Microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda que atuam no setor do turismo terão acesso a uma nova linha de crédito do governo federal com juros reduzidos e carência de até seis meses para começar a pagar. A iniciativa foi apresentada nesta quinta-feira (7) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante a abertura do 10º Salão do Turismo, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

Batizado de Do Lado do Turismo Brasileiro, o programa será voltado para MEIs inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), principal ferramenta do governo federal para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social. O público-alvo inclui guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de alimentos e bebidas, artesãos e outros profissionais ligados à cadeia turística.

Segundo o ministro, a proposta busca ampliar o acesso ao sistema financeiro formal para trabalhadores que tradicionalmente enfrentam dificuldades para obter financiamento.

“É uma política pública fundamental que pode transformar e mudar realidades, gerando renda para as famílias que mais precisam e proporcionando mais autonomia financeira a essas pessoas. O programa combina desenvolvimento econômico, justiça social e fortalecimento da base produtiva dos mais vulneráveis”, disse Gustavo Feliciano.

O ministro destacou ainda que a iniciativa mira trabalhadores informais e pequenos empreendedores que movimentam o turismo em diferentes regiões do país.

“Quando falamos em microempreendedor estamos falando daquela senhora que vende o cachorro-quente na rua, daquele senhor que vende açaí, do vendedor de coco na praia. Essas pessoas que trabalham no turismo geralmente têm dificuldade de contrair o crédito. Então, estamos trabalhando nesse projeto audacioso para que possamos levar essa condição para os pequenos empreendedores, que são muito importantes para o turismo do Brasil”, acrescentou.

A linha de crédito permitirá financiamentos de até R$ 21 mil por operação. Os recursos virão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), enquanto o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disponibilizará inicialmente até R$ 100 milhões para garantir as operações por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), dentro do Programa Acredita no Primeiro Passo.

Para acessar o financiamento, os trabalhadores deverão estar inscritos tanto no CadÚnico quanto no Cadastur, sistema oficial do Ministério do Turismo que formaliza pessoas físicas e jurídicas do setor. Atualmente, há 46.273 microempreendedores cadastrados no Cadastur.

As condições anunciadas incluem juros de até 5% ao ano, acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), prazo total de até 24 meses e carência de até seis meses.

No primeiro momento, a iniciativa estará disponível apenas para MEIs da Região Nordeste, mas a previsão do governo é ampliar o programa posteriormente para todo o país.

Os interessados deverão manifestar interesse por meio de um canal virtual do Banco do Nordeste (BNB). Depois disso, haverá entrevista com agente de crédito para análise do negócio, incluindo atividade exercida, tempo de funcionamento, renda média e finalidade do financiamento.

Os recursos poderão ser usados para compra de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas e pequenas reformas relacionadas às atividades turísticas.

Além dos MEIs já formalizados, inscritos no CadÚnico que ainda não possuem empresa poderão abrir uma microempresa, se cadastrar no Cadastur e solicitar o financiamento.

Fonte: Agência Brasil

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Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

Fake News

Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. Outra, que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.”

“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.”

Entenda

Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.

Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br

Fonte: Agência Brasil

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O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é concedido automaticamente para famílias de baixa renda que se enquadram no programa do Governo Federal e estão com o cadastro atualizado. O desconto, que pode chegar até 65%, vem relacionado no campo “Demonstrativo” da fatura e pode ser conferido mensalmente pelo próprio cliente.

Em Sergipe, 250 mil clientes já recebem o desconto na fatura de energia, mas ainda há um potencial de 140 mil clientes que ainda não estão recebendo o benefício por falta de atualização cadastral. O município de Aracaju lidera o ranking com mais de 40 mil clientes potenciais para receber o benefício. Em seguida, os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Lagarto e Itabaiana.

“Há situações de famílias de baixa renda que não recebem o benefício da tarifa social porque estão com cadastro desatualizado na Energisa ou no Cadúnico, do governo federal. A concessionária usa os mesmos dados do governo na hora de conceder o desconto automático da tarifa social, por isso é indispensável que o titular da conta de energia seja o mesmo CPF que consta no CadÚnico”, explica o coordenador comercial da Energisa Sergipe, João Victor Sá.

Para receber o benefício, é preciso ter um dos seguintes critérios: famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa; famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos; e famílias indígenas, quilombola ou com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O desconto na conta de luz é aplicado progressivamente, conforme a faixa de consumo em kWh. De forma prática fica assim: quem consome até 30 kWh no mês recebe desconto de 65%; se consumir entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto será de 40% no valor da conta de energia. Para as famílias que gastam entre 101 kWh a 220 kWh, o desconto cai para 10%. A partir de 221 kWh por mês não há desconto.

