O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) realizou reunião extraordinária, em formato híbrido, nesta quarta-feira, dia 26, para aprovação da minuta do Plano Municipal de Cultura, na Prefeitura de Aracaju. O encontro procedeu a reunião ordinária realizada no dia 21 de junho, em que implementou o CMPC na capital, instituído pela Lei Municipal nº 4.480/2013. Por unanimidade, a minuta foi aprovada, seguindo, assim, para a Câmara Municipal de Aracaju.

A construção do Plano Municipal de Cultura se deu pelas propostas apresentadas pela sociedade civil na 4ª Conferência Municipal de Cultura, em outubro de 2023, alinhadas às diretrizes e metas da 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano. Na reunião, o Conselho pode fazer considerações e apontamentos para melhoria da escritura do Plano, com a aprovação da minuta por todos os presentes.

Segundo o presidente do CMPC, Luciano Correia, a reunião marcou um passo democrático notório para o município com a aprovação do Plano. “A reunião foi importantíssima por aprovar o Plano Municipal de Cultural, que será submetido, agora, à Câmara. Com a sua aprovação, a cidade torna-se habilitada para o recebimento dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc 2”, comenta.

Para Luciano, a medida é uma decisão histórica para a capital. “Isso é fundamental para a classe artística, para o próprio Conselho, para a Câmara, que será protagonista de uma decisão histórica. As decisões de políticas culturais agora terão o assessoramento, o acompanhamento e a deliberação conjunta através do Sistema Municipal de Cultura; que é um processo de expansão da nossa democracia”.

A vice-presidente do CMPC, Rosângela Rocha, mostrou-se satisfeita com o prosseguimento dos assuntos. “Eu achei que foi bem conduzido todo o Plano, adaptamos ao que rege ao marco regulatório e ao que foi aprovado na Conferência Nacional de Cultura recentemente realizada, junto às nossas indicações como setor artístico, cada um representado aqui. O Plano foi construído não somente com nossas contribuições, mas também da sociedade civil, junto à Câmara. Logo, acreditamos que estamos no caminho certo, a contento de todos”, explica.

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Negociar e fazer amigos. Essa máxima do empresário Raymundo Juliano, falecido em agosto de 2020, foi a tônica do discurso, ontem, do filho dele, o também empresário estanciano, Juliano César Faria Souto, ao receber, na Câmara Municipal, o título de Cidadão Aracajuano. Com um papel nas mãos, Juliano César lembrou quando chegou a Aracaju, vindo de Estância, aos sete anos de idade, logo foi acolhido pelo Colégio Salvador. Foi buscar no Google, a definição da homenagem, proposta pela vereadora Sheyla Galba (Cidadania) e aprovado por unanimidade. E dirigindo-se à Sheyla Galba e demais vereadores, já na condição de conterrâneo, agradeceu a honraria.

“Agradeço à vereadora Sheyla Galba por essa deferência, amiga que eu aprendi a admirar. Essa honraria é fruto do exemplo que tive durante 80 anos, meu pai, Raimundo Juliano. Sou amante do empreendedorismo e esse é o maior serviço prestado a essa sociedade. Divido este momento com minha família”, reconheceu.

Juliano César lembrou, também, de amigos que fizera no Colégio Salvador, a exemplo do vice-governador Zezinho Sobral e do biógrafo e escritor Marco Antônio Camilo, presentes à solenidade, bastante prestigiada. Lá estiveram, por exemplo, o ex-governador Albano Franco, diversos empresários que lotaram as galerias da Câmara Municipal.  A esposa de Juliano César, Riane Mendonça Silveira Souto, fez um discurso em homenagem ao marido, sob o olhar atento dele e das filhas Fernanda Maria, Maria Luísa e Maria Júlia.

O vereador e vice-presidente da Câmara, Fabiano Oliveira (PP), lembrou do tempo que comprava cerveja Antarctica na Disberj (Distribuidora de Bebidas Raymundo Juliano), que chegara em Aracaju no início da década de 70, e da amizade que sua família construiu a partir daquele momento. E claro, não deixou de lembrar da frase do patriarca da família, que abre esse texto.

