O Banco do Nordeste lançou ontem, 27, um pacote de medidas emergenciais em prol das vítimas das enchentes na Bahia e em Minas Gerais. Estão sendo oferecidas condições especiais de acesso ao crédito e renegociação de dívidas para os empreendimentos prejudicados. Podem ser beneficiados clientes de todos os portes e segmentos, especialmente micro e pequenas empresas, agricultores familiares e outros produtores rurais, residentes em cidades com estado de calamidade pública decretada. O Banco também lançou campanhas de arrecadação de donativos a serem direcionados às famílias atingidas.

O presidente do BNB, Anderson Possa, destacou que o Banco está sensível às vítimas das enchentes e envidará todos os esforços para ajudá-las a superar esse momento difícil. “O Banco do Nordeste, com apoio do Governo Federal, trabalha pelo desenvolvimento e bem-estar das famílias da nossa área de atuação. De maneira alguma poderíamos ficar de fora dessa grande corrente do bem para levar ajuda aos que mais precisam de nosso apoio”, afirmou.

Os benefícios para micro e pequenas empresas incluem dispensa de apresentação de projeto e de garantia real, a depender dos valores contratados. Operações de capital de giro podem ser pagas em até 36 meses, com até 12 de carência. Os valores podem ser utilizados para ressarcir despesas realizadas nos seis meses anteriores.

Já os clientes do programa de microcrédito urbano do BNB, Crediamigo, poderão contratar novas operações de crédito, com carência de 90 dias para capital de giro e 120 dias para investimento, a depender da análise de crédito.

Renegociação

Também pode ser solicitada a prorrogação dos prazos de pagamento. Nas operações rurais de investimento, por exemplo, as parcelas vencidas entre a publicação dos decretos de calamidade pública e os 12 meses seguintes serão prorrogadas por um ano. No caso de custeio, poderá ser concedido um ano de carência e mais dois anos para pagamento, mantendo-se a periodicidade das operações.

Nas operações urbanas, haverá suspensão das parcelas (principal e juros) com vencimento a partir da publicação dos decretos por até seis meses, com capitalização de juros neste período, e acréscimo de seis meses ao vencimento final.

Também haverá renegociação em condições especiais para dívidas do Crediamigo, com prorrogação automática de parcelas vencidas entre 1° de novembro de 2021 e 30 de abril de 2022.

Campanhas

Para ajudar as vítimas das enchentes, o BNB lançou, na última semana, a campanha Seja o Sol. Clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores do Banco podem fazer doações de qualquer valor para o PIX 05.814.777/0001-03. Uma conta corrente foi aberta pela Camed para receber as doações: conta corrente 19564-4, da agência 152 do Banco do Nordeste, CNPJ 05.814.777/0001-03. O valor será repassado às instituições locais que atuam no auxílio aos moradores das cidades atingidas. A ação está sendo divulgada pelas redes sociais do Banco e em comunicação interna para estimular a ajuda às famílias atingidas.

A Bahia também foi contemplada por outra iniciativa realizada pelo Banco. A Campanha Natal Social arrecadou 21 toneladas de alimentos no estado, beneficiando 2,1 mil famílias com cestas básicas com peso médio de 10kg. Como forma de apoiar a região mais afetada, as agências de Itapetinga, Vitória da Conquista, Ilhéus, Eunápolis, Porto Seguro, Itamaraju, Ipiaú, Teixeira de Freitas, Guanambi e Medeiros Neto direcionaram suas doações para as cidades com famílias desabrigadas. A doação nessa região somou 1.374 quilos de alimentos. Ao todo, 9.290 famílias em situação de vulnerabilidade social na área de atuação do Banco do Nordeste serão beneficiadas com a campanha Natal Social.

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Os deputados aprovaram por maioria na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, 2, mais cinco Projetos de Decretos Legislativos de autoria da Mesa Diretora. O objetivo é reconhecer a ocorrência do Estado de Calamidade Pública para os municípios de Estância, Rosário do Catete, Poço Verde e Pacatuba.

Já haviam sido aprovados os Decretos de Calamidade Pública para os municípios de Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita e Pirambu; Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão e Japaratuba; além dos municípios de Nossa Senhora das Dores, Simão Dias, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Ilha das Flores, Carira, Malhador e Itabaianinha.

Entenda

O reconhecimento de pedidos de calamidade pública está disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Nas solicitações, os gestores relatam dificuldades financeiras para administrar os municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020.

Conforme estabelece a Constituição Federal, o Estado de Calamidade Pública deve ser definido como uma situação anormal gerada em consequência do registro de desastres ou algum tipo de catástrofe, flagelo ou desgraça que afeta populações, causando prejuízos às administrações públicas que ficam limitadas em desenvolver ações em prol das comunidades.

Fiscalização

Com a aprovação da Calamidade Pública, os gestores ficam liberados do cumprimento de algumas medidas a exemplo da contratação de serviços sem licitação, além de poderem adiar o pagamento das dívidas públicas até que possam equilibrar as finanças no prazo determinado nos decretos, que geralmente se encerram no último dia do ano.