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Mais cinco municípios sergipanos receberam o programa Prato do Povo nesta terça-feira, 20. Desta vez, moradores de Feira Nova, Itabi, Santa Rosa de Lima, Siriri e General Maynard, devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), receberão cerca de 200 refeições diariamente, de segunda a sexta-feira. As refeições prontas entregues contêm uma proteína, dois acompanhamentos, uma guarnição, salada, além de suco e sobremesa.

Iniciado em Cumbe e Macambira, o Prato do Povo é um programa de segurança alimentar do Governo do Estado que tem a intenção atender 21 municípios nesta primeira etapa. Para a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania de Sergipe, Érica Mitidieri, esse é um programa pensado para atender a população mais vulnerável do estado.

“Graças ao Prato do Povo, podemos levar segurança alimentar e nutricional para os sergipanos. Foram várias etapas concluídas anteriormente, todo um esforço feito até chegarmos a esta fase, de fato, da execução do programa, que contempla aqueles que mais precisam em Sergipe e ainda favorece a economia em cada região beneficiada”, informou.

Prato do Povo

De iniciativa e coordenado pela equipe da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), até chegar à fase final de execução, o Prato do Povo passou por algumas etapas, entre elas o mapeamento dos 21 municípios de até dez mil habitantes, para em seguida o programa se tornar lei (Lei Estadual 9.228/2023).

Depois dessa etapa, foi iniciada a fase de licitação para a contratação das empresas fornecedoras, que, após instaladas, foram vistoriadas pela equipe da Seasic. Por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Estado garantiu mais de R$ 22 milhões em recursos para a manutenção do programa.

Nos seus 16 primeiros meses, o programa estadual deve servir diariamente 4.200 refeições. Assim, com mais essa fase, o Estado consolida sua política pública de segurança alimentar e nutricional. Até o momento, com os sete municípios beneficiados, serão 4.039 refeições entregue por mês.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social de Feira Nova, Rejane Lima, essa iniciativa do Governo do Estado em parceria com os municípios sergipanos auxilia as pessoas mais carentes e vulneráveis. “Esse programa veio fortalecer também a questão nutricional, que é um grande problema, principalmente entre as crianças. Hoje foi um grande passo, porque demos início a esse programa no nosso município”, comemorou.

A chegada do Prato do Povo é um acalanto para a vida da cuidadora de idosos Graciene Novaes, que mora em Feira Nova. Ela tem três filhos e se separou recentemente. “Essa refeição para mim e meus filhos ameniza nossa situação. Essa quentinha chegou em boa hora, pois, para muitas famílias daqui, será a única refeição do dia”, constatou. Sobre o fato de os alimentos utilizados na produção da refeição serem provenientes da agricultura familiar, Graciene considerou que todos saem ganhando nesse processo.

Também natural de Feira Nova, a dona de casa Adalgiza dos Santos disse que para as famílias que não têm condições, toda ajuda é bem-vinda. “Para mim, será um suporte muito bom. É a garantia que vamos comer no dia”, revelou.

A realidade da população do município de Itabi não é diferente, e a secretária de Assistência Social do município, Nadja Porto, afirmou que as refeições diárias irão atender o público mais vulnerável. “Itabi é um município pequeno e carente, estava mesmo precisando desse olhar mais cuidadoso”, pontuou.

O itabiense José Roberto Júnior não está trabalhando no momento e sempre precisa de ajuda para poder se alimentar diariamente. Ao saber da iniciativa da Seasic, comemorou. “Agora, todos os dias, já tenho destino certo para poder garantir meu almoço. Aqui, em Itabi, a maioria precisa muito”, disse.

Grávida e já perto de ter sua bebê, Adrielle Aragão foi até a sede do Prato do Povo em Itabi para pegar a sua refeição. “Lá em casa, só meu marido trabalha, e essa refeição já alivia bastante a situação em casa”, ressaltou.

Municípios  

Além de outros critérios, para ser contemplado, o município deve seguir algumas condições, entre elas, a necessidade de 20% dos alimentos adquiridos virem dos fornecedores da agricultura familiar. Além disso, a empresa responsável pelo preparo das refeições precisa se instalar no município beneficiado; o município também deve estar com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ativo e disponibilizar equipe técnica, que será responsável pela vistoria do restaurante que servirá as quentinhas.