Passo importante

A autora da propositura que homenageou Juliano César, Sheyla Galba, afirmou que a Casa dá um passo importante no reconhecimento de quem de fato o merece. “Hoje estou muito feliz em poder entregar a esse estanciano o título de Cidadão Aracajuano. Juliano César é um homem íntegro, competente em tudo que faz, e que tem contribuído com o desenvolvimento dessa cidade e desse estado. Não só ele, mas toda a família”, disse Sheyla.

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“Mas sendo um bom brasileiro
O seu café vai ser doce
Como se fosse um carinho”

(Samba do café, de Baden e Vinicius)

Foi em 2002. O jornalista Elio Gaspari, hoje colunista do Globo e da Folha de S. Paulo, perguntou ao então senador José Sarney, durante uma entrevista: “No final do seu governo o café vinha frio?”. O ex-presidente da República (1985-1990), que sempre primou pelo respeito à liturgia do cargo, respondeu de bate-pronto: “Nunca. Isso é folclore”.

Em dezembro de 2018, a menos de um mês para deixar o cargo, ao ser homenageado pela Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil, foi a vez do então presidente Michel Temer lamentar: “Quando o governo começa a acabar, ninguém mais te procura. A história do café frio é uma verdade absoluta”, afirmou.

Folclore ou não, o fato é que a história do cafezinho frio no fim de mandato entrou no vocabulário político. Costuma-se dizer que um governo está chegando ao fim quando o garçom que atende ao gabinete do governante já não atenta para a temperatura do líquido ao servir o cafezinho. É sinal de que o rei perdeu definitivamente a majestade – contrariando um antigo provérbio, que diz que essa perda nunca acontece.

Pouco atento aos ritos da política, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um médico que no exercício do cargo trocou o diploma pelo negacionismo científico ao defender, na contramão do mundo, o uso do medicamento hidroxicloroquina como eficaz para o tratamento da covid-19, esteve em Aracaju na quinta-feira passada, dia 3. Participou da abertura do 8º Congresso Norte/Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, quando foi alvo de vaias da plateia, devidamente retrucadas, e esteve na Câmara Municipal, onde recebeu o título de cidadão aracajuano.

O título foi proposto pelo vereador Pastor Diego, do PP, que se cercou de cautela para evitar uma eventual rejeição: omitiu, no texto original do projeto de resolução o sobrenome “Queiroga” do homenageado, informando apenas que a cidadania seria concedida ao “senhor Marcelo Antônio Cartaxo Lopes”, sem qualquer indicativo de que se tratava do ministro da Saúde.

Ao receber o título, em sessão solene da Câmara, o novo cidadão de Aracaju se disse “honrado e muito feliz”. Agradeceu, salientou que via na honraria uma homenagem ao próprio Ministério da Saúde e trocou sorrisos e abraços com as autoridades presentes. Uma festa singela na sua formalidade. Ninguém notou que o cafezinho estava frio.

O vexame veio no dia seguinte: o diploma de cidadão de Aracaju entregue ao ministro não vale nada. É fake, para usar uma palavra da moda.

A vereadora Linda Brasil, do Psol, garante que o projeto de resolução que concede a honraria ao ministro não passou pela etapa obrigatória de votação na Câmara Municipal. Ou seja, não vale nada. Sequer tramitou pela Comissão de Justiça e Redação – etapa obrigatória no processo legislativo e que precede o encaminhamento para votação pelo plenário – conforme atesta o vereador Anderson de Tuca, do PDT, que é presidente da comissão.

Ou seja, o cafezinho servido ao ministro pela Câmara de Vereadores de Aracaju, nesse fim de mandato, não só estava frio: sequer era café de verdade. Vexame para uns. Divertimento para os demais.

