Com orçamento de R$ 12 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu, nessa quinta-feira (16), protocolo para receber pedidos de crédito no âmbito do Programa BNDES para Liquidação de Dívidas Rurais. A finalidade é auxiliar a retomada da capacidade econômica e apoiar a recuperação dos produtores agropecuários que registraram perdas significativas de safra.

As operações poderão ser feitas por meio da rede de instituições financeiras parceiras credenciadas no BNDES. O financiamento terá prazo de até nove anos, incluindo um de carência. O programa vai apoiar produtores rurais, associações, condomínios rurais e cooperativas agrícolas localizados em municípios que, entre 2020 e 2024, tiveram declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência reconhecidas pelo governo federal, em decorrência de eventos climáticos adversos.

“O BNDES é o principal agente do governo federal para a execução de políticas públicas de crédito de longo prazo no país. Assim como ocorreu no Rio Grande do Sul, com empresas afetadas pelos extremos climáticos, o banco oferece aos produtores rurais alívio econômico, para garantir a continuidade da atividade produtiva no campo, especialmente para agricultores familiares e médios produtores, que têm papel central na segurança alimentar e no desenvolvimento regional”, disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital e Gestão do Fundo Rio Doce.

Do total de recursos, 40% estão reservados para produtores beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), segmentos mais vulneráveis aos efeitos das perdas de safra.

Fonte: Agência Brasil

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A Receita Federal abriu, hoje, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O valor das restituições é mais de R$ 6,8 bilhões e pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Do valor total, R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 15.077 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos; 7.168 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 261.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 4.904.908 contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 47.238 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.

Esse lote também contempla restituições residuais de exercícios anteriores, de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar a declaração retificadora, corrigindo as informações equivocadas, e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado – se, por exemplo, a conta foi desativada ou ocorra erro nos dados bancários informados -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

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A execução da Lei Emergencial Federal Aldir Blanc (Nº 14.017/2020) pela administração da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), com 99% do total de aplicação dos recursos, demonstra o comprometimento da gestão com a cultura do município, com o repasse de subsídios para o setor e o cumprimento de entrega à população de atividades e projetos. Tal fato deixa claro que, a mesma expertise em lidar com a Lei Aldir Blanc e garantir a sua eficiência e eficácia, será lidada também na Lei Complementar Paulo Gustavo (Nº 195/2022), que está sendo discutida amplamente na esfera cultural.

Segundo a prestação de contas do órgão municipal, entre os anos de 2020-2022, período em que ocorria o andamento dos editais, com a realização dos projetos propostos, o alto percentual de aplicação da Lei Aldir Blanc à população se deve ao compromisso da gestão, desde o seu início, em planejar e desenvolver a Lei para que abarcasse todos os setores culturais, desde audiovisual a ações afirmativas e cidadania. Entre as etapas desenvolvidas para entrega da Aldir Blanc estão o lançamento de portal de comunicação, mapeamento dos agentes culturais, consulta pública, decreto municipal e quatro chamadas públicas.

O lançamento do portal de comunicação e o mapeamento dos agentes culturais permitiram que a população, interessados e artistas pudessem acompanhar o andamento da Lei no município, com acesso aos editais e resultados; e se cadastrarem na plataforma digital Mapa Cultural de Sergipe, para participarem dos processos seletivos, respectivamente. Junto à Consulta Pública, ocorrida por meio de bate-papos com a equipe técnica da Funcaju e seguimentos culturais, as etapas garantiram transparência, democracia e alcance social na construção e aplicação de editais.

As quatro chamadas públicas, que abarcaram manutenção de espaços artísticos, pareceristas para comissões de seleção, técnicos da área cultural e premiações culturais, contemplaram 650 projetos, com aplicação quase total dos recursos da Aldir Blanc. Esta utilização do instrumento legal conferiu à Aracaju o 6º lugar no desempenho na utilização dos recursos, segundo relatório da Secretaria Especial da Cultura, do Governo Federal.

As linguagens artísticas desenvolvidas durante o fomento da lei emergencial contemplaram as áreas de dança, música, teatro, artes visuais e urbanas, audiovisual, literatura, economia criativa, cultura popular tradicional, entre outros. As linguagens atenderam os eixos formação, pesquisa e informação, obras inéditas, difusão e festivais, feiras e mostras. Dos projetos contemplados, somente seis deles não foram executados por motivos alheios a administração pública. O resultado de mais 625 projetos concluídos reforça o compromisso da gestão municipal cultural em entregar e beneficiar à sociedade civil, com profissionalismo.

A Lei Paulo Gustavo, que define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19, aguarda regulamentação federal, para que se dê início aos trâmites necessários para a sua execução. Assim que determinadas as regulamentações, a gestão municipal estruturará as etapas essenciais para alinhamento de uma aplicação transparente e que dialogue com a sociedade, a fim de reproduzir a entrega de uma nova lei cultural com expertise, transparência e relevância de aplicação.

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