Para receber o benefício, o usuário precisa apresentar documento com foto e CPF para validação de dados junto ao CadÚnico e, assim, fazer a sua retirada diária, de segunda a sexta-feira.

A primeira etapa do Prato do Povo tem a previsão de atender 21 municípios, entre eles: Cumbe, Gracho Cardoso, Canhoba, Pedrinhas, Santana do São Francisco, Muribeca, Ilha das Flores, Feira Nova, Pedra Mole, Arauá, Macambira, São Miguel do Aleixo, General Maynard, Pinhão, Telha, Siriri, São Francisco, Santa Rosa de Lima, Itabi, Malhada dos Bois e Nossa Senhora Aparecida.

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As inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado começam nesta sexta-feira (19) e seguem até o dia 9 de fevereiro. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para lotação em 21 órgãos públicos federais. 

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição é R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90, para vagas de nível superior.

Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

No ato  da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos“.

Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas.

Editais

O ministério apresentou um detalhamento dos editais do concurso. A seção 1 (disposições preliminares) trata de regras gerais, empresa aplicadora (Fundação Cesgranrio) e etapas do processo de seleção.

A seção 2 (vagas) especifica quais vagas estão em disputa dentro de cada um dos oito blocos temáticos. Já a seção 3 (vagas reservadas) detalha as vagas reservadas sendo 5% para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras, além de 30% das vagas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para indígenas.

A seção 4 (requisitos para a investidura na especialidade) trata das especificidades necessárias para cada um dos cargos, como ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; estar em dia com obrigações eleitorais e militares; e ter formação em graduações específicas para alguns dos cargos.

“Ou seja, uma pessoa até pode obter pontuação para ser aprovada, mas se não apresentar a formação exigida, não poderá assumir o cargo. As exigências de formação variam a cada cargo e órgão participante. É preciso redobrar a atenção na hora das escolhas”, alerta o ministério.

Na seção 5 (inscrições), está explicitado que a inscrição deve ser realizada pelo próprio candidato e apenas pelo aplicativo Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta na plataforma (ouro, prata ou bronze). Somente após o credenciamento é que o candidato conseguirá acessar o ambiente de inscrição da Fundação Cesgranrio, que vai aplicar as provas.

A seção 6 (confirmação de inscrição) destaca que é preciso checar se todos os critérios exigidos foram contidos e se as informações prestadas estão corretas, assim como ter certeza da lista de preferência aos cargos pleiteados.

A seção 7 (etapa de qualificação técnica) discorre sobre as especificidades da prova e das etapas que compõem o concurso e trata ainda da organização das provas em cinco eixos temáticos, que apresentam pesos diferentes para cada um dos cargos que compõem o bloco.

“Após escolhido um dos oito blocos temáticos [cada candidato poderá se inscrever em apenas um bloco, sendo permitida mudança até a data final de inscrições, dia 9 de fevereiro], o candidato deverá fazer classificar, por ordem de preferência, os cargos desejados [sendo possível se candidatar a todos os cargos, desde que dentro do mesmo bloco].”

A seção 8 (normas e procedimentos relativos à realização das provas) trata das regras para o dia do exame. Pela manhã, serão aplicadas questões objetivas gerais e prova discursiva. À tarde, serão aplicadas provas com questões objetivas específicas.

Já na seção 9 (recursos e revisão) estão dados, prazos e procedimentos necessários para assegurar que os recursos sejam avaliados pela comissão organizadora e pela banca examinadora.

A seção 10 (classificação final, homologação e nomeação) contará com uma live específica a ser conduzida pelo ministério, mas ainda sem data.

Por fim, a seção 11 (disposições finais), destaca a possibilidade de utilizar as listas de classificação do concurso também para a ocupação de vagas em cargos temporários, sendo que, se o candidato aceitar um cargo temporário, continuará na lista de espera dos outros cargos. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

“Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou a pasta.

Fonte: Agência Brasil

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A Energisa Sergipe participará da 16ª do ‘Sergipe é Aqui, ação do Governo de Sergipe, que acontecerá na quinta-feira, 23, no município de Poço Verde. Serão oferecidos serviços como cadastro da tarifa social, recadastramento da tarifa rural, mudança de titularidade, negociação de débitos e atendimento aos clientes contemplados no programa Desenrola. A ação acontecerá a partir das 7h na Praça Pio XII.