________

(*) O jornalista José Carlos Teixeira, articulista do site Olá Bahia, gentilmente, autorizou a publicação deste artigo no Portal Só Sergipe. Teixeira é graduado em comunicação social pela Universidade Federal da Bahia e pós-graduado em marketing político pela Universidade Católica do Salvador.

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O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, na manhã desta terça-feira, 10, um programa que representa o maior pacote de investimentos da história do município: o “Aracaju Cidade do Futuro”. Com recursos na ordem de 105 milhões de dólares, fruto de um financiamento com o Novo Banco do Desenvolvimento (NBD), o projeto resultará na execução de mais de 20 obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação e recuperação de vias, avançando na urbanização e transformando por completo a face da capital sergipana. O projeto de lei para que o município possa contratar a operação de crédito junto ao banco foi entregue pelo prefeito ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Nitinho Vitale, nessa  segunda-feira, 9, durante reunião com a bancada que apoia a gestão.

Entre as principais obras para as quais serão destinados os recursos do financiamento estão a dragagem do rio Poxim, a infraestrutura do canal do Médici, a infraestrutura do canal da Zona de Expansão, a ampliação do canal da avenida Anízio Azevedo e a recuperação de mais três importantes corredores de trânsito da capital: as avenidas Tancredo Neves, Visconde de Maracaju e Maranhão. Também serão incluídas a urbanização dos bairros  Areia Branca (1ª e 2ª etapa), Mosqueiro (1ª etapa) e dos loteamentos Costa Verde I e II, Recanto da Jaqueira, Porto do Gringo, Copacabana, entre outros.

“Tenho a felicidade de anunciar hoje o maior pacote de investimentos da história de Aracaju: são mais de R$ 500 milhões em obras estruturantes importantes para nossa cidade. Nunca houve um programa tão amplo, com tanto recurso como este que acabamos de aprovar na Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia) e que estamos em processo de tratativas com o banco do BRICS, que vai, efetivamente, levar progresso, desenvolvimento e qualidade de vida para a população aracajuana”, destacou Edvaldo ao apresentar o programa para a sociedade na manhã desta terça.

O prefeito ressaltou ainda que todas as obras realizadas neste programa têm como principal foco “preparar Aracaju para o futuro”. “Vamos resolver problemas históricos, como a dragagem do rio Poxim, que acabará com os alagamentos no Jabotiana. Vamos realizar projetos grandiosos como o canal da Zona de Expansão, os novos corredores de transporte do Plano de Mobilidade Urbana, e vamos levar infraestrutura para as comunidades que mais precisam. Ou seja, vamos mudar a face da cidade, por completo, desenvolvendo um novo modelo econômico na Zona de Expansão, para que a região possa se desenvolver, mas de forma sustentável. É um projeto completo”, reforçou.

Edvaldo reiterou, ainda, que a concretização do programa “só será possível porque o município fez o dever de casa”. “Organizamos as nossas finanças e hoje somos uma das poucas cidades com letra A na Secretaria do Tesouro Nacional, o que nos possibilita acessar recursos como este financiamento. O programa  já foi aprovado na Cofiex e enviamos ontem o projeto de lei para a Câmara,  para solicitar o empréstimo e, depois, começarmos as tratativas com o banco do BRICS. Aracaju concorreu com oito cidades e foi a primeira a ter um projeto aprovado este ano, o que nos dá muita felicidade. Agora é  trabalhar nas questões burocráticas para que, em até um ano, possamos assinar o contrato”, salientou.

Mais de 20 obras

Ao todo, são mais de 20 obras que serão executadas. Também fazem parte do pacote de intervenções a infraestrutura dos loteamentos Jardim Recreio, Luciana, Novo Horizonte  (bairro Santa Maria), Visconde de Maracaju II, São Sebastião (ambos no bairro Cidade Nova), Jardim do Coqueiro, Estrada do Aloque (bairro Jabotiana), Parque Mar e Sol (bairro Farolândia) Diana e rua dos Poetas (bairros Aeroporto e Atalaia), além da complementação da infraestrutura do loteamento Paraíso do Sul, no Santa Maria. Além disso, também será realizada a recuperação da avenida Melício Machado.