Mas os representantes das Câmaras de Vereadores devem fazer o acompanhamento das administrações municipais, no que se refere à realização de avaliações fiscais, execuções orçamentárias e financeiras das medidas relacionadas à emergência de saúde pública durante a pandemia da Covid-19.

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É preciso tentar motivar o interesse  de pensar em como a gente pode, desde formas simples, ajudar a diminuir os impactos do grande problema em que a humanidade se encontra, ainda que o esforço seja pequeno. Pode ser repetitivo insistir em falar destas temáticas, mas é precisamente evidenciando que se pode conseguir alguma mudança. Porque ademais se precisa a participação de todos os seres humanos.

Colonizar a Lua, Marte ou qualquer outro planeta “disponível”, não é opção para os 99% dos moradores do planeta. Só 1% estaria em possibilidade, esse mesmo 1% é dono de mais de 90% das riquezas planetárias. Então nós que ficamos aqui, como pensamos  em atuar frente a essa realidade? Seremos parte das soluções ou vamos seguir sendo parte do problema?

As futuras gerações herdarão uma situação exponencialmente maior da que nós herdamos dos nossos pais. Longe de mudar, incrementamos o problema. Só na década  de noventa, no século passado, aumentamos a poluição ambiental três vezes mais que a década anterior. Vinte anos depois a situação é gravemente séria mesmo.

Esta década que inicia é fundamental para deter e intentar reverter o desgaste acelerado. Não é ciência-ficção. Estamos colapsando, e parece que só queremos uma fórmula mágica que traga de novo a “normalidade” perdida.

Um vírus, aparentemente inofensivo, que tinha incidência numa porcentagem pequena da população se converteu em calamidade pública global. Desnudo toda a hipocrisia de um sistema-mundo,  que baseado numa realidade virtual de “desenvolvimento” não consegue dar respostas efetivas. A Ciência limita-se ao laboratório para dar respostas, mas não determina as causas, ou simplesmente as oculta, detrás de um bombardeio midiático que faz mais ênfase na tragédia, que em propor alternativas a uma população indefesa, e dominada por sua ignorância e  incerteza.

Os altos níveis de poluição industrial terem criado grandes focos de infecções, o desmatamento, os agrotóxicos, as armas químicas e bacteriológicas usadas nas guerras, os alimentos altamente processados, o uso indiscriminado de drogas farmacológicas, a má nutrição e a fome são algumas das  razões de peso para ter a nossa atenção com a mesma relevância que temos com a COVID-19. Deus misericordioso, permita-nos  superar esta conjuntura e nos dê luz da consciência para assumir com seriedade o desafio de revisar cada atuação nossa, e conseguir discernir se somos solução ou parte ativa do caos.

Nos próximos artigos desejo apresentar diversas iniciativas e experiências, umas mais amplas, outras mais simples, mas talvez com uma maior significação pelas possibilidades de se multiplicar com maior facilidade e fazer a diferença.

(*) Poeta e artesão venezuelano. Licenciado em Educação, especializado em Desenvolvimento Cultural pela Universidade “Simón Rodríguez”, Venezuela.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a).  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), disse, hoje, que vai abrir um processo judicial contra a deputada federal por São Paulo, Carla Zambelli, do seu partido, por divulgar fake news sobre o decreto de calamidade pública. A parlamentar disse, num vídeo postado no Instagram, que  a população seja “armada” para defender a propriedade privada.  A informação foi reproduzida também pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro e pelo jornalista Augusto Nunes, do portal R7. Hoje, o governador concedeu uma entrevista  ao Jornal da Fan, quando anunciou que moverá um processo.

A deputada Carla Zambelli criou a polêmica ao dizer que o decreto estadual autorizaria o Governo de Sergipe a abolir o direito  da propriedade privada. Segundo a publicação, a medida seria adotada em função do estado de calamidade decretado pelo Executivo estadual por conta da pandemia da Covid-19.

O governador Belivaldo Chagas disse que que a publicação do vídeo pela deputada foi uma ação orquestrada. “Não tenho nenhuma dúvida de que esta é uma ação irresponsável, política e orquestrada. Tem gente de Sergipe se utilizando de pessoas inescrupulosas. Como não quero estar politizando, não vou citar nomes, mas ela não ia simplesmente num dia de domingo, acordar pensando no estado de Sergipe e pesquisando um decreto publicado em abril do ano passado. É lamentável”, declarou o governador ao dizer que estava impressionado com o grau de irresponsabilidade da deputada.

Belivaldo ainda completou que vai acionar a Justiça para processar a parlamentar e todos aqueles que reproduziram a mesma informação.

Ele ainda explicou o que traz o decreto de calamidade e o ponto que gerou toda a polêmica. Segundo o governador, o decreto traz uma mera repetição do que já é previsto na Constituição Federal (art.5, XXV) e no art.3, VII da Lei 13.979/20 (combate ao coronavírus), lei essa, de iniciativa do presidente Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional.