O gerente do comercial da Energisa em Sergipe, Welligton Aranha, destacou a importância da parceria na ação do Sergipe é Aqui. “Nós agradecemos essa parceria com o Governo do Estado que tem por objetivo levar os nossos serviços até à população. Será uma oportunidade para atender os clientes que têm direito de receber o benefício da tarifa social, mas ainda não estão cadastrados, além de outros serviços que serão oferecidos”, afirma Wellington.

Os clientes que que enquadrem nos critérios do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem realizar o cadastro durante a ação. O programa concede desconto de até 65% na conta de energia para famílias de baixa renda. Em Sergipe, cerca de 150 mil clientes têm direito ao benefício, mas não estão cadastradas no programa. Para receber o benefício, a família precisa estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e ter renda familiar menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa.

Outro programa que concede descontos na conta de energia é o programa de Tarifa Rural. Os produtores rurais poderão realizar o recadastramento durante o Sergipe É Aqui. Mais de 19 mil produtores podem perder o benefício se não realizarem o recadastramento até dezembro deste ano. Para receber o subsídio na fatura de energia, é preciso que o imóvel esteja localizado na área rural e que o titular da conta comprove o vínculo com a atividade rural.  O produtor também deve apresentar os documentos que comprovem a sua atividade rural. Esse cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos.

Desenrola

Durante ação do Sergipe é Aqui, a Energisa também realizará atendimento para auxiliar os consumidores que tiverem dúvidas sobre o programa Desenrola Brasil, que tem como objetivo a renegociação de dívidas de pessoas físicas. O desconto ofertado é de até 75%, além de condições especiais de parcelamento. Para negociar débitos pelo Desenrola é preciso ser pessoa física com renda de até 2 salários-mínimos ou inscrita no CadÚnico; possua dívidas que foram negativadas até 31/12/2022 e que permaneçam ativas em 28/06/2023 e o valor da negativação seja igual ou inferior a R$ 20 mil por apontamento.

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Conhecer os direitos e deveres é fundamental para evitar transtornos e facilitar o acesso do cliente à concessionária de energia elétrica. A Energisa Sergipe destaca as principais orientações definidas pela nova Resolução 1000/2011 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel sobre os direitos e deveres.

O gerente comercial da Energisa em Sergipe, Wellington Aranha, destaca que a atualização cadastral é dever do cliente e deve ser realizada sempre que houver alteração nos dados cadastrais. Nessa atualização, o cliente precisa informar o CPF, RG, número do telefone, e-mail e qualquer alteração nas atividades exercidas, como comercial, industrial ou rural, a fim de que a concessionária possa classificar corretamente a unidade consumidora. de equipamentos elétricos indispensáveis à vida”, orienta o gerente comercial.

“É muito importante que o cliente realize essa atualização para que ele possa receber informações importantes, a exemplo do aviso de desligamento programado, além de poder acessar informações sobre o imóvel a qualquer momento”, ressalta Wellington.

Além da atualização cadastral, também é dever do cliente manter o livre o acesso ao medidor de energia e zelar pelo padrão de entrada, onde fica localizado o medidor. Além de adequar as instalações elétricas internas da casa de acordo com os padrões de segurança e realizar o pagamento das faturas para evitar a interrupção do fornecimento de energia elétrica.

Segundo Wellington, os principais direitos dos consumidores são: ser informado sobre desligamento programado, receber a fatura de energia por e-mail e receber aviso com 15 dias de antecedência sobre a suspensão no fornecimento de energia elétrica.

Tarifa Social

Além de direitos e deveres, os consumidores de energia elétrica podem ser beneficiados com o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos de até 65% na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. O desconto varia de acordo com o consumo de cada cliente. Para receber o benefício, a família precisa estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Além disso, é necessário ter renda familiar menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa.

Quem pode receber o benefício?

-Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa;

-Famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos;

-Famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada;

-Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo.

Canais de atendimento:

Aplicativo Energisa On (disponível no Google Play ou App Store do celular)    
Site: energisa.com.br      
WhatsApp (Gisa): www.gisa.energisa.com.br
Call Center: 0800 079 0196

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O Governo de Sergipe sancionou nesta segunda-feira, 17, os Projetos de Lei que garantem a ampliação do Programa Cartão Mais Inclusão (CMais). Os projetos foram aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na sessão plenária da última quinta-feira, 13, e serão executados pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc).

Um dos projetos reestrutura as modalidades do Programa Cartão Mais Inclusão, ao criar uma nova modalidade denominada CMais Cidadania. Com isso, a expectativa é que o número de atendidos aumente em dez mil beneficiários.