“O que procuramos fazer com este projeto foi incluir todas as áreas que ainda carecem de infraestrutura em toda a cidade. Também buscamos integrar a Zona de Expansão, onde executaremos obras de drenagem e infraestrutura. É um programa que visa resolver grande parte dos gargalos que temos hoje de drenagem, de pavimentação e de esgotamento sanitário”, explicou o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari.

Tramitação

Até a etapa de assinatura do contrato com o banco, o município passará por diversas etapas.  As primeiras, já concretizadas, incluíram a apresentação do programa para o grupo técnico da Cofiex e do NBD e a avaliação da viabilidade dos projetos e da capacidade de financiamento da gestão municipal, que culminou com a aprovação da proposta de Aracaju. Atualmente, a capital  se encontra na fase de Tramitação de Preparação, etapa em que a Prefeitura, através da Emurb, e o agente financeiro preparam o projeto. Após isso, o programa tramitará na Secretaria do Tesouro Nacional, na Casa Civil do governo federal e no Senado, e, após o cumprimento de todos os requisitos legais exigidos, entrará na etapa de Tramitação da Contratação, quando o contrato será assinado.

“Primeiro, a Prefeitura elaborou um banco de projetos, o que nos permitiu apresentar uma carta-consulta à Comissão de Financiamento Externo demonstrando a importância deles para o desenvolvimento da cidade. Nossa proposta foi muito bem aceita nas tratativas e conseguimos viabilizar, dentre as oito cidades que apresentaram propostas, a aprovação em 2021. Importante frisar que todo o encaminhamento foi conduzido por técnicos da Prefeitura altamente qualificados para captação de recursos externos, um legado da atual gestão que tem investido na capacitação dos seus profissionais. Uma operação de R$ 500 milhões, como esta, destinaria cerca de 5% de comissão em consultoria, o que seria R$ 25 milhões. Este valor foi economizado e poderá ser investido em outras áreas”, detalhou o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Augusto Fábio Oliveira.

PL

Para que o financiamento possa ser efetivado, é obrigatória a aprovação do pedido pela Câmara Municipal de Aracaju. Por isso, Edvaldo se reuniu, na tarde da última segunda-feira, 9, com os vereadores para expor o programa e entregar o projeto de lei que autoriza o município a contratar a operação. Pelo PL, que passará por análise do parlamento, Aracaju será autorizada a contratar operação de crédito no valor de 84 milhões de dólares, destinados, exclusivamente, para a execução do programa Aracaju Cidade do Futuro. Outros US$ 21 milhões serão contrapartida do município.

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Com 100% das urnas apuradas, os candidatos Evaldo Nogueira, PDT, e Danielle Garcia, do Cidadania, vão disputar a prefeitura de Aracaju no segundo turno, cuja votação acontecerá no dia 29 de novembro. Nogueira teve 119.681 votos, o que corresponde a 45,57% dos válidos, enquanto Danielle 55.973 ou 21,31% dos votos válidos.

Tanto Edvaldo Nogueira como  Danielle Garcia seguem, agora, para discutir as composições para a disputa no segundo turno. E, neste momento, os dois estão cautelosos: “Ainda nem terminou o primeiro turno”, disparou Edvaldo. “Agora, às 10h30 da noite não dá para falar disso”, avisou Danielle, que quer um debate cara a cara com Edvaldo, algo que não aconteceu. Os dois candidatos deram essas declarações à Rádio Liberdade, assim que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atualizou os dados e a realização do segundo turno foi oficializada.

Enquanto Edvaldo e Danielle se preparam para a disputa, o candidato Rodrigo Valadares,  PTB, reconheceu a derrota e gravou um vídeo agradecendo os  28.598 votos, ou 10,89% dos válidos, dizendo que “2022 é logo ali”.  O candidato do PT, Márcio Macedo teve 25.070,  9,55% dos válidos.