“Diante da atual situação enfrentada pelo país, a Constituição concede ao Estado o direito de requisitar leitos de hospitais particulares, caso chegássemos a ocupação total em todos os hospitais públicos. Além disso, em caso de necessidade da montagem de um hospital de campanha, em um local privado, o estado pode se apropriar deste local e depois devolvê-lo nas mesmas condições que encontrou. Não se trata de sair por aí se apropriando do bem de ninguém”, esclareceu.

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Uma eventual nova rodada do auxílio emergencial deve estar dentro do orçamento e ser acionada apenas em caso de nova calamidade pública, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele se reuniu ontem (4) à noite com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo o ministro, a extensão do auxílio seria mais “focalizada” e atenderia 32 milhões de brasileiros, pouco menos da metade dos 67,9 milhões de pessoas que receberam o benefício em 2020.

Para chegar à estimativa de 32 milhões de pessoas, Guedes explicou que uma nova versão do auxílio emergencial não abrangeria os inscritos no Bolsa Família e se concentraria apenas na população não atendida por nenhum programa social. O ministro ressaltou que a recriação do auxílio deverá ter previsões de recursos no orçamento, com o remanejamento de outras despesas e com a ativação do estado de calamidade.

“É possível. Nós temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal. Se o Congresso aciona o estado de calamidade, temos condição de reagir rapidamente. Mas é muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. Estamos preparados para fazer as coisas dentro das proporções”, declarou Guedes.

Ao lado de Guedes na saída da reunião, Pacheco disse que foi ao Ministério da Economia expressar “formalmente” à equipe econômica a preocupação dos parlamentares com o fim do auxílio emergencial. “A pandemia continua, e agora eu vim ao ministro da Economia externar o que é uma preocupação do Congresso Nacional”, disse.

Ao comentar que a retomada do auxílio emergencial é importante, Pacheco disse ter se antecipado à reunião do colégio de líderes, ao discutir a questão com Guedes. O senador, no entanto, ressaltou que a recriação do benefício deve ser discutida observando as regras fiscais. “Obviamente com cautela, com prudência, com observância de critérios, para evitar que as coisas piorem”, afirmou.

Reformas

Sobre o cronograma de votação das reformas econômicas, o presidente do Senado reiterou que pretende concluir a reforma tributária em 2021, aproveitando as propostas em tramitação no Congresso, sem impor um novo texto. O Ministério da Economia poderá contribuir com sugestões na comissão especial.

Além da reforma tributária, Pacheco listou, como prioridades, as propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo, emergencial e da desvinculação dos fundos públicos. A cláusula de calamidade, que permitiria a recriação do auxílio emergência, seria incluída na primeira PEC, do pacto federativo, sendo acionada pelo Congresso e discutida no Conselho Fiscal da República que seria criado pela proposta.

Marcado para o fim da tarde dessa quinta-feira, o encontro entre Pacheco e Guedes ocorreu no fim da noite. Por causa da sessão no Senado, que se estendeu além do horário previsto, o encontro atrasou três horas.

Fonte: Agência Brasil

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O governador Belivaldo Chagas autorizou, por meio do Decreto Nº 40.675, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22), as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, instituídas pela Lei Federal nº 14.017, a Lei Aldir Blanc. O documento também cria o Comitê Gestor responsável por administrar o Fundo Emergencial de Cultura – FEC em Sergipe. “No exercício de 2020, serão R$ 24.577.545,76 para aplicações em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, para atender aos trabalhadores do setor que foram prejudicados com a pandemia da covid-19″, disse o governador.

O Estado, segundo ele, “trabalhou muito para a aprovação do nosso Plano de Ação para que esses recursos destinados pela União permitam o fomento de atividades artísticas diversas nesse período. Esse apoio é fundamental para incentivar os nossos artistas a continuarem com o belo trabalho que fazem na propagação da cultura sergipana e fortalecimento da nossa identidade”.

Além da promoção de editais e chamadas públicas pelo Estado e municípios, o decreto especifica a distribuição de uma renda emergencial de R$ 600, paga retroativamente a partir do dia 1º de junho, a trabalhadores do setor, incluídos artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte residentes em Sergipe.

O decreto do Governo do Estado, também, prevê um subsídio mensal emergencial de R$ 3 mil a R$ 10 mil que serão encaminhados aos municípios para que definam os critérios para a sua concessão, conforme a Lei número  14.017. Poderão receber o benefício entidades que estejam com as atividades interrompidas e comprovem inscrição e homologação em cadastros culturais ou artesanais a âmbito nacional, estadual ou nacional. Após a retomada de suas atividades, as instituições beneficiárias ficam obrigadas a garantir atividades destinadas, prioritariamente, a alunos de escolas públicas ou para a comunidade, de forma gratuita.

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