O outro projeto aprovado diz respeito à criação do CMais-Fenil, que visa combater a insegurança alimentar para um público ainda mais vulnerável, que é a população de pessoas com a doença fenilcetonúria. O objetivo é atender as necessidades alimentares e nutricionais da população assistida, com meios para a aquisição mensal de alimentos com baixo teor de fenilalanina.

O governador Fábio Mitidieri agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e reforçou que o governo está empenhado em garantir ao povo sergipano segurança alimentar em comunhão à geração de emprego e renda. “A fome não espera, e nós estamos trabalhando para garantir a comida na mesa do nosso povo, pensando de forma ampla, seja na geração de emprego, na cultura, no turismo e, agora também, com ampliação dos programas de transferência de renda. É uma alegria ver que em seis meses de gestão estamos construindo um alicerce forte para o futuro”, disse o governador.

A secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, celebrou a sanção e afirmou que este é mais um passo dado pelo Governo do Estado no cumprimento ao compromisso de combate à fome e à insegurança alimentar do povo sergipano. “Temos muito que celebrar. O combate à fome é uma das prioridades do nosso governo e da minha gestão frente à Seasc. Estou muito feliz, quem ganha é o povo sergipano”, declarou a secretária.

O objetivo dessas ampliações é melhorar a saúde da população local por meio da alimentação adequada, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de vulnerabilidade social.

CMais Cidadania 

Nesta modalidade, o Governo de Sergipe pagará mensalmente o valor de R$ 130,00 para atender as pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, com renda de até R$ 218,00, e não podem receber outro auxílio da mesma fonte pagadora.

O recebimento dos recursos por parte dos beneficiários do CMais Cidadania não gera direito adquirido. Os recursos financeiros devem ser pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar, quando cabível. São estimados, para o exercício 2023, recursos de até R$ 10,4 milhões e para os exercícios de 2024 e de 2025, até R$ 15,6 milhões oriundos da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), bem como do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep), ou de outras fontes autorizadas pelo art. 43, §1° da Lei (Federal) n° 4.320, de 17 de março de 1964.

CMais-Fenil 

A modalidade contemplará 80 beneficiários com valor mensal de R$ 200,00 para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. O recebimento também terá caráter temporário e não gera direito adquirido e deve ser concedido a cada pessoa que tem fenilcetonúria, independentemente de integrarem o mesmo núcleo familiar. Para ter acesso ao benefício, além de portar fenilcetonúria, a pessoa deve residir no estado de Sergipe, estar inscrita no CadÚnico, possuir renda de até um salário mínimo e não estar recebendo nenhum outro benefício da mesma fonte pagadora.

As despesas com a execução desta Lei devem correr por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo, estimadas em R$ 128 mil para o exercício 2023 e R$ 192 mil para os exercícios subsequentes. A operacionalização dos programas será de responsabilidade da Seasc, que efetuará o processo de seleção das famílias ou pessoas contempladas, atestando que as mesmas se enquadram nos requisitos previstos nesta Lei.

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Os moradores das cidades de Canindé de São Francisco, Carmópolis, Santo Amaro das Brotas e General Maynard, que são beneficiários de algum programa do governo federal (CadÚnico) e que tenham em casa uma parabólica tradicional instalada e funcionando, já podem fazer o agendamento para receber a instalação e o kit gratuito da nova parabólica digital.

A novidade faz parte da terceira fase do serviço realizado pela Siga Antenado, entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). Nesta etapa, cerca de 6,6 mil famílias sergipanas devem ser beneficiadas. Para saber se tem direito ao kit gratuito, o interessado deve entrar em contato pelo número 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br, com o número do CPF ou do NIS em mãos.

O presidente da Siga Antenado, Leandro Guerra, destaca os benefícios da nova antena. “A nova parabólica digital oferece melhor qualidade de imagem e de som, programação regional e vai continuar sendo gratuita, como sempre foi”, afirma. “É muito importante que as pessoas procurem nossos canais de atendimento o quanto antes para saber se têm direito ao kit gratuito”.

Outras quatro cidades de Sergipe continuam com o agendamento para instalação do kit gratuito liberado. A previsão é de que 5,1 mil famílias possam ter direito à instalação gratuita na capital e nas cidades de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

Siga Antenado

A Siga Antenado é uma instituição não governamental criada por determinação da Anatel. Sem fins lucrativos, a entidade é a responsável por apoiar a população de menor renda durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku).

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