Os outros sete candidatos tiveram a seguinte votação: Lúcio Flávio, Avante, com 12.448 votos, 4,74%; Georlize Oliveira, com 10.458, ou 3,98%; Alexis Pedrão, PSOL, com 8.352 votos, 3,18%; Paulo Márcio, DC, com 634 votos, ou 0,24%; José Almeida Lima, com 572, ou 0,22%, Gilvani Santos, com 568, ou 0,22%, e Juraci Nunes, PMB, com 288, 0,11%.

O Tribunal Regional Eleitoral contabilizou em Aracaju 303.399 votos, sendo 262.642 votos válidos, 12.853 votos em branco, 27.9045 votos nulos e 101.502 abstenções.

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De segunda, 17, até o dia 17 de março, estarão abertas as inscrições para o concurso público na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Serão oferecidas 54 vagas, sendo 34 para nível médio e técnico e 16 para nível superior. A taxa de inscrição para o nível médio e técnico custa R$ 70,  enquanto que para o nível superior, R$ 80. 

As provas serão elaboradas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será no dia 17 de maio, das 8 às 12 horas, para os cargos de nível superior.  E das 14 às 18, para os cargos de nível médio. Mais detalhes, consulte o edital do concurso.

Os locais das provas serão divulgadas no endereço eletrônico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/cma20 

Os salários variam de R$ 1.600,00, para os cargos de nível médio, e R$ 2.300, para os de nível superior.  Enquanto isso, um vereador de Aracaju ganha R$ 18.991,68. 

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Câmara Municipal de Aracaju. 

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O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócios Econômicos (Dieese), Luiz Moura, disse hoje, 13, que o reajuste  dos salários que os vereadores concederam a si próprios “é uma canalhice, um tapa na cara dos servidores públicos municipais que, há três anos, não têm aumento salarial”. O reajuste foi, em média, 33% e vale, não só para os vereadores, mas também para o prefeito e secretários municipais.  A votação foi na sessão de quinta-feira e a medida vale para o próximo exercício (2021/2024).

“O prefeito e os vereadores não têm moral nenhuma para propor reajuste nem para eles e nem para ninguém. É uma vergonha”,  reforçou Luiz Moura, ao lembrar que no passado, o então presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Góes, entrou com uma ação na Justiça contra um reajuste semelhante e até agora não foi julgado.

“Parabéns se teve algum vereador que votou contra isso. Esse fato é muito grave”, frisou  Luiz Moura. “Os vereadores têm 60 dias de férias por ano. A grande maioria dos servidores municipais recebe até R$ 2 mil.  Os vereadores reajustam os próprios salários, mas não tem  reajuste para  os servidores. Como cidadão, digo que esse ato deles é reprovável, um absurdo”, ressaltou Luiz Moura.

Segundo a Câmara Municipal,  o subsídio do vereador segue a Constituição Federal e corresponde a 75% do valor recebido pelo deputado estadual.

A Mesa Diretora é composta pelo presidente  Nitinho (PSD), pelo vice-presidente Thiaguinho Batalha (PMB), o 1° secretário Dr Gonzaga (MDB), o 2° secretário Isac (PCdoB) e o 3° secretário Seu Marcos (PHS).

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O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sergipe (CePcD), Antônio Luiz dos Santos, considerou uma “excrescência” o Projeto de Lei 6.195\2019, do Governo Federal, que acaba com a contratação de pessoas com deficiência por parte de empresas privadas. Segundo ele, há uma mobilização forte em Brasília de entidades que representam pessoas com deficiência para que esse projeto não tramite. À frente dessa mobilização está a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que, na terça-feira, 3, fez duras críticas ao projeto.

