devolvidas

Ao todo, a Avianca vai devolver 18 aeronaves a empresas de leasing. Outras três ainda estão em negociação, ainda sem prazo para serem devolvidas.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as devoluções são em cumprimento a decisões judiciais, atendendo pedido das empresas de leasing. Algumas devoluções estão sendo feitas gradualmente, de forma a mitigar os efeitos para os passageiros que viajaram no feriado de Páscoa.

Por determinação da Anac, a companhia terá de adequar sua malha aérea, seu sistema de venda de passagens e dar “ampla divulgação dos voos cancelados de forma a minimizar o impacto pela retirada das aeronaves”.

Em sua página na internet,  a empresa vem informando aos passageiros o cancelamento pontual de voos da empresa, por meio de uma lista atualizada com a identificação dos voos cancelados.

De acordo com a Avianca, o serviço visa minimizar o impacto na sua operação e aos passageiros. A empresa afirma que manterá o compromisso, assumido com a Anac, de informar com antecedência mínima de 72 horas os voos que serão cancelados.

Recuperação judicial

No último dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial em uma reunião que durou mais de sete horas. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão. Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa.

O plano de recuperação da empresa aérea foi homologado no último dia 12 pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. De acordo com a decisão, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano.

Senacom

Por meio de nota, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou já ter enviado notificação à Avianca, pedindo informações sobre o número de assentos vendidos pela empresa; sobre como está sendo feita a distribuição de assentos; e sobre se há riscos de mais voos serem cancelados.

Segundo a secretaria, os consumidores lesados poderão apresentar suas reclamações na plataforma consumidor.gov.br que pode ser acessada por navegador ou por aplicativo próprio disponível para os sistemas Apple e Android.

Com informações da Agência Brasil

O post Avianca cancela 23 voos em Aracaju apareceu primeiro em Só Sergipe.