O PL 6.195\2019, enviado pelo Poder Executivo à Câmara, flexibiliza a Lei de Cotas, e, na visão da senadora Mara Gabrilli isso é um retrocesso. O PL chegou, justamente, durante a Semana Nacional com Pessoa com Deficiência. Em Sergipe, segundo Antônio Luiz dos Santos, das 500 mil pessoas com algum tipo de deficiência, cerca de 10 mil estão no mercado de trabalho. “No país somos 24 milhões, sendo 500 mil trabalhando”, afirmou.

Segundo Antônio Luiz, no encontro que a senadora Mara Gabrilli teve com o presidente da Câmara Rodrigo Maia, este prometeu que engavetaria o PL até 2021. “Mas precisamos saber do ministro da Economia, Paulo Guedes, de quem foi essa ideia”, frisou. Ele disse que se o PL não for barrado na Câmara, as entidades vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), pois o consideram inconstitucional.

Mais reações

O vereador Lucas Aribé (PSB), líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), repudiou o projeto de lei. Ele, que tem a luta pela inclusão como maior bandeira de seu mandato,  disse que a medida é desrespeitosa e representa um imenso retrocesso com relação aos direitos das pessoas com deficiência.

“É inaceitável que, após tantos anos de luta pela inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, tenhamos de discutir um PL que, na sua essência, retira direitos em vez de ampliá-los”, observou.

Também na terça-feira, a senadora Mara Gabrilli disse que “estamos chorando, porque estamos dando um passo de retrocesso, um passo para a exclusão, porque este projeto que chegou na Casa esta semana vai desmoronar a Lei de Cotas, que há duas décadas vem colocando pessoas com deficiência no mercado de trabalho, fazendo essas pessoas virarem contribuintes, fazendo essas pessoas saírem, muitas vezes, da assistência social para virarem contribuintes brasileiros”.

Em vigor há 28 anos, a Lei das Cotas determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham em seus quadros entre 2% a 5% das vagas para a contratação de pessoas com deficiência. A proposta enviada pelo governo ao Congresso propõe duas formas alternativas à contratação de trabalhadores com deficiência. Uma é a contribuição em dinheiro para a União, que usaria esses recursos para ações de habilitação e reabilitação. A outra forma é a de unir duas ou mais empresas para que, juntas, possam alcançar o coeficiente de contratação previsto na lei.

Com informações da Agência Senado

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O dia do Maçom será comemorado na Câmara  Municipal de Aracaju. O requerimento de autoria do vereador Zé Valter (PSD) foi aprovado hoje, 18, por unanimidade, em votação única. O dia do maçom é comemorado no dia 20 de agosto.

A sessão especial está marcada para às 9 horas do dia 19 de agosto, e será realizada no plenário da Casa Legislativa. “A Maçonaria é constituída por homens livres e de bons costumes, de todas as raças e nacionalidades, e que através de trabalhos e estudos buscam o aperfeiçoamento próprio e da sociedade”, disse Zé Valter.

“A frente de nossos trabalhos está sempre o amor a Deus, à pátria, à família e ao próximo, com tolerância e sabedoria, com a evolução do conhecimento humano pela filosofia, ciências e artes, e sempre sob a tríade da liberdade, igualdade e fraternidade, para que juntos possamos fazer com que o mundo alcance a paz universal,” destaca o parlamentar.

No Estado de Sergipe, o dia do maçom é data comemorativa, sancionada pela lei número 8.259, de 17 de julho de 2017, de acordo com projeto de lei de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel.

20 de agosto

O vereador, Zé Valter, explica que foi na data de 20 de agosto de 1822, que Joaquim Gonçalves Ledo, em Sessão Ordinária, de Grau de Aprendiz Maçom, proferiu um discurso que influenciou a Loja  a aprovar proposta e a reconhecer a necessidade de se fazer reconhecida a Independência do Brasil.

“Foi a partir daí que o movimento tomou força, e Gonçalves Ledo passou para a história como um dos mais importantes autores da independência do Brasil, senão o maior. Por isso, instituiu-se 20 de agosto como a data em que se comemora o Dia do Maçom”, explicou o vereador.

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